Aprovada gratuidade da identidade estudantil

O texto aprovado prevê que a gratuidade deve ser concedida a alunos do Ensino Médio e Superior da rede pública de ensino

O Projeto de Lei nº 129/2016 que prevê a concessão de gratuidade na expedição da carteira de identidade estudantil foi aprovado na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (18).

De autoria do deputado Edson Araújo (PSB), o texto aprovado prevê que a gratuidade deve ser concedida a alunos do Ensino Médio e Superior da rede pública de ensino. O benefício também se estende a alunos de escolas comunitárias e filantrópicas.

Os custos de confecção do documento e o controle das atividades financeiras e administrativas dos procedimentos de distribuição dos documentos ficará a cargo da Secretaria de Educação (Seduc).

 

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