Cemar se pronuncia sobre sentença de indenização proferida pela Justiça

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) enviou nota à redação do Página 2 em que se pronuncia sobre a matéria "Empresa não pode cobrar por seguro em fatura sem autorização do consumidor".

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) enviou nota à redação do Página 2 em que se pronuncia sobre a matéria “Empresa não pode cobrar por seguro em fatura sem autorização do consumidor”, postada no último dia 10 de julho. A matéria relata decisão do Poder Judiciário que obriga a Cemar ressarcir um consumidor por causa de uma cobrança indevida de seguro, que vinha embutida na conta de luz.

Leia a íntegra da resposta da Cemar

A Cemar esclarece que as cobranças lançadas na conta de energia elétrica correspondentes a seguradoras, instituições sociais (APAE, UNICEF, LBV, etc.) e outros serviços, a exemplo do Vida Premiada, tratam-se de uma modalidade de convênio, firmado entre a Cemar e as instituições citadas, regido pela Resolução 581/2013 da ANEEL.

Cabe informar, ainda, que todos os lançamentos de convênios por meio da conta de energia, obedecem a legislação vigente, e que, caso o cliente não deseje mais o serviço contratado ou não queira mais destinar a sua contribuição, o pedido de cancelamento pode ser feito a qualquer momento, basta entrar em contato com a seguradora ou instituição, ou ainda em uma agência de atendimento da Cemar. Eventuais situações que gerem algum valor a ser devolvido, a Cemar avaliará junto à empresa contratada e procederá a devolução, conforme exige a resolução;

Sobre a decisão do TJMA por meio da comarca de Lago da Pedra, a Cemar informa que tão logo seja intimada da decisão, adotará as medidas processuais cabíveis.

Assessoria de Imprensa da Cemar

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