Centro Integrado de Justiça Juvenil é inaugurado

Espaço é voltado para atender adolescentes em conflito com a Lei

O Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV) foi inaugurado, na quarta-feira (5) pelo governador Flávio Dino. No local, os adolescentes em conflito com a lei agora terão um espaço  integrado para receber atendimento. O CIJJUV abriga os órgãos do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) da Funac; a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) da Secretaria de Segurança Pública do Estado; as Promotorias Especializadas da Infância e Juventude do Ministério Público; o Núcleo da Justiça Restaurativa e a 2ª Vara da Infância e Juventude do Poder Judiciário; e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado.

O governador Flávio Dino ressaltou que a instalação do CIJJUV é, acima de tudo, um ato de esperança e fé, no sentido de que “todas as pessoas têm o direito de realizar os seus sonhos, e não existe nenhum obstáculo instransponível”. Para ele, as crianças e os adolescentes têm o direito, e o Estado tem o dever “de remover as pedras no caminho para que esses jovens possam caminhar”.

“Caminhar conosco, em busca de uma sociedade mais justa, mais humana e solidária. É isso que nós estamos aqui simbolicamente fazendo. Dando as mãos, nos unindo, em torno de um propósito elevado, de acreditar em todas as pessoas sem exceção”, destacou o governador, enfatizando que o Centro representa portas, janelas e avenidas abertas para que haja o exercício da igualdade de direitos para todos.

Durante a solenidade, assinaram a resolução conjunta que institui e aprova o regimento interno do Centro Integrado de Justiça Juvenil, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o subsecretário de Segurança Pública, Saulo de Tasso Pereira Everton, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho e o defensor público geral do Maranhão, Werther de Morais Lima Júnior.

Sistema de Justiça

Luiz Gonzaga Coelho enfatizou a dupla felicidade com a inauguração do Centro. Por ser promotor titular da Infância e Juventude e por ocupar, atualmente, o cargo de procurador-geral e, na chefia da instituição, materializar esse sonho. “E devemos agradecer o empenho do Governo do Maranhão, em poder concretizar isso”, ressaltou. Ele explicou que, em um local mais digno, será possível dar maiores condições de trabalho no trato “com este público tão especial que é a juventude”.

“Quero dizer que mais importante do que essa estrutura física será o material humano que será trabalhado aqui, tanto das nossas crianças, quanto das pessoas que cuidarão das nossas crianças dentro deste processo integrado. Todos esses organismos trabalhando em comum em prol desta juventude”, complementou.

Compromisso

A inauguração do Centro Integrado de Justiça Juvenil representa o compromisso do Governo do Estado e da Funac em dar cumprimento a uma importante diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso é a realização de uma luta histórica da sociedade civil pelo cumprimento da proteção integral do Adolescente, a quem se atribui a autoria do ato infracional.

“Neste contexto é de fundamental importância registrar os esforços dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça na idealização da proposta de funcionamento do Centro”, sublinhou a presidente da Funac, Elisângela Cardoso, que completou afirmando que a integração do CIJJUV representa um acesso facilitado ao adolescente, à família e as vítimas.

Fonte: Governo do Estado

Deixe uma resposta