Os fins e os começos

Edson Vidigal

Amanhã, sexta-feira, começa uma nova legislatura no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado da República. Uma nova legislatura também nas Assembleias dos Estado e Câmara do Distrito Federal.

São muitos legisladores num País de um Povo que vive farto de tantas leis. As leis que pegam, as leis que não pegam. Fala-se, e muito, ultimamente, também nas leis que pagam e nas que não pagaram.

Afora as leis que não chegaram ao papel, as leis dos costumes, portanto, ignoradas pelos Juízes em seus tribunais, e aí já são outros quinhentos.

Amanhã, para os eleitos e também para os reeleitos, vai ser começo ou recomeço. Começos de algum fim. Provisório ou definitivo fim.

Não vem ao caso lembrar as circunstancias dos começos, quase todos muito difíceis, até porque não é o acaso o grande feitor das coisas.

Como tudo na vida, as coisas se fazem com começo, meio e fim. As coisas boas têm fim, as coisas ruins têm fim. A vida, enfim, com tudo de bom e de ruim, tem fim.

Só o amor, porque vem antes da vida e transcende à vida, não acaba, não pode ter fim.

Muita gente, muita gente mesmo, padece de uma dificuldade em compreender que esse espaço de tempo entre uma coisa e outra, um dia acaba.

Quantos não estão agora nestas vésperas se lembrando do quanto foram mimados em incontáveis votos de boas festas, votos sólidos, alguns robustos, muitos engarrafados, todos parecendo se destinar apenas à urna da amizade imorredoura na cabine indevassável de um inoxidável afeto.

Só os tolos, aqueles que logo se embriagam no primeiro gole do poder, podem acreditar que os mimos todos com que são cercados antes das festas, durante as festas e depois das festas, mas só enquanto estiverem em seu naco de poder, são mesmo por causa deles, da inteligência deles, da beleza deles, das qualidades deles.

Estar no poder, há quem acredite, faz até a feiosa parecer bonita, o baixinho pançudo parecer elegante, o chato pedante parecer filosofo, o idiota incapaz capaz de tudo, o truculento verbal parecer diplomata, o velho meliante parecer uma vestal, o poder, enfim, definia Kissinger, é até afrodisíaco.

Estar por um longo tempo no poder esquecendo-se todo o dia de se lembrar que um dia haverá a véspera do dia seguinte é se imaginar capaz de parar o sol a qualquer momento da sua trajetória diária em suas alvoradas e crepúsculos.

Não se preparar com muita antecedência para o desembarque do dia seguinte, preparação essa que, aliás, deve começar desde o primeiro dia de exercício do poder, é se achar o imortal poeta de tudo quanto é marimbondo e, assim, não se achar o mais tolo dentre todos os tolos encontráveis até mesmo nos Evangelhos do Velho Testamento.

Não agir como um tolo é saber distinguir-se entre a pessoa que você sempre foi se esforçando todo dia para ser uma pessoa melhor e a pessoa no poder que você de fato não é porque exercendo o poder você é não é mais que um dos encarregados de mover com a força da autoridade que lhe deram as engrenagens para as coisas acontecerem.

Dependendo de como você exerce a sua autoridade, as coisas podem acontecer em resultados bons, ruins ou maus, sobrando, assim, para todo mundo.

Então os mimos com que cercam a pessoa investida no poder da autoridade, e até mesmo os seus parentes e amigos também são cercados, nada disso tem a ver com as pessoas no que elas são desde o antes e no que elas voltarão a ser completamente a partir da véspera do depois.

Por isso, o bom é quando depois de tanto tempo fora do poder a presença que se registra continua sendo aquela dos velhos amigos, os mesmos de muito antes e também dos poucos que no enquanto surgiram e que souberam manter-se no durante, todos eles para todo o sempre.

O problema é que muitos no poder ainda confundem o ser com o ter. Acabam misturando a essência do que são ou poderão ser como pessoa com as fuligens do poder que imaginam ser coisas suas, pessoais, e não são.

Olha, gente, isso tudo é tão passageiro. Algumas vezes até demora, mas um dia passa. E acaba.

Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Sem medo de ter medo

Bristol, no sudeste da Inglaterra, é uma cidade histórica, atraente e não é de hoje, sobretudo por sua Universidade.
Na área da medicina, por exemplo, há um complexo de hospitais atuantes em pesquisas e serviços em todas as especializações.
Uns poucos brasileiros que concluíram residência no Hospital das Clinicas, em São Paulo, foram para a Universidade de Bristol como bolsistas por dois anos.
Um dos jovens médicos, chamado Euler, comprou um carro.
Ainda se iniciando no hábito de dirigir pelo lado direito, sim, o volante dos ingleses não fica no lado esquerdo como no Brasil e demais do mundo, um dia vendo à frente a faixa de pedestres pisou forte no freio quase alcançando-a.
Como se saísse do nada, um policial altão, forte, farda elegante, o aborda. Fale a verdade, foi logo avisando. O senhor não sabe que tem que guardar alguma distancia da faixa de pedestres?
O nosso brasileiro, médico ortopedista, que se especializava em traumatologia, sabia muito bem do perigo que rondou aquela freada.
Não se intimidou, aliás, nem teve porque se intimidar. O tom do policial foi ameno. Gentil. Educado.
O doutor Euler então explicou que havia chegado do Brasil há pouco tempo com bolsa de estudos da Bristol University. Sabia do risco e da falta em que incorrera. Que passaria a manter maior distância das faixas de pedestres.
O policial gentilmente agradeceu dando-se por satisfeito com as explicações do médico motorista. Não lhe pedira documento algum. Apenas a verdade na palavra. Despediu-se com votos de boas-vindas e de feliz estada na Inglaterra.
Algum tempo depois, outro brasileiro, este chamado Caetano, cantou em versos na canção London, London, a sua surpreendente admiração com a gentileza do policial num domingo em que ele, apenas um exilado compositor brasileiro, seguia vagando, dando umas voltas à pé, sem direção.
Ele, o poeta, está solitário em Londres e Londres é amável assim – cruza as ruas sem medo, todo mundo deixa o caminho livre. Não conhece ninguém ali para lhe dizer olá. Enquanto  seus olhos procuram discos voadores no céu, e as pessoas passam apressadas com tanta paz, um grupo aborda um policial e ele parece até muito satisfeito em poder atendê-las.
A Inglaterra então já projetava exemplos de segurança pública com cidadania. Algo que a politicalha patrona da inveja e das gestões medíocres, e sabe-se hoje, pra lá de corruptas, não deixaram que se acontecesse no Rio de Janeiro. Nem no Maranhão.
Sim, muito, muito depois das ondas tsunamis de medo que foram se apossando e ainda se apossam das mentes pouco sadias no mundo, houve aquela melecada do policial na estação do metrô num subúrbio de Londres, que encagaçado de medo, achando que o jovem barbudo de mochila no ombro fosse um terrorista das arábias, abateu-o covardemente com um tiro de pistola.
E era um brasileiro chamado Jean Charles, cuja história já foi contada até no cinema.
Edson Vidigal, advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Entenda a lógica

Edson Vidigal

O recesso dos Deputados e Senadores, iniciado em 22 deste dezembro terminará em 31 de janeiro do próximo ano, quando findarão os atuais mandatos.

No dia seguinte, 1º de fevereiro, haverá a posse dos novos Deputados e Senadores eleitos, ou reeleitos, para a nova legislatura de quatro anos.

(Difícil saber sobre o espírito de porco que, na Constituinte, marcou para 1º de janeiro as posses do Presidente da República, dos Governadores e Prefeitos.)

O Congresso, Câmara e Senado, em final de legislatura, empossará em 1º de janeiro, os novos Presidente da República e Vice-Presidente da República, eleitos neste ano.

Com os novos titulares do Executivo, Presidente e Vice, a República seguirá com a legislatura atual em seus últimos estertores.

Ao mesmo tempo em que os Deputados e Senadores eleitos ou reeleitos esperam o novo começo legislativo, o Presidente da República, e por que não também o seu Vice, e por que não também todo o Povo brasileiro, ainda terão de encarar o cenário anódino com um Congresso cujos integrantes apenas estão.

A Câmara, por exemplo, foi renovada pelas urnas em mais da metade. O Senado, nem tanto.

O País ainda terá que pagar a conta decorrente desses descompassos. De todas as contas, num relance, a que mais chama a atenção agora é dos suplentes que, em tese, nem terão o que fazer no serviço legislativo.

Dos 513 Deputados e 81 Senadores da atual legislatura, pelo menos, 20 ao todo deixarão seus mandatos no último dia deste mês de dezembro. Ou porque foram eleitos para cargos nos Executivos de seus Estados ou porque tendo sido reeleitos, ou não, tomarão posse em 1º de janeiro como Ministros do novo Presidente ou como Secretários dos Governadores.

Os suplentes de cada um desses parlamentares serão convocados, tomarão posse, mesmo que não tenham nada a fazer nesse curtíssimo espaço de tempo.

E por conta disso serão pagos pelos serviços, ainda que não efetivamente realizados.

Estima-se que os vencimentos de cada suplente nessa transição para Senador ou Deputado poderão chegar a 72 (setenta e dois) mil reais.

Ah e os suplentes que assumirão para a próxima legislatura, a partir de 1º de fevereiro? Bom, aí, serão outros quinhentos…

A Constituição não admite que ninguém no serviço público trabalhe sem a contrapartida de um pagamento. Mas deveria proibir receber vencimentos sem a contrapartida de algum trabalho de verdade e eficaz.

Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.  -oOo-  27.12.18

OPINIÃO | Olha a faca!

Por Edson Vidigal

O olhar do menino parece expelir ódio. Mochila de pano pendurada no pescoço, o que ele carrega? Se tem o braço pronto para o arremesso, qual a sua arma? Pedra.

É assim com pedradas que o garoto palestino reage às ofensivas contra o seu território pelo governo de Tel Aviv. A imagem da foto na parede é do fotograma de um filme.

A pedra como arma de defesa e de ataque foi inscrita da história, ao que sabe, não por algum palestino, mas por um judeu magrelo, o Rei Davi na sua célebre luta contra Golias, um galalau de mais de dois metros de altura e pouco mais de uns duzentos quilos de peso.

Desde então ficou claro que só a inteligência pode vencer a força bruta.

Depois o instinto defensivo ao mesmo tempo agressivo do homem transmudou a pedra em algo tão pesado quanto cortante.  Daí para o machado, a foice, a faca, foi um esmerilar nos avanços ditos civilizatórios.

Dificultada por lei a compra de armas de fogo, revólveres, pistolas, espingardas e quejandos, restando apenas para o Estado legalmente e para os bandidos – ninguém sabe como – a posse de armamentos até mais sofisticados, não deve ter ocorrido a ninguém, ou só a poucos, depois daquele plebiscito, a volta triunfal da faca aos cenários do crime.

Para os meliantes de carreira solo ou mesmo para os que atuam em dupla ficou mais fácil. Ora, em qual casa não há uma faca para cortar o que for? Na mão do chamado menor infrator é uma arma capaz de estragos tão mortais quanto os de uma bala.

Lampião e seus cabras usavam a faca para sangrar suas vítimas no gogo quando a luta era corporal. Só gastava bala em tiroteios com as volantes que o Governo do Marechal Hermes mandava persegui-los. Cangaceiros  atirando a esmo, gastando bala ao chegarem aos povoados, só no cinema. Atraiam para perto para enfiarem a faca. Como ainda fazem hoje alguns políticos, notadamente no Nordeste.

A faca anda solta por aí e não é de hoje. Nos pequenos assaltos que podem resultar em morte como foi o caso do doutor Gold, na Lagoa, no Rio de Janeiro. E até na música popular – “gritou o Teixeira / quem não tem  peixeira / briga no pé…” (Jackson do Pandeiro).

A onda do momento é considerar crime – porte ilegal de arma – quem for pego na rua com uma faca. É a velha mania dos políticos sem imaginação criadora de quererem resolver tudo fazendo uma lei.

A OAB, pasmem, pediu a criminalização do uso de facas, canivetes e facões. Aquela foice parceira do martelo, orgulho dos camaradas comunistas, corre sério risco de voltar para a clandestinidade podendo o desfraldar da bandeira do partido ser enquadrado como apologia ao crime.

Então, vamos pensar juntos. Os pescadores, os magarefes, os vendedores de água de coco ou de laranjas descascadas, enfim, um sem número de trabalhadores que precisam de algum instrumento cortante, gente humilde nas trevas da ignorância por inépcia do Estado, que lhes sonega instrução escolar, quantos vão ter que andar com porte de arma só porque utilizam algo cortante como ferramenta de trabalho?

Ah, mas o cidadão precisa também se armar de alguma maneira, dizem uns. Fulano anda com uma faca, beltrano com um taco de beisebol, sicrano com uma barra de ferro imitando uma bengala ou um cabo de vassoura.

Uns mais influentes podem comprar de um algum muambeiro uma pistola de descarga elétrica como aquela da Polícia de Londres  usada para matar aquele rapaz brasileiro, o Charles.

Muita gente fina vai andar com spray de pimenta, o popular refresco em se tratando dos olhos dos outros. E lembrando o garoto da Faixa de Gaza celebrizado no fotograma da parede na loja de molduras, não ficará pedra sobre pedra.

O Brasil, gente, segue sendo o País onde mais se paga imposto no mundo. É dinheiro muito. Tudo que ganhamos trabalhando, desde o primeiro dia deste ano até o último dia de maio último, foi só para pagar impostos para o Governo gastar, gastar, gastar. Impunemente.

A faca não é problema, gente. Ainda hoje é tipificada como contravenção penal, se comprovada a intenção do seu uso criminoso.

Temos questões mais sérias e inadiáveis para legislar.

*(Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal)

OPINIÃO | A intolerância não perdeu

Edson Vidigal*

O Governo Temer ganha novo fôlego e agora vai precisar correr em busca do tempo desperdiçado nos últimos meses, desde quando o Presidente da República, por ingenuidade ou cansaço mental, talvez, digamos assim, concordou em receber à noite, em audiência privada no Palácio do Jaburu, onde reside com a família, um dos irmãos Batista, antigos magarefes no interior de Goiás e que sob as graças dos governos petistas alargaram tanto os seus negócios, diversificando-os com incursões bem sucedidas incluindo iogurtes, sandálias e até aquisições de empresas de outros ramos no exterior, incluindo Estados Unidos da América.

Temer confidenciou a seu advogado, o competente Mariz de Oliveira, que nunca poderia imaginar que aquela audiência fosse parte de um roteiro adrede preparado, uma inimaginável armadilha. Com a experiência de quem fez carreira politica em oposição ao regime militar, tendo servido inclusive como Secretário de Segurança do Governo Montoro, do PMDB, em São Paulo, Temer sempre foi um politico acessível, praticante das boas maneiras, daqueles que sob a boa fé quase não veem a maledicência ambulante.

Numa de suas campanhas eleitorais em São Paulo eu o vi num restaurante indo de mesa em mesa em sorrisos e cumprimentos a distribuir seus santinhos. De outra vez,  Temer, já presidindo o maior partido de oposição do País, aceitou ser Vice na chapa de Luiza Erundina candidata a Prefeita de São Paulo. Lula comentou comigo não entender aquela decisão. A seu ver, Michel Temer poderia estar viajando pelo Brasil promovendo o PMDB para as próximas eleições nacionais ao invés de se restringir à capital paulista como Vice da Erundina.

A conversa meio sem pé nem cabeça, que está na fita que o senhor Batista entregou ao Procurador Geral da República em troca daquele acordo, o qual, saber-se-ia depois, foi o mais vantajoso até então negociado com um delator, ensejou vazamentos extras em primeira mão, coincidentemente ou não, a único repórter da maior rede de comunicações do País, no caso o sistema globo.

De pronto, o Procurador Geral da Republica fez aportar no Supremo Tribunal Federal o pedido para investigar o Presidente da República. Perícias foram feitas por profissionais de grande credibilidade por encomendas dos jornais O Estado de São Paulo e da Folha de São Paulo, o que deu ensejo a graves desconfianças sobre aquela pretensa prova.

A denúncia do Procurador Geral contra o Presidente da Republica, exaustiva pelas centenas de laudas, protocolada no STF, foi remetida à Câmara dos Deputados porque, em se tratando de acusação por crime comum, em tese, praticado no exercício do mandato, o juízo de admissibilidade, em primeiro lugar, tem que ser politico, sujeito, portanto, aos pressupostos da oportunidade e da conveniência politica.

O País vinha praticamente solto no labirinto no qual o atirou a cegueira pelo poder movida pela intolerância de parte dos radicais ditos de esquerda e ditos da direita. E línguas como que de fogo tornando-se inaudíveis, como numa babel invisível, já ousavam ensaios para um apocalipse.

Tão logo foi se tornando clara a tendência para a rejeição da denuncia pela Câmara dos Deputados logo o chefe do Ministério Público fez chegar ao Supremo Tribunal Federal pedido para a inclusão do Presidente Michel Temer no inquérito instaurado contra dois Ministros de Estado filiados ao PMDB.

O resultado da votação pela rejeição da denúncia contra Temer não deixou dúvida. Dos 492 votos apurados, 263 deputados aprovaram o Parecer vencedor da Comissão de Constituição e Justiça, apresentado pelo Deputado Paulinho Abi-Ackel rejeitando a denúncia. 227 votaram não. 2 se abstiveram e 19 deputados não compareceram à sessão.

*Edson Vidigal, advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.