MPMA denuncia três acusados por crimes contra moradores do Cajueiro

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia criminal, em 18 de junho, aos três acusados de cometer crimes contra os moradores da comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, em 2014. A região é alvo de conflito agrário desde que a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda anunciou a instalação do Terminal Portuário de São Luís.

Foram denunciados Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, José Edmilson Dourado e Thalles França Paulo (conhecido como Talisson) pelos crimes de dano qualificado, constituição de milícia privada, usurpação da função pública, coação no curso do processo e fraude processual.

Segundo a denúncia ministerial, há indícios suficientes de autoria e provas de materialidade. A Denúncia foi aceita pelo Poder Judiciário em 12 de julho.

Segundo o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, titular da Promotoria de Especializada em Conflitos Agrários, no dia 18 de dezembro de 2014, seguranças da empresa Leões Dourados Ltda, chefiados pelo proprietário José Edmilson Dourado e a mando de Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, comandaram a derrubada de 15 casas dos moradores do Cajueiro.

Em depoimento à Polícia Civil, os moradores contaram que os seguranças acompanhavam os policiais militares e um oficial de justiça, que cumpriria uma intimação.

Após cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça e os policiais militares foram embora junto com os seguranças. Em seguida, os mesmos seguranças, chefiados por José Edmilson Dourado e Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, voltaram armados e intimidaram os moradores enquanto as residências eram derrubadas por um trator da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais. Eles afirmavam que estariam cumprido uma ordem judicial determinando a demolição das 15 casas.

Os denunciados Thalles França Paulo e Luiz Carlos Ribeiro Olivieri foram citados por diversas vezes por comandar ações de derrubada de outras casas e ameaçar os moradores. “É possível depreender que suas condutas estavam diretamente relacionadas às práticas delituosas, ambos agiam em conluio e espalhavam o caos na comunidade”, afirmou o promotor de justiça.

Uma testemunha, que é moradora da comunidade, contou ter presenciado, em 2014, a chegada de homens em uma caminhonete, um trator e uma van. Os seguranças estavam armados e eram chefiados por Talisson, representante da WPR. Um dos seguranças, da empresa Leões Dourados, deu a ordem para o operador do trator derrubar a residência do vizinho da testemunha.

Na denúncia, o MPMA destacou que Luiz Carlos Ribeiro Olivieri admitiu, em depoimento à Polícia Civil, ser o administrador local da WPR e ter comandado pessoalmente a operação que resultou na derrubada da casa de uma das vítimas com uma pá carregadeira. O denunciado afirmou que a empresa teria adquirido legalmente a área e negociado com diversos posseiros, mas mantém litígio judicial com alguns.

A decisão liminar, de 5 de dezembro de 2014, proibiu moradores e posseiros de realizarem novas construções, mas não determinou a derrubada de nenhum imóvel. “Os acusados não tinham e não poderiam ter qualquer autorização judicial que permitisse a destruição de imóveis dos moradores da comunidade do Cajueiro, configurando-se, aqui, a prática do crime de fraude processual”, esclareceu o titular da Promotoria de Especializada em Conflitos Agrários.

Além disso, o Ministério Público enfatizou que os denunciados utilizaram a violência e grave ameaça para favorecer interesses próprios e alheios, contra os moradores, inclusive impedindo a realização das atividades agrícolas necessárias ao seu próprio sustento. “Houve, de fato, a retirada arbitrária dos que habitavam o local para propiciar a construção do Terminal Portuário, engendrado pela empresa WPR e pretensa proprietária da gleba em litígio, sem levar em consideração os direitos básicos, entre eles, o direito à moradia, à dignidade e à paz.”.

COMUNIDADE TRADICIONAL

No local dos crimes, na comunidade do Cajueiro, as famílias residentes realizam a agricultura de subsistência. A ocupação foi iniciada em 1930, portanto, foi consolidada uma Comunidade Tradicional, de acordo com as diretrizes do Decreto Presidencial nº 6.040/2007.

O representante do MPMA esclarece que, de acordo com as normas de Direito Agrário e informações obtidas junto aos órgãos públicos fundiários, o espaço em disputa é formado de terras públicas, onde estão assentados moradores e/ou posseiros em área reconhecida como “comunidade tradicional”.

“Os denunciados são membros e líderes de uma associação criminosa perigosa, voltada especificamente para a prática delituosa dos crimes de dano, esbulho possessório, dentre outros. Eles também são responsáveis por promover a formação de milícia privada, instigando homens armados a executar expulsão, mediante violência e grave ameaça”, concluiu, na Denúncia, o promotor de justiça.

Há investigações do MPMA, em curso, para identificar os outros integrantes da milícia privada e autores dos mesmos crimes dos três denunciados.

Denúncia contra Mirante tem mais de 7 horas de conduta ilegal na TV e rádio

Blog do John Cutrim

A comprovação de crime de abuso de poder econômico cometido pelo Sistema Mirante em favor de Roseana Sarney nestas eleições já reúne mais de 7 horas de áudio e vídeo. O material já está nas mãos do Ministério Público Eleitoral e embasa um pedido de investigação pelo crime cometido pelo sistema.

A prática ilegal do uso do sistema de Comunicação para beneficiar a candidatura de Roseana Sarney já é antiga conhecida dos maranhenses, que veem os abusos se repetirem em todas as eleições. No entanto, desta vez o caso foi denunciado para a avaliação da Justiça Eleitoral.

A quantidade de documentos reunidos na denúncia é farta. O blog teve acesso ao conteúdo enviado ao Ministério Público e conferiu que, ao todo, são 7 horas e 27 minutos de programas de rádio e de televisão que tratam os candidatos a governador de forma desigual. O material reúne também postagens em blog e notícias de jornal que se comprovaram inverídicas.

A ação, pelo que se tem visto, interessa a todos os pré-candidatos oponentes de Roseana Sarney. De direita ou de esquerda, todos são prejudicados pela falta de equidade no tratamento e até na produção de notícias falsas usadas para atacar os oponentes do grupo de apoio a ex-governadora.

Os fatos apresentados são apenas relacionados ao ano de 2018, que ainda está na metade. O Ministério Público tem agora o importante papel de evitar que esses abusos continuem acontecendo.

MPF denuncia brasileiros que conduziam embarcação ilegal com 25 imigrantes africanos

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão denunciou, na Justiça Federal, Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro, brasileiros responsáveis por conduzir a embarcação que aportou no cais do Porto de São José de Ribamar, no dia 19 de maio, trazendo 25 estrangeiros de origem africana sem o cumprimento de qualquer regra ou registro de entrada no Brasil.

De acordo com os depoimentos de cinco dos estrangeiros à Polícia Federal, todos pagaram pela viagem, que começou no dia 17 de abril, no Porto de Mindelo, em Cabo Verde e tinham como destino a cidade de Areia Branca, no Rio Grande do Norte. Eles afirmaram também que, apesar de terem efetuado pagamento por transporte e alimentação, foram submetidos a situações degradantes, como privação de alimento e água por vários dias. Assim, fica claro que os denunciados expuseram a saúde e a vida das vítimas a perigo direto e iminente.

Segundo o MPF, a embarcação utilizada (catamarã), além de estar em situação precária, também não é própria para realizar travessias transatlânticas ou transporte intercontinental de pessoas. Dessa forma, entende-se que não apenas os tripulantes africanos foram vítimas dos delitos de Sílvio Freitas e Josenildo Teodoro, mas também o próprio transporte marítimo foi exposto ao perigo, por conta do risco para a navegação de outras embarcações. Esse fato caracteriza a prática de crime para obtenção de vantagem econômica.

A partir disso, o MPF requer que Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro respondam pelos seguintes crimes, com base no Código Penal: promoção de migração ilegal (art. 232 – A); perigo para a vida de outrem (art. 132); e atentado à segurança do transporte marítimo, majorada pela finalidade do lucro (art. 261, caput 2º). Os denunciados devem ainda, restituir os valores que receberam dos estrangeiros, que totalizam R$ 87.500,00.

MPMA ingressa com Ação Civil Pública e denúncia contra diretora de hospital

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou com Denúncia, no último dia 24, e Ação Civil Pública por improbidade administrativa, nesta terça-feira, 29, contra a diretora do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, Edineia Assis de Abreu. A denunciada vem descumprindo, reiteradamente, requisições do Ministério Público, o que configura crime previsto na lei n° 7.347/85 e ato de improbidade administrativa.

Ao “recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”, a diretora do hospital fere o que prevê o artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública. A pena prevista é de reclusão de um a três anos, mais multa.

A conduta de Edineia de Abreu também configura ato de improbidade administrativa, de acordo com o artigo 11 da lei n° 8429/92, pois o ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” atenta contra os princípios da administração pública e os deveres de legalidade e lealdade às instituições a que estão sujeitos todos os gestores públicos.

Entre as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida como diretora do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

ENTENDA O CASO
Os documentos solicitados referem-se a uma investigação de possível erro médico que teria levado à morte de um paciente no dia 1° de fevereiro de 2017. Desde 30 de agosto do mesmo ano, o Ministério Público vem solicitando de Edineia de Abreu o prontuário do paciente. Embora a requisição tenha sido entregue à diretora em mãos, não foi respondida, o que levou a promotoria a reiterar a requisição em 16 de março e, mais uma vez, em 18 de abril de 2018. Novamente, não houve resposta da gestora do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca.

De acordo com a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, “a ausência de resposta por lapso de tempo irrazoável vem causando sérios prejuízos ao andamento do Procedimento Investigatório Criminal, uma vez que não se pôde ainda dar continuidade à investigação de possível erro médico ou outros ilícitos no âmbito do Hospital Regional, impedindo a imediata tomada de providências por parte do Ministério Público”.

Dispensa de licitações motiva denúncia contra ex-prefeita de Nina Rodrigues

Em 4 de maio, o Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra a ex-prefeita do município de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues, em razão de a gestora ter dispensado licitações, em desacordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).

A Ação Penal foi assinada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual Nina Rodrigues é termo judiciário.

O Ministério Público do Maranhão acusa a ex-prefeita de ter firmado 16 contratos, em 2012, sem procedimento licitatório, para a execução de serviços diversos, como limpeza; aplicação, reposição e recuperação de meio-fio e sarjetas; compra de combustível e lubrificantes e aquisição de material escolar e de expediente.

Os negócios envolveram quatro empresas: Cotral – Construções e Transportes do Maranhão; Conenesses Construção, Serviços e Representação; R.R Portela e A.C.S. Oliveira. A soma do valor dos contratos resulta na quantia de R$ 273.022,26.

De acordo com o artigo 89, da Lei de Licitações, a pena prevista para a dispensa ilegal de licitação é de três a cinco anos de detenção.

Secretário denuncia ameaça a servidores da Saúde do Maranhão

O secretário Carlos Lula (Saúde) denunciou que servidores da pasta estão sendo ameaçados e assediados com propostas para fazerem denúncias contra a gestão.

“Ligar de número desconhecido para servidores da Secretaria de Saúde fazendo ameaças ou oferecendo dinheiro em troca de novas “denúncias”.”, escreveu o secretário em seu no perfil no Twitter.

Numa referência indireta ao grupo Sarney, o secretário afirmou tais atos não o intimidarão e que adotará medidas judiciais. “Esse povo não tem nenhum limite. Medidas judiciais serão tomadas. Não nos intimidarão”, afirmou.

Carlos Lula classificou de marginais os autores das ameaças aos servidores da saúde. “Agora, pensem bem: alguém que se presta a uma canalhice dessas busca estar no comando do estado com qual propósito mesmo? Bandidos! Marginais!”, disse.

MPMA oferece denúncia contra ex-prefeito Júnior Lourenço por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior (mandatos de 2009/2012 e 2013/2016), por ele não ter prestado contas do convênio firmado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), para a construção de uma escola municipal de música. Também foi proposta Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor.

As manifestações foram formuladas pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.

Para acompanhar a execução do convênio celebrado em 2014, foi instaurado um procedimento administrativo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim.

O convênio previa o repasse dos recursos pela Secma em três parcelas. As duas primeiras foram encaminhadas para o município, cuja soma resultou no montante de R$ 105.263,16.

Ao longo da investigação, o MPMA constatou, em novembro de 2015, que a escola de música havia sido construída. No entanto, em janeiro de 2018, a Secma informou que a prestação de contas não foi apresentada pelo Município até aquela data.

Na ação, a promotora de justiça enfatizou que, de acordo com a legislação, se um ente público ou privado recebe verbas do Poder Público em decorrência de convênio, o valor só pode ser utilizado para fins previstos no acordo. Por esta razão, o conveniado fica obrigado a prestar contas de sua utilização, tanto para o ente que repassou quanto para o Tribunal de Contas. “Com a ausência da prestação de contas restou comprovada a malversação do dinheiro público, imputando-se ao requerido a devolução de todo o valor repassado”, ressaltou a promotora de justiça.

PEDIDOS

Na Ação Penal, foi solicitada a condenação de José Lourenço Bonfim Júnior pela prática dos crimes descritos no artigo 1º, incisos III e VII, do Decreto Lei nº 201/67, cujas penalidades preveem detenção de três meses a três anos.

Como medida liminar, na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do ex-gestor tantos quantos forem necessários para ressarcir os prejuízos causados ao erário.

Também foi requerida a condenação dele conforme o artigo 12 da Lei n° 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), com as seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano causado ao município, acrescido de correção monetária no momento da execução da sentença; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

MPMA oferece Denúncia contra médico sem habilitação e ex-diretora de hospital

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII propôs Ação Penal contra Denis Rubens Teixeira e Elizabeth Cantanhede da Silva (ex-diretora do Hospital Municipal de Pio XII). Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Thiago Lima Aguiar.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão, Denis Rubens Teixeira exerceu ilegalmente a profissão de médico no Hospital Municipal de Pio XII no ano de 2015, a convite de Elizabeth Cantanhede. Embora formado em medicina na cidade de Cochabamba, na Bolívia, ele não chegou a validar, no Brasil, o seu diploma.

A conduta do denunciado no hospital culminou na morte de uma criança recém-nascida, ocorrida logo após o parto, em 12 de julho de 2015.

Denis Teixeira foi denunciado por homicídio culposo, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. Já Elizabeth Cantanhede é alvo da Ação Penal por corrupção passiva, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão.

Elizabeth sabia que Denis não tinha autorização para exercer a medicina no Brasil. Mas o contratou para trabalhar no hospital municipal, como plantonista, sob a condição de que dividisse o seu salário com ela. Para cada plantão, era pago R$ 1.500,00 sendo que o valor de R$ 800,00 era encaminhado para a diretora do hospital.

A diretora sugeriu, ainda, que Denis utilizasse o CRM e o CPF de um médico verdadeiro de nome semelhante. Acolhendo a ideia, Denis Rubens Teixeira passou a utilizar o nome e os dados do médico Denis Gualberto de Paulo, coletados na internet. Inclusive, mandou confeccionar carimbos com as referências, passando a assinar receituários, óbitos, entre outros documentos com o nome falso.

Foi apurado, ainda, que Denis Teixeira e Elizabeth Cantanhede mantiveram, na época, um relacionamento amoroso.

MORTE
No dia 12 de julho de 2015, a gestante Francisca de Sousa deu entrada no hospital com fortes dores pois estava prestes a dar à luz. Após alguns procedimentos que resultaram no estouro da bolsa, as dores aumentaram. Foi quando o marido de Francisca, Antônio Wilton, chamou o médico plantonista, Denis Teixeira.

Segundo informações de Francisca de Sousa, o médico sem habilitação primeiramente disse que não era a hora do parto e, quando a examinou, teve opinião divergente das enfermeiras a respeito do estado dela.

Já na sala de parto, as enfermeiras pediram a Francisca que fizesse bastante força e, ainda, forçaram muito a sua barriga, machucando-a. Percebendo que o parto normal não seria possível, Denis Teixeira chamou o médico-cirurgião, conhecido como Dr. Franzé, que fez a cesárea. Ao ser retirado, o bebê apresentava hematomas na cabeça, nariz e nas costas, tendo sido levado imediatamente para o balão de oxigênio, falecendo minutos depois.

De acordo com o laudo do exame de corpo delito, assinado pelo médico legista Jayron de Aquino Porto, do Instituto Médico Legal do Maranhão, “o trabalho de parto para o bem-estar fetal não está em conformidade com as recomendações do Ministério da Saúde”. Segundo o promotor de justiça Thiago Aguiar, a atitude “evidenciou a negligência e a inobservância de regra técnica de profissão pelo acusado”.

PENALIDADES
Se condenado, Denis Teixeira poderá pegar até 10 anos de prisão. O MPMA pediu a condenação dele, conforme as sanções previstas nos artigos 121, § 3º (homicídio culposo), 299 (falsidade ideológica) e 282 (exercício ilegal da profissão), do Código Penal.

A Promotoria de Justiça requereu a condenação de Elizabeth Cantanhede conforme os artigos 317 (corrupção passiva), 299 e 282, 29, § 1º, do Código Penal, que podem resultar em até 19 anos de prisão.

Maioria dos deputados maranhenses barra denúncia contra Temer.

A maioria dos 18 deputados federais do Maranhão decidiu votar contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acusa o presidente Michel Temer (PMDB) dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Por 251 votos a 233, o plenário da Câmara Federal livrou Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) da investigação pelo STF.

Onze dos 18 deputados maranhenses votaram a favor de Temer. Seis parlamentares votaram pela continuidade das investigações contra o peemedebista e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. A deputada Luana Costa (PSB) foi a única ausência na bancada maranhense.

O deputado Rubens Júnior (PCdoB) afirmou que na denúncia da PGR quem não está na cadeia está no Palácio do Planalto referindo-se a Michel Temer, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. “O Brasil não suporta mais o governo Temer”, disse.

Eliziane Gama (PPS) citou a Bíblia ao justificar o voto a favor da investigação. “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. Em nome da verdade voto pela continuidade da investigação. Digo não ao Temer!”, afirmou.


Líder do PDT na Câmara, o deputado Weverton Rocha disse ser inaceitável um governo que retira os direitos dos trabalhadores. “A favor do trabalhador brasileiro e contra os retrocessos promovidos por esse governo”, afirmou.


O deputado Waldir Maranhão (Avante) explicou que seu voto mantém coerência. “Votei contra o golpe, contra o impeachment (de Dilma). Antes, votei contra Temer. Voto agora contra Temer. Fora Temer”.

Com o resultado da votação, Temer não poderá ser investigado e o processo será arquivado, assim como ocorreu com a primeira denúncia, votada em agosto deste ano.

Veja como votou cada deputado maranhense:

CONTRA ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA DA PGR (NÃO)

Julião Amin (PDT)

Eliziane Gama (PPS)

Rubens Júnior (PCdoB)

Waldir Maranhão (Avante)

Weverton Rocha (PDT)

Zé Carlos (PT)

A FAVOR DO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA DA PGR (NÃO)

André Fufuca (PP)

Aluisio Mendes (Podemos)

Cléber Verde (PRB)

Hildo Rocha (PMDB)

João Marcelo (PMDB)

José Reinaldo (PSB)

Júnior Marreca (PEN)

Juscelino Filho (DEM)

Pedro Fernandes (PTB)

Sarney Filho (PV)

Victor Mendes (PSD)

AUSENTE

Luana Costa (PSB)