Adesão ao Refaz vai até o dia 31 de maio

O contribuinte participante poderá pagar suas dívidas com desconto nos juros e nas multas, em até 100%, para pagamentos à vista

O prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), que havia sido programado para encerrar na última segunda-feira (17) foi prorrogado até o 31 de maio.

Segundo o prefeito Edivaldo Holanda Jr., a decisão considera a “grande demanda dos contribuintes pela manutenção de mecanismos que auxiliem na regularização fiscal e a necessidade de dar continuidade à política de recuperação da dívida ativa municipal”.

As disposições permanecem as mesmas do período original. “Os contribuintes poderão se dirigir aos postos de atendimento na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Viva do Shopping da Ilha e Procuradoria Fiscal, direcionada aos contribuintes que estejam inscritos em dívida ativa”, disse, em nota, a Prefeitura de São Luís.

O contribuinte participante poderá pagar suas dívidas com desconto nos juros e nas multas, em até 100%, para pagamentos à vista. Aqueles que optarem pelo parcelamento, que pode ser feito em até 48%, os descontos variam conforme o número de parcelas.

 

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