Ação do MPMA pede afastamento da secretária de Educação até o fim do período eleitoral

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 6 de setembro, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Educação de Santo Antônio dos Lopes, Raimunda Sousa Carvalho Nascimento.

Foi requerido o pedido de liminar para afastamento da secretária até o fim do período eleitoral, em 28 de outubro, para que os alunos de Santo Antônio dos Lopes não percam mais aulas em razão de atos com fim político-eleitoral.

Após visita à Unidade Integral Gonçalves Dias, a Promotoria de Justiça Santo Antônio dos Lopes tomou conhecimento de que a secretária determinou que não haveria aulas nas escolas municipais no dia 31 de agosto de 2018. Conforme foi apurado, a intenção era liberar os funcionários das escolas para participarem de um ato eleitoral em favor de um candidato ao governo do Maranhão.

Para o titular da Promotoria de Santo Antônio dos Lopes, Guilherme Goulart Soares, o afastamento de Raimunda Nascimento se justifica como forma de garantir o direito à educação de crianças e adolescentes do município.

“Persistindo no exercício de sua função, (ela) poderá determinar durante o período eleitoral novamente que os alunos de Santo Antônio dos Lopes fiquem sem acesso às aulas quando outros atos político-partidários ocorrerem na cidade. Os alunos da rede pública municipal não podem ficar à mercê da vontade eleitoral da secretária”.

PENALIDADES

Ao final do processo, o Ministério Público pede que a secretária de Educação de Santo Antônio dos Lopes seja condenada por improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/9. Entre outras, podem ser aplicadas as seguintes penalidades: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ação por abuso de poder econômico pode tornar Roseana Sarney inelegível

A ação por abuso de poder econômico contra a TV Mirante e outros veículos do mesmo grupo podem tornar Roseana Sarney inelegível, caso a representação seja julgada precedente. É o que diz a Lei Complementar número 64, de 18 de maio de 1990.

O Ministério Público Eleitoral já está de posse da ação, encaminhada pelo PCdoB, que diz ter havido diversos casos de fake news e deturpações feitas pelos veículos de comunicação da família Sarney.

De acordo com a ação, o Sistema Mirante usa toda a sua estrutura para favorecer o grupo político de Roseana e divulgar notícias falsas sobre o governo Flávio Dino.

A lei que trata do abuso de poder econômico inclui a “utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”.

“Julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato”, acrescenta a norma.

Roseana é sócia do Sistema Mirante e é citada na ação encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.

Além disso, caso avaliem ser necessário, os procuradores podem recomendar a instauração de ação penal.

A Lei Complementar 64/90 também diz que “o Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”.

A ação contra o Sistema Mirante inclui um levantamento estatístico mostrando que o jornal O Estado do Maranhão vem fazendo campanha sistemática contra o governador Flávio Dino desde 2015.

Leia mais:

Ministério Público analisa ação contra a TV Mirante por abuso de poder econômico e fake news

Ministério Público analisa ação contra a TV Mirante por abuso de poder econômico e fake news

Jornal Pequeno

O Ministério Público Eleitoral está analisando uma ação contra a TV Mirante e outros veículos do grupo por abuso de poder econômico e divulgação de fake news. O Sistema Mirante, que pertence à família Sarney, é acusado de usar toda a sua estrutura para favorecer o grupo político de Roseana Sarney e divulgar notícias falsas sobre o governo Flávio Dino.

O Sistema Mirante de Comunicação é formado pela TV Mirante, pela Rádio Mirante e pelo Jornal O Estado do Maranhão, além de sites na internet. O grupo domina a comunicação no Maranhão, alcançando quase toda a população do Estado. A TV e a rádio são concessões públicas e, pela lei, não podem ser usadas para fins políticos.

A ação recebida pelo Ministério Público Eleitoral é de autoria do PCdoB e inclui um levantamento estatístico mostrando que o jornal O Estado do Maranhão vem fazendo campanha sistemática contra o governador Flávio Dino desde 2015.

Além disso, a ação também cita estudos acadêmicos demonstrando que os veículos vêm sendo usados para tentar desgastar politicamente o Governo.

De acordo com os estudos, os problemas no governo Roseana Sarney – como o caos em Pedrinhas e a escalada da violência – eram ignorados pela Mirante. Já a partir de 2015, quase tudo no Maranhão passou a ser visto como um problema, mesmo com dados mais positivos e com o fim dos massacres em Pedrinhas, por exemplo.

Fake News

A ação ainda diz que a família Sarney “utiliza-se dos veículos de comunicação para disseminar notícias sabidamente falsas, o que, claramente, desvirtua o uso dos meios de comunicação, configurando-se, inclusive, todas as modalidades de ilicitudes previstas na legislação eleitoral”.

A peça lembra que esse tipo de comportamento dos veículos da Mirante é antigo: “Um dos casos mais emblemáticos aconteceu no ano de 1994, às vésperas do segundo turno da eleição para governador do Maranhão, em que foi divulgado que o então candidato a governador, Epitácio Cafeteira, teria sido o mandante do assassinato de um ex-funcionário da Vale do Rio Doce, José Raimundo dos Reis Pacheco”.

“A divulgação do caso que passou a ser conhecido como ‘Reis Pacheco’ teve impacto direto no resultado das eleições de 1994, ao final daquela eleição a Justiça Eleitoral proclamou a vitória da candidata Roseana Sarney (PFL), que foi eleita como uma vantagem de pouco mais de 1% (um por cento) dos votos em relação ao candidato Epitácio Cafeteira”, acrescenta.

A ação que está nas mãos do Ministério Público cita também casos recentes de fake news contra o Governo do Maranhão. Entre elas, a de que a morte de um médico no Piauí teria relação direta com Flávio Dino, mesmo sem nenhum indício dessa conexão e mesmo com o laudo oficial mostrando que ele se suicidou.

Sobre o mesmo caso, a TV Mirante divulgou que o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, recorreu à Justiça para não ser preso pela morte do médico. Tal fato jamais existiu.

Cachê fictício

Outro caso recente envolveu o cantor Agnaldo Timóteo. O jornal O Estado do Maranhão publicou que o Governo do Maranhão pagou R$ 250 mil por um show do artista. O cachê, na verdade, foi de R$ 38 mil, como ficou provado.

A ação contra a Mirante ainda ressalta que o grupo vem omitindo, deliberadamente, o nome de Flávio Dino como um dos candidatos na eleição deste ano – mesmo sendo notório que ele vai disputar a reeleição. Isso é uma violação da lei que obriga o tratamento igualitário dos candidatos nas TVs. Já Roseana Sarney teve direito até a divulgar slogan de sua pré-campanha.

De acordo com a ação, o Sistema Mirante está descumprindo a recomendação do próprio Ministério Público Eleitoral que prevê o tratamento em condições de igualmente entre os partidos políticos e os pré-candidatos, “bem como o zelo pelo conteúdo das divulgações, configurando uso abusivo dos meios de comunicação”.

A peça pede que a Procuradoria Regional Eleitoral abra investigação para apurar os fatos e tome medidas judiciais para impedir que as irregularidades continuem acontecendo

Ação do MPMA leva Justiça a determinar abertura do Mercado Municipal em Bequimão

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bequimão, em 14 de março, levou a Justiça a determinar o prazo máximo de 15 dias úteis para que sejam concluídas as obras no Mercado Municipal do município, que deverá ser inaugurado no dia seguinte à conclusão dos serviços.

Ainda segundo a decisão, em 72 horas a Prefeitura deverá entregar o cronograma de execução dos serviços faltantes, com o valor orçado, a forma de pagamento, a rubrica da previsão orçamentária para custeio da obra, o nome do responsável pelo serviço e a data de conclusão dos trabalhos. No mesmo prazo, as informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência de Bequimão e à frente do mercado.

Em 24 de maio, de 2017, o prefeito Antonio José Martins e a promotora de justiça Raquel Madeira Reis assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa prazo de 90 dias para a inauguração do mercado municipal. A falta do mercado em funcionamento, levou à instalação de uma feira livre do lado externo da construção, na qual foram apontadas uma série de irregularidades como a existência de esgoto a céu aberto próximo às barracas de venda de alimentos, que também estavam em péssimo estado e expondo os produtos a insetos e outros animais.

A Prefeitura de Bequimão não cumpriu o prazo estabelecido, afirmando não ter inaugurado o mercado por “motivos de força maior”, causados pelas chuvas. O Executivo Municipal solicitou, ainda, novo prazo de 90 dias para a entrega do mercado.

Em caso de descumprimento da decisão, a juíza Michelle Amorim Sancho Souza Diniz determinou o pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Ex-prefeita de Guimarães é alvo de ação do MPMA por fraude em licitação

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14 de junho, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Guimarães, Nilce de Jesus Farias Ribeiro, devido a irregularidades em procedimento licitatório, realizado em 2014, no valor total de R$ 1.270.110,29, para a compra de equipamentos e mobiliário destinado à Prefeitura e secretarias do município.

Também estão sendo acionados o pregoeiro do município Wanderley Araújo Louseiro e as empresas Disbl Papelaria Ltda, representada pela sócia Maria de Jesus Costa Sá, e Disbral Distribuidora Brasileira, representado pelo sócio Raimundo Gonzaga de Brito Sá.

Por meio do Inquérito Civil nº02/2016, instaurado pela Promotoria de Justiça de Guimarães, foram constatadas diversas irregularidades, entre as quais a ausência de documentos essenciais, como o termo de referência aprovado pela autoridade competente; falta de comprovação de divulgação do resultado da licitação; edital em desacordo com a legislação vigente; aviso com o resumo do edital não foi publicado em jornal de grande circulação.

Segundo o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, titular da Promotoria de Guimarães, o inquérito constatou, ainda, o acordo entre os licitantes para fraudar a licitação, tendo em vista que Raimundo Gonzaga de Brito Sá, que é sócio da empresa vencedora, a Disbl Papelaria Ltda, também é sócio-proprietário da concorrente Disbral Distribuidora Brasileira. Ele é casado com Maria de Jesus Costa Sá. “Ou seja, a ‘concorrência’ se deu entre marido e mulher, com a anuência do pregoeiro Wanderley Araújo Louseiro”, observou o promotor de justiça no texto da Ação Civil.

RECEBIMENTO DO MATERIAL NÃO COMPROVADO

Durante a investigação, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Guimarães documentos que comprovassem a efetiva entrega do material licitado aos órgãos municipais. No entanto, a documentação informada não foi suficiente para comprovar o recebimento dos equipamentos e mobiliário contratado. “Pelo contrário, os documentos apresentados revelam que apenas uma pequena parcela dos objetos licitados foi recebida pelo Município de Guimarães, a evidenciar flagrante desvio de verba”, relata o titular da Promotoria de Guimarães.

Uma inspeção do Ministério Público no prédio da Prefeitura de Guimarães e o levantamento patrimonial do município, em 2014, verificaram que os “objetos supostamente licitados não foram entregues”, conforme a ACP.

Além disso, também instada a prestar esclarecimentos, a empresa Disbl Papelaria Ltda encaminhou ao Ministério Público documentação relativa aos valores recebidos do município de Guimarães, sendo possível calcular somente o total de R$181.341,84, bem distante do valor efetivamente contratado no montante de RS 1.270.110, 29.

“Como se vê, os demandados não conseguiram comprovar o cumprimento do objeto licitado no pregão presencial n° 15/2014 e tampouco a utilização do dinheiro empenhado pelo município de Guimarães para tanto, evidenciando que o conluio constatado serviu para fraudar a licitação e desviar os valores da licitação”, concluiu o promotor Leonardo Modesto.

PEDIDOS

Diante das irregularidades praticadas, o Ministério Público requereu, inicialmente, da Justiça a concessão de liminar para decretar a indisponibilidade dos bens dos demandados em valor suficiente para a reparação do dano ao erário no valor de R$ 1.270.110, 29.

Ao final do processo, foram requeridas as condenações de Nilce de Jesus Farias Ribeiro, Wanderley Araújo Louseiro, Disbl Papelaria Ltda e Maria de Jesus Costa Sá, Disbral Distribuidora Brasileira e Raimundo Gonzaga de Brito Sá por prática de atos de improbidade administrativa, previstos na Lei n° 8.429/92.

Caso sejam condenados, eles terão que arcar com o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

MA, DF e mais 23 Estados ingressam com ação no STF contra a União

Vinte e quatro Estados da Federação, além do Distrito Federal, deram entrada, na segunda-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para cobrar recursos que a União deve aos Estados. No dia 4 de abril, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, encaminhou ofício ao Governo Federal sobre o assunto, ao qual aderiram outros 15 estados e o DF, sem que o governo houvesse sequer respondido o expediente.

Diante de tal omissão, 25 governadores, juntamente com os respectivos procuradores gerais, assinaram a ação. O documento cobra o repasse de 20% dos valores de contribuições objeto da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é de que, levando em conta os resultados de 2017, os valores devidos aos estados cheguem a R$ 20 bilhões a cada exercício.

A DRU é um instrumento utilizado pela União para fins diversos, já que permite ao Governo Federal acesso a parcela das contribuições sociais (que têm finalidades específicas) sem compartilhar receita com os estados. O artifício permite que o governo federal retire do orçamento da previdência, por exemplo, 30% do montante que é arrecadado pelas contribuições sociais, que são incorporados ao caixa único do Tesouro Nacional para o Governo utilizar como achar melhor, sem compromisso de aplicar no segmento específico para o qual a contribuição foi criada.

A tese dos estados, então, é que as contribuições, na parte desvinculada, funcionam como um imposto disfarçado, com a única finalidade de não compartilhar 20% do montante com os estados. O prejuízo aos estados, assim, é enorme. Da mesma forma, perde a área social com os investimentos que poderiam ser feitos especificamente em políticas públicas definidas pelos entes subnacionais.

O argumento apresentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é que a DRU, dessa forma, possibilita à União aumentar a carga tributária do país centralizando os recursos no ente federal, sem compartilhar receitas com os Estados, em patente fraude à constituição e ao princípio federativo. A carga tributária aumenta, mas os Estados não recebem os valores que lhes cabiam. Trata-se de prática que afronta a Constituição Federal, aumentando a centralização de recursos na União, em uma flagrante negação do princípio federativo.

Ação em saúde e beneficiam mais de mil passageiros do trem da Estrada de Ferro Carajás

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) participou, nesta quinta-feira (7), da décima edição do projeto Estação Saúde. A ação, realizada em parceria da Vale e Fundação Vale, pode beneficiar mais de mil passageiros que embarcam diariamente no trem da empresa. Equipes de profissionais dos departamentos da Atenção Primária da SES recebem os passageiros dentro do vagão social, que percorre os municípios que ficam ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC). A edição do projeto prossegue até sexta-feira (8).

No vagão social do trem, durante o projeto Estação Saúde os passageiros recebem atendimentos nas áreas de saúde bucal, saúde do homem e idoso, saúde da criança e do adolescente, saúde da mulher, saúde mental, distribuição de preservativos e kits de saúde bucal, vacina contra Influenza B e HPV, testes rápidos, orientações sobre nutrição, diabetes e hipertensão.

A superintendente de Atenção Primária da SES, Joelma Veras, ressaltou que o foco principal da ação é orientar o cidadão e ampliar o alcance das ações preventivas de educação e saúde. “Quando realizamos ações de caráter educativo como esta, conseguimos expandir o acesso à informação sobre serviços básicos de saúde. No vagão social a viagem é uma oportunidade de adquirir ou tirar dúvidas sobre algo relacionado à saúde”, destacou Joelma Veras.

Além dos atendimentos, os passageiros assistem a vídeos informativos sobre os equipamentos e serviços ofertados na rede de atendimento da Secretaria de Estado da Saúde (SES).  A passageira Evenisia Sá, que nunca tinha viajado de trem, ficou surpresa ao saber que podia receber atendimento de saúde durante a viagem. Com destino final no Pará, a dona de casa tirou dúvidas sobre higiene bucal e diabetes.

“Está sendo uma viagem cheia de boas novas. Além de eu entrar pela primeira vez em um trem, estou sendo atendida em uma ação de saúde tão significativa. Não sabia a forma correta de escovação dental e não entendia muito bem os riscos do portador de diabetes. Agora, estou bem informada graças a esta atividade social no trem”, afirmou Evenísia Sá.

A gerente de Relações Governamentais da Vale, Vanessa Tavares, avalia como um ativo social a ação de parceria entre a Vale, empresa privada, com o poder público, a SES. “São mais de mil passageiros transportados diariamente e isso é significativo do ponto de vista social. Permitir o acesso a serviços de saúde a este público reforça uma ferramenta de expansão de promoção à saúde. A utilização do trem é essencial para garantir agilidade, abrangência e capilaridade às ações de saúde, bem como para atrair e manter a atenção das pessoas, na medida em que a movimentação dentro dos vagões representa uma quebra de rotina na viagem e uma forma inovadora de transmitir informações e prestar atendimento em saúde”.

Estação Saúde

O programa “Estação Saúde” promove ações educativas para a promoção da saúde, por meio das quais os passageiros recebem orientações sobre nutrição, prática de exercícios, saúde bucal e saúde do homem, garantindo acesso a serviços de verificação de pressão arterial e glicemia e teste rápido. As atividades a bordo do trem possibilitam também o mapeamento de casos identificados ou suspeitos para serem encaminhados à rede pública de saúde.

Prefeitura de São Luís retorna com ação do Saúde para Todos aos bairros Cajueiro e Ilhinha

Cumprindo um cronograma semanal de atividades em diversos bairros da capital, o programa Saúde para Todos – Consultório Volante retorna na nesta sexta-feira (1º) e no sábado (2) aos bairros Cajueiro e Ilhinha, respectivamente. Ao retornar aos bairros por onde a ação passou, a Prefeitura de São Luís leva, além dos demais serviços do programa, os resultados dos exames realizados. Desde o início das atividades no mês de março, o Saúde para Todos já realizou cerca de 30 mil atendimentos, reforçando a política de Saúde do município de São Luís colocada em prática na gestão do prefeito Edivaldo.

O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). No domingo (3) as ações do Saúde para Todos estará na Escola Adventista, na Avenida Daniel de La Touche. A cada edição do programa, a população tem acesso a serviços de saúde como consultas médicas, exames laboratoriais, vacinação, aferição de pressão e glicemia, entre outros na área da Atenção Básica.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, ressalta que o Saúde para Todos cumpre na rede municipal de Saúde a função de ampliar o alcance dos serviços, beneficiando toda a população de São Luís. “De forma itinerante, levamos as nossas ações até a população, garantindo e facilitando o acesso aos serviços essenciais para a preservação de uma boa saúde. Assim, o programa contribui para o fortalecimento dessa rede de cuidados, especialmente na área da Atenção Básica”, diz.

A ação do Saúde para Todos conta com o apoio do Consultório Volante, fruto de emenda parlamentar do vereador Pavão Filho. O suporte do veículo favorece a itinerância do programa e possibilita atendimento odontológico, bem como espaço adequado para a realização de exames preventivos. “Com as ações desse programa, nossa intenção é também reduzir a demanda nas Unidades Básicas de Saúde, levando os serviços para os bairros e permitindo que a população seja atendida nas proximidades da sua própria casa”, acrescentou o titular da Semus.

No último fim de semana, na quinta (24) e sexta-feira (25), as atividades do programa retornaram para o Residencial Luís Bacelar, no Gapara, levando os resultados dos exames para a população. O Saúde para Todos – Consultório Volante, que iniciou suas atividades no mês de março, também já beneficiou moradores de bairros como Ilhinha, Vila Riod, Habitacional Turu, Centro, Vila Conceição, Gancharia e Liberdade.

PROGRAMAÇÃO

– Sexta-feira (1º), atendimentos na U.E.B. Manuela Varela, na Rua Principal do Cajueiro, das 8h às 16h.

– Sábado (2), atendimentos na Igreja Católica São José, na Avenida Rio Anil na Ilhinha, das 8h às 12h30.

– Domingo (3), atendimentos na Escola Adventista, na Avenida Daniel de La Touche, das 8h às 13h.

Crianças da pré-escola aprendem sobre combate ao Aedes aegypti em ação da Prefeitura

Orientar e envolver também as crianças em idade pré-escolar nas atividades de combate ao mosquito Aedes aegypti é o principal o objetivo das ações realizadas pela Prefeitura de São Luís, nas escolas municipais da capital. Nesta sexta-feira (13) foi a vez dos estudantes da Unidade de Educação Infantil Balão Mágico, no Vinhais, participarem das atividades com teatrinho de fantoche e palestras educativas sobre o tema. Apresentado por uma equipe de agentes de endemias, o tema foi abordado de forma lúdica e condizente com a faixa etária dos alunos, que têm entre 3 e 5 anos. A ação é executada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio do Programa Municipal de Controle da Dengue e Arboviroses.

A atividade na Unidade de Educação Infantil Balão Mágico integra um conjunto de ações que estão sendo realizadas no Vinhais. Para intensificar o trabalho de combate ao mosquito na área, a Prefeitura de São Luís está realizando uma série de atividades integradas visando reforçar as ações de caráter preventivo, envolver os moradores e conscientizar sobre a importância da participação de todos nesse processo. A culminância da ação no Vinhais será realizada neste sábado (14), na Praça Letrado, onde será desenvolvida uma série de atividades voltadas ao tema. A ação se estenderá para outros bairros da capital.

“O combate efetivo à dengue não depende apenas da ação do poder público, por isso temos procurado envolver cada vez mais a comunidade com educação em saúde e, principalmente, provocando o envolvimento das pessoas para que adotem em suas rotinas hábitos que impeçam o mosquito de se reproduzir e transmitir as arboviroses”, disse o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.

A agente de endemias Lucinete Pavão Palhano, uma das palestrantes da ação na escola Balão Mágico, destacou a importância de orientar desde muito cedo também as crianças da Educação Infantil. “As crianças são fundamentais na propagação das informações sobre o mosquito Aedes aegypti e as doenças por ele transmitidas. Por isso, é primordial a orientação repassada às crianças da pré-escola, para sensibilizá-los e estimulá-los a tomarem atitudes que venham refletir no comportamento de seus familiares no combate ao inseto, em suas casas. Envolver as crianças nesse processo é fundamental porque elas já crescem com essa mentalidade e tornam-se importantes agentes multiplicadores das informações que recebem na escola. Quando são bem orientadas, elas fiscalizam de verdade as práticas erradas que observam em casa”, disse Lucinete Pavão.

No teatrinho de fantoche apresentado às crianças, a equipe encena uma visita domiciliar feita por um agente de saúde a uma família que não cuida direito de seu quintal e que, por isso mesmo, todos os moradores da casa estão doentes. A dramatização visa orientar sobre a importância da prevenção, mantendo a casa e o quintal sempre livres dos criadouros do mosquito transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya.

Orienta também sobre o descarte correto dos criadouros em potencial do mosquito, como pneus velhos, recipientes descartáveis, tampinhas, garrafas, tanques de água, entre outros. “Além disso, mostramos às crianças o quão importante é para a família permitir a entrada dos agentes de saúde em suas casas, para realizarem o trabalho de identificação dos focos e a eliminação das larvas do inseto”, frisou Lucinete Pavão.

A diretora geral da escola Balão Mágico, Cristiane Sousa, afirma que a unidade já realiza atividades pontuais em sala de aula e também junto aos pais dos alunos, com o propósito de orientar sobre a prevenção e o combate ao Aedes aegypti. “Estamos sempre desenvolvendo atividades de cunho educativo voltadas à prevenção do mosquito, nas quais utilizamos as ferramentas mais lúdicas possíveis para facilitar o entendimento de nossos alunos nessa faixa etária dos 3 a 5 anos. Também buscamos orientar seus pais, durantes as reuniões escolares, chamando a atenção para o descarte correto do lixo e uso dos Ecopontos disponibilizados na cidade”, observou a diretora.

A pequena Maynara Waleska, 5 anos, aprendeu sobre como se prevenir do inseto

Concentrada na encenação dos fantoches, a pequena Maynara Waleska, 5 anos, tinha respostas a todas as indagações dos palestrantes e afirmava que já sabia se prevenir do mosquito. “Devemos limpar bem nossa casa pra não deixar o mosquito crescer e picar a gente, porque senão ficamos doentes”, respondeu a menina quando perguntava sobre se sabia o que fazer para evitar as doenças provocadas pela picada do inseto.

Além das atividades educativas nas escolas, o trabalho realizado pela Prefeitura no Vinhais inclui ainda visitas domiciliares, distribuição de material informativo, vistorias em estabelecimentos e serviços de limpeza por todo o bairro.

Ação do MPMA leva à decretação de indisponibilidade dos bens de prefeito

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista, em 27 de fevereiro, levou a Justiça decretar, em medida liminar na última quinta-feira, 15, a indisponibilidade dos bens do prefeito João Cândido Dominici até o valor de R$ 141 mil. A ação foi motivada pela pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido político do gestor municipal, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.

Em janeiro de 2017, no início do mandato do atual prefeito, o Ministério Público emitiu Recomendação a respeito do tema. Os principais prédios públicos do município estavam sendo pintados com as cores amarelo e azul, do partido PSDB, e amplamente utilizadas na campanha eleitoral de João Dominici.

Apesar de recebida pessoalmente pelo prefeito em 18 de janeiro de 2017, a Recomendação não foi cumprida. Posteriormente, duas requisições foram encaminhadas ao procurador-geral do Município, solicitando os procedimentos licitatórios ou de dispensa de licitação relativos à pintura dos espaços públicos, mas também não foram atendidas.

Uma nova Recomendação foi enviada, orientando que o próprio gestor municipal custeasse os serviços para desfazer as pinturas irregulares nos prédios municipais, e mais uma vez não atendida.

Um relatório elaborado pela Promotoria de Justiça de São João Batista apontou que a sede da Prefeitura e as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, além da Praça da Matriz e o estádio municipal foram pintados de azul e amarelo. Na mesma situação estavam o Mercado Municipal do Peixe, o Conselho Tutelar e a Unidade Básica de Saúde.

Na área da educação, utilizam as cores que diferem das presentes na bandeira do Município (azul, vermelho e branco) o Centro Integrado Marly Sarney, a Oficina Pedagógica Deputado Gastão Vieira e o Farol do Saber.

Das investigações também consta uma consulta de preços para calcular os prejuízos causados ao erário pela pintura irregular dos espaços públicos. Chegou-se a um orçamento de R$ 47 mil.

“O demandado, ao dar início ao exercício do seu mandato como prefeito do Município de São João Batista, em menos de um mês iniciou uma ‘difusão’ das cores azul e amarela pelo município, consubstanciada na pintura de prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de São João Batista, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município e do Estado do Maranhão”, observa, na ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça condene João Cândido Dominici por danos morais coletivos, indenizando a administração pública em R$ 50 mil. Além disso, se condenado, ao final do processo, por improbidade administrativa, o prefeito de São João Batista estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras sanções.