Aprovado projeto de regulamentação do Mais Asfalto

Pelo texto do projeto aprovado, os serviços do programa estadual podem ser executados com materiais diversos, respeitando a realidade e as necessidades de cada local

Foi aprovado nesta quarta-feira (19), durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de lei Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Programa Estadual de Apoio à Pavimentação das Vias Públicas Municipais, conhecido como Mais Asfalto.

Pelo texto do projeto aprovado, os serviços do programa estadual podem ser executados com asfalto, blocos intertravados de cimento, pedras, ou outros materiais, respeitando a realidade e as necessidades de cada local.

O projeto diz ainda que “a execução dos serviços públicos de que trata esta Lei será realizada pelo Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), de acordo com a sua respectiva disponibilidade financeira e orçamentária”.

Em mensagem encaminhada à ALEMA, o governador do Maranhão, Flávio Dino afirma estar preocupado com o estado das vias públicas nas cidades do estado, e que já foram adotadas várias medidas de melhoria e recuperação desde o início de seu mandato, em 2015.

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