Maranhão estreia com empate no Campeonato Maranhense Sub 19

O Maranhão Atlético Clube estreou no Campeonato Maranhense Sub 19 com empate em 0 a 0 contra o São Luís. A partida foi realizada na manhã desta quinta-feira (18), no Estádio Fecurão.

O resultado deixou o time atleticano na vice-liderança do Grupo B com um ponto. O Americano lidera com três pontos ganhos, após vencer o Timon por 2 a 0.

Também integram o Grupo B os times do Comercial, Viana e Santa Quitéria. Classificam-se para a segunda fase os quatro melhores colocados.

A próxima partida do MAC será contra o Timon, no próximo dia 29 (segunda-feira), às 15h30, no CT do Parque Valério Monteiro.

Maranhão: Jhonatam (Marcos Paulo); Breno (Wesley), Leandro, Pedro, Matheus; Leal (Anderson), Paulo, Antônio Xavier (Jardeilson), Wadson; Ricardo (Thiago), Gildevan. Técnico: Lucas Andrade

Prefeito Edivaldo coloca em funcionamento Ecoponto no Parque dos Nobres atingindo a marca de 15 equipamentos na cidade

A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior segue avançando no combate ao descarte irregular pela cidade ao colocar em funcionamento um novo Ecoponto, desta vez no Parque dos Nobres. O equipamento é o 15º a entrar em operação na capital e vai beneficiar toda cidade e, de forma direta, 16 bairros do seu entorno. O Parque dos Nobres é o terceiro Ecoponto a entrar em funcionamento em menos de um mês. No dia 3 de julho, entrou em operação o Ecoponto Sacavém, localizado na Avenida dos Africanos. Já no dia 19 de junho, foi entregue o Ecoponto Itapiracó, localizado na Avenida Joaquim Mochel, no Cohatrac IV.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior destaca a importância desta política implantada em sua gestão. “A implantação dos Ecopontos é mais uma medida importante para garantir a profissionalização da gestão de resíduos sólidos em nossa cidade. Com estes equipamentos, conseguimos incluir São Luís no mapa da reciclagem, combater o descarte irregular nas ruas da nossa cidade e fortalecer as entidades de catadores, entre tantos outros benefícios”, frisou o gestor municipal.

O Ecoponto Parque dos Nobres fica localizado na Rua dos Imperadores, próximo à Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O equipamento vai garantir aos moradores do entorno o descarte ambientalmente adequado de materiais recicláveis e resíduos volumosos. O equipamento atende moradores também de bairros como Parque Timbiras, Parque Amazonas, Bairro de Fátima, Apeadouro, Caratatiua, João Paulo, Coroado, Coheb Sacavém, Filipinho, Sitio Leal, Coroadinho, Conjunto Dom Sebastião, Parque Pindorama, Vila Conceição, Parque dos Nobres e Areinha.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, disse que os Ecopontos contribuem para fechar as etapas da completa profissionalização de resíduos sólidos em São Luís. “Depois da desativação do Aterro da Ribeira, marco que completa quatro anos na próxima semana, o prefeito Edivaldo começou a investir nos Ecopontos como política que garantisse a população o descarte ambientalmente adequado dos materiais recicláveis e resíduos volumosos. Até o fim de 2020, conforme determinou o prefeito Edivaldo, teremos novos Ecopontos implantados na cidade”, afirmou.

NOVOS ECOPONTOS

Ainda em junho, a Prefeitura de São Luís avançará com uma frente de obras de novos Ecopontos. Alguns já estão em andamento e entre os equipamentos previstos para inicio de obras estão os Ecopontos Barreto e Ecoponto Primavera, bem como às obras do Ecoponto e Galpão de Triagem da Vila Isabel.

Os galpões de triagem fazem parte da política de fortalecimento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis de São Luís. Os espaços contarão com as instalações físicas e maquinário necessário. Com isto, a Prefeitura de São Luís fortalece a economia circular e gera emprego e renda para estes profissionais.

O Ecoponto Centro contará com galpão de triagem anexo que será cedido à Associação de Catadores de Material Reciclável (Ascamar). Já o galpão de triagem anexo ao Ecoponto Vila Isabel será cedido à Cooperativa de Reciclagem de São Luís (COOPRESL).

Estão em pleno funcionamento os Ecopontos da Parque Amazonas (Avenida dos Africanos, s/nº, Bairro de Fátima, entrada do Parque Amazonas); do Angelim (Rua 27, s/nº (antes do Makro, próximo ao Restaurante Chico Noca); do Bequimão (Avenida 1, s/nº, Bequimão); do Habitacional Turu (Travessa G, s/nº, Habitacional Turu); do Jardim América (Avenida 03, s/nº, Jardim América – o lado da União de Moradores); do Jardim Renascença (Rua Netuno, próximo à Paróquia de São Paulo Apóstolo); do Residencial Esperança (Rua Doutor Ribeiro, s/nº, Residencial Esperança); da Cidade Operária – Unidade 101 (Avenida Este 203, Cidade Operária, próximo ao Campo do Real); do São Francisco (Avenida Ferreira Gullar, ao lado da Estação Elevatória da Caema); do Anil (Rua 02, Conjunto Rancho Dom Luiz, Anil); do São Raimundo (Rua 03, Quadra 50, próximo ao ponto final do bairro); da Cidade Operária – Unidade 205 (Avenida Leste 103, próximo ao à UEB Mata Roma); do Itapiracó (Avenida Joaquim Mochel, Cohatrac IV, próximo ao Campo do Léozão); do Sacavém (Avenida dos Africanos, próximo ao antigo Habib’s), bem como o do Parque dos Nobres.

SAIBA MAIS

Materiais recebidos nos Ecopontos:

ELETRÔNICOS: televisão, monitores, celular, impressoras, mouses, teclados, etc – até três unidades
ENTULHO: resíduos de construção civil, como tijolos, telhas, gessos etc – até 2m³ (volume de uma caixa d’água de 2 mil litros)
MADEIRAS: até 2m³ (volume de uma caixa d’água de 2 mil litros)
ÓLEO DE COZINHA: até 5 litros
PNEUS: até 4 unidades
PODAS DE ÁRVORE E RESTO DE CAPINA: até 2m³ (volume de uma caixa d’água de 2 mil litros)
RECICLÁVEIS: plástico, papel, isopor, metais, vidros, etc (até 300 litros – 3 sacos grandes)
VOLUMOSOS: móveis, sofás, colchão etc (até dois volumes)

Que materiais os Ecopontos não recebem?
Lixo doméstico
Animais mortos
Resíduos hospitalares
Resíduos perigosos/contaminados: pilhas, baterias, lâmpadas, cartuchos/tonner, etc

Qual o horário de funcionamento dos Ecopontos?
Segunda-feira a Sábado, das 7h às 19h

Informações:
Central de Atendimento do Comitê Gestor de Limpeza Urbana: 0800 098 1636.

Márcio Jerry critica interferência de Moro nas delações da Lava Jato

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) comentou as novas revelações do jornal Folha de S.Paulo, publicadas nesta quinta-feira (18), que apontam que o ministro da Justiça, Sergio Moro, interferiu nas negociações dos acordos de colaboração de dois executivos da Camargo Corrêa, o que viola limites determinados pela legislação.

A reportagem foi produzida a partir de mensagens trocadas em 2015 por procuradores da Lava-Jato.

“Novas revelações e mais ilegalidades praticadas descaradamente por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e cúmplices da Lava Jato. Escárnio com a lei”, afirmou o deputado.

Segundo a publicação, as mensagens mostram que Sergio Moro, ex-juiz da Operação, avisou aos procuradores que só homologaria as delações que estavam em negociação se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

Abertas as inscrições para a 5ª edição do programa Cidadão do Mundo

O Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) vai dar início à quinta edição do programa de intercâmbio internacional gratuito, o Cidadão do Mundo. Do dia 17 de julho até o dia 13 de agosto, jovens universitários entre 18 e 24 anos podem se inscrever para concorrer a uma das oitenta vagas disponíveis para um intercâmbio de três meses com todas as despesas pagas pelo Governo do Estado.

Em sua quinta edição, o programa vai levar 20 jovens para Montpellier (França), 30 para Cidade do Cabo (África do Sul), e 30 para Córdoba (Argentina). Os participantes receberão bolsa auxílio no valor de R$ 4.500,00 para serem utilizados durante o período em que estiverem no exterior, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

Para participar do processo seletivo é necessário ser aluno egresso do ensino médio da rede pública de ensino ou de instituições de ensino vinculadas a entidades paraestatais ou a fundação sem fins lucrativos, ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), estar matriculado e frequentar há pelo menos um ano instituição de ensino superior no Maranhão, dentre outros critérios listados no edital.

As inscrições podem ser realizadas até o 13 de agosto no site web.secti.ma.gov.br/cidadao

Sobre o Cidadão do Mundo

O Programa Cidadão do Mundo tem como objetivo incentivar a capacitação bilíngue entre os jovens maranhenses, estimular a qualificação da produção científica e tecnológica nas carreiras acadêmicas, promover a integração e atualização dos jovens maranhenses em outras culturas.

Mais de 300 estudantes já foram beneficiados pelo programa que propiciou intercâmbio linguístico e cultural com países como França, Argentina, Estados Unidos, Canadá, África do Sul, e Espanha.

MPMA requer estruturação de bibliotecas da rede estadual

As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa de Educação de São Luís ajuizaram, em 10 de julho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão, solicitando que este apresente, em 30 dias, um plano de gestão prevendo bibliotecas estruturadas nas 1.197 escolas públicas estaduais, garantindo a permanência de bibliotecários.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) também pede que o Estado realize, até dezembro de 2019, um concurso público para o cargo de bibliotecário, prevendo o número de profissionais suficiente para atender às bibliotecas estaduais.

A ACP foi formulada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (1ª Promotoria) e Maria Luciane Lisboa Belo (2ª Promotoria).

A manifestação foi motivada por uma reclamação do Conselho Regional, do Departamento e da Coordenação de Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), além diversas instituições da área e também de Educação.

BIBLIOTECÁRIOS

A obrigatoriedade de existência de bibliotecas devidamente estruturadas está prevista na Lei Estadual nº 10.099/2014, que contém as diretrizes do Plano Estadual de Educação 2014-2023. O plano estadual é fundamentado no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).

Dados do Censo Escolar 2017, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mostram que, nas 1.197 escolas estaduais, há somente 410 bibliotecas e 104 salas de leitura. Entretanto, nestes espaços, há somente dois bibliotecários e nenhum deles é concursado porque nunca foi realizado concurso público para a função.

Ainda de acordo com a própria Seduc, existem 118 Faróis do Saber desativados, em estado de abandono desde 2013. Também segundo a secretaria 37 unidades estão em fase de revitalização.

“A situação das bibliotecas escolares estaduais revela-se crítica, não apenas em razão da inexpressiva quantidade de bibliotecas organizadas e de profissionais devidamente graduados na área, mas principalmente, pela omissão do requerido diante do cumprimento das Leis Federal nº 13.005/2014 e Estadual nº 10.099/2014”, ressaltam os representantes do MPMA, na ação.

LIMINAR

A multa por descumprimento da liminar sugerida é de R$ 10 mil diários. Além do cumprimento da liminar, ao final do julgamento da ação, o MPMA também requer que o Estado do Maranhão seja condenado a construir e estruturar bibliotecas em todas as escolas estaduais, além de mantê-las e atualizar seu acervo.

Ex-prefeito de Monção é condenado por não realizar concurso público

O juiz João Vinícius Aguiar, titular da Comarca de Monção, proferiu sentença na qual condena o ex-prefeito João de Fátima Pereira por atos de improbidade administrativa consistente no não cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC. No Termo, datado de 2013, o ex-gestor se comprometeu a encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei criando cargos e vagas necessários ao satisfatório funcionamento da administração pública. Entre as sanções aplicadas ao ex-prefeito estão a suspensão dos direitos políticos pelo período de 03 (três) anos, a determinação de pagamento de multa civil no valor correspondente a 40 (quarenta) vezes ao valor da remuneração percebido pelo demandado quando ocupante do cargo de Prefeito. A suspensão dos direitos políticos se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Ele foi condenado, ainda, à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 3 (três) anos. Destaca a ação civil pública que o réu firmou o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) nº 03/2013, no qual se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal, até a data de 25 de março de 2013, projeto de lei criando cargos e vagas necessárias ao funcionamento regular da administração pública municipal, para preenchimento mediante concurso público, com a divulgação de edital de inscrições até o dia 10 de junho de 2013.

“Ademais, no mesmo ato, o requerido garantiu, ainda, somente realizar contratação temporária mediante aditivo do TAC em referência. O TAC firmado não foi cumprido pelo requerido, o que ensejou no processo de execução nº 590-58.2013, no qual foi determinado o pagamento de multa por descumprimento de obrigação de fazer”, destacou o Ministério Público, autor da ação. Relatou, ainda, que o ex-prefeito, em desprezo aos princípios da administração pública, encaminhou o projeto de lei nº 16/2014 à Câmara Municipal de Monção objetivando a contratação de 435 funcionários contratados diretamente sem concurso público (fls.10-13), dentre os mais diversos cargos, sem demostração da necessidade e excepcionalidade da contratação, agindo assim, de forma dolosa contra os preceitos legais.

João de Fátima Pereira apresentou defesa, alegando diversas dificuldades inerentes ao cargo, especialmente em razão de inúmeras demandas judiciais em tramitação, relacionadas a exonerações irregulares ocorridas no ano de 2001 de servidores do concurso de 1997, os quais buscariam reintegração do cargo. Estas futuras reintegrações comprometeriam a folha salarial e a realização do concurso pactuado. Por fim, alega inexistência de ato de improbidade. Nas alegações finais, a defesa do réu confirmou os termos da contestação, acrescentando que não poderia mais realizar o concurso pactuado no TAC devido a vedação legal do período eleitoral, ademais, ao assumir o município, seu primeiro ato foi encaminhar projeto de lei para realização de concurso para contratação de servidores, mas por força de mandado de segurança, foi impedido pela oposição de realizar o certame.

“Subtrai-se do comando da Lei Máxima que os cargos e empregos públicos deverão ser providos por concurso público de provas ou de provas e títulos. Porém vislumbrou o legislador constituinte duas exceções à regra do concurso público: primeiro a nomeação de servidores em cargos comissionados, de livre nomeação e demissão ad nutum, para as atribuições de direção, chefia e assessoramento, e como segunda exceção a contratação temporária para atender a excepcional interesse público. É da segunda exceção que o requerido se vale para implementar as contratações ora vergastadas (…) Assim sendo, os projetos de lei supracitados, que criou cargos na administração municipal, não atendeu o princípio da simetria, eis que, em desacordo com a Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993 que regulamentou o dispositivo constitucional epigrafado”, fundamentou o juiz na sentença, observando que o concurso público é uma garantia do cidadão, que pode, em condições igualitárias, galgar uma posição no serviço público, através de uma forma moral e impessoal.

Operação desarticula esquema interestadual para sonegar ICMS na comercialização de soja e milho

Na manhã desta quinta-feira foi deflagrada a Operação Créditos Ilusórios nos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Tocantins, dando-se cumprimento a mandados de busca e apreensão e prisão temporária por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, que atendeu representação do 1º Departamento de Combate à Corrupção (1º DECCOR) no curso do Inquérito Policial que, com atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão, apura a possível prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

O esquema criminoso foi identificado pela Secretaria da Fazenda do Maranhão que monitorava operações comerciais com grãos sem o pagamento do ICMS de acordo com a previsão legal.

A sonegação consistia na utilização de empresas de fachada, ou seja, sem qualquer lastro financeiro, sede física ou mesmo quadro de empregados, para emitir notas fiscais fictícias, movimentando milhões de reais em operações de compra e venda de grãos, com o objetivo de gerar créditos de ICMS fraudulentos, que eram utilizados posteriormente em operações comerciais que existiam de fato, sem que fosse recolhido quaisquer valores do imposto aos cofres públicos.

Além de empresas de fachada, também eram utilizadas empresas conhecidas como “fantasmas”, criadas com utilização de documentos falsos, que igualmente emitiam notas fiscais frias.

No decorrer das investigações, identificou-se que por trás de toda essa empreitada criminosa, orquestrada por empresários, contadores e produtores rurais, houve um prejuízo de aproximadamente R$70 milhões de reais aos cofres públicos maranhenses no período de janeiro de 2015 a novembro de 2017.

Dentre os maiores beneficiários do esquema, de acordo com o que apontam as investigações, destacam-se Shirlenylson Barbosa Ribeiro e Cleyton da Silva Toledo, que já se encontram presos por fatos semelhantes no Tocantins.

Também identificados como beneficiários estão Elton Félix Barroso de Araújo, responsável pela empresa MÁXIMA CORRETORA, Rogério de Holanda Soares, bem como os empresários João Miguel Geleilate, Surama Geleilate e Emílio Geleilate, das empresas CORREGEL CORRERORA GELEILATE LTDA., GELEILATE CORRETORA DE AGRONEGÓCIOS LTDA. e GELEILATE AGRONEGÓCIOS E LOGÍSTICA LTDA., sediadas em Fortaleza/CE.

Estão sendo cumpridos 23 mandados de prisão temporária, pelo prazo de 5 dias, e 32 de busca e apreensão em Balsas/MA, Riachão/MA, Araguaína/TO, Floriano/PI e Fortaleza/CE pela Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) e pelo GAECO do Ministério Público do Maranhão, com o apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), das Secretarias da Fazenda do Maranhão e Piauí, dos GAECOs e dos GAESFs (Grupos de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal) dos Ministérios Públicos do Piauí e do Ceará e das Polícias Civis do Piauí, Ceará e Tocantins.

Proposta que proíbe cancelamento de bolsas de pesquisas avança na Câmara

No dia em que o Ministério da Educação (MEC) anunciou o lançamento de um programa para promover a captação de recursos nas universidades e incentivar a privatização das universidades públicas do país, uma boa notícia para a educação: a Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável a um projeto de lei que veda o cancelamento, a interrupção e o corte de bolsas de apoio à pós-graduação e à pesquisa.

Tramitando em caráter conclusivo (não precisa ir a plenário), a proposta deve ser apreciada já no início de agosto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser encaminhada ao Senado Federal.

Apresentada pelo federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), a proposta é uma medida emergencial para conter os impactos provocados pelo bloqueio de R$ 5,8 bilhões do Orçamento de 2019 para a educação, valor que representa 30% das verbas destinadas à área.

Ao dar aval para a continuidade da projeto, o deputado Roberto Alves (PRB-SP), relator do PL, afirmou que o valor de R$ 40 milhões atualmente investidos pelo Brasil é um dos mais baixos do mundo e que as ações de contingenciamento propostas “pelo MEC são desastrosas”.

Apesar de negar possíveis cobranças de mensalidades de estudantes das universidades federais, as medidas adotadas por Abraham Weintraub vêm recebendo enxurrada de críticas de parlamentares, que acusam o Governo de promover um verdadeiro desmonte da educação nacional. Além de mudanças nos regimes de universidades, reportagens de diferentes jornais esta semana apontaram, também, o esvaziamento dos investimentos direcionados à educação básica pública durante os primeiros seis meses de gestão.

“O governo Bolsonaro, desde o início, vem atacando muito claramente a educação brasileira. É lamentável o que tem havido. Vamos continuar nessa trincheira, mantendo uma postura de resistência e unindo a luta no parlamento com a luta nas universidades, nas escolas nas ruas. É hora de unir o país em defesa da educação”, defendeu Jerry.

 

Sampaio acerta detalhes para confronto que pode valer a liderança

A equipe Tricolor realizou a última atividade na tarde desta quarta-feira, no CT José Carlos Macieira. A preparação foi finalizada à base de muita conversa entre o elenco e o técnico João Brigatti, que acertou o posicionamento do time em campo, fez observações e depois liberou os jogadores para disputarem o tradicional “rachão”.

“O grupo está se fortalecendo, jogo a jogo, no dia a dia, e isso tem nos dado confiança para seguir trabalhando com nossos propósitos para atingir os objetivos. Teremos um jogo complicado, contra um adversário tradicional, e precisamos jogar com a máxima concentração para sair de campo com outro bom resultado”, declarou o treinador boliviano.

Brigatti terá o zagueiro Odair Lucas à disposição após se recuperar de um desconforto muscular, assim como o meio-campista Ricardo Capanema, o lateral João Victor e o atacante Kauê, já devidamente regularizados pelo clube.

Apresentado oficialmente esta tarde, ao lado do lateral esquerdo João Victor, Capanema destacou a tradição Tricolor e mostrou muita empolgação em defender a Bolívia: “Conheço bem a grandeza do Sampaio Corrêa. Já joguei várias vezes contra, na Série B, e sei a força que tem. Chego para brigar pelo meu espaço, respeitando todos os companheiros, e estou pronto para ajudar a equipe a atingir o objetivo maior na temporada, que é o acesso”, ressaltou o novo contratado.

O gerente de futebol, Juliano Camargo, apresentou os dois novos contratados (Foto: Elias Auê)

Ricardo Capanema e João Victor, além do atacante Kauê, formam o grupo de 21 jogadores relacionados pelo técnico João Brigatti para a partida, que pode valer a liderança do Grupo A.

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  • Goleiros: Andrey e Moisés
  • Laterais: Everton, Romano e João Victor
  • Zagueiros: Paulo Sérgio, Odair Lucas e Vitor Salvador
  • Volantes: Lucas Hulk, Ferreira, Ricardo Capanema e Felipe Dias
  • Meias: João Paulo, Rodrigo Andrade e Eloir
  • Atacantes: Roney, Ulisses, Kauê, Welder, Neto e Salatiel Junior

Saiba como bloquear chamadas ligações de telemarketing

Ninguém gosta de receber ligações de serviços de telemarketing a qualquer hora do dia. Mas você sabia que é possível bloquear essas chamadas indesejáveis? Uma alternativa para o consumidor não receber mais esse tipo de ligações é cadastrar a linha telefônica na lista de bloqueio de telemarketing, serviço que pode ser realizado no site do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), conforme a Lei Estadual nº 9.053/2009.

O serviço de cadastro para bloqueio de chamadas, disponível desde 2015, tem como objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos efetuem ligações telefônicas não autorizadas para usuários nele inscritos, obrigando que as empresas retirem o contato do seu sistema em um prazo de 30 dias.

Para se cadastrar, basta que o consumidor acesse o site do Procon/MA e preencha um formulário, informando nome, CEP, endereço e insira até quatro linhas telefônicas que deseja bloquear o recebimento de ligações de telemarketing.Acesse o formulário de bloqueio AQUI: http://www.procon.ma.gov.br/bloqueio-de-telemarketing-2/

“Ao se sentir importunado por serviços de telemarketing, o consumidor pode solicitar a exclusão de seu contato e deixar de receber essas chamadas indesejadas. A Lei Estadual 9.053/2009 e o Art. 56, do Código de Defesa do Consumidor, preveem sanções em casos de desrespeito ao bloqueio”, alerta a presidente do Procon/MA, Karen Barros.