Ambiente de produção do Bilhete de Passagem Eletrônico já está disponível

A Secretaria da Fazenda informa que já está disponível para todos os contribuintes o ambiente de produção do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), instituído pelo AJUSTE SINIEF 01/2017. O Bilhete de Passagem Eletrônico modelo 63 substitui os Bilhetes de Passagem Rodoviário, modelo 13, Aquaviário, modelo 14; Ferroviário, modelo 16; e o Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Para se habilitar à emissão do BP-e o contribuinte deverá acessar no SefazNet o menu “Credenciamento/Credenciamento BP-e” e solicitar seu credenciamento. A emissão deverá ser com base em leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte.

Maiores informações:

RICMS: sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/pdf?codigo=1822
Portal Nacional do BP-e: bpe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/
E-mail: cte@sefaz.ma.gov.br

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