MP aciona ex-prefeito por improbidade

O ex-prefeito de Cedral e dois servidores foram acionados por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Cedral, Fernando Gabriel Amorim Cuba, o ex-secretário de Fazenda e Infraestrutura, Raimundo Felintro Castro de Oliveira, e a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Tatienne da Silva Costa foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão em uma Ação Civil Publica por  improbidade administrativa.

De acordo com o MP-MA, os denunciados foram responsáveis pela contratação, em 2014, do escritório de advocacia Pavão Filho Advogados Associados para prestação de assessoria jurídica ao município de Cedral por meio do procedimento de inexigibilidade de licitação.

Segundo o promotor de Justiça, Ariano Tércio, as  investigações do Ministério Público constataram, que não houve comprovação sobre a “notória especialização do escritório contratado”, que foi criado em 2012 e iniciou as atividades em 2013, apenas um ano antes de realizar o contrato com a Prefeitura de Cedral.

Como penalidades, o Ministério Público pediu que seja concedida liminar para declaração da indisponibilidade dos bens de Fernando  Cuba e Tatienne da Silva Costa na proporção dos danos causados ao erário, que atingem R$ 40 mil, valor do contrato, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos a oito anos, entre outras condenações.

Fonte:MP-MA

 

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