Advogados pedem prisão de Moro e de delegado da PF no Paraná

Jornal do Brasil

O Coletivo Advogadas e Advogadas pela Democracia pediu hoje (8) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prisão do juiz federal Sérgio Moro e do delegado da Polícia Federal no Paraná Roberval Drex pelos crimes de desobediência e contra a administração da Justiça.

A ação é direcionada ao desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto. No início deste domingo, o desembargador mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,mas até o momento a decisão não foi cumprida e Lula continua preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo o grupo de advogados, o juiz Sérgio Moro não poderia se pronunciar sobre a prisão de Lula por estar em férias e, portanto, “sem jurisdição em sua própria vara”. A decisão teria sido igualmente descumprida pelo delegado por uma suposta determinação de Sérgio Moro.

Desembargador mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Recurso

Um advogado de Fortaleza, Rodrigo Magalhães Nóbrega, recorreu ao presidente do TFR4, desembargador Thompson Flores, para que revogue a decisão de soltar o ex-presidente. Na alegação do advogado, o habeas corpus não poderia ter sido concedido a Lula durante o plantão judiciário. Além disso, ele alega que a decisão pode gerar insegurança jurídica.

“Diversos prejuízos poderão ser causados não apenas aos processos que envolvam o apenado, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, mas a todos os processos de cunho semelhante, promovendo grave insegurança jurídica”, argumenta.

Entenda o caso

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na manhã de hoje (8), o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus ao ex-presidente. A decisão deveria ser cumprida em regime de urgência, ainda neste domingo, e por não se tratar de dia útil, seria dispensado o exame de corpo de delito, caso fosse de interesse do próprio Lula.

No entanto, após a decisão, Moro argumentou que Favreto não teria competência para mandar soltar o ex-presidente. Logo em seguida, o Ministério Público Federal também se posicionou de forma contrária à soltura.

Em nota, a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná disse que o juiz Sergio Moro informou que está de férias de 2 a 31 de julho. Mas, ao ter sido citado como autoridade coatora no habeas corpus, entendeu ser possível despachar no processo.

Também em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que está atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4ª Região e confirmou a posição da instituição em favor da manutenção da prisão de Lula até o trânsito em julgado da ação.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que o ex-presidente estava muito cético com a possibilidade de ser solto neste domingo. “Estive agora com o presidente Lula [na Superintendência da Policia Federal, em Curitiba]. Desde que lhe dei a notícia, sempre demonstrou ceticismo quanto ao cumprimento da decisão judicial”, disse em entrevista. Damous é advogado e foi incluído na equipe de defesa do ex-presidente.

Após as decisões conflitantes, Rogério Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente. No entanto, à noite, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, decidiu que ele vai continuar preso.

Advogados de Mariano se contradizem quanto à suposta carta do médico

Dois advogados ligados ao caso do médico Mariano de Castro e Silva, apontado como indegrante de um suposto esquema de fraudes na Secretaria da Saúde do Estado e encontrado morto em sua residência na semana passada, se contradisseram em entrevistas concedidas à veículos da oposição.

Segundo o advogado José Carlos Sousa dos Santos, que acompanhou Mariano enquanto este esteve iterno em Pedrinhas, negou que tenha sido o responsável pelo vazamento de uma carta supostamente atribuída ao médico.

Santos foi apontado como responsável pela divulgação da missiva por outro advogado, Jorge Arturo, em entrevisa ao blog do jornalista Marco D’Eça, integerado ao Sistema Mirante de Comunicação, de propriedade da família Sarney.

Em entrevista ao programa Ponto Continuanda, da rádio Mais FM, na noite de terça-feira (17), Santos, conhecido como Zé Carlos, declarou que “não faria isso (divulgar a susposta carta) em hipótese alguma”.

Arturo, por sua vez, ainda na noite de terça, declarou não conhecer José Carlos, em entrevista à O Informante, onde também disse não reconhecer a letra da carta como sendo de Mariano.

Zé Carlos teria recebido a carta de Mariano ainda em Pedrinhas, época em que aconselhou o cliente a não aceitar acordos de delação premiada.

Em outro trecho, Zé Carlos diz não conhecer Arturo, mas que ambos tiveram acesso ao documento divivulgado pelo Blog do Neto Ferreira.

“Não tenho filiação partidária. Não tenho sobrenome de pessoa famosa. Construí meu nome através de trabalho, honestidade. Eu não vazei essa carta para a imprensa porque eu não tinha motivo para isso”, ressalta.

Segundo Blog do Gilberto Lima, no entanto, a tal carta é falsa, conforme matéria com relatos de “fontes próximas à família do médico”.

Thiago Diaz: “Número de advogados no MA é alarmante”

Thiago Diaz: “Economia não suporta a demanda”

Da redação 

Mesmo com o menor efetivo de advogados per capita do País, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, considera o número alto no estado. Segundo entrevista concedida ao site Jota Info, Diaz afirma que a economia não suporta a demanda dos profissionais.

“Temos uma economia mais atrasada em termos de produção e se não tem produção, tem logicamente pouco dinheiro circulando e naturalmente você acaba tendo menos relações comerciais, menos relações trabalhistas e isso impacta também no número de processos distribuídos”.

De acordo com dados de registros de profissionais e estagiários na Ordem, no total, o Maranhão possui 13.279 advogados e estagiários. Uma proporção de 1,9 profissionais a cada mil habitantes, a menor do país. Para Thiago Diaz, “faltam profissionais no serviço público”.