Prefeito Edivaldo paga a 1ª parcela do 13° salário

Mesmo com uma queda progressiva dos repasses federais, resultado da crise em que vive o país, o prefeito Edivaldo pagou nesta sexta-feira (20) a primeira parcela do 13º salário. Com gestão equilibrada e planejada, São Luís vai na contramão de capitais como o Rio de Janeiro, que anunciou que não conseguirá antecipar o valor para os seus servidores municipais.

Em São Luís, o pagamento do benefício poderia ser feito de maneira integral apenas no fim do ano, mas o prefeito Edivaldo resolveu antecipar o calendário de vencimentos, demonstrando mais uma vez o seu compromisso com o servidor público municipal, uma das marcas da sua gestão.

Crise 

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a folha de pagamento de pessoal é uma das maiores dificuldades das administrações municipais. De acordo com levantamento, 51% das cidades brasileiras têm dificuldades de pagar os servidores públicos, que com os atrasos deixam as prefeituras com débitos milionários.

Por causa das quedas progressivas de receita, inclusive com uma projeção de 40% a menos no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho – queda expressiva similar a que ocorreu no mês de março -, manter as contas em dia tem sido a cada mês tarefa mais difícil, fato pelo qual muitas cidades não conseguiram adiantar a primeira parcela do 13º salário, como é o caso do Rio de Janeiro (RJ). Algumas, em estado mais agravado, estão com os salários regulares atrasados.

Apesar de ser uma obrigação da administração pública manter as suas contas em dia, são destacáveis os gestores que têm conseguido destoar suas cidades do cenário de crise que se enfrenta nacionalmente. Na capital maranhense, a gestão Edivaldo está conseguindo não apenas honrar os compromissos salariais como também adiantar o pagamento, contribuindo para que a economia da cidade permaneça aquecida e em curva ascendente.

Edivaldo antecipa 1° parcela do 13° salário para o dia 20 de julho

Mesmo com uma queda progressiva dos repasses federais, resultado da crise generalizada em que vive o país, o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou nesta quinta-feira (12) que adiantará a primeira parcela do 13º salário para o dia 20 deste mês, próxima sexta-feira. Com gestão equilibrada e planejada, São Luís vai na contramão de capitais como o Rio de Janeiro, que anunciou que não conseguirá antecipar o valor para os seus servidores municipais.

Em São Luís, o pagamento do benefício poderia ser feito de maneira integral apenas no fim do ano, mas o prefeito Edivaldo resolveu antecipar o calendário de vencimentos para o dia 20, demonstrando mais uma vez o seu compromisso com o servidor público municipal, uma das marcas da sua gestão.

Crise

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a folha de pagamento de pessoal é uma das maiores dificuldades das administrações municipais. De acordo com levantamento, 51% das cidades brasileiras têm dificuldades de pagar os servidores públicos, que com os atrasos deixam as prefeituras com débitos milionários.

Por causa das quedas progressivas de receita, inclusive com uma projeção de 40% a menos no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de junho – queda expressiva similar a que ocorreu no mês de março -, manter as contas em dia tem sido a cada mês tarefa mais difícil, fato pelo qual muitas cidades não conseguirão adiantar a primeira parcela do 13º salário, como é o caso do Rio de Janeiro (RJ). Algumas, em estado mais agravado, estão com os salários regulares atrasados.

Apesar de ser uma obrigação da administração pública manter as suas contas em dia, são destacáveis os gestores que têm conseguido destoar suas cidades do cenário de crise que se enfrenta nacionalmente. Na capital maranhense, a gestão Edivaldo está conseguindo não apenas honrar os compromissos salariais como também adiantar o pagamento, contribuindo para que a economia da cidade permaneça aquecida e em curva ascendente.

“Temer tem que aceitar seu destino de ser Sarney”, diz filósofo à BBC Brasil

Em entrevista à BBC Brasil, o filósofo Marcos Nobre, professor livre-docente da Unicamp e autor de uma das mais importantes teses sobre o emedebismo, afirmou que Michel Temer tem que aceitar destino de ser Sarney para não correr risco de ser retirado da Presidência da República, antes de concluir mandato.

”Ele (Temer) tem que aceitar seu destino de ser Sarney, é a última chance que ele tem de se recolher à sua insignificância.”, disse.

Para Nobre, a única chance de Temer concluir o mandato é deixar de gerar crises. “Ou o Temer aceita que é Sarney, submerge e não atrapalha mais, ou o sistema político não vai segurar a onda e ele vai cair.”

Ao comentar a indicação de Henrique Meireles como pré-candidato do MDB, o filósofo diz que se Temer insistir no protagonismo, vai cair.

Segundo ele, da pacificação dessa situação do Temer depende a unificação da centro-direita.

Sobre o fim do governo, o filósofo afirmou que Temer vai precisar de gente que mantenha a gestão andando num nível mínimo, morno. “A equipe não pode ter atitude ousada, é a saída Maílson da Nóbrega (ministro da Fazenda do governo Sarney que assumiu prometendo fazer uma “política econômica arroz com feijão” em meio à crise). É tocar o dia a dia até o final do mandato e deixar a eleição acontecer”.

Na interpretação de Marcos Nobre, a greve dos caminhoneiros demonstrou que a sociedade brasileira adotou uma estratégia quase suicida para demonstrar que o descontentamento com o sistema político e a condução do país é ainda mais intenso do que nas manifestações de junho de 2013. “Na minha hipótese, isso vai até o limite do estrangulamento, mas não estrangula, porque senão o movimento perde o apoio social que tem.”, avalia.

“Quem não está preso, está no Palácio do Planalto. Manter Temer é manter a crise”, disse Rubens Júnior na CCJ

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) analisou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. “Não há outro caminho razoável que não seja o da autorização do processamento perante o foro competente para o juízo jurídico, que é o Supremo Tribunal”, disse.

O parlamentar maranhense iniciou sua análise ressaltando que Temer foi o primeiro presidente denunciado por crime comum na história do Brasil. E não satisfeito com o ineditismo, também foi ele o primeiro presidente denunciado pela Procuradoria Geral da República por atuar com ministros no cometimento de crime de organização criminosa e obstrução de justiça. “Nunca na história do país tivemos este achincalhe com a instituição Presidência da República”, complementou Rubens Júnior.

Ainda segundo o deputado, todo o debate recaiu sobre o presidente, o que é errado, uma vez que além dele, os ministros também estão sendo denunciados. “Para não prejudicar a ampla defesa dos ministros, era importante que o julgamento fosse individualizado. Isso fere as normas básicas do direito processual e maculará a história da Câmara e da CCJ, quando atua na função atípica de órgão julgador”.

Defesa da investigação da denúncia

Para defender o processamento da denúncia, Rubens Júnior destacou que a denúncia foi pelo crime de organização criminosa, intitulada pela Procuradoria da República de “PMDB da Câmara”, com presenças ilustres personalidades, como Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, além de Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima. “Eles atuam conjuntamente, de forma organizada, perdurando até os dias de hoje. E a acusação é que o presidente é o chefe da organização criminosa, que teve como ‘filhotes’ os ministros e o ex-presidente da Câmara”.

A denúncia é farta em mostrar contratos fraudulentos, interceptações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em dois inquéritos dirigidos pelo ministro Edson Fachin. Além de fatos na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretária da Aviação Civil, e Câmara dos deputados.

“Para ter uma noção, segundo a Procuradoria Geral da República, a negociação das propinas giraram em torno de R$ 580 milhões. E segundo o Tribunal de Contas da União, os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 29 bilhões de reais”, destacou Rubens Júnior.

Combate à corrupção

O deputado maranhense fez questão de lembrar aos presentes que o Brasil está no melhor momento de combate à corrupção. “E dar o sinal que, por meio de uma decisão política, vamos estancar a sangria e parar a investigação do processo contra Temer e seus aliados, será nada educativo para as futuras gerações”. Rubens Júnior julgou como vergonhosa a operação que está em curso, onde Michel Temer salva Aécio Neves, e Aécio salva Temer.

“Manter o presidente Temer é manter a crise. Porque nesta denúncia, quem não está preso, está no Palácio do Planalto. No 3º andar, de onde operava Geddel, onde está Padilha e Michel Temer”, alertou o parlamentar.

Ainda na opinião do parlamentar, o combate à corrupção não gera crise. A instabilidade é gerada pelos desvios, como esses de R$ 29 milhões. “Este governo é tão fraco que sucumbe a todos os argumentos do toma lá da cá. É tão fraco que quem quer se aproveitar, está conseguindo o que deseja de Temer”. Ele exemplificou com a recente decisão de flexibilizar a definição de trabalho escravo, em troca de votos na Câmara dos Deputados.

“É hora de muita pressão popular. Tenho visto vários deputados envergonhados pelo primeiro voto, e que agora estão prometendo abstenção. A sociedade sabe que abstenção, neste caso, é proteção a Michel Temer”, alertou.

Por fim, Rubens Júnior reafirmou que ele e o seu partido votarão contrários à manifestação do relator e favoráveis à autorização do processamento de todos aqueles denunciados pela Procuradoria Geral da República.

PRF retoma atividades após Governo Federal liberar parte do orçamento

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) recebeu na última segunda-feira (14), do Governo Federal, um aporte de 30 milhões do saldo de R$ 163 milhões contingenciados de seu orçamento ordinário. Este recurso aportado será rateado entre as Superintendências Regionais da PRF para que se tenha um esforço para retorno de algumas atividades e honrar compromissos contratuais assumidos para manutenção do funcionamento da instituição.

Este recurso corresponde à pouco mais de 18% do total de recursos ainda contingenciados sendo aguardada a liberação total ate o fechamento de 2017 para plena manutenção e funcionamento das atividades da PRF . As tratativas para o descontingenciamento dos R$ 133 milhões restantes, continuam junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A previsão é que na quinta-feira (17) o governo libere mais R$ 44 milhões do orçamento contingenciado.

Comissão Interna acompanha a aplicação dos recursos aportados até que se tenha recomposição do saldo restante ainda contingenciado ou esgotamento dos limites orçamentários atualmente disponíveis.

Serviço afetados

Durante o mês de vigência das medidas emergenciais, anunciadas pela PRF no dia 06 de julho de 2017, o número de autuações, em função da diminuição da atividade de ronda ostensiva e impossibilidades de operações especiais, caiu em 42% na média geral e, especificamente:

  • diminuição de 63% das autuações por ultrapassagem irregular (26.891 autuações em julho de 2016 e 9.942 em julho de 2017)
  • diminuição de 21% das autuações por embriaguez ao volante (3.114 autuações em julho de 2016 e 2.435 em julho de 2017).

O horário de funcionamento da sede e das delegacias da PRF voltaram a funcionar das 08h às 12h e das 13h às 17h. As Unidades Operacionais (Postos da PRF) funcionam 24h.

Parecer do caso Temer é lido no plenário da Câmara

 

Na volta do recesso parlamentar, o plenário da Câmara dos Deputados está com atenção voltada para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer.

Pelo calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário ao prosseguimento da denúncia, será lido hoje (1º), às 14h. Amanhã (2) o parecer deverá ser votado pelos deputados.

Assista:

De Agência Brasil

Contas públicas têm pior resultado para junho

O setor público consolidado, formado por União, os estados e os municípios, registrou déficit nas contas públicas em junho, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (28) em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 19,552 bilhões. Esse foi o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001.

O resultado do primeiro semestre também foi o maior para o período, chegando ao déficit primário de R$ 35,183 bilhões. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em junho deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 19,937 bilhões. Os governos estaduais anotaram superávit primário de R$ 346 milhões, e os municipais, superávit de R$ 107 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 145 milhões no mês passado.

O chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, disse que no resultado dos estados e municípios há aumento de arrecadação, com a estabilização da atividade econômica.

Rocha explicou ainda que o resultado de maio e junho do governo federal foi impactado pela antecipação de pagamento de precatórios pelo governo, o que geralmente acontece em novembro e dezembro. A Secretaria do Tesouro Nacional já havia explicado na última quarta-feira, que foi feito pagamento antecipado de R$ 20,3 bilhões em precatórios em maio e junho, contra R$ 2,2 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.

A antecipação foi feita para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados. Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).

Em junho, os gastos com juros nominais ficaram em R$ 31,511 bilhões, contra R$ 22,113 bilhões em igual mês de 2016. O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 51,063 bilhões no mês passado ante R$ 32,174 bilhões de junho de 2016. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit nominal ficou em R$ 440,297 bilhões, o que corresponde a 6,89% do PIB.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,112 trilhões em junho, o que corresponde a 48,7% do PIB, com elevação de 0,6 ponto percentual em relação a maio.

A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,674 trilhões ou 73,1% do PIB, com aumento de 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Para julho, a projeção do BC é que a dívida líquida suba para 50%, devido à apreciação do câmbio. A estimativa para a dívida bruta é 73,9% do PIB neste mês, chegando ao maior resultado da série histórica.

Fies

Na divulgação deste mês, o BC fez aperfeiçoamentos nos registros das operações do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) nas estatísticas fiscais. O BC passou a considerar os financiamentos realizados com ou sem garantia do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo feitos pela Caixa e não somente pelo Banco do Brasil, como ocorria até maio deste ano.

Outro ajuste está relacionado à evolução da inadimplência do Fies e a capacidade do fundo de garantia para arcar com perdas no programa. Segundo o BC, essa inadimplência está em 16%.

De Agência Brasil

Agência mostra repressão medieval no Brasil

Em um post em seu perfil no Instagram, a agência de notícias Reuters mostra uma foto de um policial em São Paulo, montado à cavalo e empunhando uma espada em ataque à um protestante do movimento dos Sem-Teto.

A cena, pitoresca e como que saída da Idade Média, foi vista como vindo direto da Idade Média, e até mesmo com a série Game of Thrones, da HBO, que explora, por meio da fantasia épica, entre outros temas, os contrastes sociais e larga violência despachados dos núcleos de poder sobre os pobres. Alguns comentários, entretanto, aprovavam a violência policial e incitavam que o cavaleiro “descesse” a espada no homem desarmado, o que não condiz com os ideias da cavalaria.

Pessoas foram às ruas em todo o país nessa sexta-feira (30) protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência, contra a corrupção e pedindo a saída do presidente Michel Temer, acusado formalmente de corrupção passiva esta semana. Temer possui apenas 2% de aprovação popular.

Para Rubens Jr., Temer correndo ou não, o bicho pega

O líder da bancada maranhense na Câmara Federal, deputado Rubens Jr (PCdoB) falou sobre os próximos passos que serão dados no que concerne à denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, feita pela Procuradoria Geral da República.

O parlamentar destacou recentemente o quanto é incomum para um país que tenha um presidente acusado de corrupção, e que esta é a primeira vez que cheda à Câmara uma denúncia de crime comum contra um presidente da República.

O deputado explicou, em um vídeo em seu Youtube, o passo a passo que será tomado na Câmara dos Deputados agora:

“O primeira coisa que vai acontecer é que o presidente da casa, Rodrigo Maia, vai despachar para a Comissão de Constituição e Justiça, e na CCJ o objetivo é dar chance de defesa ao presidente, já que até agora apenas o procurador-geral se manifestou; a segunda parte será a CCJ elaborar um parecer breve e jurídico sobre a denúncia”, contou Rubens Jr.

A defesa tem até 10 sessões para se apresentar na CCJ e o relator do processo tem até 4 sessões para elaborar o seu parecer.

Ao chegar no plenário da Câmara, conta o parlamentar, há duas hipóteses: dois tercos do plenario autorizam o andamento e temer será afastado por até 180 dias; e caso isso não aconteça, o processo fica suspenso e volta a andar em 1º de janeiro de 2019.

“Temer está em uma saia justa, se correr o bicho pega, e se ficar o bicho come”, ironizou Rubens Jr.

Por falta de recursos, PF para de emitir passaportes

Foi suspenso pela Polícia Federal, na noite desta terça-feira (27), a emissão de passaportes. A PF alega não ter mais recursos financeiros para emissão do documento, obrigatório para viagens internacionais.

Segundo a PF, a verba destinada ao serviço está em seu teto orçamentário, e apenas uma medida provisória ou aprovação de Lei no Congresso pode dar mais recursos para este fim.

A PF informa, ainda, que pessoas que já haviam solicitado seu passaporte irão receber os documentos, mas que nossas solicitações não serão aceitas por tempo indeterminado.