Assembleia aprova obrigatoriedade de curso superior para ingresso na carreira de oficial de Justiça

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 370/19, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a exigência do curso superior com formação de bacharel em Direito para investidura na carreira de oficial de Justiça. O projeto altera a Lei 8.715/07, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário e agora segue para sansão do governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a mensagem enviada pelo presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a alteração da lei visa contribuir com a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços do Poder Judiciário, por meio da elevação do nível de escolaridade dos candidatos, o que garantirá o aperfeiçoamento da execução de suas atribuições junto à sociedade. “A maioria dos Estados da Federação já legislaram nesse sentido, conferindo esta exigência para os concursos públicos de ingresso na carreira de oficial de justiça”, acentuou o presidente do tribunal.

Encaminhamento

Ao fazer o encaminhamento, o deputado Duarte Júnior (PC do B) ressaltou que o projeto de lei era uma matéria de extrema relevância não apenas ao Poder Judiciário, mas às instituições que garantem direitos no estado do Maranhão.  Também parabenizou o presidente Othelino Neto (PC do B), por ter colocado aquele projeto em votação.

“Gostaria de parabenizá-lo por essa iniciativa e pelo seu trabalho aqui nesta Casa, que é muito respeitado por todos. O senhor conseguiu contactar todos os deputados para esta votação, por se tratar de um projeto importante, mas, também, por respeitar o seu trabalho, que, com maestria, é realizado nesta Casa. Parabenizo, também, o presidente do Tribunal de Justiça, na pessoa do deputado Pará Figueiredo, parlamentar que entrou com o pedido de urgência para que esse projeto fosse votado”, afirmou Duarte Júnior, parabenizando ainda todos os oficiais de Justiça.

Reforma da Previdência será debatida em audiências públicas no Maranhão

Antônio Pereira anuncia audiências públicas que debaterão a Reforma da Previdência

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou, nesta quarta-feira (22), que a Assembleia Legislativa começará a realizar audiências públicas nos principais municípios do Maranhão para debater a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.

Recentemente, a Assembleia aprovou Requerimento do deputado pedindo que as comissões de Administração Pública, Seguridade Social e Trabalho e de Assuntos Econômicos realizem audiências públicas sobre essa mesma temática.

Para o deputado, as audiências são importantes para conscientizar a população sobre a Reforma da Previdência, principalmente as classes mais vulneráveis como, por exemplo, os trabalhadores rurais e os professores.  “Precisamos nos integrar a esta discussão de relevante importância para a sociedade. Falamos de uma reforma que impactará futuras gerações. Todos aqui têm representantes nas cidades-polos e poderão mobilizar a classe trabalhadora” pontuou Antonio Pereira.

As audiências públicas acontecerão em São Luís, Imperatriz, Caxias, Timon, Pinheiro e Presidente Dutra. O deputado Antônio Pereira revelou que participará dos debates com os trabalhadores e com a sociedade civil organizada o presidente da comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR/AM).

Ainda serão confirmadas as presenças, nos debates, do relator da Reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP), e representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

Othelino Neto participa da entrega de novos leitos no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (15), da entrega de dez novos leitos para a Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, pelo Governo do Estado. O deputado Dr. Yglésio (PDT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Alema, também participou da entrega dos equipamentos, que vão atender crianças que precisam de cuidados especiais, depois de passarem pela UTI Neonatal, além de ampliar a capacidade de atendimento do hospital.

Os parlamentares visitaram as novas unidades ao lado do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Do total de 40 leitos do Hospital Juvêncio Mattos, 22 são da UTI Neonatal, sendo 18, incluindo os dez novos leitos, da UCINCo, e cinco leitos pertencem à Unidade de Cuidado Neonatal do Método Canguru, que tem contribuído para a diminuição da mortalidade de bebês recém-nascidos.

“É muito gratificante participar desse momento e saber que, agora, mais dez leitos de UTI Neonatal estão sendo disponibilizados para todo o Maranhão. Saber que mais dez crianças poderão ter suas vidas salvas me deixa muito feliz, além de ver que os serviços hospitalares do nosso estado estão sendo ampliados para que, cada vez mais, as famílias tenham acesso à saúde pública”, afirmou Othelino Neto, destacando que, apesar das dificuldades, os serviços públicos estão sendo ampliados no estado.

O deputado Dr. Yglésio, que também é médico, pontuou que o atual sistema de saúde tem, hoje, um déficit de leitos tanto de UTI pediátrica, quanto neonatal. Ele também explicou que a unidade de cuidados intermediários atende àquelas crianças que não correm risco de morte, mas que também não podem ficar na enfermaria, pois carecem de um cuidado mais profundo.

“A partir do momento que você tem uma criança, que tem a condição de sair do cuidado de UTI, mas não pode ir para a enfermaria, e você não tinha esse leito, que hoje inaugura, você aumenta o tempo de permanência da criança dentro da Unidade de Terapia Intensiva plena. A partir de agora, quando você libera para esse tipo de leito, as crianças que realmente precisam estar dentro das UTIs têm essa oportunidade. Então, você está garantindo possibilidades maiores de crianças, com problemas graves no nascimento, sobreviverem e terem uma vida mais próspera, posteriormente”, assinalou.

Ampliação do atendimento

Hoje, em torno de 70% das crianças em atendimento nas UTIs do Hospital Juvêncio Mattos vem do interior do estado. Por isso, a necessidade de novos leitos. O secretário Carlos Lula frisou que, agora, a capacidade da UTI Neonatal da unidade de saúde será ampliada em 25%.

“Sabemos que ele é uma referência e, com isso, ampliamos a capacidade de continuarmos salvando vidas. Sabemos que é um momento de dificuldade, momento de crise, mas fazemos isso sabendo que, muito maior do que a crise, é a necessidade da nossa população. Então, damos o melhor cuidado possível. Esses dez leitos vão permitir uma capacidade muito maior do hospital”, garantiu.

Assembleia realizará ‘Arraiá do Povo’ nos dias 14, 15 e 16 de junho

Comodidade, segurança e variadas atrações juninas do São João do Maranhão. Assim será o ‘Arraiá do Povo’, a ser realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), nos dias 14, 15 e 16 de junho. A festança, aberta ao público, acontecerá no estacionamento.

A montagem da estrutura está quase finalizada. No espaço, haverá quatro barracas para a venda de comida típica, mesas e cadeiras, playground para a criançada e um grande palco, onde se apresentarão os grupos folclóricos maranhenses. Amplo estacionamento e estrutura de segurança também estão garantidos.

Segundo Antino Noleto, diretor administrativo da Casa, tudo foi pensado para proporcionar comodidade, conforto e segurança ao público. “Tudo está sendo preparado com muito carinho, dedicação e esforço. Recebemos a determinação, do nosso presidente para dar todo o apoio ao Gedema. Afinal de contas, é um arraial da Assembleia para os servidores da Casa e, também, para toda a população do Maranhão que quiser participar da festa”, afirmou.

Noleto adiantou algumas das atrações que deverão animar o arraial. Entre elas, Boi de Nina Rodrigues, Boi de Axixá, Boi de Morros, Quadrilhas, Cacuriá de Dona Teté, Boi Pirilampo, Companhia Barrica e Boi da Maioba. Os alunos da Creche-Escola Sementinha e do Projeto Sol Nascente também devem se apresentar na festa.

“É com muita satisfação que divulgamos para a população esse arraial da Assembleia. Um arraial do povo, para o qual estão todos convidados. É a festa da cultura maranhense”, completou o diretor.

Os três dias de festança do ‘Arraiá do Povo’ serão transmitidos, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto 51.2 / 17 TVN). “A TV Assembleia terá uma cabine própria para a transmissão, com equipes de reportagem no arraial, mostrando toda a festa, ao vivo. Estamos com uma equipe afinada e pronta para levar ao nosso telespectador o melhor do São João do Maranhão”, completou Edwin Jinkings, diretor de Comunicação da AL.

Assembleia aprova regulamentação do serviço de Publicidade Alternativa de Linha Modulada

De autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB), a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária da última terça-feira (29), o Projeto de Lei 059/2018, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de Publicidade Alternativa de Linha Modulada, transmitida via equipamentos sonoros no Estado do Maranhão.

Também conhecidos como “rádio de zona rural” ou “rádio poste”, os serviços de Publicidade Alternativa de Linha Modulada beneficiam os centros comerciais e permitem a integração entre os moradores de diversas comunidades.

Com uma programação local de extrema importância para a sociedade, os serviços alternativos levam a informação direta aos mais distantes vilarejos, distritos e fazendas do estado, beneficiando também as comunidades carentes.

Segundo a deputada Francisca Primo, o objetivo é promover a difusão sonora com fins culturais e educacionais, com a prestação de serviços de utilidade pública, além da divulgação de notícias e ideias, que estimulam o debate de opiniões entre os seus ouvintes.

Assembleia aprova Medida Provisória que cria o Cheque-Minha Casa

A Assembleia aprovou, na sessão desta segunda-feira (28), a Medida Provisória 029/2018, que permite a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) auxiliar financeiramente as famílias atingidas por fenômenos da natureza, por intermédio do “Cheque-Minha Casa”, para reparos em imóvel ou aquisição de bens essenciais que tenham sido perdidos.

A MP altera a Lei 10.506, de 6 de setembro de 2016, que institui, no âmbito do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão”, o “Cheque-Minha Casa” e concede incentivo fiscal do Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS) nas operações internas, com mercadorias destinadas às obras vinculadas ao referido programa, acrescentando o artigo 7º-A.

Segundo a MP, a calamidade pública ou a situação de emergência deverá ser reconhecida em decreto municipal e ratificada por decreto estadual, à vista de informações técnicas prestadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do maranhão. “Os danos que serão levados em conta para fixação do valor do Cheque-Minha Casa será exclusivamente os constantes do Relatório de Avaliação do Domicílio, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão”, estabelece a MP.

O Cheque-Minha Casa terá valor variável, de acordo com o art. 5º, § 2º da Lei 10.506, tendo valores de referência regulados em Portaria editada pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano.

Visando ampliar o número de estabelecimentos comerciais disponíveis aos atingidos pela calamidade pública ou pela situação de emergência, o ressarcimento ao contribuinte do ICMS também poderá ocorrer nos termos do artigo 3º ou por dotação orçamentária da SECID, nos termos do decreto do Poder Executivo.

Situação econômica do Maranhão é detalhada em reunião na Assembleia

O presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Felipe de Holanda, participou, nesta quarta-feira (14), da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), ocorrida no prédio do Poder Legislativo Estadual.

Felipe de Holanda apontou os aspectos relacionados à questão previdenciária e fiscal do Maranhão, analisando a conjuntura econômica maranhense e destacando o bom desempenho do Estado nas projeções de elevação do Produto Interno Bruto do Estado.

“Recentemente o Banco Itaú apresentou relatório apontando crescimento de quase 10% para PIB Maranhense. Trata-se apenas de uma projeção, mas ela já confirma os bons resultados das políticas acertadas que o Governo vem tomando para o crescimento sócio produtivo do Estado”, destaca o presidente do Imesc.

Entre as medidas tomadas pelo governo para garantir a boa situação fiscal, está a criação de um fundo de recebíveis imobiliários e a elaboração de estudos para avaliar o potencial do patrimônio imobiliário do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) que tem, hoje, calculado mais de R$ 2 bilhões. “Temos um ativo bastante privilegiado dos trabalhadores que é o sitio Santa Eulália, entre outros importantes patrimônios na área imobiliária”, acrescentou.

“Estão sendo tomadas medidas também para reduzir o déficit  para que os trabalhadores policiais e os da educação pública possam permanecer mais tempo na ativa, com melhoras salarial. Ao contrário de alguns Estados brasileiros, existe um patrimônio bastante apreciável do fundo de previdência dos trabalhadores do Maranhão, que poderá ensejar estratégias de valorização do seu potencial, a partir de investimentos e intervenções urbanas que podem valorizar os ativos imobiliários”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Alema, Deputado Bira do Pindaré, destacou a importância da análise do Imesc para o acompanhamento da política econômica do governo. “O resultado deste encontro é bastante positivo. O  presidente do Imesc nos apresentou  dados  que mostram  que o Maranhão está no caminho certo e que as medidas de gestão do governo do Estado contribuíram de maneira decisiva para os resultados que estão sendo colhidos agora, sobretudo o resultado de 2017, que colocou o Maranhão em primeiro lugar no ranking nacional do crescimento do PIB”, avaliou Bira do Pindaré.

Avanços

Outro ponto destacado durante a reunião foi o número de ocupados por posições na ocupação, as categorias de emprego de 2014 a 2017 e a taxa de crescimento.
“No que se refere à distribuição do número de ocupados, há um comportamento de queda no emprego celetista no plano nacional (…), enquanto que, no estadual, a categoria registra 5,5% de crescimento no mesmo período”, acrescentou Felipe de Holanda.

Apontando o momento de crescimento em todo o Maranhão, Felipe de Holanda ressaltou, ainda, os atuais bons índices de geração de emprego formal de 2015 a 2017, de acordo com os subsetores de atividade e variação absoluta. “Destaca-se que há um processo de retomada do emprego com carteira assinada no Maranhão, após serem eliminadas, aproximadamente, 33 mil vagas nos dois últimos anos.São resultados que mostram porque o Maranhão é líder de rankings que avaliam as gestões estaduais, a exemplo do G1”, disse.

Plano Estadual de Educação Ambiental é aprovado pela Assembleia

O Plano Estadual de Educação Ambiental foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (21). Agora, em forma de Projeto de Lei nº 353/17, segue para sanção governamental. O apoio ao plano foi unânime nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Educação e a de Orçamento.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, que acompanhou a votação, afirmou que o Plano foi consolidado e discutido democraticamente na sociedade, em todas as regiões do Maranhão e garante políticas públicas e ações integradas entre sociedade e poder público, sendo uma ferramenta importante na construção de um Maranhão sustentável.

“Contribui para que ações, como as de educação ambiental, sejam articuladas e contínuas, com gestão coordenada, respeitando-se as especificidades de cada região do Maranhão. “As ações expressas no Plano devem alcançar todos os segmentos da sociedade, principalmente os que interagem diretamente com o meio ambiente, pois o fortalecimento das políticas ambientais do Estado contribuem para desenvolver cidadãos e cidadãs conscientes para utilizarem os recursos naturais de forma sustentável”, ressaltou o secretário.

Antes de chegar ao Legislativo Estadual, o plano foi amplamente discutido com a sociedade, por meio de ações das secretarias de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e Educação (Seduc). Foram realizados seminários com a presença de representantes de cooperativas, federações, associações, sindicatos, conselhos municipais de meio ambiente, promotorias de Justiça, comunicadores e artistas que defendem o meio ambiente.

Participaram, também, dos debates, técnicos e gestores de entidades públicas e privadas, lideranças de comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, produtores rurais, pescadores, grupo de marisqueiras e ribeirinhos. Líderes comunitários, representantes de organizações não-governamentais, gestores ambientais e educacionais e professores de todos os níveis e modalidades de ensino acompanharam, divulgaram e validaram o documento.

As discussões e coletas de dados foram supervisionadas pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão (CIEA). O Plano também esteve por 30 dias para consulta pública e contribuições nos sites da SEMA e Seduc.

Por meio dos seminários, foram realizadas mobilizações em todos os 217 municípios do Maranhão, quando foram construídas propostas de acordo com a realidade socioambiental de cada região.

“Os seminários foram significativos e ímpares. Em todas as Unidades Regionais de Educação foi feito um trabalho de socialização e conscientização que gerou bons resultados, pois, na história das políticas públicas do Maranhão, nunca houve participação tão intensa”, afirmou a técnica ambiental da SEMA, Tânia Maria Ferreira.

Assembleia discutirá projeto de organização da Polícia Civil

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (20), requerimento de autoria dos deputados Zé Inácio (PT) e Edivaldo Holanda (PTC), solicitando votação, em regime de urgência, do projeto de lei nº 365/17, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil.

O texto, entre outras coisas, diz respeito à criação de delegacias em várias cidades. A criação das referidas unidades deve-se ao fato de que algumas delegacias regionais de Polícia Civil atualmente atendem a diversos municípios, possuindo, assim, grande extensão territorial, o que prejudica o atendimento da população quanto ao direito à Segurança Pública, especialmente nos casos de expediente de plantão da Polícia Civil.

Mediante acordo de lideranças e consentimento do deputado Zé Inácio, um dos autores do requerimento, ficou decidido que a matéria será votada na próxima terça-feira (27). O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), reiterou que, antes da votação, no entanto, haverá ainda uma audiência pública, a ser realizada na próxima sexta-feira (23), às 14h, no Plenarinho da Asssembleia. “Na ocasião, o secretário Jefferson Portela e o delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Pereira Melo, nos darão explicações detalhadas sobre o referido projeto de lei”, frisou Othelino Neto.

A audiência, solicitada pelo deputado Eduardo Braide (PMN), reunirá parlamentares e contará com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e de representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol/MA) e do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol/MA), que discutirão o assunto.

O deputado Júnior Verde (PRB) defendeu o aprofundamento dos debates. “Eu sou policial civil e fui procurado pela categoria. Temos vários encaminhamentos, apresentados pela Adepol e Sinpol, que ainda precisam ser levados para a discussão”, ponderou o parlamentar.

Eleição para a 4ª vice-presidência da Assembleia acontecerá nesta quinta (8)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), ratificou, na sessão desta quarta-feira (7), a convocação da eleição para preencher a Quarta Vice-Presidência da Mesa Diretora, com a publicação da Resolução Administrativa sobre o assunto. A escolha acontecerá nesta quinta-feira (8), às 10h30.

A confirmação da eleição foi feita durante a sessão plenária desta quarta. “Quero ratificar que haverá eleição para o cargo de 4º vice-presidente da Mesa Diretora, obedecendo ao rito previsto no artigo 8º do Regimento Interno para cumprir o mandato do segundo biênio desta legislatura, por conta da vacância declarada na Resolução Administrativa nº 002/2018”, explicou.