Ministro Gilmar Mendes concede acesso de Lucas Porto ao sigilo telefônico

Ao STF, a defesa de Lucas Porto alegou que ele estava sendo prejudicado com a não liberação das informações, sustentando o pedido na súmula vinculante 14, que garante o acesso amplo aos elementos das provas de investigações.

O ministro do Supremo Tribual Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu à defesa do assassino de Mariana Costa, Lucas Porto, acesso ao conteúdo da quebra do sigilo telefônico do empresário.

Porto confessou ter assassinado a cunhada, em 2016, após a ter estuprado em sua casa. Mariana Menezes de Araújo Costa era publicitária, irmã da esposa de Porto e sobrinha-neta do ex-presidente da República, José Sarney.

Porto está detido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde que confessou o crime. Seus advogados já haviam tentado acesso ao conteúdo através de pedidos encaminhados ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

A quebra de sigilo foi pedida pelo juíz José Ribamar Goulart Heluy, da 4ª Vara do Tribunal do Júri.

Ao STF, a defesa de Lucas Porto alegou que ele estava sendo prejudicado com a não liberação das informações, sustentando o pedido na súmula vinculante 14, que garante o acesso amplo aos elementos das provas de investigações.

Confira a decisão de Gilmar Mendes neste LINK.

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