Câmara de São Luís proíbe Uber na cidade

Em notas enviadas à imprensa, a Uber tem se posicionado contrária às tentativas de barrar o seu funcionamento

Redação com informações de Câmara de São Luís e Uber

Após protestos de taxias e motoristas de carrinhos lotação, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PM) promulgou o projeto de lei que proíbe o serviço da empresa americana Uber na cidade.

O projeto é de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes e deverá ser divulgado no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

Desde o ano passado o projeto estava aprovado na Casa, tendo sido enviado ao prefeito Edivaldo Holanda Jr para que fosse sancionado, o que não aconteceu. Assim, o PL voltou para o legislativo municipal e foi promulgado nesta quarta-feira (26).

Reposta da Uber

Em notas enviadas à imprensa, a Uber tem se posicionado contrária às tentativas de barrar o seu funcionamento em São Luís. “A Uber não concorda com apreensões porque o serviço prestado pelos motoristas parceiros não só encontra respaldo na legislação Federal mas ainda na própria Constituição Federal. Reforçamos que nossos parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados. Todo cidadão tem o direito de trabalhar honestamente, assim como o direito de escolher como quer se movimentar pela cidade”, declarou a empresa ainda no começo deste ano.

Segundo a assessoria da Uber, o uso do serviço é legal em todo o Brasil. ” Os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU Lei Federal 12.587/2012)”, disse.

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