Avança projeto que inibe lavagem de dinheiro

Nova lei pode reforçar punição aos condemados pela prática do crime de lavagem de dinheiro em casas lotéricas

Para evitar o uso de loterias na lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 62/2007, que procura inibir a prática.

Segundo o autor do projweto, senador Álvaro Dias (PV-PR) não são raros os casos onde pessoas relatam ter ganho centenas de vezes na loteria. “Tivemos ganhadores incríveis. Um deles ganhou mais de 200 vezes, outro ganhou em várias loterias no mesmo dia em vários estados”, disse. Ainda segundo o senador, ficava claro existir lavagem de dinheiro e conluio com as casas lotéricas.

O Projeto reforça normas contidas na Lei 9.613/1988, que estabelece punição aos condemados pela prática do crime de lavagem de dinheiro. A ideia é que, na hora de pagar o prêmio, sejam registrados o nome completo do ganhador e os números de documento de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Controle maior

Para ter mais controle sobre os ganhadores frequentes, a Caixa Econômica Federal ou qualquer pessoa jurídica autorizada a explorar loterias terão de manter, por no mínimo cinco anos, o registro de informações sobre as edições dos concursos e sobre ganhadores. A obrigação também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias.

Ainda de acordo com a proposta, deverão ser mantidos registros do tipo ou modalidade de loteria ou sorteio, o número e data do concurso, a data do pagamento do prÊmio, o valor, a destinação e se em dinheiro ou bens.

Como os senadores aprovaram o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto apresentado por Dias, a matéria será votada e turno suplementar, na próxima reunião deliberativa da comissão, na próxima semana.

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