Corte Eleitoral do Maranhão já julgou mais de 75% dos registros de candidaturas referentes às eleições 2018

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até o dia 17 de setembro – prazo estabelecido pelo calendário eleitoral – para julgar os pedidos de registros de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplente, deputados federais, estaduais e distritais, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, referentes às eleições 2018.

No Maranhão, até 11 de setembro, foram julgados, dos 802 processos em tramitação sobre o tema no órgão, 629, dos quais 565 decorreram de decisões monocráticas e 64 do colegiado, restando pendentes 55 relativos a impugnações.

Ainda no mês de setembro, as sessões da Corte Eleitoral maranhense estão agendadas para os dias 13, 17, 18, 20, 25 e 27 e podem ser acompanhadas em tempo real pelo canal TRE-MA do Youtube.

Participam das decisões monocráticas e colegiadas – a depender do caso, os desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (vice-presidente e corregedor), o juiz federal Wellington Castro (diretor da EJE), os juízes estaduais Itaércio Paulino e Júlio Praseres e os juristas Eduardo Moreira (ouvidor) e Gustavo Boas. Funciona como procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco.

Sistema DivulgaCandContas

Para acompanhar os status jurídicos das candidaturas, perfis dos postulantes aos cargos em disputa e as prestações de contas, a Justiça Eleitoral disponibiliza o sistema DivulgaCandContas, que permite também consulta a outros dados, como propostas de governo, certidões, declarações de bens, entre outros documentos e informações importantes.

O DivulgaCandContas mostra ainda prestações de contas parciais e finais de cada campanha com a discriminação dos gastos realizados e dos recursos financeiros arrecadados, identificando os doadores e fornecedores declarados pelos candidatos e partidos políticos. A partir dos relatórios financeiros que recebe, o sistema fornece informações sobre financiamento das campanhas. Assim, é possível a qualquer cidadão acompanhar a arrecadação e os gastos realizados.

Os dados do DivulgaCandContas são atualizados 3 vezes ao dia (às 8h, 14h e 19h) e para acessá-los não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.

Disputa pelo Senado segue embolada, diz pesquisa TV Guará/Econométrica

Continua bastante acirrada a disputa pelo Senado nas eleições maranhenses deste ano. De acordo com a pesquisa TV Guará/Econométrica divulgada neste sábado (1), há múltiplos empates técnicos entre os primeiros colocados.

A disputa está assim: Edison Lobão tem 26,3% das intenções de votos, seguido por Sarney Filho (25,7%), Eliziane Gama (24%), Weverton Rocha (20,5%) e Zé Reinaldo (18,1%).

Como a margem de erro é de 2,61%, há uma série de empates técnicos entre os candidatos.

Mais afastados, estão Alexandre Almeida (9,3%), Preta Lú (2,2%), Samuel Campelo (2%), Saulo Arcangeli (1,6%), Saulo Pinto (1,4%) e Iêgo Bruno (0,6%).

Brancos e nulos somam 30,7%. Outros 37,5% não sabem ou não responderam. A soma total dá 200% porque, neste ano, os eleitores votam em dois senadores.

Votos válidos

Considerando apenas os votos válidos – que excluem brancos, nulos e indecisos – Lobão tem 20%; Sarney Filho, 19,5%; Eliziane, 18,5%; Weverton, 15,5%; Zé Reinaldo, 14%; Alexandre Almeida, 7%; Preta Lú, 1,5%; Samuel Campelo, 1,5%; Saulo Arcangeli, 1%; Saulo Pinto, 1%; Iêgo Brunno, 0,5%.

Nesse caso, a soma dá 100% porque são apenas os votos válidos, como são computados na apuração oficial.

A pesquisa está registrada no TSE sob o número MA-08877/2018. Foi feita entre 21 e 25 de agosto, com 1.407 entrevistados. A margem de erro é de 2,61 pontos.

TRE-MA orienta sobre prestação de contas para as eleições 2018

Representantes dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos, candidatos, advogados, contadores e demais interessados participaram nesta quarta-feira, 29 de agosto, da palestra promovida pela Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sobre pontos relevantes e inovadores das normas que disciplinam a prestação de contas para as Eleições 2018.

Na abertura, o diretor-geral, Flávio Costa, ressaltou a importância do evento que serve para candidatos e partidos políticos tirarem dúvidas acerca do tema, pois a intenção do TRE-MA é orientar. “A Justiça Eleitoral não trabalha isolada, ela entende que os protagonistas de uma campanha eleitoral são os partidos e os candidatos, a nossa função é unicamente  organizar e coibir os excessos”, pontuou.

Em sua palestra, Raimunda Mendes, coordenadora de Controle Interno, pontuou aspectos da Resolução nº. 23.553/17 reforçando prioritariamente inovações no que diz respeito à arrecadação de recursos e a realização de gastos pelos partidos políticos, além da prestação de contas nas eleições 2018. Destacou, ainda,  a importância e responsabilidade dos candidatos, representantes de partidos e todos os profissionais envolvidos em relação à regularidade no prestar contas à justiça eleitoral.

Por sua vez, Manoel Júnior, servidor da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias – SECEP, apresentou técnicas acerca do sistema de prestação de contas –  SPCE que os usuários irão utilizar.

O SPCE é uma ferramenta que faz o registro das arrecadações, dos gastos dos candidatos e dos partidos e das prestações de contas durante a campanha eleitoral.

Para essas eleições, o sistema utilizará o financiamento coletivo para a arrecadação de recursos e a utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o pagamento de despesas.

Outra novidade, é que será integrado com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que vai permitir a autuação automática do processo de prestação de contas dando assim mais agilidade em seus julgamentos.

A palestra está disponível em nosso canal no YouTube.

Registros de candidaturas relativas às eleições 2018 começam a ser julgados

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deferiu nesta terça-feira, 28 de agosto, em sessão plenária jurisdicional, o primeiro Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários: o da Coligação Todos Pelo Maranhão 5. O julgamento do DRAP precede os dos registros de candidatos, devendo o resultado estar certificado nos processos individuais.

Apesar do julgamento deste DRAP pelo pleno, o juiz Júlio Praseres já havia julgado, monocraticamente, 3 demonstrativos e o pedido de registro de candidatura de Edison Lobão ao cargo de senador, obedecendo ao fundamento do artigo 32 c/c artigo 52 da Resolução TSE nº. 23.548; e artigo 62, inciso XX, do Regimento Interno do Regional.

A legislação eleitoral regulamenta que os processos que tratam de registros de candidaturas e de impugnações não precisam ser publicados em pauta para serem julgados. Em 2018, o prazo para os TREs julgarem estes tipos de processos – e recursos provenientes deles – é 17 de setembro.

No Maranhão, foram pedidos 6 registros de candidaturas para governador e vice, 11 senadores, 203 deputados federais e 499 deputados estaduais, que podem ser acompanhados pelo sistema DivulgaCandContas, disponível para consulta na área eleições 2018 do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

Os julgamentos da Corte podem ser acompanhados ao vivo pelo canal do Youtube do TRE-MA.

Prestação de contas das eleições 2018 será tema de palestra nesta quarta (29)

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizará na próxima quarta-feira, 29 de agosto, a partir das 14h, palestra sobre o tema Prestação de Contas: Arrecadação e Gastos de Recursos por Partidos Políticos e Candidatos nas Eleições 2018. O evento ocorrerá no auditório Irtes Cavaignac, no 5º andar do prédio anexo.

As inscrições poderão ser feitas de 23 a 28/08/2018, informando o nome completo e email do participante, através do email secep@tre-ma.jus.br

A palestra, que será ministrada pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE-MA, é dirigida aos representantes dos partidos políticos (diretórios estaduais e municipais), candidatos, advogados, contadores e interessados em geral.

Maranhão tem 4 milhões 537 mil e 237 eleitores aptos a votar

A maioria dos 4 milhões 537 mil e 237 eleitores maranhenses aptos a votar nas eleições 2018 estão na faixa etária dos 30 a 34 anos (12,10%) com grau de escolaridade de ensino fundamental incompleto (24,03%). Em 2014, o número era de 4.497.869, o que representa aumento de 39.368. A capital do estado, São Luís, registra 692.497, e Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, possui 153.782.

Com relação à biometria, 3 milhões 380 mil 833 eleitores (74, 51%) este ano serão identificados biometricamente pela urna em 92 municípios. O dado mostra que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão superou a meta estabelecida que era de 70%. Com o processo de votação eletrônica, a Justiça Eleitoral garante precisão e segurança para a identificação do eleitor.

Em 2018, pela primeira vez, eleitores transexuais e travestis puderam ter o nome social impresso no título de eleitor e no caderno de votação. No estado, 107 pessoas fizeram a escolha.

Estes dados, como evolução do eleitorado, sexo, eleitores com deficiência, entre outros, podem ser consultados na estatística de eleitorado liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira, 1º de agosto, e que foi divulgado pelo desembargador Ricardo Duailibe, presidente do TRE-MA, no evento Diálogo com a Imprensa.

Para mais dados do perfil do eleitorado, acesse as guias Eleitor – Eleições / Eleições 2018 do nosso endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

Diálogo com a Imprensa

O evento destinado a profissionais da imprensa tratou de assuntos pertinentes ao processo eleitoral como a propaganda eleitoral, processo judicial eletrônico, condutas vedadas e comitê consultivo para a prevenção e combate de notícias falsas.

O desembargador Duailibe ratificou que o combate e prevenção às notícias falsas, conhecidas como fake news, será um dos pilares da justiça eleitoral maranhense e o Comitê Consultivo de Internet será o meio para estudo das medidas necessárias à prevenção dessas notícias e sua apuração preliminar no âmbito do Tribunal.

“Todos nós, eleitores, cidadãos, profissionais da imprensa, devemos nos unir para que possamos realizar um pleito transparente para que a democracia se imponha em sua plenitude. As notícias falsas são constantes na mídia, atualmente, representando um dos lados mais obscuros e condenados da eleição porque distorcem a capacidade avaliativa do eleitor. Estamos confiantes em poder contar com o apoio de toda a imprensa para evitar a disseminação de notícias falsas e, dessa forma, colaborar para que tenhamos uma eleição que demonstre a verdade e a ética na política brasileira”.

OPINIÃO | Erro de avaliação?

A despeito de toda engenharia da elite política, jurídica e midiática, a desarmonia de parte das forças de esquerda contribuiu significativamente para a concretização do golpe parlamentar, que retirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, em 2016.

Há vários os exemplos. A dispersão de partidos como o PSB, que apoiou o impeachment. É um destes. Mesmo no PT, houve quem avaliasse que o afastamento de Dilma em meio ao desgaste resultante da crise econômica abriria caminho para a volta triunfal do ex-presidente Lula. Erro de leitura monumental.

Afastada a presidenta legitimamente eleita, passo seguinte do consórcio golpista foi a condenação, sem provas, do ex-presidente e o conseqüente enquadramento na Lei da Ficha Limpa. A prisão política tem como pano de fundo impedir que Lula, líder em todas as pesquisas, dispute a eleição e conquiste nas urnas o terceiro mandato para a Presidência da República.

Pois bem. Enquanto a direita e o centrão selam aliança pró-Geraldo Alckmin (PSDB), os partidos de esquerda teimam em não construir o caminho da unidade. Contrariam a vontade popular, manifesta em todos os levantamentos estatísticos realizados, que reprova o modelo de gestão imposto pelos conservadores ora no Palácio do Planalto.

Apesar de reiterados apelos do PCdoB pela união, o fato concreto é que PT, PSB, PT e PSol caminham a passos largos para a pulverização de candidaturas presidenciais deixando o terreno livre para as candidaturas patrocinadas pelos artífices do golpe, que interrompeu o ciclo de governos populares e progressistas iniciado em 2003 e consequentemente levou o ex-presidente Lula para a prisão.

A coesão dos partidos de centro-direita garantiu tamanha tranquilidade ao pré-candidato Geraldo Alckmin, que este se dá ao luxo de prospectar adversários. Reportagem do Jornal Folha de S. Paulo, no último domingo, 22, afirma que o ex-governador de São Paulo prevê segundo turno em que enfrentará o candidato do PT, apoiado pelo ex-presidente Lula.

Tese reiterada nesta segunda por articulista do jornal paulista. Não é difícil entender a razão da predileção. Basta lembrar que antes mesmo do impeachment de Dilma e da prisão de Lula, o PT foi alvo de campanha sistemática da grande mídia numa tentativa torná-lo sinônimo de corrupção.

A repercussão foi de tal dimensão que o processo de afastamento da presidenta Dilma se deu mesmo sem provas, em grande medida pela repulsa de parte da população ao PT sob o discutível argumento de combate à corrupção seletivamente.

De todo este massacre jurídico midiático sobrou a figura do ex-presidente Lula, que a despeito de toda a campanha manteve-se com índices elevados de popularidade. De sorte, que, mesmo preso político, lidera todas as pesquisas de intenção de votos para a presidente.

Seria esta umas das razões pelas quais Alckmin do alto de sua experiência político eleitoral aposta (ou torce?) que enfrentará candidato do PT no segundo turno?

Toda esta conjuntura exige desprendimento das forças progressistas para evitar que a elite conservadora dê o golpe final e legitime nas urnas o processo arbitrário e antidemocrático em curso no país.

Radialista, jornalista, Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM.

“Eu acredito hoje que o Braide não será candidato”, diz Zé Reinaldo

Um dos maiores incentivadores da pré-candidatura do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) ao governo do Estado, o deputado federal Zé Reinaldo (PSDB) parece ter voltado atrás em relação a essa questão. Em entrevista ao programa Os Analistas, da TV Guará, o ex-governador disse acreditar que o parlamentar do PMN não entrará na disputa pelo Palácio dos Leões, nas eleições de outubro.

“Eu acredito, hoje, que o Braide não será candidato porque ele colocou na cabeça que precisa ter um minuto pelo menos. E ele tem razão. Só que isso não é agora. Isso é decidido na convenção. Eu sei que a conta dele, dos partidos que estão com ele, dá 22 segundos. E ele não quer se arriscar”, disse Zé Reinaldo.

Apesar de entusiasta da candidatura, o deputado federal disse que a decisão é somente de Braide. “Eu penso diferente. Ele tem que se lançar, e decidir o que ele vai ser na convenção. Se ele crescer, ele vai ter o tempo que quiser. Mas quem é o candidato é ele, ele está nessa linha e eu não estou vendo como é que que ele vai conseguir esse um minuto”, revelou.

TRE-MA pede atenção redobrada aos partidos quanto à obediência de regras

Representantes de partidos políticos, entre eles presidentes, contadores e advogados, estiveram reunidos na manhã desta sexta, 13 de julho, no plenário Ernani Santos, para receberem informações importantes e tirarem dúvidas sobre as eleições 2018, em especial relativas às convenções e o registro de candidaturas.

A principal preocupação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão é que, este ano, será a 1ª vez que o Processo Judicial Eletrônico está sendo utilizado para a prestação de contas e o registro de candidaturas, por exemplo. Com o PJe, a Justiça Eleitoral visa ampliar a celeridade, a visualização rápida, a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e o controle dos atos processuais que passaram a tramitar de forma totalmente virtual.

Participaram dos esclarecimentos aos partidos políticos o presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe, o diretor-geral Flávio Costa, o secretário Rhycleyson Martins (Judiciário) e os servidores Francisco Chagas Pereira e Luís Barros Brito (seção de Gerenciamento de Dados Partidários) e Samuel Gondin (seção de Informações e Estatísticas Eleitorais).

“Trabalhar com transparência e harmonia faz parte de nossa rotina. Queremos evitar o máximo possível de erros e equívocos desnecessários nas demandas judiciais, mantendo o diálogo sempre que possível”, explicou o desembargador Ricardo Duailibe ao abrir o encontro.

No Maranhão são 33 partidos anotados: PPL (54), PPS (23), PR (22), PRB (10), PROS (90), PRP (44), PRTB (28), PSB (40), PSD (55), PSDB (45), PSL (17), PSOL (50), AVANTE (70), DC (27), DEM (25), MDB (15), PATRI (51), PC do B (65), PDT (12), PHS (31), PMB (35), PMN (33), PODE (19), PP (11), PSTU (16), PT (13), PTB (14), PTC (36), PV (43), PCB (21), PSC (20), REDE (18) e SOLIDARIEDADE (77).

Sobre as Eleições 2018

As Eleições 2018, que ocorrerão no dia 7 de outubro – em primeiro turno – e no dia 28 de outubro – nos casos de segundo turno -, já está com o calendário com as principais datas em andamento que devem ser observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria JE.

Os eleitores votarão para eleger presidente da República, governadores dos estados, dois terços do Senado, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n°13.487/17 e Lei nº 13.488/17), aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro de 2017, também foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018. Abaixo, seguem algumas:

– 5/07 a 5/08: Período de propaganda intrapartidária. Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido podem se autopromover, junto dos filiados de seu partido político, para que o escolham como candidato;

– 7/07: Início de condutas vedadas aos agentes públicos;

– 17/07 a 23/08: Período de habilitação do eleitor para voto em trânsito;

– 20/07 a 5/08: Período para as convenções partidárias escolherem as coligações e os candidatos; 20/07: Início da proibição de enquetes relacionadas ao processo eleitoral;

– 20/07 a 15/08: Período para requerimento de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral.