Decisão determina que município providencie reforma em escola

O município de Santa Inês deve promover reformas e adequações na Escola Municipal Tomaz de Aquino Bringel, no prazo de 30 dias. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mantendo entendimento do Juízo da 3ª Vara da Comarca, que deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPMA), sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

A decisão de primeira instância determinou a instalação de ventiladores em todas as salas de aula, instalação de lâmpadas em todo o prédio escolar; limpeza das paredes e instalação de dois bebedouros com filtro externo, bem como regularização do telhado para retirada de goteiras e focos de endemia, conserto do forro, instalação de janelas novas e de piso em toda a unidade, além de pintura interna e externa, com cores que remetam à bandeira do município.

Inconformado, o município sustentou que o cumprimento da decisão depende de procedimento licitatório e que o prazo de 30 dias é muito curto. Nas contrarrazões, o MPMA apresentou novo relatório de vistoria, datado de 2018, que revela como não atendidos vários itens da decisão anterior.

O relator, desembargador Raimundo Barros, entendeu que as reformas exigidas pela Justiça de 1º grau visam a melhoria estruturais identificadas desde a realização de vistorias nos anos de 2015 e 2016, que continuam sendo necessárias.

Barros destacou que não se concebe a possibilidade de que seja fornecido o ensino gratuito e de qualidade sem que haja a estrutura mínima no ambiente escolar. Para o relator, a pretensão do município se contrapõe ao direito à educação, amplamente assegurado pela Constituição Federal.

Os desembargadores Ricardo Duailibe e Kleber Carvalho acompanharam o voto do relator, negando provimento ao agravo do município.

Flávio Dino entrega escola, Ciretran e obras em São João dos Patos e Barão do Grajaú nesta terça (12)

Escola Digna, nova Ciretran, sistema de água, Mais Asfalto e uniformes estão entre as entregas que serão feitas nesta terça-feira nas cidades de São João dos Patos e Barão do Grajaú pelo governador Flávio Dino.

Em São João dos Patos, a partir das 11h, Flávio Dino inaugura as novas instalações da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). O novo prédio oferece mais conforto para os usuários e servidores, com ambiente climatizado, móveis novos e atendimento informatizado.

Ainda no município, ele entrega um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, no bairro Cajazeiras. Além disso, alunos da rede estadual vão receber 1.032 uniformes. Desde 2017, o Governo do Maranhão já entregou mais de 800 mil fardamentos para os alunos do Estado.

Flávio Dino também vai entregar obras do Mais Asfalto e assinar um convênio para a construção do Estádio Municipal Celsão.

A partir das 15h, em Barão do Grajaú, um dos destaques é a inauguração de uma escola com seis salas de aula na sede do município. E 1.840 uniformes serão distribuídos para alunos da rede estadual.

E tem mais reforço na educação: o governador vai vistoriar as obras de reforma e ampliação do Centro Estudantil Ney Braga.

Flávio também vai vistoriar a construção da MA-278, entre Barão de Grajaú e São Francisco.

“Nossa meta é requalificar toda a rede municipal de ensino”, diz Edivaldo durante entrega de escola

O prefeito Edivaldo entregou neste sábado (8) mais uma escola municipal reformada, modernizada e climatizada. A Unidade de Ensino Básico Bernardina Spíndola é mais umas das 120 escolas reformadas e das 50 climatizadas pela Prefeitura de São Luís. Localizada na Rua Celso Magalhães, no Centro, a escola integra o programa ‘Educar Mais’, lançado em junho de 2017 pelo prefeito Edivaldo. O objetivo do programa é qualificar o ensino na rede municipal.

Por meio do programa, a Prefeitura tem executado um cronograma amplo de reforma e ampliação da rede escolar. “A nossa meta é requalificar todas as unidades de ensino da rede até o final do nosso mandato” disse o prefeito durante a entrega da escola completamente reformada e climatizada. “Não tem sido fácil. Há cinco anos e meio administramos em um cenário de crise e queda de receita. Mas, mesmo diante de todas as dificuldades, estamos reestruturando a educação municipal, garantido deste modo que nossas crianças e jovens tenham a oportunidade de um futuro melhor. Já avançamos muito e vamos avançar mais”, completou o prefeito Edivaldo.

O preito destacou ainda a convocação de novos professores como parte das ações da Prefeitura no sentido de garantir mais qualidade na educação municipal. Nesta sexta-feira foram convocados mais 166 candidatos aprovados no último concurso.

REQUALIFICAÇÃO

Milhares de alunos já foram diretamente beneficiados com o cronograma de requalificação executado com recursos do Tesouro Municipal. Outra escolas já estão passando por reforma. A U.E.B. Bernardina Spíndola oferece Ensino Infantil nos dois turnos para aproximadamente 150 alunos. A unidade possui 05 salas de aula, sendo uma de recursos (AEE – Atendimento Educacional Especializado), refeitório, pátio, três banheiros, brinquedoteca, sala dos professores, da coordenação, secretaria e direção geral.

Entre os serviços realizados na estrutura interna da unidade de ensino estão a substituição do madeiramento estrutural do telhado, dos forros de pvc, de todo o cabeamento da rede elétrica (luminárias, lâmpadas e ventiladores), além da troca do antigo piso por novo piso industrial, das lousas deterioradas por novos quadros laminados, de toda a rede hidrossanitária (vasos e assentos sanitários, cubas e torneiras) e de portas.

A escola foi também climatizada. “As salas com ar fazem toda a diferença no aprendizado das crianças. Considero a obra realizada mais que modernização, demonstra o compromisso e respeito da gestão com o ensino de qualidade”, disse a diretora da escola, Silvia Ferreira Fontinhas. Segundo avalia a diretora, a melhoria da estrutura da escola vai refletir diretamente no desenvolvimento e qualidade das atividades pedagógicas.

Além do conjunto de melhorias da estrutura física, a UEB Bernardina Spíndola recebeu novos materiais, mobiliário e equipamentos de informática, como computadores e impressoras. O superintendente da Semed, Carlos Alberto Costa Viégas, representando o secretário Moacir Feitosa, destacou as intervenções realizadas pela prefeitura. “O prefeito Edivaldo tem trabalhado para dar melhor a estrutura física da rede municipal e, com isso, tenhamos mais funcionalidade e capacidade de desenvolvimento integral da educação”, pontuou Carlos Viégas.

A Prefeitura requalificou, ainda, a praça localizada no entorno da escola. O espaço recebeu equipamentos para desenvolvimentos de atividades esportivas, academia livre de ginástica e de convivência social. Foram executados também no local, serviços de melhorias no sistema de drenagem e a iluminação.

EDUCAR MAIS

O programa municipal de educação ‘Educar Mais’ está assentado em cinco pilares: ações na infraestrutura, gestão, avaliação, formação e acompanhamento. Por meio do programa, paralelamente a outras ações está sendo realizado o diagnóstico da qualidade do ensino oferecido na rede pública municipal de São Luís com o objetivo de acompanhamento, monitoramento e tomada de decisões.

O programa inclui em seu método de aplicação a criação de quatro programas para atendimento mais adequado às melhorias da infraestrutura física. São ações de manutenção preventiva e corretiva; reforma e ampliação; construção e terraplenagem; e implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). O PMAT é destinado para apoio a projetos de melhoria da eficiência, qualidade e modernização de setores da administração pública.

Dentro desta macropolítica está o Sistema Municipal de Avaliação Educacional de São Luís (Simae), método de avaliação da aprendizagem dos alunos em larga escala. Por meio do Simae, aproximadamente 45 mil alunos da rede pública municipal foram participaram em 2017. Os estudantes do 1º, 2º, 3º, 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental foram avaliados nas áreas do conhecimento de língua portuguesas e matemática.

Escola da rede estadual colhe frutos de um trabalho sério e de qualidade

“Eu costumo dizer que o meu cursinho preparatório foi a minha escola, foi o meu Ensino Médio. Eu nunca pude pagar um cursinho online, muito menos pagar um cursinho presencial. O meu plano de estudo foi acompanhar e absorver o máximo possível das aulas na escola, e aprofundar em casa”. O depoimento é do estudante Abel Medeiros, ex-aluno do Centro de Ensino Cidade Operária II, escola da rede estadual de ensino no bairro Cidade Operária.

Abel é um daqueles exemplos claros de como o trabalho de qualidade de uma escola pode fazer diferença na vida de um jovem. Ele conseguiu aprovação para o curso de Administração, no vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), e bolsa integral do Prouni para cursar Direito em uma universidade particular. O estudante fez 920 pontos na Redação, o que é considerado um alto desempenho. E para ele, o trabalho realizado na escola foi fundamental.

“A escola, além de ensinar com qualidade em período regular de aula, ela trabalhou com atividades extras que puderam potencializar a minha perspectiva. Trabalhou com simulados, aulas intensivas de Português, Matemática, Redação. E trabalhou com a parte psicológica, aquela parte em que a gestão, o professor abraça e incentiva o aluno. E tudo isso foi importantíssimo para o meu desempenho. Eu sou muito grato à minha escola. Acho que o C.E. Cidade Operária II, uma escola de periferia, está quebrado paradigmas de que só escolas centrais ou privadas tem o potencial de prepara”, concluiu.

Abel é um dos 40 alunos do Centro de Ensino Cidade Operária II, que concluíram o Ensino Médio em 2017 e conseguiram aprovação para cursos superiores, como: Odontologia, Medicina Veterinária, Administração, Engenharia Mecânica, Direito, entre outros, em instituições como a UFMA (Universidade Federal do Maranhão) e o IFMA (Instituto Federal do Maranhão) e a UEMA, além de bolsas integrais e parciais em instituições particulares pelo Prouni (Programa do Governo Federal).

Outro ex-aluno da referida escola que realizou o sonho de fazer uma faculdade foi Ealysson Raiol. Aprovado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o curso Engenharia Mecânica do IFMA, ele fez 960 pontos na Redação, ficando entre as melhores notas do país.

“A escola como um todo, conseguiu estabelecer uma metodologia que facilitou o nosso aprendizado, de modo que eu usei na redação, praticamente o conteúdo ensinado na maioria das disciplinas. Sem contar que os professores de Produção Textual me ajudaram muito, dando dicas de tese, conclusão, ajudando a desenvolver as ideias mais rápido, enfim, a escola me ajudou muito. Eu sou grato”, disse Ealysson, que está pronto para seguir no seu projeto de vida.

Em 2016, a escola já havia ficado entre os 10 melhores resultados no ranking do Enem, entre as escolas da rede estadual da Unidade Regional de São Luís. A expectativa é de que quando for divulgado ranking de 2017, a escola esteja entre as 10 melhores colocadas.

Até 2014, a escola mantinha elevados índices de reprovação e abandono, que somados chegavam a 30%. “Isso mudou, a partir de 2015, quando direcionamos nosso foco para ações pedagógicas que visavam corrigir estas distorções. Entre as medidas, estipulamos um plano de melhoria de gestão, conforme a política educacional da rede prevista para processo eleitoral de gestores escolares, onde definimos nossas metas, objetivos e as ações que mudariam esse cenário”, destacou Silvia Solange Amaral da Costa, gestora geral da escola.

Entre as propostas aplicadas na escola estão: os projetos Redação em Foco; o Avança Mais Enem/Uema, para turmas do 3º Série/EJA II; Nivelamento em Matemática Básica e Língua Portuguesa, para turma do 1º ano; além do Avança IDEB inspirado e alinhado com o Programa MAIS IDEB, lançado pelo Governo do Estado no ano passado, tendo em vista melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Também foram realizadas parcerias institucionais, entre elas, em 2015, destacamos uma com a Universidade Estadual, por meio do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Docente – PIBID, que tem como objetivo geral incentivar a formação de professores para a educação básica contribuindo para a elevação da qualidade da escola pública. Com isso, elevamos nossa aprovação subiu para um patamar acima de 93%, baixamos nossos índices de reprovação e abandono, e ampliamos a aprendizagem dos alunos. Este resultado de aprovações reflete muito desse trabalho”,  concluiu a gestora.

‘É a esperança para o Maranhão’, diz Flávio Dino ao entregar escola e praça na Região Tocantina

“É a esperança para o Maranhão.” Assim o governador Flávio Dino definiu a inauguração de uma Escola Digna entregue na sexta-feira (2) no município de Davinópolis. Em seguida, ele esteve em Imperatriz, onde entregou a nova Praça da Bíblia, além de outras ações públicas.

Há trinta anos sem reformas, o Centro de Ensino Francisco Alves II estava em festa com a inauguração pós-reconstrução. O prédio, que atende 700 alunos, ganhou telhado e pisos novos, além de climatização, laboratório, entre outros.

“Nós estamos plantando o melhor, que é a semente de uma boa educação. O programa Escola Digna é o principal caminho para ter uma sociedade mais justa”, defendeu o governador.

O investimento do Governo do Estado para melhoria do prédio foi de R$ 870 mil, mas não há como mensurar o quanto a autoestima dos estudantes e professores aumentou. A unidade também foi presenteada com 204 itens para a prática de modalidades esportivas.

“Antes não tinha condição nem de ter aula aqui, tinha que despachar os alunos. Agora vai mudar, porque já mudou tudo. A gente gostou muito e ficou muito feliz com o que fizeram na nossa escola”, afirmou Maria Elainy, de 16 anos.

A gestora Alice Xavier disse ser a realização de um sonho: “Nenhum governador antes olhou para nossa escola. A escola tem potencial, mas estava precisando dessa reforma e o governo trouxe com o Escola Digna, veio proporcionar um ambiente mais agradável e propício aos nossos alunos”.

Imperatriz

Ainda na Região Tocantina, o governador esteve em Imperatriz. Ele inaugurou a Praça da Bíblia, obra esperada há 20 anos pela população.

Com o investimento de quase R$ 1,5 milhão, a área foi totalmente revitalizada, passando a dispor de academia ao ar livre, parque infantil, palco coberto, estacionamento, um lago com  cascata, quiosques e área de vivência. Outra novidade é que o ponto dos taxistas da Praça da Bíblia também foi reformado.

“Amei a praça, está linda, maravilhosa”, disse a estudante Felicidade Carvalho. Ela e vários colegas foram conferir como a praça ficou.

Agência e leis

Em Imperatriz, o governador visitou e inaugurou a nova sede da Agência Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), localizada na Rua Itamar Guará, bairro Três Poderes.

Também foram sancionadas as Leis que reconhecem como Patrimônios Culturais e Imateriais do Maranhão o Salão do Livro de Imperatriz (Salimp), a Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz (Fecoimp) e a Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp).

“Foram visitas produtivas e com resultados concretos, confirmando mais uma vez nosso compromisso com a Região Tocantina”, disse Flávio Dino.

Bacelar Portela será o primeiro Centro Educa Mais integrado à educação profissional

Estão abertas as matrículas para a 1ª série do ensino médio no Centro de Ensino Dr. Bacelar Portela. A tradicional escola da capital maranhense, que tem sua história pautada no ensino de formação técnica, terá em 2018 mais um diferencial ao ofertar educação integral aliada ao ensino profissionalizante.

Mais um avanço importante no ensino maranhense, já que com a criação do Centro Educa Mais Dr. João Bacelar Portela, o governo estadual pretende atender os estudantes que buscam não só por educação de qualidade, mas por especialização profissional para inserção no mercado do trabalho e, assim, melhoria da sua realidade de vida.

Para tanto foram investidos mais de R$ 2 milhões em toda revitalização da estrutura predial da antiga escola e as obras, que tiveram início em dezembro de 2016, já estão em fase de acabamento. Recuperação do telhado, instalações elétricas e hidráulicas, limpeza geral e raspagem de ferrugem das estruturas metálicas são só alguns dos serviços realizados na recuperação da unidade escolar.

Os pais e ou responsáveis que tiverem interesse em matricular seus filhos em um dos cursos profissionalizantes já podem se encaminhar diretamente à secretaria da escola, que está funcionando temporariamente na Rua do Cema, no bairro da Vila Palmeira, munidos dos documentos necessários para efetuar a matrícula.

Ao todo estão sendo ofertadas 160 vagas para a 1ª série do ensino médio, em quatro cursos profissionalizantes: Eletromecânica (40), Mecânica (40), Edificações (40) e Eletrotécnica (40).

O estudante escolhe, no ato da matrícula, o curso que pretende ingressar. As atividades escolares nos Centros Educa Mais têm início às 7h30 e término às 17h. Durante a jornada, os alunos recebem lanches e almoço.

As matrículas para a 1ª série acontecem no período de 9 a 19 de janeiro de 2018. Já a rematrícula, para os estudantes da 2ª e 3ª séries, será efetivada automaticamente.

“Estamos mudando a realidade da educação municipal”, diz prefeito Edivaldo

“A cada escola entregue amplamente reestruturada, dotada de ambientes adequados, salas climatizadas e processos pedagógicos que realmente respeitam o direito das crianças por uma educação de qualidade, temos a convicção de que estamos no caminho certo. Estamos mudando a realidade da educação municipal”, afirmou o prefeito Edivaldo ao entregar, neste sábado (28), a U.E.B. Professor José da Silva Rosa, no São Bernardo. O ato de entrega contou ainda com a presença do secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, entre outras autoridades políticas e comunitárias locais.

O prefeito ressaltou ainda que, nos últimos meses, tem cumprido uma intensa agenda de inaugurações de escolas reformadas. Já são quase 70 unidades requalificadas e disponibilizadas à população, garantindo às crianças do município o direito constitucional de estudar em ambientes escolares mais dignos, apropriados e acolhedores.

No São Bernardo, outras duas escolas municipais estão passando por ampla reforma e serão entregues à comunidade nos próximos dias. Entre as unidades em processo de restauração no bairro estão as UEBs Emir Justino e Ana Lúcia Chaves Fecury, esta última foi uma das unidades incendidas em ato de vandalismo no ano passado. Ambas as escolas estão recebendo melhorias gerais em sua estrutura física.

Na solenidade de entrega da escola no São Bernardo, o secretário de Educação Moacir Feitosa também destacou os avanços conquistados na área.

“Além de promovermos melhorias estruturais nas escolas e de instrumentalizá-las com equipamentos pedagógicos importantes ao processo ensino-aprendizagem, como fizemos aqui na U.E.B. Professor José da Silva Rosa, temos realizado também na rede municipal diversas outras ações visando à qualidade geral do ensino, como capacitações continuadas para o aprimoramento de nossos educadores; melhorias salarias e inserido na rede novos profissionais para atender e melhorar também outros setores importantes da Educação, como o Transporte Escolar e a Educação Especial, por exemplo”, observou o secretário

Segundo Feitosa, somente na semana passada foram contratados 82 novos cuidadores escolares, para reforçar a atenção às crianças com deficiência nas salas de aula da rede municipal de ensino; e empossados mais 39 monitores de Transporte Escolar, garantindo aos alunos da zona rural o direito de ir e vir com mais cuidados e segurança no trajeto de casa até a escola e vice-versa.

MELHORIAS

Boa estrutura física das escolas, projetos pedagógicos envolventes, melhores das condições operacionais para proporcionar um processo de aprendizagem satisfatório a todos os envolvidos, em ambientes climatizados, confortáveis e equipados são alguns dos aspectos que têm mudado a realidade escolar da Educação municipal. Assim está acontecendo na UEB Professor José da Silva Rosa e em todas as demais unidades já entregues pela Prefeitura de São Luís.

Totalmente revitalizada e climatizada, a unidade foi mais uma escola da rede municipal contemplada pelo programa “Educar Mais”, ação executada pela Prefeitura de São Luís, para garantir mais qualidade ao ensino e melhores condições de trabalho aos educadores, tendo também como foco principal a aprendizagem, o monitoramento, a formação continuada, a gestão e a infraestrutura predial.

A UEB Professor José da Silva Rosa atende cerca de 780 alunos do Ensino Fundamental, nos dois turnos. Possui dez salas de aula, sendo uma sala de educação especial, cozinha, diretoria/secretaria e pátio coberto.

As obras de manutenção predial realizadas na UEB Professor José da Silva Rosa incluíram ainda intervenções nas redes elétrica e hidráulica, nova pintura, serviços de retelhamento, construção de rampas de acessibilidade, entre outros serviços. No processo de reestruturação da unidade, a escola também recebeu materiais e novas ferramentas pedagógicas para auxiliar alunos e professores nas aulas.

A dona de casa Fabiene Sousa, 32 anos, participou pessoalmente do ato de entrega da UEB Professor José da Silva Rosa, escola onde estudam de seus três filhos. “Toda família sonha com um ensino de qualidade e uma escola bem estruturada para seus filhos. Com a reforma realizada aqui não tenho dúvida que agora teremos o que sempre almejamos para nossas crianças”, relatou ela.

O autônomo Josué Dutra, 43 anos, pai da aluna Sarah Raquel, 12 anos, também enalteceu a iniciativa. “A escola melhorou em todos os aspectos. Sinto isso até mesmo pela felicidade que minha filha tem de ir todos os dias para a escola”, disse.

Participaram ainda da cerimônia do ato de entrega da escola os secretários municipais Pablo Rebouças (Governo), Andreia Lauande (Criança e Assistência Social), Conceição Castro (comunicação) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos). Estiveram presentes também os vereadores Raimundo Penha e Joãozinho Freitas.

Prefeitura entrega U.E.B. Alberto Pinheiro e resgata uma das mais tradicionais escolas da capital

Uma das mais importantes e tradicionais escolas públicas municipais de São Luís, a octogenária Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Alberto Pinheiro, no Centro da capital, está ativa novamente. Completamente restaurada pela Prefeitura de São Luís e entregue à população pelo prefeito Edivaldo na manhã deste sábado (16), a escola agora está apta a ofertar novamente o ensino de qualidade vivido nos tempos áureos da unidade, cujo prédio, devido ao seu valor histórico e arquitetônico, é tombado como patrimônio histórico do município. Com esta entrega a Prefeitura chega a marca de mais de 60 escolas totalmente reformadas.

Fundada há 85 anos, esta é a primeira reforma que requalificou totalmente o prédio histórico, atingindo todas as instalações. “Esta é uma escola tradicional e simbólica da nossa cidade. Estamos agora devolvendo este importante instrumento da Educação para a comunidade de São Luís. Mesmo diante da maior crise que se abateu no país estamos conseguido tocar o dia a dia da Prefeitura. Com a devolução da U.E.B Alberto Pinheiro estamos contribuindo para a história da cidade”, destacou emocionado o prefeito Edivaldo, acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, e do vice-prefeito Júlio Pinheiro e do secretário de Educação, Moacir Feitosa.

“A educação é uma política fundamental para a vida das pessoas. Por isso, tem de ser vista como política permanente da administração pública. O prefeito Edivaldo tem demonstrado compromisso e seriedade na condução desta política, o conceito de patrimônio cultural da humanidade da cidade está sendo preservado com esta reforma”, destacou o vice-prefeito Júlio Pinheiro. Todo o secretariado do governo municipal prestigiou o evento, que Pinheiro considerou como mais um marco do legado que a administração deixará para o futuro da cidade.

ESTRUTURA

As reformas das escolas é um dos pilares do programa Educar Mais, lançado pelo prefeito Edivaldo em junho deste ano. Dentro da melhoria da infraestrutura, o prefeito já entregou cerca de 70 escolas requalificadas para a população. Durante oito meses foram realizadas obras de melhoria de todas as instalações do prédio histórico, substituindo materiais da estrutura original seguindo normas do IPHAN.

“Desde o lançamento do Educar Mais, a prefeitura tem avançado bastante, principalmente na parte da infraestrutura. Em outros pilares também estamos avançando em outros focos, como do ensino e aprendizagem, sistema de avaliação próprio, de gestão; além do programa de formação do docente”, afirmou Moacir Feitosa. Segundo o secretário municipal de Educação, o Educar Mais se consolida e caminha para dar respostas positivas ao interesse maior, que é melhorar a proficiência do aluno em sala de aula. Isso consequentemente vai se refletir na melhoria do Ideb de São Luís a partir de 2020.

A unidade de ensino tem capacidade de receber até 1200 estudantes nos três turnos. Todas as 18 salas da U. E. B. Alberto Pinheiro são climatizadas. A quadra poliesportiva também foi reformada para propricar a prática esportiva aos alunos. A escola atende crianças da 1ª a 9ª série nos turnos matutino, vespertino e noturno. Conjugada a Alberto Pinheiro, a escola infantil Albertinho foi entregue totalmente reforma pela Prefeitura no ano passado.

Parceria Prefeitura e Fundação Vale vai implantar salas de acolhimento a filhos de estudantes da EJA

A Prefeitura de São Luís vai implantar salas de acolhimento para crianças com idade entre quatro e 10 anos que não têm com quem ficar para que a mãe possa concluir os estudos. A iniciativa integra o programa “Escola que Acolhe”, da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com a Fundação Vale. A ação é pioneira no Maranhão em dedicar espaços de acolhimento para os filhos dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e foi anunciada na noite desta quinta-feira (14) para mais de 80 pessoas que participaram do seminário do projeto, realizado na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Amaral Raposo, em Pedrinhas.

O projeto é uma estratégia da gestão do prefeito Edivaldo para ampliar o atendimento e melhorar a educação no município de São Luís, visto que o projeto tem como objetivo possibilitar a matrícula e permanência das alunas da Educação de Jovens e Adultos em sala de aula. “Teremos um espaço adequado, com atividades lúdicas e recreativas, com jogos, brincadeiras e também acesso à literatura, para as crianças dos nossos alunos da EJA, que estudam à noite, e não tinham com quem deixar os filhos”, disse o secretário de Educação, Moacir Feitosa.

Moacir Feitosa informa ainda que, a princípio, três unidades de Educação do Município de São Luís participarão da implantação do projeto piloto: Amaral Raposo, Nascimento de Moraes e Carlos Saads. Nestas duas, localizadas na Cidade Operária (Nascimento de Moraes) e Vila Mauro Fecury I (Carlos Saads), o seminário de apresentação do projeto aconteceu esta semana.

A superintendente da Área de Educação de Jovens e Adultos (Saeja) da Semed, professora Áurea Borges, conta que o projeto foi aprovado ainda no fim do primeiro semestre letivo de 2017, tendo sido feitas reuniões técnicas de planejamento com os parceiros envolvidos – Semed, Fundação Vale e também o Instituto Formação, órgão executor das formações do Projeto – e, em seguida, rodas de conversa com a participação de gestores, coordenadores e professores das três escolas selecionadas para a implantação do projeto piloto.

As rodas de conversa aconteceram na sede do Instituto Formação, no mês de agosto, tendo a participação da Coordenadoria Municipal da Mulher, que estará presente, em ações específicas nas salas de aula da EJA, para discutir com os estudantes temáticas de gênero e a condição feminina no contexto escolar.

SALAS

Áurea Borges informa ainda que a partir da próxima semana terá início a nova etapa do projeto, de adequação das salas de acolhimento, que vão receber os filhos das estudantes da EJA. “É grande a expectativa dos estudantes e das comunidades envolvidas. E, nós, por outro lado, estamos felizes com a implantação das salas de acolhimento, pois vai permitir a continuidade dos estudos das mulheres jovens e adultas, que tinham parado de estudar ou pensavam em abandonar os estudos por não ter com quem deixar os filhos pequenos”, diz a superintender da Saeja.

Cada escola selecionada pelo projeto terá uma sala adaptada, com estrutura física, mobiliários e materiais lúdico-pedagógicos adequados. A capacidade de atendimento de cada uma das salas é de 20 a 25 crianças. E, para o trabalho que será desenvolvido nas salas de acolhimento, Áurea Borges diz que as professoras passarão por uma formação específica.

“Esse projeto é importante pois vai estimular a permanência dos alunos em sala de aula”, assegura o professor Robert Martins, da U.E.B. Amaral Raposo. “É uma oportunidade também de resgatar os alunos (pais de família) que estão fora da escola e que deixaram de frequentar por não ter com quem deixar os filhos. E eles estarão tranquilos, com a certeza de que seus filhos serão acolhidos em um ambiente seguro”, assinala a supervisora da U.E.B. Amaral Raposo, Lúcia Martins.

MPMA denuncia diretora de escola que cancelou matrícula de aluna com deficiência

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, nesta terça-feira, 8, contra a responsável pela escola Dom Bosco, Maria Carmem Colombi, por cancelar, de forma arbitrária, a matrícula de uma aluna com paralisia cerebral. Assina a denúncia o titular da 4ª Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior.

O caso é de dezembro de 2013, quando a mãe da criança de sete anos tentou matricular a filha em várias escolas em Imperatriz mas não conseguiu efetivar a matrícula em nenhuma das instituições de ensino. Na época, a mãe procurou o Ministério Público do Maranhão para relatar a recusa das instituições em aceitar a criança, contrariando a Lei 7º.853/89, que criminaliza a recusa ou cancelamento de matrícula de pessoas com deficiência nas redes de ensino.

De posse das informações, o MPMA realizou investigação em parceria com a Polícia Civil e, após ouvir várias pessoas envolvidas, conseguiu provas de que a escola Dom Bosco cancelou, de forma arbitrária, a matrícula da criança, além de sujeitar a mãe a comentários preconceituosos.

De acordo com relatos da vítima, confirmados pela investigação, a escola pediu que a criança passasse por uma avaliação com a profissional de psicologia da instituição. Após a avaliação, a mãe relata que insistiu várias vezes para obter retorno da escola, quando então disseram que ela teria que falar pessoalmente com a diretora e co-proprietária da escola, Maria Carmem Colombi.

No encontro, a diretora perguntou se a mãe teria condições de pagar as mensalidades cobradas pela instituição, correspondentes a quase o dobro dos alunos que não sofrem de nenhuma deficiência. Entre outras perguntas constrangedoras, a diretora questionou sobre a religiosidade da mãe, afirmando que ela seria “católica de missa de sétimo dia”, dizendo ainda que “crianças assim vêm para que as pessoas fiquem mais próximas de Deus” e que devem ser educadas em casa, pela família, e não em uma instituição de ensino.

Apesar de terem aceitado a matrícula da aluna após a reunião, em 3 de fevereiro de 2014, antes mesmo do início do período letivo, a mãe foi informada de que a matrícula tinha sido cancelada em razão da deficiência da criança.

O promotor de justiça Joaquim Júnior salienta que a Constituição Federal veda a discriminação de qualquer natureza e afirma que a igualdade é um direito fundamental da pessoa humana. “A discriminação à criança com deficiência em estabelecimentos educacionais é injusta e perversa, não podendo ser tolerada. O educador que não pratica a inclusão não está preparado para educar verdadeiramente”, reitera o promotor.

O Ministério Público pede a condenação de Maria Carmem Colombi por cancelamento de matrícula de criança por conta da deficiência, sujeitando-a à pena de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, o promotor garante que as investigações vão continuar para apurar a denúncia de que outras escolas também teriam se recusado a efetivar a matrícula da criança pelo mesmo motivo e que, após a coleta de provas suficientes, o MPMA tomará as medidas cabíveis.