Estadão recorre de decisão que mantém censura imposta por Sarney no caso Boi Barrica

Blog do Garrone com informações de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O Estado de S. Paulo entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski que manteve a proibição de o jornal publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA).

Em petição protocolada na segunda-feira, a defesa do jornal pede que o ministro reconsidere a decisão ou que o caso seja submetido à análise da Segunda Turma do Supremo.

Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo ao negar o pedido no início deste mês. Segundo o ministro, o instrumento legal usado na apelação (recurso extraordinário) não é válido em casos de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação “como bem entender”.

Ao recorrer da decisão do ministro, o Estado alega que a manutenção da censura afronta garantias e direitos assegurados pela Constituição Federal, como a livre manifestação de pensamento e a liberdade de imprensa. Os advogados também ressaltam a “estranheza” com a “teratológica situação jurídica” a que se submete o jornal, que se acha impedido de divulgar informações de “irretorquível interesse” do País.

“A decisão do ministro Lewandowski significa prorrogar ainda mais esse estado de censura que o Supremo tem condenado várias vezes. Tenho esperança de que o ministro revendo o assunto reconsidere a decisão que proferiu e mande processar o recurso extraordinário. São dois direitos conjugados: o direito da imprensa de prestar a informação e o direito da coletividade de recebê-la”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira. “Espero que não tenhamos de esperar mais oito anos e nove meses pela decisão a ser tomada”, afirmou Affonso Ferreira, em referência ao período de censura imposto ao Estado, que completa nesta quinta 3.166 dias.

A censura diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

O responsável pela decisão liminar que censurou o jornal paulista em julho de 2009 foi o desembargador Dácio Vieira do TJ/DF.  Ex-consultor jurídico do Senado, o magistrado é do convívio social da família Sarney.

Boi na linha

A investigação que culminou com a “Operação Boi Barrica”, que posteriormente foi rebatiza de Faktor, teve início em 2006 quando o COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) comunicou à Polícia Federal uma movimentação financeira “atípica” no valor de R$ 2 milhões, nas contas correntes de algumas pessoas físicas e jurídicas, entre elas o casal Fernando e Tereza Cristina Murad Sarney.

Segundo relatório da PF, o esquema envolvia o Grupo Mirante e a São Luís Factoring, empresa criada por Tereza Murad, com sede no mesmo local da Mirante, e que, mesmo sem nenhum cliente, chegou a movimentar R$ 11,6 milhões em 2006.

Com as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e informações sobre a movimentação financeira, a PF abriu cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro com as digitais do filho do ex-senador José Sarney.

Em um deles, a Polícia Federal diz ter detectado vestígios de uma organização criminosa montada por Fernando Sarney, que aproveitando-se da influência e do poder do pai, manipulava licitações e desviava dinheiro de obras públicas.

Mas em 2011, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a notificação do COAF não é suficiente para que se autorize a quebras dos sigilos fiscal, bancário e telefônico feitas durante as investigações e anulou as provas produzidas pela Operação Barrica.

Na mira dos Sarney, blogueiros e ativistas digitais defendem a Rádio Timbira

FELIPE BIANCHI

Patrimônio do povo maranhense e símbolo dos esforços por uma comunicação mais democrática no estado, a Rádio Timbira recebeu a solidariedade de comunicadores e ativistas digitais de 17 estados do país, reunidos no 6º Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais. Durante o evento,que ocorreu nos dias 25 e 26 de maio, em São Paulo, foi aprovada uma moção de repúdio aos ataques que a emissora vem recebendo por parte da oligarquia Sarney.

Nós (…) repudiamos as recentes ameaças contra a liberdade de expressão e pluralidade de vozes que representaram os recentes anúncios de ações judiciais contra a emissora pública do Maranhão, a Rádio Timbira, e contra blogues independentes no estado.

De caráter público, a Rádio Timbira AM foi recuperada durante o governo de Flávio Dino (PCdoB-MA) e encontra-se na mira de fogo da família Sarney, acostumada a dominar e monopolizar a mídia maranhense e responsável pelo sucateamento da emissora. Através do deputado Eduardo Braide (PMN-MA), o clã e seu grupo político representaram contra a Rádio Timbira na Procuradoria Regional Eleitoral.

Diretor-Geral da emissora, Robson Paz criticou duramente a tentativa de censura. Em publicação no seu perfi no Facebook, Paz relembra que a censura é uma prática do sarneysmo que vem desde a época da ditadura, assim como o uso de seu império midiático para manter o povo alienado. Leia na íntegra:

Dono de um império midiático, Sarney ameaça em seu jornal retirar a Rádio Timbira do ar apenas por esta ousar informar a população maranhense. Não admite ver a emissora, extinta por Roseana Sarney, reestruturada e fazendo comunicação plural, ética, democrática e cidadã.

A censura é prática do sarneysmo desde a época da ditadura. Não satisfeitos em sucatear e extinguir a Rádio Timbira, governo Roseana Sarney proibiu a participação de ouvintes, em 2014. Por isso, usam laranjas para tentar calar a voz do povo do Maranhão. Absurdo!

Incômodo de Sarney e áulicos é porque a Rádio Timbira leva ao conhecimento da população informações de interesse público, que o império midiático de Sarney censura diariamente para tentar manter o povo alienado.

Exonerado ilegalmente da direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por Michel Temer, o jornalista Ricardo Melo também falou sobre o caso. Atualmente na Rádio Trianon, de São Paulo, Melo afirmou, no ar, que a Rádio Timbira está sendo ameaçada de ser fechada pela oligarquia Sarney em dobradinha com a Rede Globo, no Maranhão. “A Rádio Timbira está para o Maranhão como a Rádio Cultura está para São Paulo. É ligada ao governo do estado, mas presta imenso serviço à população não apenas na questão de entretenimento e serviços públicos, mas também no que diz respeito ao jornalismo. Não é à toa que foi sucateada durante o governo de Roseana Sarney”.

Assista na íntegra:

Carta de São Paulo

Além de aprovar moção em defesa da Rádio Timbira, o 6º Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais reafirmou, no documento final do evento, a exigência pela liberdade de Lula, o esclarecimento do assassinato de Marielle Franco, a demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobras e a realização de eleição livre e democrática em outubro de 2018.

O evento reuniu mais de 175 comunicadores, promovendo debates e rodas de conversa sobre a luta pela democratização da comunicação e a resistência ao golpe em curso no país, amplamente sustentado pelos grandes meios de comunicação.

OPINIÃO | Caçada à liberdade de imprensa

Na semana em que o Brasil lamentou a perda de Alberto Dines, um dos mais notáveis jornalistas do país, o Maranhão foi surpreendido com anúncio feito pelo jornal “O Estado do Maranhão”, de propriedade do ex-senador José Sarney, de que o grupo político por ele liderado quer fechar a Rádio Timbira AM por até seis meses.

Com injustificado ar de regozijo, o jornal afirma que há quatro representações contra a emissora estatal na Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e no Ministério das Comunicações, sob inconsistente argumento de que o veículo estaria sendo indevidamente usado com fins eleitorais.

Embora não seja novidade, é inusitado que o grupo que detém o maior conglomerado de comunicação do estado proponha fechar a única emissora de rádio pertencente ao povo do Maranhão.

Não há registro de qualquer desrespeito à legislação pela Nova 1290 Timbira AM. No período pré-eleitoral, a lei veda aos veículos de comunicação pedido explícito de voto, fato que jamais ocorreu na emissora.

Pelo contrário, a linha estabelecida na rádio é explícita para que todo o esforço da equipe seja voltado à prática de jornalismo ético, democrático e responsável.

O jornal do ex-senador Sarney faz referência a fato comprovadamente inexistente. A transmissão do ato político do ex-presidente Lula pela Timbira. O monitoramento da rádio exigência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) demonstra que tal evento público jamais foi transmitido. Naquele ato, houve sim cobertura jornalística, pois se tratava de fato de interesse público. Conduta adotada pela emissora em atos de outros líderes presidenciáveis que visitaram o Maranhão, como Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), João Dória (PSDB), Guilherme Boulos (PSol), Rodrigo Maia (DEM). Aliás, pluralidade de vozes proporcionada também em nível estadual com reportagens que tiveram como protagonistas políticos de diferentes correntes ideológicas.

A Rádio Timbira, antes proibida pelo governo anterior de colocar ouvintes no ar, hoje se constitui no mais democrático espaço para a livre manifestação independentemente de ideologia, credo ou gênero em toda a programação. Isto resguardados os marcos da civilidade e do respeito ao regramento constitucional. Não cabem, pois, os argumentos das quatro representações que tentam colocar mordaça na primeira rádio do Maranhão. Isto posto, só resta uma explicação para que a emissora estatal incomode poderosos do estado: o jornalismo.

Sim, em pleno século 21, praticar jornalismo sério no Maranhão, dar voz a quem antes não tinha, é ato impensável para censuradores. Talvez porque seus arsenais midiáticos não informem a população sobre ações de interesse público nas mais diversas áreas.

A censura que tentam impor à Timbira é prática diária dos meios de comunicação sob controle daqueles que ora acusam a emissora. Por tudo isto, convido publicamente os autores das representações, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Andreia Murad (PRP) e Hildo Rocha (MDB), para entrevistas, ao vivo, em nossos estúdios. Oportunidade para demonstrar uma vez mais o caráter democrático e plural da Rádio Timbira. A Rádio de todos nós.

Radialista, jornalista, Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM.

Sarney quer fechar rádio no Maranhão!

Blog do Garrone

Depois de ameaçar a imprensa com denúncias à Polícia Federal por causa de um meme, a oligarquia Sarney agora parte para cima da Rádio Timbira. O PMN, do deputado estadual Eduardo Braide, atendendo aos interesses do clã, representou contra a emissora na Procuradoria Regional Eleitoral. A tentativa de censura está clara em ambos os casos.

“Dono de um império midiático, Sarney ameaça em seu jornal retirar a Rádio Timbira do ar apenas por esta ousar informar a população maranhense. Não admite ver a emissora, extinta por Roseana Sarney, reestruturada e fazendo comunicação plural, ética, democrática e cidadã”, desabafou indignado o diretor da Rádio, o jornalista Robson Paz.

“A censura é prática do sarneysmo desde a época da ditadura. Não satisfeitos em sucatear e extinguir a Rádio Timbira, governo Roseana Sarney proibiu a participação de ouvintes, em 2014. Por isso, usam laranjas para tentar calar a voz do povo do Maranhão. Absurdo!”, detonou.

“Incômodo de Sarney e áulicos é porque a Rádio Timbira leva ao conhecimento da população informações de interesse público, que o império midiático de Sarney censura diariamente para tentar manter o povo alienado”, completou Paz.

Donos de um império midiático que passa o dia a moer reputações dos seus adversários, os sarneyzistas querem que somente uma voz seja ouvida durante as eleições de outubro. Essa estratégia nada mais é do que a certeza que eles têm de que no voto não conseguirão vencer o governador Flávio Dino.

O jeito é apelar para outras formas.