Flávio Dino se alia a governadores de outros estados contra a Medida Provisória nº 844/2018

A MP foi aprovada em relatório do Senador Valdir Raupp, no dia 31 de Outubro desse ano.

Flávio Dino (PCdoB) junto aos governadores atuais e eleitos, realizaram na manhã desta quarta-feira, dia 07, um abaixo assinados, contra a aprovação da Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento. Com essa aprovação será atribuido à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.

A MP foi aprovada em relatório do Senador Valdir Raupp, no dia 31 de Outubro desse ano. Segundo os relatores a forma como foi aprovada, ao invés de avançar rapidamente na universalização dos serviços, a MP 844 traz grandes riscos de agravamento das desigualdades, de desestruturação do setor e de piora das condições fiscais dos governos estaduais.

Os governadores declaram que em primeiro lugar, não houve discussão ampla com a sociedade, com os Governadores atuais e muito menos com os Governadores eleitos. Os estados, por meio de suas empresas, prestam serviços de água para 120 milhões de pessoas nas cidades brasileiras (76% dos que tem acesso aos serviços). As empresas estaduais estão presentes em mais de 4.000 municípios brasileiros, dos quais 3.600 são municípios de pequeno porte e de menor renda e IDH, incluindo 90% dos municípios do semiárido brasileiro.

Os Governadores atuais e eleitos, como Flávio Dino, reconhecem que falta ainda muito a fazer rumo à universalização dos serviços. Os desafios são crescentes, agravados ainda pelas mudanças climáticas e pela crise fiscal do país. Para superar estes desafios, é preciso aumentar a participação do setor privado nos investimentos de setor tão importante.

Assinam esta carta:

AL – Renan Filho (governador atual/reeleito)

BA – Rui Costa (governador atual/reeleito)

CE – Camilo Santana (governador atual/reeleito)

DF – Rodrigo Rollemberg (governador atual)

ES – Paulo Hartung (governador atual)

GO – José Eliton (governador atual)

MA – Flávio Dino (governador atual/reeleito)

MS – Reinaldo Azambuja (governador atual)

PA – Hélder Barbalho (governador eleito)

PB – Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito)

PE – Paulo Câmara (governador atual/reeleito)

PI – Wellington Dias (governador atual/reeleito)

PR – Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior (governador eleito)

RN – Fátima Bezerra (governadora eleita)

RR – Suely Campos (governadora atual)

RS – José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite (governador eleito)

SE – Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito)

SP – João Dória (governador eleito)

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