Deputado Márcio Jerry destaca, em entrevista, categorias mais prejudicadas com a proposta de reforma da previdência

“A Previdência precisa ser reformada, mas não pode ser destruída”, afirma o deputado federal Márcio Jerry em entrevista à TV Assembleia

O deputado federal e presidente estadual do Partido Comunista do Brasil no Maranhão (PCdoB/MA), Márcio Jerry, concedeu entrevista ao programa “Portal da Assembleia”, no quadro “Sala de Entrevista”, da TV Assembleia, nesta segunda-feira (27). Ele falou sobre a intensidade de suas atividades parlamentares desenvolvidas em Brasília e sobre os principais assuntos em destaque no país.

Segundo Márcio Jerry, a proposta de reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, que considera muito ruim, só deverá ter sua votação concluída no segundo semestre. “A proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro só é boa para os banqueiros. Ela promete tirar um trilhão de reais em dez anos dos mais pobres para colocar para os mais ricos. Há muito debate a ser feito e acredito que a sociedade não vai ficar parada assistindo a uma destruição da Previdência Social”, complementou.

O parlamentar disse ainda que está em questão, na proposta da reforma da Previdência, a destruição do princípio de proteção por parte do Estado àqueles que deixaram de trabalhar depois de um longo período prestando serviços à sociedade. “É como se você transportasse para o âmbito de uma nação aquelas responsabilidades que você tem dentro de casa como, por exemplo, cuidar de nossos pais ou avós. Porque, na vida em sociedade, esse princípio tão humano precisa ser rasgado, aniquilado? A Previdência precisa ser reformada, precisa, mas não pode ser destruída”, ressaltou.

“O que o ministro da Economia, Paulo Guedes quer, é instituir um novo regime de Previdência, que é o regime de capitalização, de cada um por si e a Previdência por ninguém. Paulo Guedes atua, claramente, em favor dos setores para os quais ele trabalha, os setores da elite brasileira, especialmente o sistema financeiro”, disparou o parlamentar.

Márcio Jerry sugeriu o debate da sociedade sobre os seguintes pontos da proposta da reforma da Previdência: “Primeiro, o regime da Previdência rural. Não dá para tratar o trabalhador rural, com as suas precárias condições de trabalho e de sobrevivência, ainda hoje, em todo o Brasil, como se fosse um trabalhador urbano”. Segundo, precisa se respeitar a situação peculiar dos professores. Essa é uma categoria muito peculiar da sociedade e não dá para lhe subtrair direitos. Terceiro, é preciso olhar com muito carinho para os idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social. É um genocídio querer acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.

O parlamentar esclareceu que o regime de capitalização que a proposta de Bolsonaro quer implantar, significa, de forma sintética, que um cidadão ou cidadã vai entregar todo mês para um banco um recurso que ele não tem segurança se daqui há algum tempo ela vai poder ter de volta. “O regime de capitalização, implantado em mais de 20 países, foi abolido em quase todos. Na América Latina, ele sobre existe no Chile, país em que há o maior número de idosos miseráveis e o maior número de suicídio de idosos em idade de aposentadoria. Ou seja, existe um desalento absoluto com esse tipo de regime. Temos que pensar no agora e no amanhã”, salientou.

Para Márcio Jerry, o problema da Previdência é, antes de tudo, um problema da economia, porque na hora que você tem pleno emprego, com carteira assinada, você tem mais recolhimento para a Previdência e, na medida que você contribui mais para a Previdência, você diminui ou até zera o déficit. “Não é a Previdência que vai resolver a economia. Só a economia, funcionando bem, é que pode resolver a Previdência”, defendeu.

“Vamos completar cinco meses de governo, sem que o presidente da República tenha tomado uma iniciativa adequada. O governo Bolsonaro é uma balbúrdia só. Um governo dirigido por um maluco dos Estados Unidos, um tal de Olavo de Carvalho, e por três filhos tresloucados. Um filho senador que, sabidamente, é miliciano e amigo do Queiroz e dos assassinos de Marielle. Um outro, que vive no twitter o dia inteiro, fazendo balbúrdia na República, e outro, que vive buscando relações com a CIA, o Serviço Secreto Americano. É desse jeito que o Brasil está vivendo, hoje, descendo ladeira abaixo. É um governo sem rumo e que faz aumentar o desalento de milhões de brasileiros”, analisou Márcio Jerry.

O deputado federal argumentou que se Alcântara é o melhor lugar do mundo para se lançar foguetes, deve ser, por consequência, o melhor lugar para se garantir direitos, para se viver. “Não dá para você ter um setor de ponta, lançamento de foguetes, e, ao mesmo tempo, se ter uma situação de negação de direitos básicos como, por exemplo, moradia, saúde, educação e alimentação”, pontuou.

Segundo Márcio Jerry, Alcântara precisa ganhar muito pela utilização de seu território para lançamento de foguetes. “Esse é um princípio fundamental que orienta a minha posição e a de meu partido acerca desse tema. Somos favoráveis à utilização comercial do CLA, desde que se preserve a soberania do Brasil, se impulsione a política aeroespacial, tecnológica e científica do Brasil e, sobretudo, que seja importante para a comunidade de Alcântara, especialmente as comunidades quilombolas, e o povo do Maranhão”, revelou.

O deputado afirmou que o governo está tirando dinheiro da educação, ou seja, que não se trata de corte orçamentário, mas de subtrair recursos das universidades e dos institutos federais, o que considera um absurdo. “O governo Bolsonaro elegeu a educação como inimiga. Não há nenhum país no mundo que tenha se desenvolvido sem a educação. Mas, no Governo Bolsonaro, se corta até bolsa de pesquisa de ponta. Isto é muito grave para a sociedade brasileira e o desenvolvimento do país”, assinalou.

Márcio Jerry afirmou que as manifestações ocorridas dia 15 último, em todo o Brasil, em defesa da Educação, e que acredita serão maiores ainda no próximo dia 30, demonstram, claramente, que a sociedade brasileira exige que a educação seja uma prioridade e que merece respeito por parte do Governo Federal.

Sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação, na Câmara, sobre o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parlamentar assim se pronunciou: “Essa PEC está sendo analisada por uma Comissão Especial, da qual eu e o deputado Gil Cutrim (PDT) participamos. Trata-se de uma medida reparadora, que faz com que se atenue os graves problemas da relação dos chamados entes federados. Os municípios vêm, progressivamente, assumindo novas e importantes responsabilidades com as políticas públicas, sem, contudo, terem um aumento de receita para fazer face a essas novas despesas”, argumentou.

Márcio Jerry revelou que conseguiu, recentemente, na Comissão de Ciência de Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, da qual é o vice-presidente, a aprovação de um pacote de mais de 50 concessões de rádios comunitárias, sendo cinco do Maranhão, duas em São Luís e três no interior (Mirador, Amapá e Tufilândia). “Temos, hoje, 4.888 emissoras comunitárias no Brasil. Precisamos alargar esse espectro, fazendo uma convergência da rádio comunitária tradicional, da antena, e da emissão de ondas com a rádio digital, com a internet. Estamos avançando”, avaliou.

O deputado anunciou que está em fase de implantação, no Brasil, uma nova geração de internet, que é a 5G, ou seja, algo muito mais amplo do que o telefone celular. “Na verdade, é uma nova revolução na internet, só comparável com a transição do mundo pré-digital para o mundo da internet. Vivemos o mundo em que as relações sociais são profundamente alteradas pelas redes sociais. O mundo digital está transformando as relações sociais. Vivemos a “idade mídia”.

Ao final da entrevista, Márcio Jerry disse que o PC do B tem uma responsabilidade muito acentuada em relação ao Estado do Maranhão, pois governamos esse estado e temos um governador reeleito, que realiza uma gestão que combina mudanças com renovação e geração de oportunidades. “O método de governança do governador Flávio Dino é marcado pela democracia, pela pluralidade e pela concepção de um amplo arco de aliança. Os 16 partidos que ajudaram a reeleger Flávio Dino participam do governo”.

“Temos uma agenda eleitoral elaborada no coletivo partidário. Fecharemos este ano com diretório do PC do B nos 217 municípios. Nossa meta é disputar com candidatura própria, em alianças com outros partidos, em 120 municípios do estado, incluindo São Luís. Temos legitimidade para participar do processo eleitoral de 2020, em São Luís. Reconhecemos que quem deve conduzir esse processo é o prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior, nosso líder principal em São Luís, e o governador Flávio Dino, nosso líder principal no Maranhão. Nosso grupo tem um leque de pré-candidaturas e vamos debater e, pelo consenso progressivo, vamos encontrar um bom caminho”, concluiu.

VÍDEO: confira a entrevista com Kazumi Tanaka

Hoje entrevistamos a delegada e Coordenadora das Delegacias da Mulher no estado, Kazumi Tanaka, tratamos sobre os índices de feminicídio e violência contra mulher no Maranhão traçando os roteiros das agressões, perfil dos agressores e debatendo o machismo estrutural que acarreta na morte mulheres devido ao seu gênero. Confira a entrevista na integra:

“Fiz uma campanha da militância”, diz Márcio Jerry em entrevista

Deputado federal eleito com expressiva votação, o presidente do PCdoB-MA, Márcio Jerry, participou, na noite de quinta-feira (11), do programa Ponto e Vírgula, na rádio Difusora. Em conversa comandada pelo radialista Marcelo Minardi, com participação do jornalista Leandro Miranda e de ouvintes, Márcio falou sobre a importância histórica da vitória da chapa liderada por Flávio Dino, sobre campanha no Maranhão para o presidenciável Fernando Haddad, agradeceu a grande votação e foi categórico: “fiz uma campanha da militância partidária, movimentos sociais e aliados”.

Grato aos mais de 134 mil votos, Márcio Jerry defendeu que o excelente resultado se deu ao engajamento massivo do partido e de aliados. “Tive apoio do nosso partido em todos os cantos do Maranhão, incluindo 23 prefeitos, dos quais 20 são PCdoB.”, contabilizou Jerry, que foi votado em 215 dos 217 municípios do estado.

Márcio coordenou, assim como em 2014, a campanha vitoriosa do governador Flávio Dino. Para ele, a vitória em 2018 tem uma importância histórica e simbólica para o Maranhão ainda maior do que a anterior, com eleição também de Weverton Rocha e Eliziane Gama ao Senado. “Vejam que tivemos, no pleito, disputando o filho e a filha da pessoa que se achava o dono do Maranhão e ambos foram derrotados fragorosamente. O governador Flávio Dino, pelos braços do povo do Maranhão, derrotou a ex-governadora Roseana Sarney, que chegou a 30% dos votos, menos do que o ex-senador suplente, Edinho Lobão, em 2014, e o deputado federal desde 1978, que é o Sarney Filho, teve uma derrota aqui no Maranhão. Portanto é uma mudança de página muito profunda, um novo momento para o Maranhão e isso é muito importante para a história do nosso estado”, considerou o deputado federal eleito.

SEGUNDO TURNO
Durante a entrevista, Márcio adiantou que uma frente, figurada pelo PCdoB ao lado do PT e partidos aliados, está trabalhando no Maranhão com a intenção de eleger Fernando Haddad e Manuela D’Ávila. A campanha é feita não só sob a percepção clara de que são os candidatos mais preparados, mas também combatendo à ameaça de retrocesso, intolerância e negação de direitos que representa o candidato Jair Bolsonaro.

“Já estou em campo, lutando pela eleição de Fernando Haddad e Manuela D’Ávila, por acreditar que seja essa a melhor proposta, que mais pacífica o país, que mais tira da agenda essa clima de intolerância, de ódio, de pregação da violência e que mais conquistas pode trazer para o povo trabalhador”, destacou Jerry, que já convocou reunião plenária da militância do PCdoB para a próxima segunda-feira (15), para debater a eleição nacional.

Flávio Dino será entrevistado pela Mirante FM nesta terça-feira (31), às 12h

O governador Flávio Dino será entrevistado pela Rádio Mirante FM nesta terça-feira (31), às 12h. A entrevista pode ser acompanhada ao vivo pelas redes da emissora (facebook.com/mirantefm/ e instagram.com/mirantefm/). Os internautas também podem interagir e fazer comentários durante o programa.

A entrevista foi marcada após o PCdoB recorrer à Justiça Eleitoral, já que rádio tinha entrevistado a pré-candidata Roseana Sarney e não havia chamado Flávio Dino. Roseana é uma das donas do Grupo Mirante, que controla a Mirante FM.

A legislação eleitoral determina que os meios de comunicação tratem os candidatos de forma igualitária.

A entrevista terá duração de 20 minutos e será feita nos estúdios da Mirante FM.

Flávio Dino: “Crime de Lula é não ser da Casa Grande”

Em entrevista a blogueiros e mídias alternativas de São Paulo na última segunda-feira (29), o governador do Maranhão, Flávio Dino afirmou que a jurisprudência brasileira é seletiva e o punitivismo é de ocasião.

“Há aqueles que são destinatários desde sempre do punitivismo da justiça, que são aqueles que têm o pezinho na senzala”, afirmou, usando referência a termo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “O punitivismo é para o povo da senzala e vai continuar assim porque essa é a dualidade que está presente nas instituições do Estado”.

“O defeito do Lula é que ele não é da Casa Grande”, pontuou o governador.

Ex-juiz federal e professor de Direito, Dino disse ter ficado impressionado com o “nível de ódio dos julgadores”. “Uma coisa de classe, de casta. Não havia disfarce, julgamento com pouco Data Venia. Um julgamento do tipo: nós somos a Casa Grande e vamos enquadrar todo mundo”, sintetizou.

Flávio Dino diz que Maranhão chegará a 15 mil policiais para reverter atraso histórico

Em 2014, o Maranhão tinha o menor efetivo proporcional da Polícia Militar no Brasil. Era um policial para cada 800 habitantes. A partir de 2015, o Estado passou a nomear milhares de policiais. Hoje, a proporção é de um profissional para quase 600 habitantes, dando um salto de quantidade e qualidade no Sistema de Segurança Pública.

Com o concurso público para chamar mais de mil profissionais e outras medidas para reforçar a tropa, o Maranhão terá um policial para cerca de 500 habitantes. Isso significa que o Estado terá uma frota proporcionalmente similar à média brasileira, revertendo em poucos anos um atraso de décadas.

Todas essas informações foram dadas pelo governador Flávio Dino a um pool (rede) de 50 emissoras de rádio nesta segunda-feira (18). A transmissão partiu dos estúdios da Nova 1290 Timbira.

“Chegamos a 12 mil policiais, um recorde para o Maranhão. Vamos chegar à nossa meta, que é em torno de 15 mil policiais, um número adequado”, afirmou Flávio.

Promoções

“Sem policial, não existe segurança pública. Estamos valorizando também os policiais militares. Já sou detentor de recorde de promoção de PMs. Isso significa que eles estão sendo respeitados em seus direitos. Antes passavam 20 anos, 25 anos sem promoção.”

Ele disse que o concurso para a PM é prova da valorização da profissão: “O número de mais de cem mil inscritos mostra que há uma grande atratividade na carreira hoje”.

Fim dos horrores

O governador lembrou que, além de forte investimento na contratação de policiais, houve uma transformação radical no sistema penitenciário maranhense. “A população ainda se lembra dos horrores de Pedrinhas”, disse Flávio ao comentar a nova realidade do sistema.

Ele ressaltou que os presídios receberam equipamentos e pessoal, o que ajudou a mudar o cenário. Entre esses equipamentos, estão mais de cem viaturas.

“Já entregamos 984 viaturas. Foram 933 para as polícias em todo o Estado e mais 115 para o sistema penitenciário”, afirmou o governador.

60% das escolas reformadas

O Escola Digna já construiu, reconstruiu ou recuperou centenas de escolas em todo o Maranhão. “Reformamos 60% dos prédios escolares da rede estadual. Se todo mundo tivesse feito isso antes, já teríamos muito mais escolas boas. Infelizmente a gente pegou essas escolas em estado péssimo”, afirmou Flávio.

Ele também ressaltou outras ações na educação: “Não tínhamos nenhuma escola integral, hoje temos 18. E vamos chegar a 40 neste comecinho do ano. Nenhum Estado fez isso na história. Temos entrega de Escola Digna praticamente toda semana. Dobramos o número de bolsas de pós-graduação, criamos uma universidade nova – a UemaSul -, fizemos o Cartão Transporte Universitário, em que a gente dá dinheiro para a pessoa chegar à universidade e estudar”.

Mais hospitais pela frente

Do caos à reorganização. Assim o governador resumiu, na entrevista, a rede estadual de hospitais que encontrou em 2015 e a que existe hoje.

“Havia um caos absoluto nos hospitais. Reorganizamos e hoje temos uma rede de hospitais de grande porte que resolvem os casos que os municípios não podem resolver”, disse Flávio. Ele citou o exemplo dos seis grandes hospitais regionais inaugurados desde 2015.

“Temos muitos hospitais para inaugurar no começo do ano, como Lago da Pedra e Chapadinha”, disse o governador nos estúdios na Nova 1290 Timbira.

Mais atendimentos

Ele também lembrou que houve forte expansão dos serviços e citou o exemplo de Imperatriz, que agora conta com radioterapia – que só existia em São Luís – e oncologia infantil.

Em São Luís, “o Hospital do Câncer passou a existir de verdade na nossa gestão. Antes era um hospital de placa, já que era ao mesmo tempo de ortopedia. Com o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, agora temos um hospital de verdade para tratar o câncer”.

Ele ainda citou o serviço em São Luís voltado para crianças de todo o Estado com problema de neurodesenvolvimento. “A Casa Ninar é programa de referência em todo o Brasil. Pesquisadores estão vindo para conhecer o local, um trabalho humanizado, de altíssima qualidade”, disse ele.

“E fica num lugar simbólico, na antiga casa de festas do Governo do Maranhão. É um espaço público, todo mundo tem que visitar para ver o que era o passado, com desperdício de dinheiro, e o que temos hoje, com as crianças. A saúde é um foco determinante”, acrescentou.

Fim das “lendas”

Às 50 emissoras, Flávio Dino também disse que o Mais Asfalto vai continuar chegando a todas as regiões do Estado. O programa constrói estradas e pavimenta ruas e avenidas por todo o Maranhão.

O programa está acabando com “lendas”, que eram estradas sempre prometidas, mas nunca executadas. “Estamos concluindo a ligação de Fernando Falcão, com quase 90%. E iniciamos a MA-012, de Barra do Corda a São Raimundo Doca Bezerra, que era uma lenda”, exemplificou. Sobre a MA-275 (Amarante a Sítio Novo), o governador disse que “no começo de 2018 estarei lá para botar as máquinas para iniciar esse grande sonho de muitas décadas”, completou.

“E também vamos começar agora em 2018 a MA-008 (Paulo Ramos a Vitorino Freire), um sonho da região há muitos anos.” Sobre a Baixada, Flávio afirmou que “estamos recuperando totalmente a MA-014. Temos, também, a recuperação da estrada de Cujupe até Nunes Freire”.

Dezenas de Restaurantes Populares

Na entrevista, Flávio Dino disse que o número de Restaurantes Populares vem aumentando desde 2015. Quando ele assumiu, havia apenas 7, todos na capital. Agora, já são 16 espalhados pelo Maranhão, e novas entregas virão nesta semana e nos próximos meses. Com pratos a R$ 2, o Restaurante Popular serve refeições completas, balanceadas e saborosas. “Recebei sete e vou entregar entre 30 e 40. Vamos multiplicar por seis”, disse.

 

 

“Tentativas saudosistas de restauração de privilégios perdidos”, diz Dino sobre disputa com família Sarney

É meio que um clássico na ciência política que haja essas tentativas saudosistas, de restauração de privilégios perdidos. Com essa declaração, o governador Flávio Dino definiu uma possível disputa com a ex-governadora Roseana Sarney no pleito de 2018. A afirmação foi feita em entrevista, nesta quarta-feira, para o portal Brasil 247.

Flávio Dino disse que acredita que, muito provavelmente, a eleição de 2018 marcará um embate entre a tentativa de voltar ao passado e a “continuidade do nosso projeto”. Para ele, todos aqueles que tinham um sistema de poder enraizado solidamente em décadas, e auferiam daí riquezas pessoas, privilégios familiares, de classes, de pequenos grupos empresariais, vão se mobilizam para tentar voltar a situação anterior.

“Então acho que nós teremos um plebiscito bastante claro em 2018, entre uma visão desenvolvimentista do Maranhão, de desenvolvimento para todos, uma visão social, republicana, de transparência, de probidade. E um conjunto de forças que vai tentar restabelecer a suposta era de ouro do sarneysismo, que tinha como marca o fato de ser, de fato, uma era de ouro, para eles, exclusivamente”, disparou Flávio Dino.

“Envolvidos no esquema Sefaz não são imunes à lei”, afirma promotor

Da redação

“Cada um tem um papel definido de acusação no processo do Caso Sefaz. Então ninguém está acima dos procedimentos da lei, embora os envolvidos sejam acostumados a não serem envolvidos pelo poder político e aquisitivo que carregam”, afirma o promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Paulo Roberto Ramos, em entrevista nesta manhã à Rádio Timbira AM.

Ainda sobre a grande repercussão da mídia e ataques ao Ministério Público do Maranhão quanto ao caso, Paulo Roberto afirma que a motivação seria de que os envolvidos são considerados “intocáveis” e de que “temos uma noção de apenas o pobre paga por crimes ou vai para a prisão enquanto os ricos ou influentes politicamente ficam imunes’, destacou.

Para o promotor, reações fortes têm acontecido ao caso Sefaz por estarem envolvidos figuras públicas e de nome político já conhecido em todo o país, mas são pessoas que não fogem às investigações e nem do cumprimento da lei.

Ex-procuradora também não é imune

Ainda na noite de ontem (12), o ministro do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus à ex-procuradora geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel. Com pedido de liminar, para o trancamento da ação contra ela, Helena tentou excluir o seu nome da ação penal que tramita na Justiça do Maranhão. 

Para Paulo Roberto Ramos, a ex-procuradora do governo Roseana Sarney (PMDB), também acusada de envolvimento nos desvios na Sefaz, recorreu com “pedido fraco” de habeas corpus por considerar que procuradores não podem ser processados por emitirem um parecer que não teria repercussão. Contudo, na visão do titular da 2ª Promotoria, a participação da ex-procuradora “contribuiu ao prejuízo ao erário público assim como os demais envolvidos e, portanto, devem ser investigados igualmente”.

“Todos os atos emitidos por estes profissionais que podem trazer consequências e prejuízos ao erário público têm de responder às responsabilidades cabíveis de acordo com o parecer da Justiça. Cabe apenas a qualquer promotor público identificar irregularidades e notificar a justiça, este é o nosso trabalho”.

Caso Sefaz é só mais um

A ex-procuradora geral de Justiça do governo Roseana Sarney, Helena Maria Cavalcanti Haickel

Paulo Ramos explica ainda que o caso Sefaz é só mais um dentre tantos processos os quais ele identificou assim que assumiu a promotoria que estavam já ou muito antigos e quase prescrevendo ou com provas, como é neste caso, que devem ser investigadas com urgência, pois se tratam de “crimes sofisticados praticados por pessoas de alto poder aquisitivo, seja financeiro ou político”, afirma. “São rastros indiretos e não diretos como nos demais crimes envolvendo pessoas não públicas/políticas/empresários, então é preciso se investigar com certa profundidade para descobrir exatamente quem praticou o delito. Trata-se de um serviço de inteligência com quebra de sigilo bancário, sigilo fiscal, entre outras coisas, claro, com autorização do poder judiciário”, concluiu.

O promotor ainda afirma que de vários processos antigos encontrados, muitos envolvem empresários e demais pessoas de alta influência e não somente o caso que atualmente está em voga na mídia local e nacional. Além disso, ele afirma que muitas descobertas de desvios são com base nas informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com denúncias de dinheiro que entrava nas contas de pessoas sem justificativa plausível, “o que é o caso da Sefaz”, justificou.

“O caso só é famoso pelos personagens envolvidos”, frisa. “A exemplo de Jorge Arturo, que se descobriu ser advogado de um partido e ligado a funcionários da Secretaria da Fazenda do Maranhão e do governo como um todo de forma a receber verbas de forma irregular e em benefício próprio”. Segundo o Ministério Público do Maranhão, o parecer assinado por Helena Haickel serviu para dar aparência de legalidade a acordos ilegais assinados posteriormente pela ex-governadora Roseana Sarney e o grupo Mateus Supermercados S/A e Armazém Mateus S/A, sempre intermediados pelo advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior.

“No caso da ex-governadora Roseana Sarney, sua participação se dá da seguinte forma: precatórios indevidos, não pagos de forma correta, sendo encontrados 100 milhões a mais e de forma, aparentemente não lícita, pois seriam 180 milhões sem negociação, mas, com negociação, o valor fechou com 280 milhões. Logo, ela enquanto gestora estadual, foi a pessoa que concordou com isto e é por isso que ela está dentro deste processo, foi conivente”, finalizou.