Defensoria atende comunidades de São Luís neste sábado        

Duas ações sociais levarão a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), neste sábado (24), a se aproximar ainda mais da comunidade, em São Luís. A primeira delas será o lançamento do projeto “Pai e filhos: Reconhecer é um ato de amor”, que acontecerá no Centro de Ensino O Estado do Pará, localizado no bairro da Liberdade, a partir das 8h. Neste dia, os pais interessados em reconhecer espontaneamente o filho, incluindo o seu nome na certidão de nascimento da criança, jovem ou adulto, terão a oportunidade de iniciar o procedimento administrativamente, com o auxílio da DPE/MA.

Também no sábado, o ônibus-escritório da DPE/MA estará no polo Cidade Olímpica, para uma manhã de atendimentos e orientações jurídicas voltadas à comunidade, numa parceria firmada com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Luís. A ação social, que reunirá dezenas de outras instituições públicas e da sociedade civil, ocorrerá na Unidade de Ensino Básico José Ribamar Bogea, das 8h ao meio-dia. A equipe da DPE, formada por três defensores públicos e 11 servidores lotados em diferentes setores da instituição, oferecerá atendimento nas mais diferentes áreas de atuação da instituição, incluindo família e criminal, algumas das mais procuradas neste tipo de ação. Ações na área de defesa do consumidor, como é o caso da repactuação de dívidas, também serão realizadas neste sábado.

Comunidades da zona rural de São Luís têm ruas pavimentadas com blocos de concreto

Moradores da comunidade Baixão Matinha, do bairro Matinha, zona rural de São Luís, tiveram quase dois quilômetros de ruas pavimentadas com bloquetes, que são blocos intertravados de concreto. Seis vias da região foram melhoradas e recuperadas com o programa do Governo do Estado que utiliza um sistema de mutirão promovido com apoio das comunidades. Durante esta sexta-feira (6), o governador Flávio Dino visitou as ruas recuperadas e constatou a satisfação dos moradores.

“Essa é uma ação que envolve a melhoria dos bairros em várias cidades do Maranhão em relação à infraestrutura, oferece urbanização aos moradores em suas casas, gera oportunidades de trabalho e promove a circulação de renda nos bairros”, garantiu o governador Flávio Dino.

Antes das obras, as ruas eram matagal e terra, intrafegáveis e dificultavam o trajeto de pessoas e veículos. “Este programa beneficia a cadeia produtiva local, que é bastante relevante, ao tornar possível o acesso e ainda gera trabalho às famílias, pois é feito em parceria com a população e promove a infraestrutura destas áreas”, pontuou o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), Hernando Macedo.

O agricultor Amirton Almeida ficou surpreso com o novo cenário do bairro. “Aqui é um polo produtor e que estava prejudicado com a falta de estrutura dessas ruas. Ganha o produtor, o comerciante e a população com um trabalho que a gente se envolve”, disse Amirton Almeida, que integra a Associação dos Agricultores do Baixão Matinha.

“Aqui não passava uma máquina, um carro. Eu fico feliz de ver minha rua boa e ter condições de andar”, disse o aposentado José Rocha Almeida, 72 anos.

Para as obras, foram selecionados trabalhadores da comunidade – pedreiros e ajudantes, dentre outros.

O programa de pavimentação com uso de bloquetes e no sistema de mutirão contempla organizações da sociedade civil da Região Metropolitana (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) e dos 30 municípios do Mais IDH. As obras têm prazo máximo de execução de 90 dias. São investidos pelo Governo do Estado recursos de até R$ 200 mil para cada projeto de trabalho. As organizações selecionadas contratam mão de obra dos próprios moradores das ruas beneficiadas e os materiais de insumo para obra são adquiridos, preferencialmente, com comerciantes locais.

Inclusão e participação

A pavimentação de vias públicas com o sistema de mutirão e usando blocos intertravados de concreto (bloquetes) é desenvolvida em parceria com agentes da própria comunidade, incentivando o trabalho e a iniciativa popular, gerando emprego e renda. Os blocos de concreto são produzidos por detentos do sistema penitenciário de Pedrinhas, contribuindo para a ressocialização e remissão de pena.

Entidades discutem situação de comunidades sob ameaça e conflitos de terra no Maranhão

Nesta segunda-feira (11), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, reuniu-se com o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA), Ronilson Costa; a coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQC), Francisca Nascimento; o advogado Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA; e os promotores de Justiça Ronald e Danilo, representando a Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual. Também participaram do encontro os juízes Marcelo Moreira (diretor da CGJ) e Raimundo Bogéa.

O representante da CPT informou que no Maranhão existe grande incidência de conflitos agrários e ocorrências de violência, realidade que atinge cerca de 400 comunidades tradicionais no Estado, como indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco. Segundo relatório da Pastoral da Terra sobre a violência no campo no Maranhão, no ano passado cinco pessoas foram mortas e 47 sofreram ameaças de morte relacionadas a conflitos agrários. Dos 226 conflitos de terra registrados no Brasil, 106 aconteceram no Maranhão. “São números muito graves de ameaças de morte e pessoas assassinadas, números que precisam ser discutidos”, ressaltou Ronilson Costa.

Segundo a representante do MIQC, Francisca Nascimento, essa é a primeira vez que as quebradeiras de coco aparecem na lista das pessoas ameaçadas de morte por conflitos de terra, porém a situação já era sentida pelas mulheres há vários anos e vem se agravando ao longo do tempo. “Eu já sofri atentado dentro da minha própria comunidade, por pessoas que não aceitam nossa luta pelo nosso território”, afirmou.

Segundo o advogado Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, o problema atinge principalmente povos e comunidades tradicionais, que vivem há gerações em suas localidades, às quais têm um sentimento de pertencimento. “São pessoas que sofrem da invisibilidade e do silenciamento causados pela violência”, observou.

Os representantes dos órgãos e entidades definiram a criação de uma Comissão formada por membros do Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e dos movimentos sociais, com o fim específico de discutir a situação dos conflitos de terra no estado do Maranhão.

Segundo o corregedor-geral, o objetivo da reunião foi também solicitar o levantamento dos casos que estão tramitando na Justiça de 1º Grau em relação ao problema, solicitando aos magistrados a priorização no impulsionamento dos processos. “O processo possessório é muito complexo e exige formalidades que muitas vezes dificultam o trabalho dos juízes, e o Poder Judiciário deve analisar o mais rapidamente possível essa situação”, frisou.

MATOPIBA – Nesta terça-feira (12), o desembargador participa de reunião com os corregedores gerais dos estados do Piauí, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas; do Tocantis, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; e da Bahia, desembargador Emílio Salomão Resedá, para dar continuidade a discussões relativas à criação de Fórum Permanente formado pelas quatro Corregedorias com o objetivo de discutir a situação de conflitos agrários que envolve os quatro estados.

Operação Baixada Livre garante acesso a água para comunidades da Baixada Maranhense

Na semana em que o mundo celebra o Dia Internacional da Água, o Governo do Maranhão realiza mais uma etapa da operação que assegura o livre acesso de comunidades tradicionais ao bem mais precioso do planeta, a água. A Operação Baixada Livre, que durante toda a semana libertou os campos da baixada maranhense dos cercamentos ilegais, devolveu às comunidades do município de Matinha o acesso aos campos inundáveis da baixada, principal fonte de vida da região.

A operação, coordenada pelas secretarias de estado do Meio Ambiente (Sema), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Agricultura Familiar (SAF), Igualdade Racial (Seir), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA), Policia Militar, Policia Civil, com o apoio da Cemar, retirou o total de 21,4km de cercas e aplicou 11 autuações, no território que compreende 1.600 hectares de terras, localizados em SesMaria do Jardim, composto pelas comunidades quilombolas de Bom Jesus, Patos e São Caetano.

A atividade teve caráter fiscalizador e também educativo, pois durante a operação foram feitos todos os procedimentos legais de notificação, autuação e também orientação dos proprietários de terras nas regiões próximas aos campos inundáveis, que embora façam parte do território de propriedade desses fazendeiros, permanecem sob proteção do estado, por meio do Decreto Estadual n º 11.900 de junho de 1991, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.

“A utilização de cercas em áreas inundáveis, sobretudo as cercas com eletrificação, são de uso proibido conforme o novo código florestal. Por meio da lei federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, fica previsto pela que em áreas de preservação permanente a manutenção do perímetro mínimo de proteção seja de pelo menos 30 metros. Por isso a SEMA realizou os procedimentos administrativos como autos de infração e apreensão dos materiais que são usados nas práticas dos ilícitos ambientais. Os proprietários autuados tem o prazo legal de 20 dias para se defender e caso isso não ocorra, vão responder por uso de área indevida conforme a legislação ambiental”, esclarece o Superintendente de Fiscalização da Sema, Fábio Henrique Sousa.

Para o secretário Adjunto dos Direitos Humanos da Sedihpop, Jonata Galvão, a privação do uso da água às comunidades tradicionais interfere diretamente no seu modo de vida. “As comunidades tradicionais têm uma relação com a água, especialmente nos campos da baixada, que significam a vida, o trabalho, lazer, significa seu moo de vida. Garantir esse acesso é garantir que as pessoas tenham vida digna. A água não pode ser propriedade de ninguém, ela é pública, é de utilidade para todas as pessoas, especialmente para aquelas que dependem desse recurso hídrico para sua sobrevivência, sua cultura e também para seu modo tradicional de viver.”, ressalta o secretário.

Em 1991, a Organização das Nações Unidas divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água como forma de promover a reflexão acerca da importância da preservação dos recursos hídricos do planeta, bem como a sua utilização de forma racional. Em seu primeiro artigo a Declaração define a água como um patrimônio universal e em seu artigo oitavo, que a utilização desse recurso implica respeito à lei, pois o equilíbrio do nosso planeta depende da preservação da água e de seus ciclos.

O Secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, afirma que a atividade do estado durante essa semana é um marco para a preservação da vida e da natureza no Maranhão. “É de fundamental importância que no dia mundial da água o estado do maranhão esteja fazendo essa ação, onde está se retirando as cercas e arames eletrificados dos campos naturais da baixada maranhense, principalmente essa ação que é feita no território de SesMaria dos Jardins, onde as comunidades quilombolas tinham sido impedidas de ter acesso a água e aos recursos dos campos naturais. Água não pode ser cercada, a água deve ser livre para a utilização da comunidade”, avalia.

Governo realiza reunião com comunidades para debater sobre conflitos agrários

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, participou de reunião sobre conflitos agrários com representantes de comunidades de trabalhadores rurais e quilombolas de Campo do Bandeira e Arame, na Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (SAF). A reunião foi solicitada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema).

A principal demanda das comunidades é a regularização fundiária dos territórios como forma de acabar com os conflitos pela posse de terras.

De acordo com Francisco Gonçalves da Conceição o compromisso do Governo do Maranhão é garantir a posse de terra para as comunidades dando celeridade aos processos agrários. “O Maranhão ainda enfrenta graves problemas fundiários, conflitos de terra. A melhor forma de combater a questão fundiária no estado é fazendo a regularização fundiária e garantindo o título de terra para quem tem direito, que é uma necessidade fundamental. Portanto, o compromisso do governo é dar celeridade e conclusão aos processos para garantir o direito de todos”, destacou o secretário.

“É preciso que a gente tenha a regularização, demarcação das terras para evitar os confrontos e ameaças de invasão e despejo. É uma questão de segurança também”, afirmou Francisca da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Alto Alegre do Maranhão.

Ao final da reunião ficou decidido que equipes da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Fetaema e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão irão vistoriar as áreas das comunidades para verificar as denúncias. E foi agendada uma nova reunião para agosto na Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Saf).

Título de terra

Na ocasião foi realizada a entrega de título coletivo de posse de terra para a comunidade 16 de abril do município de Governador Newton Belo.  Vale ressaltar que o Governo do Estado, em dois anos e meio de execução do Plano Mais IDH, já beneficiou 598 famílias com a regularização fundiária.

Participaram da reunião os membros da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) da Sedihpop; o Secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares; o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma),  Raimundo de Oliveira; presidente da Fetaema, Chico Miguel; o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Julio Mendonça; representantes da Associação das Comunidades Quilombolas Rurais (Aconeruq); a Secretária-adjunta de Extrativismo, Luciene Figueiredo; o Secretário Adjunto da Saf, Chico Sales; e representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).

Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv)

A Coecv é vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e foi criada pela Lei Estadual nº. 10.246, de 29 de maio. A Comissão preocupa-se em dar efetividade às decisões judicias, zelando pela garantia do direito de propriedade, combatendo as ocupações especulatórias, levando em conta a dimensão social dos conflitos por terra para trabalho e moradia e resguardando os direitos humanos das famílias ameaçadas de despejo.

Dentre as principais atribuições da Comissão está: receber denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários; e elaboração de “um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência no Campo e na Cidade, contendo as diretrizes para o cumprimento pelo Poder Executivo de decisões judiciais de reintegração/manutenção de posse”.

Projeto qualifica 770 pessoas em Turismo no primeiro semestre de 2017

Com o objetivo de levar capacitação profissional voltada para toda a cadeia produtiva do Turismo (hotéis, pousadas, restaurantes, bares, receptivos etc) dos principais polos turísticos do Maranhão, o Projeto ‘Mais Qualificação e Turismo’, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), está fechando o primeiro semestre com sucesso. De janeiro até junho, o projeto já levou 770 alunos para sala de aula, somando capital maranhense e municípios dos polos Lençóis Maranhenses, Floresta dos Guarás e do Plano Mais IDH – Eixo Renda – como Araioses, Santo Amaro, Primeira Cruz e o povoado de Lagoa do Cassó.

“O bom desempenho do ‘Mais Qualificação e Turismo’, sem dúvida, é resultado do esforço da equipe técnica da Sectur, somado à adesão e receptividade do poder público e comunidade. Esperamos daqui até dezembro levar mais XX alunos para as salas de aula e que eles possam, prontamente, aplicar o conhecimento no mercado de trabalho e melhorar a renda”, destaca o secretário Adjunto da Sectur, Hugo Veiga.

A acolhida da iniciativa por parte dos municípios, no ano passado, quando foram abertas as primeiras turmas no polo Chapada das Mesas, fez com que o projeto adotasse e incrementasse novas metas. “Isso foi necessário para melhor atender os municípios em alinhamento com seu perfil. Os cursos passaram a ser ministrados à noite e com turmas em número que atendesse a demanda de cada localidade. Esse passou a ser também um diferencial do projeto”, explica a coordenadora do ‘Mais Qualificação e Turismo’, Karen Moraes.

Mais Qualificação e Turismo

O projeto ‘Mais Qualificação e Turismo’ prepara a comunidade dos municípios dos polos turísticos maranhenses por meio de palestras, cursos, minicursos e oficinas, além de fazer a atualização do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no Turismo no Cadastur. Em todas as ações é destacada a importância de envolver a cadeia produtiva para a incorporação de conhecimentos técnicos, teóricos e operacionais.

O Plano Mais IDH, que também soma atividades do ‘Mais Qualificação e Turismo’, é uma iniciativa do Governo do Maranhão para melhorar índices de desenvolvimento nos 30 municípios menos desenvolvidos do estado por meio de ações integradas de diferentes órgãos e secretarias a fim de garantir dignidade, educação, infraestrutura básica, saneamento, cidadania, trabalho e renda para suas populações.

 

Da Sectur