CNJ prorroga para quarta prazos de processos que vencem no carnaval

Os processos que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias 12 e 13 de fevereiro, nesta segunda e terça-feiras, serão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (14).

A determinação consta da Portaria CNJ n° 3/2018, assinada pela Secretaria-Geral do Conselho. O documento também estabelece que não haverá expediente no CNJ na segunda e na terça-feira, por conta do feriado do carnaval, previsto no Artigo 62 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966.

As atividades do Conselho serão retomadas na Quarta-Feira de Cinzas (14), a partir das 14 h.

Com informações de CNJ

Brasil é o 5º em feminicídio, calcula OMS

Da redação

Na última semana, o país ficou chocado com o vídeo em que um homem, de 25 anos, atira a namorada grávida contra um ônibus me São Paulo (veja o flagrante no vídeo abaixo). Diante disto, temos o dado alarmante de que o país ocupa o 5º lugar em feminicídio, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Ainda de acordo com a Organização, a cada hora, mais de cinco mulheres são estupradas no Brasil.

Dados como estes foram calculados nas Audiências de Custódia no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que registraram violência e situação carcerária no país.Na avaliação, embora ocupe o 34º lugar no ranking mundial em número de pessoas presas, o Brasil é o primeiro em número de homicídios e, entre eles, o assassinato de mulheres.

Os números absolutos no relatório da OMS são seguidos pelos países Índia, México, Colômbia, Rússia, África do Sul, Venezuela e Estados Unidos. Em número de pessoas presas, o Brasil ocupa o 34º lugar no ranking de todos os países do mundo e o 4º se considerados apenas os 20 países com maior número absoluto de presos.

Porém, se levados em consideração o número de crimes, o país é registrado como o 11º mais perigoso do mundo. A OMS calcula ainda que no Brasil a cada 100 mil pessoas, 32 sejam assassinadas.

 

SAIBA MAIS:

Estados que mais soltaram – até abril/17:

A Bahia é o que mais solta, ao passo que o Rio Grande do Sul é o que menos solta.

1º- Bahia: 61,89%;  2º – Amapá: 57,95%;  3º- Mato Grosso: 55,93%;  4º-Distrito Federal: 51,49; 5º-Santa Catarina: 50,37%;  6º-Acre: 49,35%;  7º-Amazonas: 49,8%;  8º-Roraima: 48,73%;  9º-Rio Grande do Norte: 48,5%;  10º- São Paulo: 47,52%;  11º- Minas Gerais: 47,52%;  12º-Maranhão: 46,45%;  13º- Espírito Santo: 46,22%;  14º-Paraíba: 45,67;  15º-Pará: 44,77%;  16º-Alagoas: 44,67%;  17º-Piauí: 44,64%;  18º-Goiás: 43,31%;  19º-Paraná: 42,42%;  20º-Rio de Janeiro: 42,24%;  21º- Ceará: 40,92%;  22º-Sergipe: 40,54%;  23º- Tocantins: 40,19%;  24º-Pernambuco: 39,26%;  25º-Rondônia: 38,29%;  26º-Mato Grosso do Sul: 37,25%  e 27º- Rio Grande do Sul: 15,29%.

 

Estados em que houve mais alegação de violência no ato da prisão:

1º- Alagoas – 21%; 2º- Amazonas: 39%; 3º-Mato Grosso: 14%; 4º- Goiás: 10%; 5º-Santa Catarina: 7%; 6º- São Paulo: 6%; 7º-Ceará: 6%; 8º- Rio Grande do Sul: 6%; 9º- Pará: 5%; 10º- Rondônia: 5%; 11º- Espírito Santo: 4%; 12º- Acre: 4%; 13º- Tocantins: 4%; 14º- Piauí: 4%; 15º-Distrito Federal: 3%; 16º- Bahia: 3%; 17º- Roraima: 3%; 18º- Paraná: 2%; 19º- Maranhão: 2 %; 20º- Paraíba: 2%; 21º- Rio Grande do Norte: 2%; 22º- Rio de Janeiro: 1%; 23º: Pernambuco: 1%; 24º- Sergipe: 1%; 25º- Minas Gerais: 0%; 26º- Amapá: 0% e 27º- Mato Grosso do Sul: 0%.

 

Total no Brasil até abril/17:

Total de audiências de custódia realizadas: 229.634

Casos que resultaram em liberdade: 103.669 (45,15%)

Casos que resultaram em prisão preventiva: 125.965 (54,85%)

Casos em que houve alegação de violência no ato da prisão: 11.051 (4,81%)

Casos em que houve encaminhamento social/assistencial: 24.721 (10,77%)

BB acionou Nelma Sarney e juiz Sidney no CNJ por condenação de R$ 19 milhões

O Banco do Brasil fez reclamação contra Nelma Sarney e o juiz Sidney Cardoso Ramos alegando situação de extrema gravidade o processo nº 12915/1998 da 4ª Vara Cível de São Luís. Um processo de R$ 15,9 milhões em indenização a favor do advogado José Carlos Tavares Durans. As informações são do jornalista Clodoaldo Correa.

Durans era advogado do Banco do Brasil em um caso contra uma empresa de premoldados e teve seu contrato rescindido por, segundo o banco, desvios de conduta. Ele então, exigiu indenização e honorários advocatícios. A primeira sentença (12915/1998) foi em favor do advogado, mas depois um Acordão de 2001 do Agravo de Instrumento 14987/1998 havia encerrado o caso, pelo não pagamento dos honorários.

Mas cinco anos após a decisão, a 4ª Vara Cível atuou na execução da sentença 12915/1998, decisão que já havia sido reformada.

O curioso é que o já conhecido juiz Clésio Cunha foi o primeiro a ter este processo em mãos, mas se deu por impedido. Em abril de 2015, a desembargadora Nelma Sarney designou o juiz Sidney para o processo. Em junho de 2015, o juiz Reinaldo de Jesus Araújo foi empossado na 4ª Vara Cível e mesmo assim o processo não retornou ao juiz natural, ficando nas mãos de Sidney.

O banco alega que Nelma nem poderia designar o juiz pois era Corregedora-geral à época e não fazia parte da 2ª Câmara Cível do TJ, sendo incompetente para designar o juiz.

A soma dos valores atualizados chegaram a R$ 19 milhões. No pedido de investigação, a defesa do Banco do Brasil diz que é nula a decisão para pagar o advogado e a portaria assinada por Nelma “que revestiu o primeiro reclamado (juiz Sidney) na jurisdição somente deste processo que envolve cifras milionárias e tramita na Quarta Vara Cível de São Luís, juiz incompetente para apreciar a matéria e com escopo específico de rejeitar a defesa do Banco do Brasil, é igualmente nula”.

Além da nulidade das decisões, o banco quer que se abra processo disciplinar para apurar os fatos narrados e a aplicação das sanções cabíveis aos envolvidos.