MP ajuiza Ação Civil Pública contra Lidiane Leite

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite por fraude na licitação de fornecimento de fardamento escolar para a rede municipal de educação. De acordo com a Promotoria de Justiça, a ex-prefeita é suspeita de fraudar uma licitação no valor de R$ 480 mil.

Além de Lidiane, o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do município, Marcos Fae Ferreira França, a empresa M.A. Silva Ribeiro e o proprietário Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, também  foram acionados por improbidade administrativa.  De acordo com a ACP, a empresa contratada não possuía ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação.

  “Não houve a necessária concorrência, pois todas as falhas existentes no pregão foram perpetradas para afastar a concorrência real e beneficiar a empresa ré, que obteve a celebração de contrato no valor de R$ 480 mil”, afirmou o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

De acordo com a Promotoria de Justiça, em abril de 2013, o Poder Executivo realizou licitação para a contratação de uma empresa especializada para confecção de fardamento escolar geral. Entretanto, já estava decidido que a empresa a M. A. Silva Ribeiro seria a vencedora da licitação.  O processo licitatório foi realizado apenas para dar aparência de regularidade ao certame.

Entre as irregularidades na licitação foram constatadas a inexistência de aprovação de termo de referência; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação e ausência de parecer jurídico, entre outras falhas.

O Ministério Público requereu a Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens que integram o patrimônio de Lidiane Leite e dos demais réus, a fim de garantir o pagamento de multa e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 480 mil. Foi pedido o bloqueio de imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias ou aplicações financeiras.

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