Americanos querem fechar Alcântara aos Brasileiros – e Chineses!

Conversa Afiada

São quase quarenta anos de promessas desde que, em 1979, a ditadura militar lançou a Missão Espacial Completa Brasileira prevendo a criação de um centro espacial no país. Após três tentativas frustradas de lançamento de foguetes VLS (veículos lançadores de satélites), umas dais quais resultou em 21 mortes, o governo do presidente Michel Temer busca tornar a proposta realidade por meio de um controverso acordo com os Estados Unidos ainda este ano.

O objetivo é viabilizar o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no litoral do Maranhão, o que em outras palavras significa gerar recursos alugando a base para países e empresas colocarem seus satélites em órbita. O CLA pertence ao Estado brasileiro e é gerido pela Aeronáutica.

O local – escolhido nos anos 80 em detrimento de outra região no Amapá por influência do então senador maranhense José Sarney, depois presidente da República – é celebrado como uma das melhores zonas de lançamento do mundo, já que sua localização muito próxima da linha do equador permite uma economia de cerca de 30% no combustível necessário para essas operações. O Brasil, no entanto, nunca conseguiu por meios próprios realizar lançamentos para colocar satélites em órbita. Já uma parceria com a Ucrânia consumiu desde 2007 R$ 480 milhões sem alcançar seu objetivo.

Um primeiro acordo de salvaguarda, cujo objetivo é evitar que a tecnologia de um país seja roubada por terceiros, foi firmado com os EUA em 2000, mas a iniciativa não foi pra frente devido às acusações de ameaça à soberania nacional. O texto previa espaços de acesso restrito aos americanos, entrada de contêineres lacrados que não sofreriam inspeção e também proibia que determinados países laçassem foguetes do Brasil.

O governo negocia agora um texto mais palatável que possa superar as resistências políticas, já que o acordo só entrará em vigor se aprovado no Congresso Nacional. O Brasil enviou uma sugestão para os EUA em 2017 e recebeu uma contraproposta em maio. Agora, diversos órgãos como Itamaraty, Agência Espacial Brasileira e Aeronáutica trabalham em uma nova versão. Há expectativa de um acordo final ainda neste ano.

Os documentos estão em sigilo – autoridades envolvidas ouvidas pela BBC News Brasil reconhecem que os americanos mantêm diversas exigências que geraram controvérsia no início da década passada, mas sustentam que houve avanços principalmente de “redação”, de modo a explicar melhor as intenções do acordo e gerar menos “sensibilização política”.

(…) Pontos polêmicos do acordo com os EUA

Entre os pontos polêmicos do acordo, Aguiar diz que há avanços por exemplo na entrada dos componentes americanos no Brasil, que, segundo o texto de 2000, poderiam ingressar em contêineres lacrados, sem qualquer inspeção.

“Saberemos o que está sendo transportado. ‘Ah, está sendo transportado um pedaço de um satélite?’ Confere o satélite. ‘Ah eu quero ligar esse satélite e ver em que frequência ele opera’. Infelizmente isso no acordo de salvaguarda tecnológica não é previsto. ‘Mas eu não estou trazendo uma bomba, algo diferente do que esta reportado no relato de importação’. ‘Ok, conferido, obrigado'”, exemplificou.

Por outro lado, a atual negociação mantém a previsão de que os EUA terão acesso restrito a algumas áreas do centro, onde estiver sendo operada tecnologia americana. Durante esse processo, pessoas não autorizadas pelos americanos não poderão ingressar no local.O presidente da AEB, Braga Coelho, argumenta que isso ocorreria temporariamente, não representando uma cessão definitiva de território brasileiro aos americanos.

Também foi alvo de críticas em 2000 o artigo que proibia o uso de recursos gerados pelo centro de Alcântara no desenvolvimento de lançadores (foguetes) brasileiros. Braga Coelho explica que o governo americano tem regras internas que o proíbem de investir em foguetes de outros países e por isso não é possível retirar esse ponto. Ele diz, porém, que “dinheiro não tem cor” e, como os recurso iriam para o Tesouro (caixa comum da união), poderiam depois ser destinados para qualquer área. A Agência Espacial Brasileira também estuda no momento modelos de negócios para exploração comercial do centro – uma das possibilidades é fazer uma operação em parceria com o setor privado e, nesse caso, não há restrição para que empresas invistam os recursos em foguetes, afirma ele.

Outro ponto que gerou resistência e que deve ser mantido no novo acordo é a restrição para que a base de Alcântara seja usada por países considerados terroristas ou que não tenham aderido a um acordo internacional chamado MTCR (Missile Technology Control Regime), cujo objetivo é evitar o desenvolvimento “sistemas de distribuição não tripulados capazes de entregar armas de destruição em massa”.

A China, que é parceira do Brasil desde os anos 80 em um programa de desenvolvimento de satélites, não aderiu a esse acordo. Por isso, o Brasil não poderia lançar de Alcântara esses satélites, os Cbers.

“Esse acordo a princípio não nos permitiria, a não ser que a gente tivesse uma discussão entre Brasil e Estados Unidos que autorizasse o lançamento. Mas poderíamos continuar lançando da China, que tem várias centros”, ressaltou Coelho.

Ministro das Relações Exteriores durante todo o governo Lula (2003-2010) e da Defesa no primeiro mandato da Dilma (2011-2014), Celso Amorim continua crítico do acordo. Segundo ele, durante sua gestão, o uso de Alcântara nunca foi uma prioridade trazida pelos americanos para a agenda bilateral. De acordo com o ex-chanceler, a demanda partia mais de setores técnicos do governo brasileiro que viam o uso comercial de Alcântara como forma de gerar recursos para investir no programa espacial brasileiro. Na sua avaliação, porém, o setor deve ser desenvolvido a partir de investimentos do Estado, sem que isso signifique acordos que “firam a soberania brasileira”.

“Durante a minha época não houve nenhum avanço, eu mesmo me encarreguei de barrar. Nunca houve uma formulação que me satisfizesse do ponto de vista da preservação da soberania nacional”, contou à BBC News Brasil.

“Um acordo que diz que não podemos lançar nosso satélite (desenvolvido com os chineses) de Alcântara, isso é um absurdo total. Há valores mais altos do que o ganho imediato comercial que você possa ter. E você não deve ceder nenhum espaço do território brasileiro. Começa ali em Alcântara, depois vai pra Amazônia”, criticou ainda.

Amorim ressaltou também que o acordo não prevê qualquer transferência de tecnologia. As autoridades envolvidas na atual negociação reconhecem isso e enfatizam que o acordo serve exatamente para proteger os investimentos tecnológicos feitos pelos americanos, o que argumentam ser algo natural. Sustentam, porém, que o uso do centro após esse acordo pode criar oportunidades de futuras parcerias.

MPF denuncia brasileiros que conduziam embarcação ilegal com 25 imigrantes africanos

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão denunciou, na Justiça Federal, Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro, brasileiros responsáveis por conduzir a embarcação que aportou no cais do Porto de São José de Ribamar, no dia 19 de maio, trazendo 25 estrangeiros de origem africana sem o cumprimento de qualquer regra ou registro de entrada no Brasil.

De acordo com os depoimentos de cinco dos estrangeiros à Polícia Federal, todos pagaram pela viagem, que começou no dia 17 de abril, no Porto de Mindelo, em Cabo Verde e tinham como destino a cidade de Areia Branca, no Rio Grande do Norte. Eles afirmaram também que, apesar de terem efetuado pagamento por transporte e alimentação, foram submetidos a situações degradantes, como privação de alimento e água por vários dias. Assim, fica claro que os denunciados expuseram a saúde e a vida das vítimas a perigo direto e iminente.

Segundo o MPF, a embarcação utilizada (catamarã), além de estar em situação precária, também não é própria para realizar travessias transatlânticas ou transporte intercontinental de pessoas. Dessa forma, entende-se que não apenas os tripulantes africanos foram vítimas dos delitos de Sílvio Freitas e Josenildo Teodoro, mas também o próprio transporte marítimo foi exposto ao perigo, por conta do risco para a navegação de outras embarcações. Esse fato caracteriza a prática de crime para obtenção de vantagem econômica.

A partir disso, o MPF requer que Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro respondam pelos seguintes crimes, com base no Código Penal: promoção de migração ilegal (art. 232 – A); perigo para a vida de outrem (art. 132); e atentado à segurança do transporte marítimo, majorada pela finalidade do lucro (art. 261, caput 2º). Os denunciados devem ainda, restituir os valores que receberam dos estrangeiros, que totalizam R$ 87.500,00.

Brasileiros são contra privatização das empresas públicas, diz pesquisa

RBA

São Paulo – A maioria dos brasileiros é contra privatização de empresas e serviços públicos, segundo pesquisa CUT/Vox divulgada nesta segunda-feira (28). Os entrevistados citam preços mais altos, demissões de trabalhadores e redução de salários. Consideram ainda que o negócio não traz benefícios para o Brasil.

Perguntados se concordavam com a privatização da Petrobras, 60% foram contra e 59% disseram que a venda da companhia só interessa a empresários, os investidores e os mais ricos. A mesma opinião têm os 61% contrários à venda da Caixa Econômica Federal para o sistema bancário privado e os 58% que discordam da entrega do Banco do Brasil e os 57% que se opõem à perda do controle público da Eletrobras.

Mais da metade, 55% dos entrevistados, discordam das privatizações em geral. Outros 23% são a favor e 22% não souberam ou não quiseram responder. As informações são de Marize Muniz, do Portal CUT.

Os 23% que são a favor da privatização se dividem entre quem acha que todas as empresas e serviços deveriam ser privatizados e os que acham que apenas algumas, que não forem de setores estratégicos. Entre os 55% contrários a privatização, 59% não querem que nenhuma seja vendida; 31% apenas algumas.

Bancos públicos

Os bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, são indispensáveis ao desenvolvimento nacional para 49% dos entrevistados. Outros 26% acham que os bancos privados são capazes de fazer as mesmas coisas e que a privatização do BB e da Caixa seria boa para o país.

Para 47%, se a Caixa for privatizada muitas cidades do interior vão ficar sem agências bancárias e muitos programas sociais vão diminuir ou parar de funcionar. Para 27%, isso não vai acontecer.

Confira os gráficos da pesquisa: