Procuradoria vai à Justiça para impedir demolição imediata de bares na Praia do Araçagi

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão encaminhou uma petição à Justiça pedindo que não haja a retirada imediata dos comerciantes na Praia do Araçagi. O documento foi encaminhado nessa segunda-feira (14) ao juiz que havia determinado a desocupação e a demolição dos estabelecimentos e outras edificações. A remoção das barracas foi pedida pelo Ministério Público Federal.

A PGE, que representa o Governo do Maranhão, quer que haja uma solução negociada para impedir que os comerciantes fiquem sem trabalho. A ideia é que eles sejam transferidos para uma área da futura obra da extensão do Araçagi.

A petição da PGE foi feita em conjunto com os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar. As duas cidades fazem parte da parceria com o Governo do Maranhão para desenvolver o projeto de urbanização da área costeira do Araçagi.

O projeto inclui edificações adequadas para comércio e saneamento básico. Já existe um cronograma de implantação dessa proposta. O projeto busca estimular o turismo e substituir as construções precárias e irregulares por estruturas adequadas, que reduzam o impacto ambiental.

Solução negociada

Na petição, a PGE argumenta que o projeto já está em andamento, portanto em breve a adequação será feita. Logo, o caminho ideal é uma solução negociada. “A demolição imediata das barracas implicará a eliminação de postos de trabalho e prejuízo para a atividade turística desenvolvida nas praias”, diz o procurador geral do Estado no documento, Rodrigo Maia.

A petição alerta, também, para o risco de a remoção imediata “gerar caos econômico, social e assistencial sobre a área afetada, gerando danos econômicos, sociais e coletivos de difícil ou impossível reparação”.

A PGE também pede que o Ministério Público seja intimado para se manifestar sobre essa solução negociada.

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