MPMA propõe ACP para criação de entidade para abrigar idosos

O promotor de justiça relata que em Imperatriz não há uma entidade pública de longa permanência para idosos que necessitam de acolhimento.

O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública nesta segunda, 5 de fevereiro, pedindo que a Justiça obrigue o Município de Imperatriz a instalar uma entidade de longa permanência para abrigar idosos.

Na ação, o titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Joaquim Ribeiro Júnior, solicita liminarmente a instalação de uma unidade de abrigamento no prazo de até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

O promotor de justiça relata que em Imperatriz não há uma entidade pública de longa permanência para idosos que necessitam de acolhimento. Joaquim Júnior ressalta que o município tem a obrigação de cumprir os deveres constitucionais de abrigamento de pessoas maiores de 60 anos em condições de vulnerabilidade.

“A única entidade de longa permanência para idosos existente em Imperatriz possui a forma jurídica de associação, sendo denominada de Lar São Francisco. Tal unidade está superlotada, pois, atualmente, conta com 47 idosos que foram abandonados pelos familiares ou que necessitaram de acolhimento por outras razões. Por esses e outros motivos se faz necessária a criação de uma instituição de abrigamento destas pessoas”, afirma o representante do Ministério Público, Joaquim Júnior.

De MPMA

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