Créditos do Nota Legal podem ser usados para Abatimento de IPVA 2019

Os usuários cadastrados no Programa Nota Legal, podem utilizar seus créditos para abatimento do IPVA 2019, fazendo o resgate até o dia 26 de abril.

Ao solicitarem o crédito para abatimento do imposto, o contribuinte deve aguardar o período de 48 horas para realizar a emissão do Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento. Esta medida visa aguardar o período necessário para atualização do sistema.

É importante destacar que ao gerar o boleto, o contribuinte deve observar se o valor solicitado para abatimento encontra-se discriminado. Caso contrário, não’ faça o pagamento.

Para utilização do benefício, o abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa.

Outra informação importante é que os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso.

Como utilizar o benefício
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Utilizar créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o Renavam do veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA)

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

Créditos do Nota Legal passam a ser calculados mensalmente

A Secretaria da Fazenda informa aos consumidores cadastrados no Programa Nota Legal que a liberação dos créditos serão realizados mensalmente e não mais semestralmente.
A previsão é de que o próximo lote seja calculado e liberado na primeira semana de Abril/18, em data ainda a ser definida pela coordenação do Programa.

O lote de Abril compreenderá todas as notas fiscais declaradas em Janeiro de 2018. O Cronograma de cálculo e liberação de créditos obedecerá ao seguinte critério:

• Créditos liberados em Abril correspondem às Notas declaradas em Janeiro;
• Créditos liberados em Maio correspondem às Notas declaradas em Fevereiro;
• Créditos liberados em Junho correspondem às Notas declaradas em Março, e assim por diante.

A previsão é que o crédito seja calculado e liberado sempre nos primeiros 10 dias úteis de cada mês.
Esta regra aplica-se tanto para liberação de créditos Pessoa Física quanto para Entidades sem fins lucrativos cadastradas no Programa e obedece ao ciclo de envio de declarações de notas fiscais por parte dos estabelecimentos contribuintes.

Créditos do Bolsa Escola começam a ser liberados na próxima semana

O Governo do Maranhão começa a liberar créditos do Bolsa Escola 2018 na próxima semana. “Dia 31, na próxima quarta-feira, estará disponível crédito em cartões das nossas crianças para que possam garantir a compra de seu material escolar”, conta o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, responsável pelo Bolsa Escola.

O Bolsa Escola concede crédito para famílias cadastradas no Bolsa Família, do Governo Federal, com filhos em idade escolar.

Trata-se de um complemento de renda feito pelo Governo do Maranhão para garantir caderno, livro, canetas e outros itens escolares às crianças e aos adolescentes.

Esta é a terceira edição do Bolsa Escola. Para liberar os créditos, o Governo do Maranhão estava aguardando o Governo Federal revisar a lista dos beneficiados do Bolsa Família, já que esta é a base de quem será alcançado pelo programa maranhense.

Com a revisão concluída, o Governo do Estado pôde organizar o cronograma para a concessão do crédito.

Quem tiver dúvidas pode entrar no site http://www.sedes.ma.gov.br/2015/09/01/mais-bolsa-familia-escola/ ou usar os aplicativos referentes ao programa.

Comércios credenciados

Cerca de 1.800 estabelecimentos estão aptos a realizar a venda de material escolar aos beneficiários do Bolsa Escola neste ano. O quantitativo é 22% maior do que o alcançado no ano passado.

Por meio de um cartão magnético tipo débito, as famílias beneficiárias poderão realizar compras nas lojas e comércios autorizados em seus próprios municípios para a venda de material escolar.

Sefaz altera data para liberação de créditos do Nota Legal

Em decorrência de procedimento de atualização dos módulos de cadastro, resgate de créditos e adequação do sistema para recepcionar os documentos fiscais eletrônicos, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que o procedimento de cálculo e liberação dos créditos de restituição de ICMS, antes previsto para o mês de julho, foi prorrogado para o final do mês de agosto, em data a ser definida pela coordenação do Programa.

Terão direito aos créditos, os consumidores que exigiram notas fiscais com o seu CPF no período de 01 de dezembro de 2016 a 30 de junho de 2017.

Para utilizar os créditos o consumidor deverá estar cadastrado no programa Nota Legal e converter os valores de ICMS acumulados nos novos benefícios que o programa oferece como a troca por vale transporte, recarga de celular pré-pago da OI e VIVO e, também, transferência para conta corrente do Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander.

O consumidor deve acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br, informando CPF e senha, clicar em “utilizar créditos” e em seguida marcar a opção “crédito de notas fiscais” onde irá indicar o benefício que deseja utilizar.

Passes podem ser trocados por créditos em São Luís

Os estudantes que ainda estiverem com o passe escolar podem trocar por créditos na carteira estudantil, de acordo com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros. Em rede social, Canindé informou, no fim da manhã desta quarta-feira (03), o benefício para os usuários do transporte público da capital. Ainda de acordo com o secretário da SMTT, como a validade dos passes durou até o dia 30 do último mês, os estudantes podem realizar a troca do passe de papel na Central dos Estudantes, no bairro do Apeadouro em São Luís.

A necessidade do uso de passes foi em virtude da queda do sistema eletrônico de vendas ocorrido no último mês de abril. Para que os estudantes continuassem a usar a meia passagem a medida de urgência foi tomada. A recarga eletrônica voltou a funcionar no último dia 20 de abril. Na ocasião, o serviço teve plantão especial de feriado para que todos pudessem colocar créditos.

Recarga off-line

Ainda no final de abril, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e o Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET) reuniram-se para definir uma solução caso haja outra queda de sistema devido á problemas técnicos, como antes havia ocorrido. Em reunião na sede do Procon, as entidades se comprometeram em implantar, em 60 dias, a venda de passagens para ônibus off-line para evitar a suspensão do serviço.