Fórum Global discute políticas de proteção infantil

Lei que protege testemunhas ou vítimas de violência infantil foi sancionada

Discutir políticas desenvolvidas pelos países para proteção infantil. Esse é o objetivo do Fórum Global da Criança na América do Sul, que teve início terça-feira (4), em São Paulo. Com o tema “Investir em Cada Criança”, o evento, inédito no Brasil, contou com a presença do Presidente Michel Temer e do Rei Carl XVI Gustaf, da Suécia.

Durante a solenidade, o Presidente sancionou a lei que protege testemunhas ou vítimas de violência infantil. “Essa iniciativa do governo é muito importante para garantir mecanismos que protejam as crianças. No Brasil, o desenvolvimento da criança e do adolescente tem sido política de Estado”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Dados

No Brasil, o trabalho infantil diminuiu 19,8% entre 2014 e 2015, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE). Desde 2012, ações das equipes de fiscalização afastaram 28.357 crianças e adolescentes de até 17 anos do trabalho infantil, sendo 10 mil delas com idade até 15 anos. De janeiro a outubro do ano passado, foram 2.496 crianças retiradas, num total de 5.766 ações realizadas pelas equipes de fiscalização.

Na América Latina e Caribe, são 12,5 milhões de crianças trabalhando, sendo 9,9 milhões delas em trabalhos perigosos. Outras 2,9 milhões têm menos que a idade permitida para o trabalho.

Protocolo 29 – Em janeiro, o governo enviou ao Congresso Nacional documento em que ratifica o Protocolo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate ao trabalho forçado. Entre as medidas estabelecidas no documento estão as normas específicas para prevenção ao trabalho infantil. O texto foi assinado pelo ministro Ronaldo Nogueira. O texto elenca uma série de medidas preventivas, reparatórias ou de proteção para a erradicação do trabalho forçado, em especial contra mulheres e crianças.

Fonte: Ministério do Trabalho

 

Deixe uma resposta