Contrato inválido de Carnaval gera ressarcimento ao erário

A contratação de bandas musicais sem processo administrativo para justificar a inexigibilidade de licitação, para apresentações no Carnaval de 2013, no município de São Benedito do Rio Preto, resultou em condenação das partes envolvidas, assim como na ordem de ressarcimento ao erário do valor correspondente ao contrato firmado, além das custas e honorários advocatícios. A decisão de primeira instância foi mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A empresa contratada pelo Município para realização do Carnaval confirmou ter sido por meio de processo de inexigibilidade, porém informou não ter recebido pelo serviço prestado, não podendo se falar em restituição do valor contratado, em sua opinião.

Já o prefeito José Maurício Carneiro Fernandes alegou, preliminarmente, cerceamento de defesa e, no mérito, sustentou a inexistência de atos lesivos ao patrimônio público e ausência de provas suficientes a ensejar ressarcimento, já que o procedimento adotado teria seguido rigorosamente as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e os princípios constitucionais aplicados à administração pública. As mesmas razões foram apresentadas pela defesa do Município.

E foram os apelos do prefeito e do Município os primeiros analisados pelo relator, desembargador José de Ribamar Castro. Quanto à preliminar de cerceamento de defesa, o magistrado disse que, no caso, os apelantes, ao contestarem o feito, tiveram a oportunidade de produzir as provas necessárias para suas defesas e desconstruir os fatos alegados.

O relator destacou que o juiz de origem baseou-se nos elementos probatórios juntados aos autos, considerando-os suficientes para o seu convencimento, não havendo, desse modo, a exigência de produção de provas inúteis ou meramente protelatórias. Citou casos semelhantes julgados pelo TJMA e concluiu que o julgamento antecipado em nada prejudicou o direito de defesa dos apelantes, rejeitando a preliminar de cerceamento de defesa.

No mérito, Ribamar Castro lembrou que a regra para contratações com entes públicos, de acordo com a legislação, é que sejam precedidas de procedimento de licitação, para que possam ser garantidas a igualdade de competição entre os participantes e seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Explicou que, excepcionalmente, a Lei das Licitações admite a contratação direta, mediante a dispensa e a inexigibilidade de licitação. Apontou, no caso específico, a possibilidade de inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Contudo, o relator observou que os documentos juntados aos autos são insuficientes para demonstrar que a empresa contratada fosse detentora da exclusividade de representação das bandas que se apresentaram durante o Carnaval de 2013, na cidade de São Benedito do Rio Preto, ou muito menos comprovar que as atrações artísticas fossem consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública.

O desembargador ressaltou ser patente a ausência de exclusividade da empresa em relação às bandas, não restando dúvida de que não foi observada a exigência dos requisitos legais para a contratação mediante inexigibilidade de dispensa, considerando a contratação ilegal e o contrato celebrado nulo.

Quanto ao apelo da empresa M R D Duarte – ME, o relator verificou nos autos que, muito embora alegue nunca ter recebido nenhum pagamento pelos serviços prestados para realização do evento, não fez prova em seu favor.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator, declarando a nulidade do contrato administrativo e condenando os requeridos ao ressarcimento integral do valor pago pelo Município para a realização do Carnaval de 2013.

Ação da Polícia Militar garante tranquilidade do Lava-Pratos em São José de Ribamar

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) montou um forte esquema de segurança e garantiu a segurança para os foliões na 72º edição da festa do Lava-Pratos, no município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Nos três dias de folia, o Lava-Pratos de São José de Ribamar contou com o policiamento ostensivo e preventivo da PMMA, por meio de planejamento organizado pelo Comando de Policiamento de Área Metropolitano II (CPAM/II). A ação teve a participação de mais de 600 policiais militares que se revezaram no policiamento a pé, montado, motorizado e aéreo.

O comandante do CPAM/II, Aritanã do Rosário, disse que o serviço de policiamento cumpriu o que foi planejado e garantiu a segurança dos foliões e turistas. “As ações se estenderam em todos os locais de festas e nas proximidades. Barreiras policiais foram colocadas em pontos estratégicos a fim de evitar a entrada de armas e drogas”.

Para João de Moraes, administrador de empresas, que participou da festa, o trabalho da PMMA garantiu a tranquilidade e a segurança de todos. “A Polícia Militar tem trabalhado muito, me sinto seguro para brincar o Lava-pratos em Ribamar. A polícia garante a tranquilidade da festa, inibindo assaltos, brigas e todos podem se divertir em paz”.

Para o subcomandante da PMMA, coronel Jorge Luongo, o trabalho preventivo inibiu ações irregulares e garantiu a tranquilidade. “Além da intensificação das barreiras, reforçamos o efetivo do policiamento a pé, garantindo a segurança no local e áreas próximas”.

Ação integrada

O comandante geral da PMMA, coronel Frederico Pereira, disse que o policiamento contou com efetivo das unidades operacionais e do serviço administrativo de São Luís. Participaram das atividades, o Centro Tático Aéreo (CTA) e tropas especiais como a de Choque, Rotam, Cavalaria, Cosar e BOPE. Frederico Pereira informou que o policiamento usou as estratégias das barreiras e a distribuição de patrulhas nos locais de maior concentração de público e pontos de embarque e desembarque de ônibus.

O policiamento preventivo na festa de São José de Ribamar teve a participação, também, da Patrulha Maria da Penha, que ofereceu um policiamento especializado no combate ao assédio e a violência contra a mulher. Foram realizadas campanhas de sensibilização e de orientação referentes aos crimes contra a mulher. Os policiais militares distribuíram panfletos e esclarecem dúvidas sobre o crime de assédio.

O Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) instalou barreiras de redução de velocidade, nos principais pontos da MA-201, que liga São Luís a São José de Ribamar, com objetivo de garantir um trânsito seguro, com o trabalho de fiscalização e orientação, evitando acidentes e desrespeito às normas de trânsito.

Acadêmicos do Tatuapé será atração do Carnaval Lava-Pratos de São José de Ribamar

A tradicional festa de Carnaval Lava-Pratos, realizada há mais de 70 anos em São José de Ribamar, cidade da Região Metropolitana de São Luís, terá este ano a participação especial da escola de samba bicampeã do carnaval paulista, Acadêmicos do Tatuapé. A festa acontece neste sábado (17) e domingo (18), com apoio do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur).

O Carnaval Lava-Pratos de São José de Ribamar contará com uma pluralidade de atrações. Blocos tradicionais, blocos organizados, shows com bandas e artistas maranhenses, destaque para a escola de samba Marambaia que conquistou o título de campeã do Carnaval 2018 de São Luís, e a escola Acadêmicos do Tatuapé, grande vencedora do Caranaval de São Paulo, com o enredo “Maranhão: Os tambores vão tocar na terra de encantaria”, exaltando a cultura e as atrações do Maranhão e a religiosidade de São José de Ribamar.

Para o secretário de Estado de Cultura e Turismo (Sectur), Diego Galdino, o Carnaval de Todos promovido pelo Governo do Maranhão foi um sucesso de público em São Luís. Cidades de todas as partes do estado, como São José de Ribamar, Imperatriz, João Lisboa, São João do Paraíso, também tiveram apoio do Estado para fazer as festas.

“A festa de Lava-Pratos já acontece em várias cidades do estado, é o Carnaval de Todos valorizando a cultura popular com uma programação diversificada. Por sua dimensão e história, a festa em São José de Ribamar é uma das mais importantes do calendário cultural maranhense e este ano teremos mais uma edição de sucesso com apoio garantido do Governo do Maranhão”, ressalta Galdino.

O evento em São José de Ribamar, que este ano chega à sua 71ª edição, será realizado no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, orla marítima, e estima receber mais de 150 mil pessoas, neste sábado (17) e domingo (18).

Programação

No sábado (17), a festa tem início a partir das 15h, com desfile de blocos pelos circuitos da cidade. A noite tem show com os grupos N’Gandaya, Rayanne Passos e Banda e a Banda Energia.

No domingo (18), a programação tem início mais cedo, a partir das 13h30, com Samba Di Boa, Seguido de Vânia e Vanessa, Regional Fênix, Gargamel, Bicho Terra, Negra Jane, Esfregue e Dance além das escolas de samba. A escola Acadêmicos do Tatuapé (SP) se apresenta às 18h30.

A festa contará ainda com o reforço na segurança envolvendo policiais motorizados, a pé e cavalaria, além do Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

Com campanha estadual contra assédio no carnaval, 30 denúncias foram enviadas à Justiça

Mais de 30 denúncias de casos de violência contra a mulher foram encaminhadas à Justiça, resultado da campanha ‘Não tô a fim. Sem permissão, não toque em mim. Assédio é crime!’. A iniciativa, promovida pelo Governo do Estado durante o Carnaval de Todos 2018, teve como objetivo combater o assédio, conscientizar pelo respeito à mulher, contra a violação de direitos e violência de gênero.

Coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), a campanha ocorreu de 9 a 13 de fevereiro no circuito oficial, em mais de 50 municípios, incluindo a capital. “São denúncias acolhidas que agora serão apuradas. Estamos satisfeitos com essa campanha, que a cada ano tem seu tema voltado a questões que falam diretamente à mulher. Sempre com o propósito de sensibilizar para a proteção e acolhimento”, enfatizou a titular da Semu, Terezinha Fernandes.

A campanha do Carnaval é uma dentre as várias ações da SEMU no enfrentamento à violência contra a mulher. Entre os registros estão violência doméstica, agressões, ameaças, difamação, calúnias e assédios que chegaram à Ouvidoria da SEMU das cidades de São Luís, Rosário, Miranda, Itapecuru, Codó, Chapadinha e Santa Rita.

Durante a campanha, equipes da SEMU distribuíram material informativo, ventarolas com orientações sobre como denunciar e contatos da Ouvidoria da Mulher. “Muitas mulheres procuraram as equipes para saber mais sobre assédio e suas implicações, a fim de se defenderem”, destaca Terezinha Fernandes.

A Ouvidoria atuou em regime de plantão 24 horas no período. Abordagens nos locais de grande concentração de público com orientação aos foliões sobre os tipos de violência contra a mulher e orientação sobre serviços e canais de denúncia disponíveis foram outras ações da campanha. Foi realizada ainda blitzen no circuito da Beira-Mar. Paralelo às ações da SEMU, a Delegacia da Mulher (DEM), com reforço da Patrulha da Maria da Penha e apoio da Casa da Mulher Brasileira, estavam mobilizadas para o atendimento às solicitações no período carnavalesco.

Em todo o estado, a DEM realizou 78 atendimentos, decretou 47 medidas protetivas (nas quais o agressor precisar manter afastamento da vítima), registrou 75 boletins de ocorrência e decretou três prisões em flagrante.

“Estão de parabéns, as equipes e instituições que formam a rede de assistência à mulher no Maranhão. É mais uma semente de um trabalho organizado e de grandes esforços da gestão para que a mulher que sofre violência tenha a quem recorrer e possa viver sem medo”, pontua a titular da Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), Kazumi Tanaka.

A Codevim se responsabiliza por toda a rede de Delegacias da Mulher do Maranhão, totalizando 20 instituições. O assédio no carnaval está incluído na Lei 3.688, de Contravenções Penais Artigo, artigo 61, do Decreto-Lei nº 3.688/41, e se caracteriza como importunação ofensiva ao pudor em espaços acessíveis ou públicos. É uma infração penal punida com multa e/ou prisão simples.

Monitoramento

Integrando o grupamento da Polícia Militar, a Patrulha da Mulher também esteve voltada às ações da campanha e é mais um dos serviços disponíveis na estrutura da Casa da Mulher Brasileira. O mecanismo garante maior efetividade da Lei Maria da Penha e cumprimento de ações como medidas protetivas, acompanhamento, encaminhamento, visitação e acolhimento da mulher.

“A Patrulha soma para maior agilidade nos atendimentos e solicitações que chegam à delegacia, e à mulher reforça a confiança nos serviços de proteção oferecidos pela rede de acolhimento disponibilizada pelo Governo do Estado”, destaca a coordenadora da ação, coronel Maria Augusta Ribeiro. Ela complementa que “a presença das guarnições contribuiu para inibir essa prática, o que mostra que é muito importante a ação preventiva”.

A Patrulha Maria da Penha é formada por policiais militares e conta com viaturas realizando patrulhamento de área e condução de infratores.

PRF divulga balanço de mortos e feridos nas rodovias no Carnaval 2018

A Polícia Rodoviária do Maranhão divulgou nesta quinta-feira (15) o relatório com o salto de mortos e feridos no período carnavalesco, de 9 a 14 de fevereiro de 2018.

A duplicação do trecho I da BR 135, entre a ponte da Estiva e a cidade de Bacabeira-MA foi importante para evitar transtornos e acidentes graves. Dez pessoas morreram no período, duas a menos em relação ao ano anterior, e trinta ficaram feridas.

A fiscalização mais intensa e a prudência dos condutores estão entre os principais motivos da redução das ocorrências graves de acidente

Os números finais mostram redução na quantidade feridos e mortos e estabilidade na quantidade de acidentes.

A redução se deve a maior prudência dos condutores e o aumento da fiscalização por parte da PRF em pontos de maior fluxo de veículos. 2.055 condutores infratores foram autuados, 19 condutores flagrados dirigindo embriagado e 437 veículos autuados por ultrapassagem proibida. 2.858 pessoas foram alcançadas nos trabalhos educativos realizados no período.

Principais ocorrências de acidentes graves:
Sábado, 10
(04 óbitos)
Por volta das 14h do dia 10, no km 287 da BR 316, município de Pio XII, entre Santa Inês e Bacabal, um veículo passeio saiu de pista, colidiu com um poste e pegou fogo. Quatro pessoas morreram carbonizadas e uma ficou gravemente ferida.

Terça-feira, 13
(03 óbitos)
No dia 13 de fevereiro, por volta das 16h, no km 547, próximo a cidade de Carolina, um automóvel colidiu na defensa de uma ponte e caiu capotado em um córrego. Três pessoas morreram e duas ficaram feridas.

2. Esforços da fiscalização
Veículos Fiscalizados……………….. 3.396
Pessoas fiscalizadas………………….. 3.196
Testes de alcoolemia ………………… 851
Multas alcoolemia ……………………. 19
Capacete …………………………………. 107
Ultrapassagem …………………………. 437
Autos de infração …………………….. 2.055
Radar portátil…………………………… 1.313
Veículos recuperados ………………. 002
CNHs recolhidas …………………….. 022
Auxílios a usuários ………………….. 027
Educação para o trânsito ………….. 2.858

Com informações de PRF-MA.

Marambaia é campeã do Carnaval de São Luís

O título de campeã do carnaval maranhense de 2018 foi para a escola Marambaia do Samba, sua estreia no primeiro lugar, em 63 anos de história

No enredo vencedor, uma homenagem ao nordeste. A conquista, no entanto, veio com uma votação acirrada, nesta Quarta-feira de Cinzas, no Teatro Alcione Nazaré.

1º – Marambaia: 180 pontos
2º – Flor do Samba: 179,5 pontos
3º – Favela do Samba: 179,4 pontos
4º – Turma da Mangueira: 179,4 pontos
5º – Turma do Quinto: 178,8 pontos
6º – Império Serrano: 177,5 pontos
7º – Túnel do Sacavem: 169 pontos
8º – Mocidade Independente: 168,2 pontos
9º – Unidos de Fátima: 165,4 pontos
10º – Terrestre do Samba: 165,1 pontos
11º – Unidos de Ribamar: 163,5 pontos

Durante a apuração, cinco escolas foram punidas por ter um número inferior de alas e de baianas.

Unidos de Ribamar: – 5 pontos
Mocidade independente da ilha: -5 pontos
Terrestre do samba: -10 pontos
Unidos de fatima: -5 pontos
Tunel do Sacavém: – 5 pontos

Com o seu “Nordeste Brasileiro”, a escola de samba do Bairro de Fátima, levou Lampião e Maira Bonita para a passarela.

E para 2019 a Marambaia já anunciou sua aposta: um enredo sobre a história do cinema.

De Redação.

Acadêmicos do Tatuapé vence carnaval de São Paulo com enredo sobre Maranhão

A escola de samba Acadêmicos do Tatuapé foi a grande campeã do carnaval de São Paulo pelo segundo ano seguido. A escola apresentou na avenida o enredo Maranhão, os Tambores vão Ecoar na Terra da Encantaria, que contou a história do estado a partir das particularidades de seu povo, da riqueza cultural e das belezas naturais.

A capital São Luís mereceu tratamento especial, com destaque para a arquitetura singular, que une o casario colonial adornado de azulejos às habitações populares típicas.

As notas foram lidas nesta tarde no Sambódromo do Anhembi. A vice-campeã foi a Mocidade Alegre com um enredo sobre a cantora Alcione. Celebrando os 70 anos da “Marrom”, o samba-enredo Alcione: a Voz Marrom Que Não Deixa o Samba Morrer cantou a origem maranhense e diversas facetas da artista, como sua ligação com a escola de samba Mangueira, do Rio de Janeiro, além da participação da cantora na luta contra a ditadura.

Na última e penúltima colocação, as escolas Unidos do Peruche e Independente Tricolor foram rebaixadas para o Grupo de Acesso.

O desfile das campeãs será na sexta-feira (16).

História

A Acadêmicos do Tatuapé surgiu em 1952, com o nome Unidos da Vila Izabel. Chegou ao terceiro lugar do carnaval em 1969 e 1970, mas em 1986 encerrou as atividades por cinco anos.

Em 1991, a escola iniciou um processo de resgate que incluiu a sucessiva promoção pelos diversos grupos do carnaval até retornar ao Grupo Especial em 2004. Caiu em 2006 e retornou à elite em 2013 para permanecer de vez.

Em 2017, a agremiação havia vencido o carnaval paulistano com o enredo Mãe África Conta a Sua História: do Berço Sagrado da Humanidade à Abençoada Terra do Ouro.

Bancos reabrem ao meio-dia nesta Quarta-feira de Cinzas

As agências bancárias, fechadas para atendimento ao público desde a segunda-feira (12), reabrem nesta Quarta-feira de Cinzas ao meio-dia, em todo o país.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 12 ou 13 como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo na quarta-feira (14/2).

Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febrabran).

CNJ prorroga para quarta prazos de processos que vencem no carnaval

Os processos que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias 12 e 13 de fevereiro, nesta segunda e terça-feiras, serão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (14).

A determinação consta da Portaria CNJ n° 3/2018, assinada pela Secretaria-Geral do Conselho. O documento também estabelece que não haverá expediente no CNJ na segunda e na terça-feira, por conta do feriado do carnaval, previsto no Artigo 62 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966.

As atividades do Conselho serão retomadas na Quarta-Feira de Cinzas (14), a partir das 14 h.

Com informações de CNJ