Contra Gebran Neto, desembargador volta a exigir soltura de Lula

Desembargador do TRF4 volta a determinar a libertação do ex-presidente

Carta Capital

Em novo despacho, publicado às 16h12 deste domingo 7, o desembargador do TRF4 Rogério Favreto voltou a exigir a soltura de Lula, suspensa por João Pedro Gebran Neto há poucas horas. 

No despacho, Favreto volta a afirmar que sua decisão de soltar Lula “decorre de fato novo (condição de pré-candidato do Paciente”. Ele afirma que, esgotadas “as responsabilidades do plantão”, o procedimento será encaminhado “automaticamente” à 8ª Turma do TRF4. 

O desembargador plantonista nega que tenha sido “induzido ao erro”, como havia dito Gebran Neto na decisão anterior, “mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução de pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura”. 

“Por outro lado, desconheço as pretendidas orientações e observações do colega sobre entendimentos jurídicos, reiterando que a decisão em tela considerou a plena e ampla competencia constitucional do Habeas Corpus, não necessitando de qualquer confirmação do paciente quando legitimamente impetrado. Inclusive esse remédio constituional não exige técnica apurada no seu manejo, visto que pode ser impetrado qualquer cidadão sem assistência de advogado. De igual maneira, pode ser deferido de ofício pela autoridade judiciária quando denota alguma ilegalidade passivel de reparação por esse instrumento processual-constitucional”, registra o magistrado.

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