Empresário é condenado por sonegar mais de R$ 14 milhões de impostos

Atendendo à Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o empresário Hassan Yusuf a quatro anos e seis meses de reclusão por sonegação fiscal. A fraude foi cometida entre os anos de 1994 a 2006 e causou um prejuízo de R$ 14.073.916,56 aos cofres públicos. Em valores atualizados, a dívida é de R$ 19.195.015,74.

A sentença é de novembro do ano passado e a última manifestação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, à época do ajuizamento com atividade jurisdicional em todo o estado, foi feita em 29 de maio de 2018. O promotor de justiça José Osmar Alves rebateu os Embargos Declaratórios interpostos pelo réu, que tentava diminuir a pena. A Justiça manteve a condenação.

As dívidas são relacionadas à falta de pagamento do ICMS pelo Armazém Nádia, com sede em Imperatriz, empresa de comércio atacadista. O imposto devido foi comprovado em 25 autos de infração.

FRAUDE

“Durante nove anos seguidos o denunciado fez da sonegação de impostos uma prática recorrente em sua empresa, tendo atuado dessa forma desde os idos de 1994 até 2003, quando deixou de operar com o Armazém Nádia, evidentemente, pelas complicações fiscais dessa firma”, afirmou José Osmar Alves.

Em seguida, o empresário Hassan Yusuf passou a utilizar o Atacadão São João, registrado em nome de seus familiares, também em Imperatriz, com a mesma prática de sonegação.

Na Denúncia, o MPMA destaca que a conduta de sonegação foi iniciada, em 1997, com a exclusão das notas fiscais do sistema da Receita Estadual em conluio com funcionários públicos. A fraude era operacionalizada por meio da utilização de programas piratas da antiga Prodamar (Empresa Estadual de Processamento de Dados), gestora do Sistema Projeto Fronteira, responsável pelos dados eletrônicos que eram apagados para beneficiar Hassan Yusuf.

Na prática, os registros das notas fiscais de compra, digitados nos postos fiscais, para controle das entradas de mercadorias tributáveis no Maranhão eram deletados e o imposto não era recolhido.

Sem registro das notas fiscais no banco de dados, a Receita Estadual ficava impedida de fazer a fiscalização, deixando de receber o que lhe era devido.

“A conduta delituosa do denunciado consistiu em suprimir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado do Maranhão, mediante fraudes que totalizam 55 crimes fiscais”, afirmou o promotor de justiça.

Dentre as irregularidades cometidas por Yusuf, estão declarações falsas às autoridades fazendárias, quando se creditava indevidamente ICMS que não havia declarado na entrada das mercadorias; omissão de operações de compra e venda de mercadorias nos livros fiscais da empresa; inserção de elementos inexatos nos livros fiscais; e não fornecimento de notas fiscais nas vendas de mercadorias.

A sentença é da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal de Crimes Contra a Ordem Tributária.

RESSARCIMENTO

Em relação à dívida de R$ 19.195.015,74, o promotor de justiça José Osmar Alves explicou que, pelas leis tributárias, cabe ao Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Fiscal do Estado, o ajuizamento de ação de execução para garantir o ressarcimento dos valores devidos.

Empresário é atingido com tiro no rosto em assalto

O empresário Otávio Ribeiro, proprietário da academia de Gran Fitness, foi atingido com um tiro no rosto durante um assalto na noite de sábado (5), no bairro do Anil, em São Luís.

Ribeiro estava em frente à casa de seus pais quando dois homens em uma motocicleta o abordaram. A vítima chegou a entregar seus pertences aos assaltantes, mas ainda assim foi baleado.

Otávio Ribeiro, conhecido como Tavinho, foi levado para o hospital.  Ainda não há informações sobre o estado de saúde da vítima.

Polícia finaliza inquérito sobre morte de empresário em São Luís

A Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP), emitiu nota confirmando que o inquérito do caso Davi Bugarin, empresário assassinado pelo sogro em fevereiro, foi concluído e será encaminhado à Justiça.

Segundo a SHPP, “de tudo que foi analisado, as conclusões levaram ao indiciamento do Walber Pestana da Silva por homicídio doloso simples, ainda que existam nos autos indícios de que a vítima, Davi de Souza Bugarin de Melo, tenha agredido a namorada, filha de Pestana, mantendo-a em cárcere privado no dia do crime. Desse modo, a legítima defesa própria e de terceiro, solicitada por Walber Pestana da Silva, será analisada quando o processo penal for instaurado no Poder Judiciário, cabendo nessa instância o exercício do contraditório e ampla defesa e a conveniente análise de excludência de ilicitude”.

Relembre o caso:

Pai mata namorado da filha a tiros na porta de casa

Namorada de jovem morto por coronel aposentado presta novo depoimento

Empresário é assassinado a tiros em Igarapé Grande

Raimundo Lucena, empresário na cidade de Igarapé Grande, foi assassinado com quatro tiros na manhã desta terça-feira (6).

Segundo testemunhas, dois homems chegaram em uma moto, desceram e entraram no estabelecimento da vítima o alvejando à queima-roupa.

A polícia está em busca dos assassinos.

(Mais informações em breve).

Empresário diz que taxista viajou de SP a Brasília com propina para Lobão

Filipe Coutinho

Um empresário admitiu à Polícia Federal que serviu de intermediário de propinas entre a empreiteira Camargo Corrêa e o senador Edison Lobão (MA-PMDB), envolvendo a obra multibilionária de Belo Monte, um dos episódios da Lava Jato que atinge o PMDB do Senado.

Trata-se de Rodrigo Brito, da AP Energy. Essa empresa é peça-chave na delação da Camargo Corrêa. Ao longo do processo, Brito mudou de posição e resolveu colaborar com a investigação, embora não seja tecnicamente um delator. Ele espera receber benefícios em troca da colaboração.

Rodrigo Brito contou à PF que R$ 800 mil foram entregues na casa do senador Lobão, em Brasília, em outubro de 2012.

O caminho do dinheiro começou com uma nota fria da Camargo Corrêa e, com esses valores, a empresa transferiu para um doleiro chinês de São Paulo, que então tratou de transformar esse montante em dinheiro vivo.

O problema é que Gustavo Marques, da Camargo Corrêa, fez questão de receber o dinheiro das mãos de Rodrigo Brito, em Brasília. Brito, então, viajou de avião de São Paulo a Brasília. E encarregou um taxista de fazer o mesmo trajeto, de carro, levando o dinheiro em uma mochila. Quando o taxista chegou a Brasília, entregou a mochila a Brito em um hotel.

Reprodução

Depois Brito entregou o dinheiro a Gustavo Marques. Rodrigo Brito afirma que, de início, não sabia quem era o destinatário, mas depois foi informado que era Lobão.

“QUE GUSTAVO não fez comentário acerca do destinatário dos valores, pois costumava ser muito discreto; QUE só posteriormente o declarante soube que aquela remessa também tinha como beneficiário o então Ministro EDISON LOBÃO e que GUSTAVO havia levado o dinheiro a ele, em sua residência, naquela noite”, disse.

No total, ele afirma que emitiu notas frias de R$ 2,5 milhões entre 2011 e 2012 para a Camargo Corrêa fazer dinheiro e distribuir em propina.

HOTEL

Antes mesmo de passar a colaborar com a investigação, Rodrigo Brito já era alvo da Polícia Federal. Como o BuzzFeed News revelou, Gustavo Marques, da Camargo Corrêa, já havia relatado o mesmo episódio da propina na casa de Lobão.

E a PF conseguiu comprovar que, de fato, Rodrigo Brito esteve em Brasília nas datas relatadas. Isso porque o hotel em que estava hospedado informou os dados à PF.

Naquele momento, contudo, Rodrigo Brito disse que desconhecia que a AP Energy servia como canal de propina.

Procurado, o advogado de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o depoimento é mentiroso e que as delações foram banalizadas.

“Não temos preocupação com delação. Houve uma subversão completa do sistema, o instituto foi destruído. A palavra de delator não vale nada. Lobão nega completamente. Houve uma criminalização da política e faremos o enfrentamento”, disse o advogado.