SEDUC e MP assinam termo para prevenção ao feminicídio

Também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica relativo à implantação do projeto 'Ler Escrever e Pensar: conscientizar para transformar'

Na manhã desta terça-feira (2), na Procuradoria Geral de Justiça, foram assinados o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à implementação no plano estadual de educação do conteúdo relativo aos direitos das mulheres, como forma de prevenção do feminicídio, e o Termo de Cooperação Técnica relativo à implantação do projeto “Ler Escrever e Pensar: conscientizar para transformar” nas escolas de ensino médio do Maranhão e

Assinaram os documentos representantes do Ministério Público do Maranhão e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

TAC

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – que diz respeito à implementação de conteúdo no currículo escolar sobre o direito das mulheres, objetivando a prevenção do feminicídio – a Secretaria de Estado da Educação se comprometeu a estabelecer no projeto político-pedagógico de cada escola, a prática de educação em direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres.

Também tem a responsabilidade de capacitar continuamente os professores sobre o direito das mulheres, prevendo, pelo menos, um seminário anual, em São Luís, a respeito do tema.

Os livros didáticos e paradidáticos, adotados pelas escolas, deverão tratar sobre a temática. Está prevista igualmente a publicação de materiais educativos sobre o tema, como cartilhas e folders, desde que haja recursos para este fim.

A Seduc terá também de encaminhar ao MP os projetos pedagógicos de cada escola e o relatório de ações realizadas.

Parceria

O Termo de Cooperação Técnica relativo ao projeto “Ler Escrever e Pensar: conscientizar para transformar” tem por objetivo implementar o programa nas escolas de ensino médio de 19 Unidades Regionais de Educação. Serão contemplados 23 municípios. O acordo tem vigência de três anos.

O projeto tem o objetivo de despertar a consciência crítica e a politização de estudantes das redes públicas de ensino por meio de atividades de leitura, debate, pesquisa e escrita, tendo como foco a prevenção e o combate à corrupção.

Entre as atribuições do MPMA está a mobilização de membros e servidores da instituição para a implantação do projeto educacional nos municípios integrantes das regionais de educação. Também selecionará a obra literária a ser aplicada a cada ano e apresentará o calendário do projeto a cada ano.

Outra atribuição é a sensibilização de pais, alunos, mestres e gestores escolares, mediante palestras sobre a necessidade de manutenção e cuidado das escolas, inclusive sobre as responsabilidades decorrentes das práticas de vandalismo.

Segundo o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o Ministério Público agirá de modo preventivo em parceria com gestores escolares, professores e alunos no sentido de resguardar a integridade dos prédios escolares. “Trata-se de um dever de todos atuar para garantir um espaço adequado para nossas crianças e jovens possam estudar e ter educação de qualidade. A família desenvolve um papel fundamental nesse processo, cabendo aos pais a responsabilidade civil pelos atos dos filhos menores de idade.”

À Seduc compete garantir a participação e o engajamento dos gestores e das equipes pedagógicas das Unidades Regionais de Educação e dos centros de ensino.

Também tem a responsabilidade de fornecer os prêmios para os alunos vencedores do concurso de redação, sendo três prêmios por município ao ano (um smartphone, um tablet e um notebook), além de garantir a logística necessária para o projeto, mobilizando pais, alunos, mestres e gestores para participarem das reuniões e palestras, visando a sensibilização para a manutenção da escola.

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