Entidades discutem situação de comunidades sob ameaça e conflitos de terra no Maranhão

Nesta segunda-feira (11), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, reuniu-se com o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA), Ronilson Costa; a coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQC), Francisca Nascimento; o advogado Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA; e os promotores de Justiça Ronald e Danilo, representando a Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual. Também participaram do encontro os juízes Marcelo Moreira (diretor da CGJ) e Raimundo Bogéa.

O representante da CPT informou que no Maranhão existe grande incidência de conflitos agrários e ocorrências de violência, realidade que atinge cerca de 400 comunidades tradicionais no Estado, como indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco. Segundo relatório da Pastoral da Terra sobre a violência no campo no Maranhão, no ano passado cinco pessoas foram mortas e 47 sofreram ameaças de morte relacionadas a conflitos agrários. Dos 226 conflitos de terra registrados no Brasil, 106 aconteceram no Maranhão. “São números muito graves de ameaças de morte e pessoas assassinadas, números que precisam ser discutidos”, ressaltou Ronilson Costa.

Segundo a representante do MIQC, Francisca Nascimento, essa é a primeira vez que as quebradeiras de coco aparecem na lista das pessoas ameaçadas de morte por conflitos de terra, porém a situação já era sentida pelas mulheres há vários anos e vem se agravando ao longo do tempo. “Eu já sofri atentado dentro da minha própria comunidade, por pessoas que não aceitam nossa luta pelo nosso território”, afirmou.

Segundo o advogado Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, o problema atinge principalmente povos e comunidades tradicionais, que vivem há gerações em suas localidades, às quais têm um sentimento de pertencimento. “São pessoas que sofrem da invisibilidade e do silenciamento causados pela violência”, observou.

Os representantes dos órgãos e entidades definiram a criação de uma Comissão formada por membros do Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e dos movimentos sociais, com o fim específico de discutir a situação dos conflitos de terra no estado do Maranhão.

Segundo o corregedor-geral, o objetivo da reunião foi também solicitar o levantamento dos casos que estão tramitando na Justiça de 1º Grau em relação ao problema, solicitando aos magistrados a priorização no impulsionamento dos processos. “O processo possessório é muito complexo e exige formalidades que muitas vezes dificultam o trabalho dos juízes, e o Poder Judiciário deve analisar o mais rapidamente possível essa situação”, frisou.

MATOPIBA – Nesta terça-feira (12), o desembargador participa de reunião com os corregedores gerais dos estados do Piauí, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas; do Tocantis, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; e da Bahia, desembargador Emílio Salomão Resedá, para dar continuidade a discussões relativas à criação de Fórum Permanente formado pelas quatro Corregedorias com o objetivo de discutir a situação de conflitos agrários que envolve os quatro estados.

Governo reúne entidades para discutir sobre o Banco de Alimentos

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) convocou para uma reunião, na sexta-feira (16), com presidentes e representantes das entidades que serão beneficiadas com a implantação do Banco de Alimentos no Maranhão. O objetivo foi informar a operacionalização do Banco e esclarecer às instituições quais os documentos que serão exigidos para que elas participem do projeto.

A criação do Banco de Alimentos no estado foi desenvolvida em parceria com a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros e com a Central de Abastecimento do Maranhão (Ceasa), a fim de minimizar os efeitos da fome e o desperdício de alimentos próprios para consumo, que complementarão a alimentação de milhares de pessoas em situação de risco alimentar e social. O secretário da Sedes, Neto Evangelista, explicou que o Banco de Alimentos é mais um grande investimento do Governo do Estado em prol das famílias maranhenses que ainda estão dentro do índice de insegurança alimentar.

“O governador Flávio Dino tem investido fortemente na política de segurança alimentar, desde o aumento dos equipamentos, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e agora o Banco de Alimentos que, além de fazer toda essa rede de arrecadação e doação de alimentos, vai constituir uma rede de ensino e capacitação de segurança alimentar para que a política não fique só no equipamento, mas que possa passar para dentro das comunidades”, afirmou o secretário Neto Evangelista.

Para Marinalva Jesus Couto, representante na Associação de Moradores da Vila Mauro Fecury II, o projeto do Governo do Estado, que será executado pela Sedes, vai melhorar muito a vida das famílias daquele bairro. “Nossa região precisa de muitas melhorias, de um olhar mais cuidadoso por parte do poder público. Por isso, a cada ação, vibramos de alegria. E este momento aqui, ao saber que seremos agraciados com um projeto macro como a implantação de um Banco de Alimentos que atenderá nosso bairro, é de uma felicidade muito grande para todos nós. Sabemos que essa iniciativa mudará para melhor a vida de muitas famílias”, disse Marinalva.

Pensamento similar tem a dona Deusimar Rezende Lima, que representou a Escola Comunitária Professor Cidinho Marques, localizada no bairro Pirâmide – Paço do Lumiar. “Nossa escola atende 100 crianças e funciona em um bairro carente, com essa iniciativa do poder público, vamos conseguir oferecer aos nossos alunos uma alimentação mais diversificada e de qualidade”, explicou.

Segundo a secretária Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Lourvídia Caldas, o projeto foi implantado para públicos específicos. São eles: Pessoas inscritas no CadÚnico, famílias, crianças, adolescentes, adultos, idosos e outros em situação de insegurança alimentar e nutricional e vulnerabilidade social, entidades sociais cadastrados no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), mediante prévia análise situacional realizada pela equipe técnica da Sedes e entidades da rede sócioassistencial regularmente constituídas, que atendam a indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Entidades se mobilizam para promover o Nota Legal e apoiar projetos sociais

O governador Flávio Dino e secretários de Estado se reuniram com representantes de entidades filantrópicas e empresariais na tarde desta terça-feira (7), em um almoço no Palácio dos Leões, para tratar de mais uma etapa do Programa Maranhão Solidário.

Por meio do Nota Legal, consumidores poderão doar 2% do ICMS que seria destinado ao Governo para apoiar projetos sociais da sua escolha, ao depositar notas fiscais em urnas do programa logo após efetuarem compras em supermercados e lojas parceiras.

O Governo conta com o apoio de entidades como a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) para mobilizar as empresas a participar da ação de responsabilidade social.

Já as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que mantêm projetos filantrópicos e estejam interessadas no benefício devem procurar a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), no Renascença, para efetuar a inscrição no programa.

“O Programa Maranhão Solidário visa possibilitar que o Governo apoie diretamente entidades sociais que fazem um trabalho com seguimentos que precisam de uma atenção especial”, destacou o governador Flávio Dino durante a reunião.

“É uma forma da sociedade e o Governo caminharem juntos, de modo convergente, otimizando recursos mediante estratégias que nós estamos adotando”, acrescentou.

Inscrições abertas

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, cerca de 20 entidades sociais já estão inscritas. “Estamos com o setor de convênios aberto para receber as instituições que estejam interessadas em participar do programa”, frisou.

Segundo Evangelista, mediante apresentação de documentos, as entidades receberão uma senha gerada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com a qual poderão cadastrar as notas fiscais doadas no sistema do Nota Legal para receber o benefício.

Cerca de 200 urnas já foram confeccionadas para adoção dos comércios parceiros. A medida que forem abastecidas com notas fiscais, as urnas serão repassadas às instituições filantrópicas para cadastro no sistema e requerimento do benefício.

Nesta fase inicial, a Secretaria de Assuntos Institucionais irá mediar a distribuição das urnas aos projetos sociais já inscritos. “Durante cinco meses a gente rodou o estado por meio da secretaria para conhecer e orientar as entidades sociais para cadastro no benefício”, disse o secretário adjunto de Programas e Projetos, José Batista Da Hora Júnior.

A expectativa, segundo Da Hora, é que a partir do lançamento oficial do Maranhão Solidário pelo Governo, a procura por instituições filantrópicas aumente. A solenidade está prevista para acontecer no dia 21 de novembro, às 15h, no Palácio Henrique de La Rocque.

Edital

Também faz parte do Maranhão Solidário um edital que irá destinar R$ 1 milhão para projetos sociais com foco no combate à pobreza, assistência a idosos, crianças e adolescentes, dependentes químicos e ações de segurança alimentar.

De acordo com o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, 68 propostas foram submetidas ao certame. A lista das selecionadas será divulgada nos próximos dias.