MPF no Maranhão recomenda Dnit e Sema por obra de duplicação na BR 135

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão fez recomendações à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) em relação à obra de duplicação da BR 135, por conta do risco de violação de direitos territoriais das comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim.

As recomendações baseiam-se nos fatos apurados no Inquérito Civil instaurado pelo MPF/MA, que investiga suposto descumprimento do Dnit nas obrigações de realizar consultas prévias com as comunidades, de modo a ouvi-las de acordo com as exigências da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e do art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição Federal.

Segundo o MPF/MA, a Sema já comunicou que suspendeu parcialmente a licença de instalação das obras de duplicação da BR 135 nas áreas com presença de comunidades quilombolas até que o Dnit apresente um parecer favorável da Fundação Cultural Palmares (FCP), atestando que as comunidades afetadas pela obra foram ouvidas. Até o momento, o Dnit não apresentou o documento devido.

A recomendação ao Dnit é que se abstenha de praticar qualquer ato em relação à retomada das obras entre os municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim, nos trechos que possam prejudicar as comunidades quilombolas. Antes da expedição das novas licenças e renovações, deve ser realizado um estudo de impacto do empreendimento, com a comprovação de consulta prévia à comunidade local. A Sema deve autorizar a retomada da obra apenas após a verificação de tal estudo e, posteriormente, das licenças e renovações.

R$ 82 milhões garantidos para duplicação da BR-135

A duplicação de mais um trecho da BR-135 foi garantida nesta quarta-feira (7). R$ 82,5 milhões foram empenhados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O valor é fruto da emenda parlamentar destinada pela Bancada do Maranhão no Congresso Nacional.

“O valor será destinado à duplicação do trecho de 104 km entre Bacabeira e Miranda do Norte, da BR-135. Serão serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação, que irão adequar a capacidade de tráfego dessa importante rodovia”, explicou o deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA).

Acompanhamento das obras em execução

Rubens Junior também informou que a bancada do Maranhão no Congresso segue acompanhando de perto o andamento das obras da BR-135. “De acordo com informações atualizadas do DNIT, duas novas frentes iniciaram os trabalhos entre Bacabeira e o Campo de Perizes”.

Em maio, os parlamentares do Maranhão estiveram reunidos com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, para tratar das obras federais no estado. “Solicitamos um acompanhamento ainda maior na execução da duplicação da 135, que é, sem sombra de dúvidas, a obra mais importante do Governo Federal no Maranhão”, destacou o coordenador da bancada, Rubens Junior.

Os parlamentares maranhenses foram unânimes em questionar a lentidão e o atraso no andamento das intervenções. “A bancada na Câmara não tem medido esforços, uma vez que destinou emendas parlamentares para este fim. Estamos unidos em prol do Maranhão e não podemos retroceder”, finalizou.

Sem duplicação, estrada de Bacabeira fica engarrafada

Da Redação

Sem duplicação da entrada de São Luís, pelo campo de Peris, até Bacabeira, motoristas enfrentam mais uma vez engarrafamento na volta do feriadão de Semana Santa deste ano. O vídeo enviado por um internauta foi feito no início da noite deste domingo (16), próximo à Bacabeira.

Para agentes da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA), com a pista muito estreita e muitos carros, é normal o fluxo de carros ficar cada vez mais lento, sobretudo, na volta de todos os feriados, quando muitos resolvem voltar no último dia de descanso para São Luís.

Há indícios de que a duplicação até Bacabeira só estará pronta em 2018. Entidades políticas, entre elas deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão, cobraram durante todo o ano passado, após várias tragédias no trecho, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prometeu a finalização da obra em breve.