Maranhão é referência no atendimento a crianças com autismo pelo SUS, diz Estadão

Os investimentos em saúde realizados pelo Governo do Maranhão mais uma vez receberam destaque na imprensa nacional. Em reportagem publicada pelo portal Estadão, o serviço de atendimento oferecido a crianças com autismo no Centro Especializado em Reabilitação (CER) Olho D’água, foi notícia pela metodologia avançada utilizada e cuidados oferecidos aos pacientes.

“Desde abril do ano passado, São Luís, capital do Maranhão, virou um ponto fora da curva no cenário de atendimento a crianças autistas pelo SUS. Na altura do número 70 na rua Domingos Rodrigues, próximo ao mar, está localizado o Centro Especializado em Reabilitação (CER) Olho D’água, que oferece rotina intensiva de terapias para crianças autistas com foco na análise comportamental aplicada (ABA)”, destacou a publicação.

Além do atendimento gratuito, oferecido por meio do SUS, a reportagem também abordou a qualidade da equipe e do serviço.

“O centro tem capacidade para atender até 70 pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista), que são submetidos a sete horas e meia de intervenção por semana, pouco mais de uma hora por dia, com uma equipe de profissionais que inclui psicólogos, psiquiatras, psicopedagogos, educadores físicos e terapeutas ocupacionais”, completou.

Atendimento

A coordenadora do Centro de Reabilitação, Flávia Neves Bacelar, explicou como o tratamento é oferecido. “O foco é uma intervenção intensiva, individualizada e multiprofissional, e nós fazemos registros de análise comportamental, criamos gráficos de desempenho. Assim, conseguimos medir semanalmente como está o desenvolvimento daquele paciente com base no programa que a gente propôs e mensurar se essa intervenção está funcionando ou não. É uma terapia baseada em evidência, e isso não é muito comum na rede pública”, informou.

Quanto à inovação da oferta do serviço, a publicação apontou que o Maranhão foi um dos poucos estados que atende à política nacional de atendimento a pessoas com autismo.

“Na rede pública de saúde em todo o País, pessoas com autismo são atendidas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como mandam as diretrizes do Ministério da Saúde. Essa rede inclui equipamentos diversos, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e também os Centros Especializados em Reabilitação (CER). Entretanto, nem todas os municípios contam com serviços desse tipo, então muitos pacientes acabam se submetendo a atendimentos pouco especializados em Unidades Básicas de Saúde (UBSs)”, constatou.

A matéria especial circula desde 23 de setembro deste ano e pode ser conferida no link: https://emais.estadao.com.br/noticias/bem-estar,pelo-sus-centro-de-reabilitacao-de-sao-luis-foca-tratamento-intensivo,70002511398

Estadão recorre de decisão que mantém censura imposta por Sarney no caso Boi Barrica

Blog do Garrone com informações de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O Estado de S. Paulo entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski que manteve a proibição de o jornal publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA).

Em petição protocolada na segunda-feira, a defesa do jornal pede que o ministro reconsidere a decisão ou que o caso seja submetido à análise da Segunda Turma do Supremo.

Lewandowski não chegou a apreciar o mérito do processo ao negar o pedido no início deste mês. Segundo o ministro, o instrumento legal usado na apelação (recurso extraordinário) não é válido em casos de medidas cautelares como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgue o mérito da ação “como bem entender”.

Ao recorrer da decisão do ministro, o Estado alega que a manutenção da censura afronta garantias e direitos assegurados pela Constituição Federal, como a livre manifestação de pensamento e a liberdade de imprensa. Os advogados também ressaltam a “estranheza” com a “teratológica situação jurídica” a que se submete o jornal, que se acha impedido de divulgar informações de “irretorquível interesse” do País.

“A decisão do ministro Lewandowski significa prorrogar ainda mais esse estado de censura que o Supremo tem condenado várias vezes. Tenho esperança de que o ministro revendo o assunto reconsidere a decisão que proferiu e mande processar o recurso extraordinário. São dois direitos conjugados: o direito da imprensa de prestar a informação e o direito da coletividade de recebê-la”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira. “Espero que não tenhamos de esperar mais oito anos e nove meses pela decisão a ser tomada”, afirmou Affonso Ferreira, em referência ao período de censura imposto ao Estado, que completa nesta quinta 3.166 dias.

A censura diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

O responsável pela decisão liminar que censurou o jornal paulista em julho de 2009 foi o desembargador Dácio Vieira do TJ/DF.  Ex-consultor jurídico do Senado, o magistrado é do convívio social da família Sarney.

Boi na linha

A investigação que culminou com a “Operação Boi Barrica”, que posteriormente foi rebatiza de Faktor, teve início em 2006 quando o COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) comunicou à Polícia Federal uma movimentação financeira “atípica” no valor de R$ 2 milhões, nas contas correntes de algumas pessoas físicas e jurídicas, entre elas o casal Fernando e Tereza Cristina Murad Sarney.

Segundo relatório da PF, o esquema envolvia o Grupo Mirante e a São Luís Factoring, empresa criada por Tereza Murad, com sede no mesmo local da Mirante, e que, mesmo sem nenhum cliente, chegou a movimentar R$ 11,6 milhões em 2006.

Com as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e informações sobre a movimentação financeira, a PF abriu cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro com as digitais do filho do ex-senador José Sarney.

Em um deles, a Polícia Federal diz ter detectado vestígios de uma organização criminosa montada por Fernando Sarney, que aproveitando-se da influência e do poder do pai, manipulava licitações e desviava dinheiro de obras públicas.

Mas em 2011, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a notificação do COAF não é suficiente para que se autorize a quebras dos sigilos fiscal, bancário e telefônico feitas durante as investigações e anulou as provas produzidas pela Operação Barrica.

Ministros sinalizam vitória de Temer no julgamento do TSE

Após três dias de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro-relator Herman Benjamin apontou que vai pedir a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer ao afirmar que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2014. Apesar disso, a maioria dos ministros já sinalizou que vai votar pela absolvição do presidente. A sessão de quinta-feira, 8, foi suspensa sem a conclusão do voto do relator. O julgamento deve se encerrar nesta sexta-feira, 9, com expectativa de um placar de 4 a 3 para livrar o presidente da condenação.

O desfecho favorável a Temer – que tenta sobreviver também à crise política provocada recentemente pela delação da JBS – ficou desenhado já na sessão realizada pela manhã desta quinta, quando quatro dos sete ministros se manifestaram contra o uso dos depoimentos dos delatores da Odebrecht no processo, considerados essenciais para comprovar crimes na campanha de 2014.

A exclusão das provas do processo foi defendida pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, e pelos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, cuja posição, até quinta-feira, ainda suscitava dúvida entre os advogados de defesa.

Isadora Peron, Breno Pires, Beatriz Bulla, Leonencio Nossa, Anne Warth, Renan Truffi e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo

 

Benjamin Herman
Ministro-relator apontou que pedirá a cassação da chapa Foto: Dida Sampaio/Estadão

A exclusão das provas do processo foi defendida pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, e pelos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, cuja posição, até quinta-feira, ainda suscitava dúvida entre os advogados de defesa.

Para o relator da ação, mesmo sem considerar a Odebrecht, há elementos que indicam o abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014. Benjamin ignorou a posição dos colegas e proferiu um longo voto, no qual afirmou que a petição inicial do PSDB, autor da ação, registrava que a campanha de Dilma e Temer havia sido financiada com recurso de propina. “Eu não estou parafraseando, eu estou lendo a petição inicial”, declarou.

O relator disse, ainda, que os políticos têm conhecimento de que receberam recursos ilícitos. Afirmou, também, que o modus operandi adotado por PT e PMDB em 2014 foi utilizado por outros partidos brasileiros.

‘Muralha da China’ “Nunca mais nós teremos a oportunidade de nos deparar com fatos como esse – suspeito que nunca mais chegarão ao TSE fatos desta gravidade, desta dimensão global, que estão protegidos por uma ‘muralha da China’”, disse. “Não é à toa que advogados querem excluir provas da Odebrecht. Querem excluir porque a prova é oceânica, a prova é de depoimentos, a prova é de documentos, é de informações passadas por autoridades estrangeiras. Esta é a razão”, afirmou Benjamin.

O relator interrompeu o julgamento após apelo de Luiz Fux, que disse que os ministros, após mais de nove horas de sessão, estavam com uma “muralha da China mental”. A sessão de hoje será retomada às 9h, com a conclusão do voto de Benjamin. Depois, os outros seis ministros vão votar – cada um deve levar cerca de 20 minutos.

Na hora do almoço, após ficar claro que a maioria dos ministros votaria pela exclusão da “fase Odebrecht” do julgamento, a tensão no plenário diminuiu. Advogados de defesa de Dilma e Temer passaram a combinar o local onde se encontrariam para “comemorar” a absolvição da chapa, caso o julgamento se encerrasse ainda na quinta-feira.

Em um momento, quatro ministros se ausentaram do plenário, deixando apenas dois colegas ouvindo o voto do relator. O próprio Benjamin chegou a brincar com um dos advogados de Temer, Gustavo Guedes, dizendo para ele “acordar” porque citaria um argumento defendido por ele em plenário.

 

Do Estadão