Posto de Registro Civil é instalado em Maternidade de Presidente Dutra

A Maternidade “Materno Infantil”, da comarca de Presidente Dutra, foi a 21ª a instalar Posto Avançado de Registro Civil, em solenidade ocorrida na tarde desta quarta-feira (5).

A Maternidade “Materno Infantil”, da comarca de Presidente Dutra, foi a 21ª a instalar Posto Avançado de Registro Civil, em solenidade ocorrida na tarde desta quarta-feira (5), presidida pela juíza Gláucia Helen Maia de Almeida, com a presença do secretário estadual de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves; do defensor público Ian Barbosa; do delegatário do 2º Ofício Extrajudicial, Vitor Sardinha; do presidente da Câmara de Vereadores, Benedito Soares; da conselheira tutelar Marlene Alves, entre outras autoridades. O pequeno Miguel Alves de Sousa foi a primeira criança a ter a Certidão de Nascimento emitida no posto, filho de Jairo Jhonata Sousa Dias e Daniela Alves de Sousa.

A instalação do Posto Avançado de Registro Civil em Presidente Dutra foi autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), estando vinculado ao 2º Ofício Extrajudicial da comarca, mediante convênio firmado com o município de Presidente Dutra.

A medida segue o disposto no Provimento Nº 18/2018, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de postos de registro civil nas maternidades onde ocorrem a partir de 300 partos por ano, nos municípios do Maranhão. O Provimento assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, objetiva contribuir com a redução dos índices de sub-registro no estado do Maranhão e com a garantia de acesso aos serviços de cidadania pela população.

Os postos instalados nas maternidades permitem que o registro de nascimento seja emitido logo após o nascimento, pela mãe, pai ou pessoa responsável, bastando apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DVN), que é uma folha amarela de comprovação do nascimento emitida pelo hospital.

Para a juíza Gláucia Maia, a instalação do Posto no estabelecimento de saúde representa um avanço para o município de Presidente Dutra, onde anualmente são realizados aproximadamente 800 partos por ano. “É uma medida que, além de reduzir os índices de sub-registro no nosso Estado, também vai diminuir o número de judicialização dos pedidos de registro de nascimento tardio”, observou.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, ressaltou que a instalação dos Postos Avançados nas maternidades do Maranhão é uma estratégia importante no combate ao Sub-Registro de nascimento. “A unidade inaugurada hoje no Hospital Municipal Dr. Elígio Abath atenderá não só Presidente Dutra, mas também outros 16 municípios na região. A garantia desse direito ainda na maternidade oferece mais conforto às famílias e também o acesso dos pequenos maranhenses às políticas públicas asseguradas a todos os cidadãos.”, frisou.

PROVIMENTO – O Provimento 18/2018 considera o princípio constitucional da dignidade da pessoa, cujo exercício consolida-se a partir do registro de nascimento enquanto direito fundamental de todos os cidadãos, determinando que o estabelecimento hospitalar deve orientar as parturientes e familiares sobre a importância e necessidade da lavratura do assento de nascimento, o que deverá ocorrer até a alta hospitalar, a fim de que seja expedida de logo a certidão de nascimento.

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