MINISTÉRIO PÚBLICO

MPMA aciona município de Vargem Grande por reestruturação da Guarda Municipal

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município, na qual requer a estruturação da Guarda Municipal.

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Ação do MPMA pede afastamento da secretária de Educação até o fim do período eleitoral

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Educação de Santo Antônio dos Lopes, Raimunda Sousa Carvalho Nascimento.

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MPMA reúne representantes de prefeituras para discutir situação do transporte escolar nos municípios

A finalidade é pôr fim aos veículos chamados paus de arara e garantir a oferta deste serviço com qualidade e segurança.

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MPMA aciona quatro pessoas por irregularidades em contrato de transporte escolar

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra secretário municipal de Administração; pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação do município e a empresa Agroal Construções e Consultoria Técnica.

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Intermediário da morte de Flaviano Neto é condenado a 18 anos de reclusão

Líder quilombola foi assassinado em 2010. Caso teve repercussão nacional

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Irregularidades no Portal da Transparência motivam ACP contra município

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Município de Paraibano, devido a inúmeras irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura.

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MPMA abre investigação para apurar morte de paciente após o parto

O Ministério Público do Maranhão instaurou nesta terça-feira, 21, Procedimento Investigatório Criminal para apurar eventual crime e outras irregularidades ocorridas no Hospital Municipal Maternidade Nossa Senhora da Assunção, em Cedral

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Justiça determina medidas para sanar irregularidades em hospital público

A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou ao Município de Paraibano, que adote, no prazo de 60 dias, medidas para solucionar as irregularidades sanitárias no Hospital Dr. Pedro Neiva de Santana

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