R$ 2 mi de ICMS sonegados por empresas no MA

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está emitindo intimações fiscais e cobrando estas empresas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) continua intensificando o seu controle sobre as operações de comércio exterior, emitindo intimações fiscais para 22 empresas sediadas no estado que importaram bens e mercadorias no valor aproximado de R$ 22 milhões no ano de 2016 e não pagaram o ICMS incidente sobre essas operações.

Nas intimações, a Sefaz cobra mais de R$ 2,5 milhões pela sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações de máquinas, bens de capital, materiais de construção, produtos industrializados.

As investigações, em conjunto com autoridades aduaneiras, tiveram início no ano passado e revelam que grandes empresas fizeram importações sem o pagamento do ICMS e exportações fictícias nos últimos 5 anos.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, as intimações foram encaminhadas pelo Domicílio Tributário das Empresas, por meio da central de autoatendimento SefazNET, concedendo um prazo de 20 dias para a sua regularização. Até essa data o contribuinte poderá pagar à vista o débito sem multa, apenas com os juros moratórios.

As empresas também poderão contestar as intimações, caso tenham feito algum pagamento que não chegou ao conhecimento do órgão fazendário. A contestação poderá ser realizada pela própria central de autoatendimento, no portal da Sefaz na internet.

O não pagamento do imposto apurado ou a não contestação no prazo estabelecido acarretará em lavratura de auto de infração com aplicação de multa de 50% sobre o valor do imposto. Após os prazos regulamentares sem regularização, o débito será inscrito em dívida ativa para execução judicial por meio de ações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

As investigações da Sefaz continuam e estão desvendando novas irregularidades na importação de mercadorias sem o pagamento do ICMS e simulação de operações de exportações de mercadorias isentas do imposto.

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