Entenda os 12 pontos do acordo entre governo e caminhoneiros

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) anunciaram há pouco, no Palácio do Planalto, que foi fechado acordo com entidades representantes dos caminhoneiros para suspensão dos protestos da categoria por 15 dias, quando as partes voltarão a se reunir.

Veja pontos do acordo:

–  Preço do diesel será reduzido em 10% nas refinarias e ficará fixo por 30 dias. Nesse período, o valor referência será de R$ 2,10 nas refinarias. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação à petrolífera.

– A cada 30 dias, o preço do diesel na refinaria será ajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês.

– A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai contratar caminhoneiros autônomos para atender até 30% da demanda de frete. O governo editará uma medida provisória no prazo de 15 dias.

– Não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas

– Tabela de frete será reeditada em 1º de junho e, a partir daí, ajustada a cada três meses pela ANTT

– Alíquota da Cide será zerada em 2018 sobre o diesel

– Isenção do pedágio para caminhões que circulam vazios (eixo suspenso)

– Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas

– Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas com órgãos de trânsito

– Entidades e governo terão reuniões periódicas a cada 15 dias

– Petrobras irá incentivar que empresas contratadas para transporte dêem oportunidade aos caminhoneiros autônomos, como terceirizados, nas operações de transporte de cargo

– Solicitar à Petrobras que seja observada resolução da ANTT 420, de 2004, sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga

Governo e caminhoneiros fecham acordo e protesto é suspenso por 15 dias

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Os ministros  da Secretaria de Governo, Carlos Marun, da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Fazenda, Eduardo Guardia, falam sobre acordo celebrado com representantes do movimento dos caminhoneiros.
Os ministros da Secretaria de Governo, Carlos Marun, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Eduardo Guardia, falaram sobre acordo celebrado com representantes do movimento dos caminhoneiros – Valter Campanato/Agência Brasil

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano e negociará com os estados buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso.  “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros que precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Negociações

Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano, o governo precisará negociar com o Congresso em relação ao projeto aprovado ontem na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia que foi apresentada hoje é que o tributo não fosse zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e manter os preços estáveis.

Quanto ao ICMS, que já tem projeto para sua alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre alterar o cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta.

“PIS/Cofins e Cide é um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante ao PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia.

O ministro da Fazenda explicou que mesmo que o governo ajude na previsibilidade mensal dos preços, eles ainda poderão variar para cima ou para baixo. Os novos preços serão calculados mês a mês segundo o mercado. “Nós não estamos dizendo que não haverá aumento de preço. Vamos reajustar o preço nos termos da política, calcular um novo preço médio, fixo, que ficará pelos próximos 30 dias. Se ao final de 30 dias a política determinar que haverá queda ou aumento de preço, haverá. Vai depender do custo dessa política e a disponibilidade orçamentária ao longo do tempo para gente ir calibrando”.

Sem unanimidade

A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das onze entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a  Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. […] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no preço do combustível”, disse Lopes.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes), além do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros decididos a ter um respiro na paralisação, que afeta distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado iniciativa suficiente.

Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovava, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.

Quarto dia de paralisação

Hoje é o quarto dia de paralisação dos caminhoneiros. Em vários estados, foi registrada falta de alimentos e combustível. Em Brasília, postos fecharam porque o estoque de combustível zerou. Filas de dezenas de carros se formaram nos postos que ainda têm gasolina em seus estoques.

Em São Paulo, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do estado, José Alberto Paiva Gouveia, informou que, desde o início dessa quarta-feira (23), os postos de abastecimento do estado não receberam combustível e há estoque para operar só por até três dias.

No Rio de Janeiro, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município (Sindcomb), ao menos metade dos postos da capital estará, nesta quinta-feira, sem algum dos três combustíveis: gasolina, diesel ou etanol. Também começa a faltar gás de cozinha na cidade, pois os caminhões trazendo botijões ficaram retidos nos pontos de mobilização nas rodovias, o que praticamente zerou o estoque dos distribuidores do produto.

Polícia faz operação contra pedofilia no Maranhão e mais 23 estados

O Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP) deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Luz na Infância 2. Cerca de 2,6 mil policiais civis cumprem mais de 500 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com nota do ministério, suspeitos já estão sendo presos em flagrante. Os alvos foram identificados por meio de material obtido em ambientes virtuais. De acordo com os investigadores, esse material representa “indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva”.

A operação está sendo deflagrada em parceria com as Polícias Civis do Distrito Federal e de 24 estados.

Inscrições para o Enem começam nesta segunda (7)

Começa hoje (7), às 10h, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até 18 de maio. As inscrições devem ser feitas na Página do Participante.

Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição do Enem devem fazer a inscrição. O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, pode ser feito até 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.

Para fazer a inscrição, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha.

Mais informações

Na hora da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame.

Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e a língua na qual quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

O candidato que necessitar de atendimento especializado ou específico deve fazer essa solicitação no ato da inscrição. Os candidatos travestis ou transexuais que desejarem também poderão pedir atendimento pelo nome social.

As provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro.

Governo acompanha discussão sobre práticas de integridade pública em evento em Brasília

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Transparência e Controle (STC), participou nesta quarta-feira (25) do evento ‘Programas de Integridade – Regulamentação do Decreto nº 9.203/2017’, em Brasília. A STC foi representada pelo ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha, e pela corregedora-geral, Ana Karla Silvestre Fernandes.

Na abertura, realizada pelo ministro substituto da Transparência, Wagner Rosário, foi feito o lançamento da regulamentação do Decreto nº 9.2013/2017 sobre programas de integridade na administração pública. O documento foi assinado pela Presidência da República no último mês novembro, para dispor sobre a política de governança dos órgãos e entidades.

Com a regulamentação do art. 20 do decreto, o órgão de controle interno cumpre o prazo de seis meses estipulado para estabelecer procedimentos que serão obrigatórios na estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade pelos órgãos e entidades.

A programação do evento incluiu ainda apresentação de painel sobre desafios e boas práticas da Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), órgãos aderentes ao Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip) e que já lançaram seus respectivos planos.

“A participação da STC neste evento é de fundamental importância pois trata-se de um momento de aprendizado relacionado ao aperfeiçoamento da prevenção e combate à corrupção que é uma missão institucional da Transparência do Governo do Maranhão”, comentou a corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre Fernandes.

Integridade pública

Segundo recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), integridade pública diz respeito “ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”.

Nesse sentido, a Transparência do Governo do Maranhão tem acompanhado atentamente as discussões a respeito da implementação de programas de integridade, bem como tem construído planos efetivos com mecanismos e procedimentos internos para prevenir, detectar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades, desvios éticos e de conduta.

Lula cita Flávio Dino seis vezes em discurso de Brasília

O ex-presidente Lula (PT) citou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) pelo menos seis vezes em um discurso de pouco mais de 40 minutos, durante o 14º Congresso Nacional do PCdoB, realizado no último fim de semana, em Brasília.

Além de ter comparado o início de seu mandato à frente da Presidência da República com o governo de Dino no Maranhão – já que tanto Lula quando Dino iniciaram suas gestões alvos da incredulidade de setores da direita, que não consideravam a possibilidade de êxito em governos de esquerda -, Lula citou ou se direcionou a Flávio Dino diversas vezes durante sua fala como convidado de honra da sigla.

O apreço de Lula por Dino ganhou força após a visita do ex-presidente ao Maranhão durante sua Caravana pelo Nordeste brasileiro, em setembro deste ano.

Na ocasião, Lula pode conhecer de perto algumas das transformações em curso que vêm sendo desenvolvidas pela gestão Dino no Maranhão, entre elas, as mudanças na administração do Porto do Itaqui, que desde 2015, quando o comunista assumiu o governo, apresentou crescimento de 21% em movimentação de cargas e fechou aquele ano com recorde histórico de 21,8 milhões de toneladas.

Antes, em junho de 2017, durante entrevista à Rádio Difusora, Lula já tinha salientado a relevância política de Flávio Dino. “Ele tem se mostrado um homem com uma capacidade gerencial muito grande e uma capacidade política muito grande. Eu acho que ele deveria participar mais do debate nacional. Ele tem coisas a falar para o Brasil”, disse.

Em seu discurso, Lula chegou a fazer referência ao fato de Dino ser ex-juiz federal para novamente questionar a validade da sentença de condenação proferida pelo juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato na primeira instância.

Para Dino, que foi juiz federal até 2006, a sentença contra o ex-presidente é frágil e deveria ser anulada. Em entrevista à Agência Brasil, em setembro, Dino afirmou que Moro condenou Lula por uma tese distinta da que foi apresentada pela Ministério Público – o que contraria as leis brasileiras.

Decisão da Justiça Federal indica que não há fantasmas na Secretaria de Saúde

A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que concedeu Habeas Corpus em favor do médico Péricles Filho, afasta a tese de funcionários fantasmas na Secretaria de Estado da Saúde, levantada pela Polícia Federal na operação “Pegadores”.

“A inexistência de vínculo formal – comprovado pela ausência de GFIP – não é critério absoluto para confirmar a existência ou não de funcionário ou do serviço prestado”, afirma trecho da decisão do TRF-1.

Ao decidir pela soltura do médico Péricles Filho, que prestava serviços de saúde ao Estado durante o governo Roseana Sarney, a Justiça Federal diz que a informação prestada pela Polícia Federal acerca da existência de 427 “funcionários fantasmas” precisa ser melhor analisada.

De acordo com decisão do TRF-1, o servidor pode estar se dirigindo ao local de trabalho todos os dias, fazendo jus à remuneração justificadora do pagamento, e não haver GFIP. “Do só fato do ICN não ter se utilizado guia legalmente devida não se pode concluir que se trata de lista de servidor inexistente no âmbito da Secretaria de Saúde, até o ano de 2015, remunerados pelo instituto”.

A decisão da Justiça federal afirma ainda que o pagamento de acréscimo de vencimentos a servidores públicos, através das OS e OSCIP pode ser questionável, mas pode ser apenas adequação do profissional médico ao mercado de trabalho.

“(…) quer sejam eles médicos, enfermeiros, administradores ou agentes de poder pode ser questionável, e pode não ser jurídico, na medida em que tais valores não foram fixados em lei e não são atribuíveis ao cargo público ocupado, mas antes de ser modalidade de desvio podem ser também hipótese de adequação do profissional médico ao mercado, para que o vencimento pago a ele não permaneça defasado e mantenha o sistema médico hospitalar público funcionando”, diz outro trecho da decisão judicial

 

Maranhão estreia com destaque nos Jogos Escolares da Juventude

O início das competições nos Jogos Escolares da Juventude, etapa de 15 a 17 anos, trouxe o Maranhão como destaque em diversas modalidades. A sexta-feira (17) de jogos contou com disputas no atletismo, ciclismo, natação, badminton, tênis de mesa, vôlei de praia, xadrez e ginástica rítmica, que movimentaram a capital do Distrito Federal, Brasília.

Na pista de atletismo do Centro Integrado de Educação Física (CIEF), a atleta do arremesso de peso e lançamento de disco, Tauanne Fontinele, destacou a participação em um campeonato brasileiro. “É o quinto ano que participo dos jogos e é essencial e gratificante, porque dá a oportunidade dos atletas de estarem em um momento diversificado, e que promove o intercâmbio com diferentes pessoas, de forma que torna mais fácil se relacionar e avançar novos horizontes”, destacou.

O Centro de Convenções Ullysses Guimarães recebeu as disputas do judô e xadrez. Nesse último, no setor de Divulgação Cultural, onde ocorriam as partidas, a ansiedade tomava conta de Fabiana Almeida, mãe da atleta Giovanna Piovacari, de 15 anos.

“O xadrez aumenta a concentração, raciocínio lógico, disciplina, e deixa a pessoa mais focada. Eu nunca pensei que a Giovanna se interessaria pelo esporte, já que nós nunca a incentivamos para essa modalidade, mas vejo que o esporte possibilita para que ela seja mais centrada, e aumente a criatividade e equilíbrio. Nos JEMs foi uma final tensa, em que ela soube manter o equilíbrio, essencial para a vitória e classificação dela”, contou Fabiana Almeida.

Destaques do dia, a dupla Luís Fernando e Allisson, da cidade de Timon, já estão classificados para as quartas de final no vôlei de praia. As disputas dos Jogos Escolares da Juventude (JEJ) continuam até o próximo dia 25 de novembro, incluindo modalidades individuais e coletivas.

Empresário diz que taxista viajou de SP a Brasília com propina para Lobão

Filipe Coutinho

Um empresário admitiu à Polícia Federal que serviu de intermediário de propinas entre a empreiteira Camargo Corrêa e o senador Edison Lobão (MA-PMDB), envolvendo a obra multibilionária de Belo Monte, um dos episódios da Lava Jato que atinge o PMDB do Senado.

Trata-se de Rodrigo Brito, da AP Energy. Essa empresa é peça-chave na delação da Camargo Corrêa. Ao longo do processo, Brito mudou de posição e resolveu colaborar com a investigação, embora não seja tecnicamente um delator. Ele espera receber benefícios em troca da colaboração.

Rodrigo Brito contou à PF que R$ 800 mil foram entregues na casa do senador Lobão, em Brasília, em outubro de 2012.

O caminho do dinheiro começou com uma nota fria da Camargo Corrêa e, com esses valores, a empresa transferiu para um doleiro chinês de São Paulo, que então tratou de transformar esse montante em dinheiro vivo.

O problema é que Gustavo Marques, da Camargo Corrêa, fez questão de receber o dinheiro das mãos de Rodrigo Brito, em Brasília. Brito, então, viajou de avião de São Paulo a Brasília. E encarregou um taxista de fazer o mesmo trajeto, de carro, levando o dinheiro em uma mochila. Quando o taxista chegou a Brasília, entregou a mochila a Brito em um hotel.

Reprodução

Depois Brito entregou o dinheiro a Gustavo Marques. Rodrigo Brito afirma que, de início, não sabia quem era o destinatário, mas depois foi informado que era Lobão.

“QUE GUSTAVO não fez comentário acerca do destinatário dos valores, pois costumava ser muito discreto; QUE só posteriormente o declarante soube que aquela remessa também tinha como beneficiário o então Ministro EDISON LOBÃO e que GUSTAVO havia levado o dinheiro a ele, em sua residência, naquela noite”, disse.

No total, ele afirma que emitiu notas frias de R$ 2,5 milhões entre 2011 e 2012 para a Camargo Corrêa fazer dinheiro e distribuir em propina.

HOTEL

Antes mesmo de passar a colaborar com a investigação, Rodrigo Brito já era alvo da Polícia Federal. Como o BuzzFeed News revelou, Gustavo Marques, da Camargo Corrêa, já havia relatado o mesmo episódio da propina na casa de Lobão.

E a PF conseguiu comprovar que, de fato, Rodrigo Brito esteve em Brasília nas datas relatadas. Isso porque o hotel em que estava hospedado informou os dados à PF.

Naquele momento, contudo, Rodrigo Brito disse que desconhecia que a AP Energy servia como canal de propina.

Procurado, o advogado de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o depoimento é mentiroso e que as delações foram banalizadas.

“Não temos preocupação com delação. Houve uma subversão completa do sistema, o instituto foi destruído. A palavra de delator não vale nada. Lobão nega completamente. Houve uma criminalização da política e faremos o enfrentamento”, disse o advogado.

Seminário em Brasília discute a modernização do Programa de Microcrédito Orientado

Os resultados da pesquisa sobre as boas práticas da política e da atividade de microcrédito e sua integração com a geração de trabalho e renda, realizada pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Ministério do Trabalho (MTb), serão apresentados no VI Seminário Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que será realizado nesta quinta (26), em Brasília.

O evento, que terá início às 9 horas, será promovido pela Secretaria de Políticas Pública de Emprego (SPPE), com o objetivo de discutir os avanços do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que busca estimular a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares.

“O programa é um instrumento de inclusão social e combate à pobreza, desenvolvido por meio de uma rede de instituições especializadas na concessão de crédito assistido, com a orientação técnica necessária ao desenvolvimento sustentável desses empreendimentos”, afirma o secretário da SPPE, Leonardo Arantes.

A SPPE celebrou termo de cooperação técnica com a UnB para aprimorar os processos de monitoramento e avaliação do programa, que existe há mais de dez anos. A parceria é resultado de esforço técnico-científico para redesenhar a política nacional de microcrédito produtivo no Brasil.

Em 2016, mais de R$ 11 bilhões foram liberados a 3,6 milhões de microempreendedores do país, operacionalizado por meio dos bancos públicos e privados, agências de fomento, cooperativas de crédito, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e Empresas de Pequeno Porte (SCMEPP).

Modernização na pauta – Outro assunto que será discutido no seminário será a Medida Provisória (MP), publicada no dia 27 de setembro com o objetivo de modernizar e simplificar os processos para liberação dos recursos pelo PNMPO. A MP 802/2017 revoga dos artigos 1º ao 6º da lei que criou o PNMPO em 2005, adequando o programa às necessidades dos empreendedores populares. Com as alterações, será possível o uso de novas tecnologias no processo de orientação dos beneficiários de microcrédito, reduzindo os custos operacionais na concessão de financiamentos. Além disso, a MP amplia o diálogo setorial e permite a utilização de outras fontes de financiamento no programa.

A MP também amplia as competências do Ministério do Trabalho para melhorar a avaliação do PNMPO e o monitoramento das entidades operadoras; cria o Fórum Nacional de Microcrédito, voltado para o diálogo entre as entidades operadoras do programa, com o objetivo de aperfeiçoar continuamente a política de microcrédito; e atualiza para até R$ 200 mil os limites de renda ou receita bruta anual para enquadramento das pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividade produtiva.

SERVIÇO
VI Seminário sobre Microcrédito Produtivo Orientado
Data: 26 de outubro (quinta)
Horário: 9h
Local: Auditório da FINATEC, situado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Av. L3 Norte, Ed. FINATEC – Asa Norte, Brasília