Prefeito sanciona projeto que regulamenta Conselhos das Populações Afrodescendentes de São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que regulamenta o Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (COMAFRO) de São Luís.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que regulamenta o Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (COMAFRO) de São Luís.

O Conselho funcionava com base na Lei Orgânica do Município. Porém, não possuía regulamentação determinada em lei, adequação que foi solicitada pelos próprios membros representativos da entidade e da sociedade ludovicense.

A partir de agora, o COMAFRO está adequado à institucionalização do Programa Municipal de Combate ao Racismo e de Garantia da Diversidade Étnica, que prevê a adoção de medidas para diminuir a discriminação contra afrodescendentes.

O Conselho tem como objetivo principal deliberar em todas as esferas da administração pública acerca de políticas públicas específicas direcionadas à promoção e desenvolvimento da população negra nas áreas econômica, política, social e cultural sob a ótica de suas reivindicações históricas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades.

“A regulamentação do COMAFRO, cuja composição alia o poder público e sociedade civil, fortalece a estrutura pública e a sua base social na garantia dos direitos do cidadão, bem como a participação popular na gestão pública. Reafirma, também, a necessidade de uma ação conjunta entre o poder público e a sociedade, de forma a buscar a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra de nossa capital”, afirmou Raimundo Penha.

Somente no primeiro semestre deste ano, Penha teve seis importantes projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal.

Além da regulamentação do Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes, outros já se tornaram leis municipais.

É o caso do PL que dispõe sobre a implantação do Sistema Único da Assistência Social da capital maranhense.

Considerado como um marco na política de assistência social da cidade de São Luís, a nova lei municipal garante ações como auxílio funeral e aluguel social.

“O racismo infelizmente ainda está presente em nossa sociedade e precisa ser combatido por todos e todas. O fortalecimento do COMAFRO é o fortalecimento da sociedade na luta por respeito e contra o preconceito”, disse Iracema Amorim, presidente do movimento negro do PDT em São Luís.

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