Corte Eleitoral do Maranhão já julgou mais de 75% dos registros de candidaturas referentes às eleições 2018

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até o dia 17 de setembro – prazo estabelecido pelo calendário eleitoral – para julgar os pedidos de registros de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplente, deputados federais, estaduais e distritais, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, referentes às eleições 2018.

No Maranhão, até 11 de setembro, foram julgados, dos 802 processos em tramitação sobre o tema no órgão, 629, dos quais 565 decorreram de decisões monocráticas e 64 do colegiado, restando pendentes 55 relativos a impugnações.

Ainda no mês de setembro, as sessões da Corte Eleitoral maranhense estão agendadas para os dias 13, 17, 18, 20, 25 e 27 e podem ser acompanhadas em tempo real pelo canal TRE-MA do Youtube.

Participam das decisões monocráticas e colegiadas – a depender do caso, os desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (vice-presidente e corregedor), o juiz federal Wellington Castro (diretor da EJE), os juízes estaduais Itaércio Paulino e Júlio Praseres e os juristas Eduardo Moreira (ouvidor) e Gustavo Boas. Funciona como procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco.

Sistema DivulgaCandContas

Para acompanhar os status jurídicos das candidaturas, perfis dos postulantes aos cargos em disputa e as prestações de contas, a Justiça Eleitoral disponibiliza o sistema DivulgaCandContas, que permite também consulta a outros dados, como propostas de governo, certidões, declarações de bens, entre outros documentos e informações importantes.

O DivulgaCandContas mostra ainda prestações de contas parciais e finais de cada campanha com a discriminação dos gastos realizados e dos recursos financeiros arrecadados, identificando os doadores e fornecedores declarados pelos candidatos e partidos políticos. A partir dos relatórios financeiros que recebe, o sistema fornece informações sobre financiamento das campanhas. Assim, é possível a qualquer cidadão acompanhar a arrecadação e os gastos realizados.

Os dados do DivulgaCandContas são atualizados 3 vezes ao dia (às 8h, 14h e 19h) e para acessá-los não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.

Registros de candidaturas relativas às eleições 2018 começam a ser julgados

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deferiu nesta terça-feira, 28 de agosto, em sessão plenária jurisdicional, o primeiro Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários: o da Coligação Todos Pelo Maranhão 5. O julgamento do DRAP precede os dos registros de candidatos, devendo o resultado estar certificado nos processos individuais.

Apesar do julgamento deste DRAP pelo pleno, o juiz Júlio Praseres já havia julgado, monocraticamente, 3 demonstrativos e o pedido de registro de candidatura de Edison Lobão ao cargo de senador, obedecendo ao fundamento do artigo 32 c/c artigo 52 da Resolução TSE nº. 23.548; e artigo 62, inciso XX, do Regimento Interno do Regional.

A legislação eleitoral regulamenta que os processos que tratam de registros de candidaturas e de impugnações não precisam ser publicados em pauta para serem julgados. Em 2018, o prazo para os TREs julgarem estes tipos de processos – e recursos provenientes deles – é 17 de setembro.

No Maranhão, foram pedidos 6 registros de candidaturas para governador e vice, 11 senadores, 203 deputados federais e 499 deputados estaduais, que podem ser acompanhados pelo sistema DivulgaCandContas, disponível para consulta na área eleições 2018 do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

Os julgamentos da Corte podem ser acompanhados ao vivo pelo canal do Youtube do TRE-MA.