Maranhão garante segunda maior redução de ICMS sobre a gasolina do país

Dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) mostram que o Maranhão é o segundo estado no ranking de unidades da federação com a maior redução de ICMS sobre a gasolina.

Desde o início do ano, o Governo do Maranhão adotou uma política flexível de tributação dos combustíveis no estado. Quando o combustível sobe, o valor da alíquota desce. Isso é uma forma de garantir uma redução no impacto do preço final ao consumidor.

Dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) mostram que o Maranhão é o segundo estado no ranking de unidades da federação com a maior redução de ICMS sobre a gasolina. A diminuição é de 0,01 pontos percentuais, tomando como base o período entre 15 de janeiro e 15 de outubro de 2018.

O ICMS é um tributo estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. A Fecombustíveis aponta que em 15 de janeiro, o ICMS sobre o preço da gasolina no Maranhão já era o 15ª menor, com tributação de 28,01%. Em 15 de outubro, o Estado terminou com tributação de 28,00%, uma redução de 0,01 pontos percentuais, sendo a segunda menor tributação apresentada por todos os Estados, ficando atrás apenas de Minas Gerais.

Para se ter uma ideia, o vizinho Piauí aumentou a tributação sobre a gasolina três vezes no mesmo período. Inicialmente, em 15 de janeiro, o Piauí tributava 27,00% do preço da gasolina e, em 15 de outubro, terminou o período com 30,99%, um aumento de 3,99 pontos percentuais, configurando-se como o maior aumento apresentado por todos os Estados, seguido por Mato Grosso, com aumento de 0,84%.

O secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves explica que a Sefaz optou por uma política prudente, com acompanhamento mensal dos preços. “O Estado deixa de ganhar em arrecadação para beneficiar o consumidor que seria prejudicado com uma aceleração da variação do preço dos combustíveis, o que afeta a cadeia dos preços dos produtos básicos de consumo”.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acompanha permanentemente a variação dos preços, para efeito da cobrança do ICMS, com o objetivo de impedir a realimentação da cadeia de reajuste dos preços dos combustíveis.

Segundo Ribeiro, “o Maranhão tem feito um esforço, como orientação do governador Flávio Dino, no sentido de fazer uma pesquisa mensal de preços dos combustíveis vendidos no Estado, como referencial para pagamento do ICMS”.

Fiscalização permanente

Além da política tributária de proteção do consumidor, o Governo do Estado também reforçou a fiscalização junto a distribuidores e postos de combustíveis. Na segunda-feira (22), o Procon-MA notificou os estabelecimentos para comprovação de que estão reajustando os preços conforme determinação da Petrobras.

Em ação conjunta com a Polícia Civil do Maranhão, o Procon identificou, de junho a outubro, cerca de 50 alterações no valor do combustível. O Procon está notificando todos os postos e distribuidoras do estado. Em caso de descumprimento da determinação, será aplicada multa de R$ 300 mil.

Entenda como é a composição tributária da gasolina

De acordo com a Lei Federal 12.741/2012, que trata da revenda de combustíveis, são aplicados os seguintes tributos: ICMS, PIS, COFINS e CIDE. Os valores do PIS/COFINS e da CIDE (tributos federais) para a gasolina correspondem a 73% do valor previsto.

Quanto ao ICMS (tributo estadual), o valor é obtido a partir dos Atos Cotepe/PMPF nº 1/2018 até o nº 19/2018 e das alíquotas previstas nos Regulamentos Estaduais. Conforme definição da Fecombustíveis, o valor dos tributos em % é obtido a partir da divisão entre o valor em R$ e o preço médio de venda ao consumidor.

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