21/Jul/2019 20:05:45
Publicidade

Governador Flávio Dino apresenta oportunidades para investimentos no Maranhão

O governador Flávio Dino participou da terceira edição do Fórum PPPs e Concessões, promovido pela revista Exame, do Grupo Abril, para tratar das tendências e oportunidades de negócios em concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil. O evento, realizado nesta terça-feira (28), em São Paulo, é anual e reuniu governadores de 12 estados, além de especialistas, empresários e autoridades no setor. A empresa Hiria, especializada no desenvolvimento de educação corporativa, também é parceira da iniciativa.

A nova infraestrutura brasileira e a segmentação de instruções para os projetos de parcerias e concessões no país nortearam as discussões. Flávio Dino pontuou a responsabilidade social na geração de empregos e tributos, a estabilização da confiança do mercado a partir da demanda garantida e retorno do investimento; e o controle de resultados a partir do diálogo.

“O diálogo deve ser constante”, sacramentou o governador Flávio Dino, que na ocasião, apresentou quatro projetos do Governo do Maranhão, destacando as potencialidades do Porto do Itaqui como uma das maiores possibilidades de investimentos do Estado, que conta, atualmente, com R$ 1 bilhão em investimentos privados. O governador do Maranhão pontuou, ainda, outras oportunidades como edital previsto para julho, para instalação de internet em fibra ótica; edital para construção de unidades prisionais; e ações no turismo como a construção do cais em Alcântara e recuperação do patrimônio histórico com o programa ‘Adote um Casarão’.

“Que os investidores fiquem atentos às oportunidades que o Maranhão possui hoje. Nosso estado tem elementos suficientes para atrair investidores, que são a confiança, demanda e retorno de investimento. Compreendemos que cada um tem seu papel e essa sinergia entre o investimento público e o privado é o melhor caminho para o Brasil sair da crise econômica e social que se apresenta”, relatou o governador do Maranhão, Flávio Dino.

Na roda de debates com Flávio Dino, participaram também os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Helder Barbalho, do Pará.

Ministro da Educação é convocado à Câmara nesta quarta-feira (15) para explicar cortes de verbas

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar aos parlamentares os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais.Por se tratar de convocação, o ministro é obrigado a comparecer à comissão geral que o ouvirá no plenário da Câmara nesta quarta-feira (15), às 15h.Apesar de ter sido convocado para participar de comissão geral, a presença de Abraham Weintraub já era prevista na Câmara dos Deputados às 10h desta quarta-feira. O ministro havia sido convidado para dar explicações sobre os cortes no Orçamento da Educação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Segundo o autor do pedido, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o ministro precisa explicar como será feito o bloqueio dos recursos. “É uma oportunidade para que o povo brasileiro perceba que a Câmara dos Deputados está sensível ao clamor da sociedade, já que amanhã as ruas serão ocupadas por gente preocupada com a cultura e a educação. O ministro vai explicar o corte de 30% das universidades e institutos federais”, comentou.Antes da votação, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) havia declarado que o ministro da Educação está preparado para debater e esclarecer a situação da pasta. “O ministro [da Educação] é preparado para falar sobre o assunto. A convocação não é agradável, mas é do jogo democrático e, se a maioria quiser convocá-lo, ele virá”, afirmou. Apenas PSL e Novo orientaram seus parlamentares a votar contra a convocação.

Pesquisa aponta variação de até 139% entre itens da Semana Santa

Uma pesquisa realizada pelo PROCON/MA entre os dias 02 e 12 de abril apontam resultados significativo na diferença dos valores entre estabelecimentos da Grande Ilha no período da tradicional semana santa.

20 fornecedores foram consultados durante esse período e mais de 200 itens foram comparados, entre eles, chocolates, mariscos, arroz etc. Os estabelecimentos pesquisados foram os Supermercados Real (Jardim América), Universo (Jardim América), Supermercado Mateus (Bacanga, Cohama e Jardim Tropical), Camiño (Anjo da Guarda, Itapiracó, Maiobão), Comercial Júnior (Madre Deus), Feira da Vila Palmeira, Mercado Central, Feira do São Francisco, Feira do Bairro de Fátima e Feira do João Paulo.

O resultado é uma variação de até 139% entre os preços consultados. Confira algumas das maiores diferenças:

Tablete de Chocolate e Castanha de Caju – Garoto:
A maior variação entre os chocolates, com 58,05%. Os preços são de R$ 5,99, no Supermercado Real, e de R$ 3,79 nos Supermercados Mateus e Camiño.

Peixe Curimatá:
A variação do marisco chegou a 57%. Os preços mais elevados são nos Supermercados Mateus e Camiño, por R$ 18,90. Já o mais acessível está na Feira do João Paulo, por R$ 12,00.

Maço de Cheiro-Verde:
Nos itens de mercearia, o maço de cheiro-verde apresentou a maior variação da pesquisa, de 139%.O menor valor é de R$ 1,00 no Supermercado Real e o maior de R$ 2,39 nos Supermercados Mateus e Camiño.

Você pode conferir a tabela completa com todos os itens avaliados clicando aqui.

Produção industrial cresce 0,7%, revela pesquisa do IBGE


A produção industrial brasileira cresceu 0,7% de janeiro a fevereiro, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgados hoje (2), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De dezembro para janeiro, o setor caiu 0,7%.

Na comparação com fevereiro de 2018, houve uma alta de 2%. A indústria acumula queda de 0,2% no ano e alta de 0,5% em 12 meses. Na média móvel trimestral, a variação é de 0,1%.

26 atividades industriais foram pesquisadas, dessas, 16 apresentaram crescimento, com destaque para máquinas e equipamentos (4,6%), bens de consumo duráveis (3,7%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,7%)

Dez ramos industriais apresentaram queda. O principal recuo veio das indústrias extrativas (-14,8%), resultado influenciado pelo recuo na produção de minério de ferro relacionada ao rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 25 de janeiro deste ano.

Contas de energia terão redução de 3,7% ao longo de 2019

A amortização de empréstimos contraídos em 2014 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto a oito bancos possibilitará um impacto de redução média de 3,7% nas tarifas de energia que serão pagas em 2019 pelo consumido brasileiro; e de 1,2% em 2020. Esses empréstimos foram feitos visando compensar as concessionárias de energia pelos prejuízos causados pela crise hídrica no setor. A redução, anunciada nesta quarta-feira (20), em Brasília, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi possível a partir de negociações feitas desde novembro do ano passado, entre Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Ministério de Minas e
Energia, Aneel e um pool de oito bancos.

Os recursos a serem usados fazem parte de um fundo criado para compensar eventuais atrasos ou calotes que poderiam ser praticados pelas concessionárias. A operação de amortização foi concretizada na reunião de diretores da Aneel em Brasília. “Esse empréstimo, feito em 2014, seria amortizado até abril de 2020. Diante de condições administrativas identificadas, conseguimos antecipar a quitação desse empréstimo a partir de setembro de 2019. Essa quitação antecipada nos leva a uma atenuação da tarifa em 3,7% em 2019, e de 1,2% em 2020”, explicou o diretor-geral da Aneel, Andre Pepitone.

Com a quitação antecipada da chamada Conta ACR – mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para a cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014 – será possível retirar R$ 8,4 bilhões das contas de luz até 2020.

Segundo Pepitone, R$ 6,4 bilhões serão retirados da tarifa de energia paga pelos consumidores em 2019; e outros R$ 2 bilhões sairão da tarifa em 2020 – valores que serão considerados para a definição do preço final das tarifas. “A materialização dessa decisão irá repercutir no processo tarifário de cada distribuidora de energia em seu aniversário contratual, ou seja, na data de reajuste de cada distribuidora de energia”, finalizou.

Governo libera valores do IPVA 2019 no Maranhão

O Governo do Maranhão liberou nesta terça-feira (08) a consulta dos valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. As consultas devem ser feitas no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, clicando no menu IPVA, e também no site do Detran.

Para veículo novo, a base de cálculo do imposto é o valor venal constante da nota fiscal ou do documento que represente a transmissão da propriedade, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado.

Já para veículo usado, a base de cálculo do imposto é o valor venal praticado no mercado, expresso em tabela aprovada pelo titular da Receita Estadual. As alíquotas do IPVA são:

  • De 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico
  • De 1,5% para aeronaves
  • De 2% para motocicletas e similares
  • De 2,5% para qualquer outro veículo automotor

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas. Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Confira as datas abaixo:

Final de placa 1 e 2:

  • 1ª Cota – 8 de fevereiro de 2019
  • 2ª Cota ou Cota única – 8 de março de 2019
  • 3ª Cota – 8 de abril de 2019
  • Início da Fiscalização – 8 de maio de 2019

Final de placa 3 e 4:

  • 1ª Cota – 11 de fevereiro de 2019
  • 2ª Cota ou Cota única – 11 de março de 2019
  • 3ª Cota – 11 de abril de 2019
  • Início da Fiscalização – 11 de maio de 2019

Final de placa 5 e 6:

  • 1ª Cota – 15 de fevereiro de 2019
  • 2ª Cota ou Cota única – 15 de março de 2019
  • 3ª Cota – 15 de abril de 2019
  • Início da Fiscalização – 15 de maio de 2019

Final de placa 7 e 8:

  • 1ª Cota – 18 de fevereiro de 2019
  • 2ª Cota ou Cota única – 18 de março de 2019
  • 3ª Cota – 18 de abril de 2019
  • Início da Fiscalização – 18 de maio de 2019

Final de placa 9 e 0:

  • 1ª Cota – 26 de fevereiro de 2019
  • 2ª Cota ou Cota única – 26 de março de 2019
  • 3ª Cota – 26 de abril de 2019
  • Início da Fiscalização – 26 de maio de 2019

Após eleições, confiança da micro e pequena empresa é a mais alta em três anos, apontam CNDL/SPC Brasil

Depois de um período em que a confiança do micro e pequeno empresário ficou estagnada, agora o clima voltou a melhorar. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que, após as eleições, o Índice de Confiança alcançou 61,8 pontos em novembro frente 53,9 pontos em outubro — o que representa um avanço de 15%. Este é o maior valor da série histórica, que teve início em 2015, quando foi registrado 36,6 pontos.

O cenário de alta reflete uma boa dose de ânimo por parte dos micro e pequenos empresários de varejo e serviços, que preveem uma recuperação da economia para os próximos meses. Considerando apenas o componente da confiança, que mede as expectativas para os próximos seis meses, o indicador passa de 62,6 pontos em outubro para 74,8 pontos em novembro. A escala varia de zero a 100, sendo que resultados acima de 50 pontos refletem confiança e, abaixo dos 50 pontos, refletem desconfiança com os negócios e com a economia.

Para o presidente da CNDL, José César da Costa, os dados mostram que o bom humor da maioria dos empresários é resultado das perspectivas de mudanças, que podem melhorar o ambiente de negócios. “Com definição do quadro eleitoral, há uma redução do sentimento de as incertezas à medida que o novo governo anuncia seus projetos para o país”, analisa.

O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa é formado pelo Indicador de Condições Gerais, que mede a percepção dos entrevistados sobre a performance da economia e de seus negócios nos últimos seis meses e pelo Indicador de Expectativas, que mensura as perspectivas que eles aguardam para o horizonte de seis meses.

76% dos micro e pequeno empresários estão confiantes no desempenho da economia nos próximos meses e oito em cada dez mostram-se otimistas com futuro da própria empresa

Se o ano de 2018 frustrou a maioria dos empresários, o indicador mostra que as perspectivas para o futuro são bastante positivas. Em termos percentuais, o número de micro e pequenas empresas (MPEs) confiantes com a retomada da economia deu um salto expressivo de 44% em outubro para 76% em novembro. Apenas 8% disseram estar pessimistas.

Entre os que se mostram confiantes, 57% dizem que a principal razão para esse otimismo é o cenário político mais favorável — em outubro passado, esse índice era de 23%. Além desses, 24% não apontaram um motivo específico e 18% creditam ao fato de alguns indicadores estarem melhorando, como inflação e atividade econômica, que cresce, embora em ritmo lento.

Há também uma expectativa favorável quando se avalia o próprio negócio, que subiu de 57% para 78%no mesmo período. Entre esses empresários, 35% justificam sua opinião dizendo que a economia dá sinais de melhora, enquanto 27% não têm um motivo específico, 24% atribuem ao fato de fazerem uma boa gestão e 24% por estarem investindo no próprio negócio. Somente 5% declararam pessimismo.

Questionados sobre o faturamento esperado para os próximos seis meses, a maioria dos micro e pequenos empresários aposta em crescimento. Essa é a expectativa atual de 66% dos entrevistados (ante 48% em outubro). Outros 27% acreditam que a receita não deve sofrer alteração e somente 3% acham que irá cair. “Os números reforçam melhores perspectivas para o comércio, mas de maneira cautelosa, principalmente quando se olha a avaliação do momento presente. Ainda há espaço para a melhora da confiança, mas isso requer que as medidas econômicas apresentadas sejam de fato concretizadas”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Percepção do momento atual se mantém negativa

Avaliando os últimos seis meses, o percentual dos que notaram uma piora na economia ficou estável — 46% em outubro e em novembro. O mesmo se observa com relação aos negócios: 32% perceberam uma piora em outubro, mesmo percentual observado em novembro. Para os que ainda sentem piora na atividade da empresa, a principal razão é o fato de as vendas terem diminuído (76%). No levantamento, também se destaca o aumento dos preços (33%) e o crescimento da inadimplência (16%).

Por outro lado, 21% avaliam que houve uma recuperação no cenário econômico e 29% enxergam uma melhora nos negócios — aumento de 5% em relação a outubro em ambos os casos. Outro dado mostra que, diante de uma atividade econômica ainda lenta, 43% dos entrevistados avaliaram que o desempenho das vendas foi bom no mês anterior. Número parecido ao registrado em outubro, que ficou em 39%.

“O pagamento do salário em dia valoriza o servidor e movimenta a economia”, diz prefeito Edivaldo

Mantendo o compromisso com os servidores municipais, mais um vez o prefeito Edivaldo antecipa o pagamento do salário para esta quarta-feira (1°), que estava previsto para o dia 4 de agosto. Com o cumprimento rigoroso do pagamento da folha, nos últimos sete meses o pagamento foi antecipado seis vezes. A regularidade faz parte da política de valorização do servidor, colocada em prática desde o início da gestão do prefeito Edivaldo, em 2013, e comprova o respeito ao trabalho desempenhado pelos profissionais.

Com a antecipação do vencimento, entre 29 de junho e 1º de agosto, os servidores municipais receberam três entradas de proventos: o pagamento do mês de junho no dia 29, a antecipação da primeira parcela do 13°, em 20 de julho, e o pagamento do mês de julho, neste primeiro de agosto. São quase R$ 230 milhões injetados na economia.

“É nosso compromisso de gestão manter o pagamento do salário em dia. Com planejamento e responsabilidade mantemos a regularidade, honrando o trabalho desempenhado pelos servidores. O pagamento do salário em dia valoriza o servidor e movimenta a econômica”, destaca o prefeito Edivaldo.

Apesar da situação de crise, em que muitas prefeituras não têm conseguido manter os vencimentos do funcionalismo em dias, em São Luís, a gestão cumpre ou até antecipa os salários. A regularidade é fruto do planejamento financeiro da gestão, fazendo com que a capital maranhense seja uma das poucas no país a manter em dia o pagamento dos servidores municipais. E ainda, antecipando as datas previstas para o exercício de 2018, de acordo com o Decreto nº 50.181 de 31 de janeiro de 2018.

Para o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, o pagamento em dia do funcionalismo municipal é uma das prioridades da atual gestão. “O que temos feito em São Luís é algo que está muito distante da realidade de grandes capitais brasileiras como o Rio de Janeiro. A organização e o planejamento financeiro da nossa gestão são constantes e tem dado resultados muito positivos”, garantiu o secretário.

A gestão do prefeito Edivaldo tem realizado investimentos em todas as áreas, refletindo na organização financeira e na consolidação dos pagamentos dos servidores. Todos os meses são mais de R$ 90 milhões injetados na economia da capital.

MAIS INFORMAÇÕES

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil e efetuar o saque do seu benefício. Outras informações relativas ao seu contracheque também podem ser obtidas acessando a opção Outros Serviços, escolhendo a opção Contracheque BB e, depois, informando o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.

Estado tem economia de mais de R$ 5 milhões com processos trabalhistas no primeiro trimestre do ano

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conseguiu uma economia de R$ 5.045.936,70 aos cofres públicos do Maranhão. O montante citado é resultado da atuação da Procuradoria Trabalhista, uma das subdivisões do órgão que lida basicamente com demandas que buscam responsabilidade subsidiária do Estado e trata, na maioria dos casos, de terceirização dos serviços.

A economia dos mais de R$ 5 milhões ocorreu em análises judiciais nos meses de fevereiro, março e abril e se deve muito a uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre de quem é a responsabilidade do ônus da prova, se é do reclamante ou do reclamado.

“No ano passado, o STF decidiu que os entes públicos não podem ser responsáveis subsidiários de forma automática. O Tribunal entendeu que, para que o Estado seja responsabilizado, a parte deveria provar que o Estado atuou de forma negligente, mudando a sistemática da prova. Em vez do Estado provar que fiscalizou, a parte reclamante é que deve comprovar que o Estado não fiscalizou”, explicou o procurador do Estado, Givanildo Félix.

Do início do ano até o momento, A PGE conseguiu bons resultados, apesar de forte resistência na justiça de Primeiro Grau. É nos tribunais – Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho – que a nova mentalidade da jurisprudência do STF tem favorecido o Estado. “Os juízes do trabalho passaram a cobrar a comprovação da parte reclamante. Não havendo essa comprovação, o Estado não pode ser responsabilizado. Por isso, conseguimos muitas vitórias”, frisou o procurador do Estado, Eduardo Phelipe Magalhães.

De acordo com os procuradores, os casos mais expressivos são as demandas que buscavam a responsabilidade do Estado em face de uma Organização Social (OS) que prestava serviços de saúde ao Estado. “Ela era bastante expressiva porque são inúmeras demandas individuais e ao todo o impacto orçamentário é muito grande. Nós temos conseguido, aos poucos, retirar a responsabilidade do Estado nessas demandas e, a cada pequena vitória, temos conseguido um volume de recursos considerável”, disse Eduardo Phelipe.

Segundo o procurador Givanildo, outro viés que favoreceu o Estado do Maranhão, com base no novo entendimento do TST, diz respeito a decisões que não permitem a reabertura de instrução após um acordo homologado pelas partes. “Quando as partes estão em audiência e realizam um acordo, ele (o acordo) não pode ser alterado para serem analisadas outras questões. Aqui, em acordos celebrados onde o Estado poderia ser responsável subsidiariamente, eles colocaram uma cláusula que, não havendo o cumprimento desse acordo, iria-se abrir a instrução posteriormente e, com isso, o Estado poderia ser responsabilizado a cumprir esse valor acordado. E o TST entende por nulo essa reabertura de instrução”.

“Começamos a levar essa questão aos juízes. Em muitos casos agora, em que se vai celebrar o acordo e o Estado é o segundo reclamado, os juízes só estão aceitando a celebração desse acordo se o Estado for excluído do acordo e do processo como um todo. Com isso, estamos conseguindo diversas vitórias porque se a parte, a primeira reclamada, não estiver cumprindo o acordo que ela homologou na justiça, o Estado não vai ser responsabilizado para o pagamento destas questões. Por isso, nesses dois enfoques o Estado do Maranhão tem conseguido vitórias na justiça do trabalho”, finalizou o procurador.

Os casos que renderam a economia foram acompanhados pelos procuradores de Estado Givanildo Félix, Eduardo Phelipe Magalhães e Denilson Souza dos Reis.

São Raimundo das Mangabeiras recebe 15ª edição da Agritec

O município de São Raimundo das Mangabeiras recebe a 15ª edição da Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec). A iniciativa do Governo do Estado promove a divulgação da agropecuária rural local, oferece capacitação e integra produtores. O evento será de 24 a 26 deste mês. Na programação, o Governo entrega títulos de terra, toneladas de grãos, sistemas de abastecimento, formaliza adesões ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros. O governador Flávio Dino estará na feira nesta quarta-feira (25), a partir das 9h.

“Este é um importante espaço para os produtores, onde podem debater o cenário, se atualizar com as oportunidades de formação apresentadas e o mais importante, impulsionar suas culturas divulgando e comercializando”, destaca o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Júlio César Mendonça. O evento vai reunir produtores de 16 municípios do território Cerrado Sul do Estado.

Integrando as ações da feira, o Governo entrega título coletivo de terra para a Associação dos Moradores do Povoado Mosquito, da cidade de Pastos Bons, beneficiando 73 famílias. Ainda, entrega de 35 toneladas de sementes de feijão para comunidades agricultoras de 14 municípios, em reforço da agricultura familiar e como parte das ações do programa estadual Mais Sementes.

Ainda, entrega de três Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água; assinatura do Termo de Adesão ao PAA para cinco cidades; assinatura de convênio de cooperação técnica com cooperativa local; abertura de concessão de crédito aos produtores por entidades financeiras; serviços de emissão de documentos pessoais (RG e CPF), Cadastro Ambiental Rural (CAR); e atendimento geral de secretarias de Estado.

A Agritec é realizada pelo Sistema da Agricultura Familiar que inclui a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma); em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa-Cocais), Sebrae-MA e Prefeitura.

Fazem parte do evento, também, entidades de movimentos sociais como Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Estado do Maranhão (Aconeruq), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e Movimento Sem Terra (MST).