Sobe para 24 o número de cidades em situação de emergência no MA

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informou nesta segunda-feira (15) que 24 municípios maranhenses estão em Situação de Emergência e enviaram decreto para conhecimento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. São as cidades:

Santo Amaro
Santa Helena
Boa Vista do Gurupi
Itaipava do Grajaú
Formosa da Serra Negra
Barão de Grajaú
Nina Rodrigues
Sítio Novo
Icatu
Alto Alegre do Pindaré
Paço do Lumiar
Araioses
São José de Ribamar
Timon
Conceição do Lago Açu
Imperatriz
Pinheiro
Araguanã
Turilândia
Tutóia
Carutapera
Luís Domingues
Presidente Sarney
Pindaré Mirim

Quem tiver interesse em ajudar a Cruz Vermelha na força-tarefa de ajudar as família vítimas das enchentes é só clicar aqui. 

Algumas municípios já tiveram a situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional da Defesa Civil e passarão a receber assistência do Governo Federal. Outras 17 cidades e regiões afetadas estão sendo monitoradas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão.

Algumas cidades afetadas
Segundo o Corpo de Bombeiros, a cidade de Codó integra a lista de áreas em risco. A cidade é cortada pelo Rio Itapecuru, que já esteve acima dos sete metros. O nível aceitável, segundo a Defesa, é de até 6,80 metros. O volume de água do rio coloca centenas de famílias em risco de alagamento e inundações. Mais de 15 famílias foram orientadas a sair de suas casas a fim de evitar acidentes.

Em Imperatriz, segundo levantamento da Defesa Civil Estadual, aproximadamente 700 famílias foram atingidas pelas inundações por conta das chuvas. Destas, 200 estão desabrigadas. Além da montagem de barracas para abrigo de famílias, os bombeiros ajudaram a instalar um posto de saúde em acampamento para atender a comunidade ribeirinha.

Em Santa Helena, onde a situação é mais grave, a Cruz Vermelha visitou famílias em 11 abrigos no último fim de semana. A cheia do rio Turiaçu deixou casas quase encobertas e quase oito mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas na cidade.

Na última semana, a cheia do rio Pindaré causou vários transtornos aos moradores de Pindaré-Mirim, a 255 km de São Luís. No total, 1.013 pessoas estavam desabrigadas e 96 desalojadas. A cidade também decretou situação de emergência.

/////////////////

A Cruz Vermelha está recebendo doações para as famílias desabrigadas pelas chuvas em todo o Maranhão. De acordo com a entidade, as famílias sofrem com falta de água potável, colchões, roupas, alimentos não-perecíveis e itens básicos de higiene.

É possível contribuir levando doações à sede da Cruz Vermelha Brasileira na Avenida Getúlio Vargas, 47, Monte Castelo, São Luís. Para tirar dúvidas, também é possível ligar nos números 3249-9712, 99136-7276 e 98145-3700.

Socorrão II é selecionado para programa de melhoria na emergência com assessoria do Sirío Libanês

O Hospital Municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, da Prefeitura de São Luís, foi selecionado para participar do projeto ‘Lean nas Emergências’, do Ministério da Saúde. O projeto tem como objetivo a melhoria do atendimento em emergências de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) visando garantir mais qualidade no serviço ofertado à população. Com isso, a unidade de saúde do município passa a contar com a assessoria do Hospital Sírio Libanês, que já dá apoio técnico à equipe do Socorrão II em outro programa também colocado em prática no hospital, o ‘Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil’. O ‘Lean nas Emergências’ faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) para o triênio de 2018 a 2020.

Na semana passada, uma equipe técnica do Sírio Libanês esteve em São Luís para conhecer o Socorrão II, o que culminou com a escolha da unidade para participação do programa. A ação integra a política de saúde da Prefeitura de São Luís na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. A seleção do Socorrão II para integrar o programa ‘Lean nas Emergências’ é mais uma ação importante empreendida na gestão do prefeito Edivaldo em favor da melhoria do atendimento na unidade de saúde.

Por meio de ações efetivas, o prefeito Edivaldo tem buscado continuamente promover iniciativas para agilizar os fluxos no hospital, por meio da implementação de modernas e eficazes metodologias de gestão com essa finalidade, além de incrementar o atendimento com melhorias estruturais, levando para a população um serviço cada vez mais humanizado.

O programa inclui a implementação de procedimentos e protocolos clínicos de urgência e emergência nos hospitais do SUS, com a criação de ferramentas que facilitem também o acesso das equipes às informações. As ações contam com a intervenção de especialistas em Lean (termo inglês que significa enxuto), para otimizar os processos e atendimento nas emergências.

Conforme o Ministério da Saúde, o programa ‘Lean nas Emergências’ veio para atender uma demanda reprimida e organizar o grande fluxo de pacientes nas portas de entrada dos serviços de saúde de Urgência e Emergência do SUS. As ações desenvolvidas visam à melhoria da capacidade operacional dos hospitais, da organização dos fluxos e dos processos de trabalho; promover maior efetividade e produtividade e, principalmente, o envolvimento da equipe com a gestão do hospital, no intuito de desenvolver procedimentos que promovam mais resolutividade com qualidade para os pacientes que utilizam os serviços do SUS.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, o programa ‘Lean nas Emergências’ é uma filosofia de gestão voltada para melhoria de processos baseado em tempo e valor, administrada para assegurar fluxos contínuos e eliminar desperdícios e atividades de baixo valor agregado. O programa treina e auxilia os profissionais do hospital na implementação de melhorias para garantir agilidade e eficiência nos processos de urgências das unidades contempladas.

“A inclusão do Socorrão II no programa, com apoio do Sírio Libanês, sem dúvida será uma valiosa consultoria para que a gente faça o Socorrão II mais enxuto, otimizando os fluxos e processos. Essa nova ferramenta de gestão implementada na unidade vai nos possibilitar identificar e entender que gargalos atrapalham o fluxo no hospital, para que possamos trabalhar esses entraves e, assim, tenhamos muito mais dinâmica no atendimento e redução do tempo de espera. Já temos mapeado uma série processos e intervenções que devem ser adotadas para a promoção de melhorias e, agora, o olhar do Hospital Sírio Libanês, que tem expertise na aplicação dessas ferramentas de gestão, vai nos ajudar a desenvolver melhor essa dinâmica no Socorrão II”, observou Lula Fylho.

Ainda conforme o secretário, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), já desenvolve no Socorrão II diversas ações com o objetivo de agilizar e melhorar o fluxo no atendimento do hospital, o que tem refletido em avanços significativos na área. Entre outras ações executadas com essa finalidade está a compra prévia de órteses e próteses, paramentos muito utilizados nas unidades de emergências.

O secretário explica que foi realizado um estudo da necessidade de órteses e próteses no Socorrão II para estimar a demanda desses instrumentos na unidade. A partir desse levantamento, foi possível saber a média do quantitativo de órteses e próteses utilizadas na unidade, o que tornou possível à direção do hospital fazer a compra prévia dos instrumentos, garantindo um estoque desse suprimento na Casa e não apenas após a internação do paciente. A medida possibilitou redução do tempo de espera do paciente para ser atendido nessa modalidade de procedimento.

“E queremos reduzir esse tempo ainda mais. Por isso, consideramos de extrema importância o olhar de quem tem mais experiências e vivências, como é o caso do Sírio Libanês, para nos ajudar a efetivar esses processos, pois quanto melhor for o fluxo dos serviços, menor será o tempo de permanência do paciente no hospital, maior será o numero de altas médicas, otimizando os resultados tanto para o paciente como para a gestão hospitalar e para a população de modo geral”, acrescentou Lula Fylho.

AÇÕES

O secretário informa ainda que outros procedimentos foram adotados para melhoria do atendimento na unidade, promovendo aumento de vagas nas salas de Centro Cirúrgico, acréscimo de leitos, diminuição do tempo de espera por exames e de laudos de ressonância e tomografia, além da implementação de medidas de segurança para a redução do tempo de permanência do paciente na UTI. Com adoção dessas posturas, conseguimos reduzir o tempo de espera por uma cirurgia, que antes era de 45 dias e, hoje, esse tempo foi reduzido para 15 dias. “São ações que transformaram o Socorrão II em uma referência na área, sendo muito elogiado e utilizado como parâmetro para outras unidades de urgência e emergência do país”, completou o secretário.

A fase de intervenção do programa ‘Lean nas Emergências’ dura em média seis meses. Após o término desse período, a equipe de controle do projeto acompanha os resultados por mais 12 meses para garantir a manutenção, a longo prazo, das melhorias introduzidas nas unidades.

SEGURANÇA DO PACIENTE

Além do Projeto Lean, que será implementado no Socorrão II, a unidade de urgência gerida pela Prefeitura de São Luís já desenvolve outro projeto executado pelo Ministério da Saúde, também com assessoria técnica do Hospital Sírio Libanês. Trata-se do programa ‘Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil’. A ação estabelece metas e medidas procedimentais visando à redução do índice de infecção nas unidades públicas de emergência do país.

Com a implantação dessas medidas, a Prefeitura de São Luís já reduziu em cerca de 50% a incidência de casos de infecções do trato urinário associada ao uso de cateter vesical em pacientes internados na UTI do Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II).

O objetivo principal do programa é diminuir as Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), o que tem sido feito pela adoção de medidas simples de prevenção, parametrizadas por uma metodologia proposta pelo Institute of Healthcare Improvement (IHI), instituição sediada em Boston, nos Estados Unidos, que fomenta a qualificação da gestão nos serviços de saúde, através do modelo de melhoria.

Decisão reconhece direito a reembolso por uso de hospital não credenciado a plano em caso de emergência

Uma decisão em sessão expandida da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que é cabível, em casos de urgência e emergência, o reembolso de despesas efetuadas em tratamento de saúde realizado em hospital não credenciado pelo plano de saúde contratado. Para a maioria dos desembargadores que participaram da votação, a recusa da operadora em reembolsar gastos com tratamento médico-hospitalar, nessas situações, configura também dano moral “in re ipsa”, ou seja, que é presumido e independe de comprovação.

De acordo com os autos, o beneficiário, idoso, estava internado no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, e, após diagnóstico médico, foi necessária sua transferência para o Hospital do Coração, em São Paulo, em caráter de emergência, uma vez que estava com a saúde bastante debilitada, necessitando de cirurgia imediata, em razão de insuficiência coronariana e insuficiência mitral, conforme relatório médico.

O beneficiário ajuizou uma ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, em primeira instância, alegando que seu plano de saúde, da GEAP Autogestão em Saúde, recusou-se a reembolsar a quantia gasta com o tratamento.

Segundo o relatório, o juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, respondendo pela 8ª Vara Cível da capital, julgou procedentes os pedidos, para condenar o plano de saúde a pagar, ao beneficiário, R$ 196.137,55, com juros e correção monetária, por danos materiais.

Inconformado, o plano apelou ao TJMA, sustentando que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado no caso, pois afasta a aplicação da lei específica, nº 9.656/98. Considerou que não se verificou ato ilícito e não ficou comprovada a negativa de cobertura contratual.

VOTO – O desembargador Jaime Ferreira de Araujo, relator da apelação, destacou que as entidades de autogestão não visam o lucro e constituem sistemas fechados, já que os planos que administram estão disponíveis a apenas um grupo restrito de beneficiários. Ele lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não se aplica o CDC a esse tipo de plano, haja vista a inexistência de relação de consumo.

O relator, porém, entendeu que, apesar da não incidência do CDC ao caso, a pretensão do plano não merece amparo, tendo em vista que houve a necessidade de preservação à vida e saúde do idoso.

Para ele, deduz-se da Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, que é cabível o reembolso de despesas médicas efetuadas pelo beneficiário em rede não conveniada, em caso de urgência e emergência, de acordo com seu artigo 12.

Jaime Ferreira entendeu como patente o direito do idoso em ser restituído dos valores pagos em seu tratamento, já que se enquadrou em um dos casos que a lei permite, ou seja, urgência e emergência. Ele citou jurisprudências do STJ e do TJMA que reconhecem o direito à indenização por danos materiais e morais.

O magistrado acrescentou que a recusa indevida de tratamento médico adequado para o restabelecimento da saúde de paciente idoso agrava a situação de fragilidade psicológica, gerando aflição e angústia, ainda mais quando a própria vida está sendo ameaçada pela doença, de maneira que ultrapassam os meros dissabores.

Quanto ao valor dos danos morais, o relator verificou que o magistrado de 1º grau estabeleceu, de forma acertada, a quantia de R$ 10 mil à reparação pretendida.