Estado acompanha evolução da área territorial ocupada pelo agronegócio

A Secretaria de Estado da Fazenda firmou convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para fins de utilização do sistema de imagens de satélite (Geocatálogo). O novo projeto de análise da produção agrícola no Estado para fins tributários e a utilização das imagens via satélite vai oferecer a possibilidade de identificar a área total do agricultor, a área cultivada e, a partir destas informações, estimar a produção para fins de cumprimentos das suas obrigações tributárias.

O gestor da Unidade de Controle e Planejamento da Fiscalização, Laudimar Rabelo Filho, destacou a importância da nova parceria. “Nós vamos ter mais subsídio para analisar a informação declarada pelo contribuinte e por meio das imagens via satélite, poderemos comparar o que ele produziu de fato. É uma fiscalização inteligente que possibilita ao Estado ter acesso à áreas que antes só se tinha por meio terrestre”, informou o gestor.

Após o Ibama disponibilizar aos órgãos públicos a possibilidade de acesso ao sistema de imagens mediante convênio, a Secretaria de Fazenda tornou-se uns dos pioneiros a utilizar esse sistema de imagens de satélite para fiscalização do agronegócio.

No começo do ano, a Sefaz solicitou aos produtores rurais que possuíam imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares, fracionada ou não, para apresentarem os arquivos eletrônicos da área total do imóvel e da área cultivada nos formatos shapefile, KML ou planilha XLS.

O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explicou que por meio desses arquivos a Sefaz poderá realizar a análise das informações, através de sistema de georeferenciamento, mediante as imagens captadas via satélite. “Estamos melhorando o processo de fiscalização para o agronegócio com o objetivo de identificar o potencial tributário do setor que, desde setembro de 2017, recebeu benefício de redução de 18% para 2% de ICMS nas operações com soja, milho, milheto e sorgo”, destacou o secretário de fazenda.

Formações Continuadas: mais de 84 mil educadores já foram qualificados em todo estado

Por meio de ações que integram o Programa Escola Digna, o Governo do Estado vem investindo em formações continuadas de educadores do Maranhão e, ao longo de quase quatro anos, já foram mais de 84 mil professores. A ação, que atende uma demanda histórica da rede pública estadual, contribui com as redes municipais, por meio da qualificação e requalificação de gestores, coordenadores e profissionais da educação.

As formações contemplam todas as modalidades de ensino das redes públicas estadual e municipal: Educação Especial, Educação Quilombola e Educação do Campo, Educação Indígena, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Currículo e Educação Integral.

“De forma inédita, o Estado está contribuindo diretamente para a melhoria dos índices educacionais, garantindo o efetivo acesso à educação pelos discentes e avançando na construção de saberes mais sólidos e qualificados em todo o Maranhão. Não há caminho melhor para se construir uma escola digna de verdade se não for com professores qualificados e conscientes das suas missões como educadores”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Em Educação Especial, por exemplo, as formações continuadas já proporcionaram a qualificação de mais de 3,9 mil professores e gestores estaduais e municipais, que, pela primeira vez, puderam participar das formações por meio do regime de colaboração.

“Queremos fazer com que estes professores estejam mais preparados e empoderados para trabalhar com os alunos, que possam ajudar a promover de forma efetiva a inclusão destes alunos por meio da educação”, explica Nilde Conceição Pinheiro, da Supervisão da Educação Especial (Suesp).

Já na Educação Indígena, as melhorias por meio da promoção das Formações Continuadas já beneficiaram mais de 2,3 mil educadores indígenas com a oferta de formação inédita para aprovação e implantação de Plano de Carreira e Salários, elaboração do ato legal para instituição, regulamentação e reconhecimento do Magistério Indígena, com a criação de categoria, formação inicial em nível superior para professores indígenas pela UEMA e oferta inédita de formação para professores das áreas indígenas.

Akaricepiti Guajá foi um dos quase 300 professores indígenas que participaram da Formação para Gestores voltada para as escolas indígenas. Para ela, que leciona para 15 alunos, em Araguanã, a oportunidade contribuiu para aprender como funciona a administração escolar e proporcionar aos alunos uma educação de qualidade.

“Com essa formação eu passei a ter noção de como funciona essa coisa toda de administrar uma escola, para mim foi muito bom e gratificante. Tenho certeza que vamos melhorar o ensino. A gente não sabia e hoje a gente sabe muitas coisas que vamos colocar em prática em nossas aldeias, os nossos direitos e deveres”, afirma a professora indígena da aldeia Cocal.

O mesmo avanço tem sido percebido nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde já foram qualificados mais de 500 profissionais entre: professores, coordenadores e gestores; e Educação Quilombola e Educação do Campo, em que mais de 60 gestores das escolas de campo e quilombola receberam formação inédita.

Programa Escola Digna

O Governo também tem promovido formação continuada aos profissionais da educação de 125 municípios que aderiram ao Programa Escola Digna. Já são mais de 8.809 cursistas multiplicadores, incluindo gestores escolares, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas das Secretarias Municipais de Educação – SEMED’s; Orientação para elaboração do Projeto Político Pedagógico de mais de 4.760 escolas municipais; formação de aproximadamente 11 mil professores da Educação Infantil.

Para o professor e articulador pedagógico regional de Pedreiras, Nazeldo Pereira Cruz, o Programa Escola Digna é a materialização do regime de colaboração, e um espaço para que haja integração entre as políticas públicas estaduais e municipais, para a criação de um sistema nacional de educação articulado.

“Enquanto educadores, ainda não tínhamos isso efetivamente acontecendo, e com o Escola Digna estamos vivendo esse momento agora. É uma oportunidade para que se possa fazer uma consolidação dessa ação de elevar a qualidade da educação no Maranhão”, disse Nazeldo Cruz.

As ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino e da aprendizagem dos estudantes, qualificação e requalificação de docentes incluem, ainda, a distribuição de 28 mil cadernos curriculares aos professores, sendo este um material de apoio permanente que consiste em orientações curriculares apontando alinhamento dos conteúdos por período e ano letivo, de forma a auxiliar a equipe pedagógica de cada escola no planejamento periódico; e a oferta de 31 momentos formativos em dois anos de implantação da política de Ensino Médio Integral para equipes gestoras e professores no âmbito do modelo pedagógico e de gestão dos Centros Educa Mais.

Mês das crianças promete diversão e várias atividades nas casas de cultura do estado

Outubro chegou e os preparativos para o mês das crianças já começam a acontecer em museus e diversas casas de cultura do estado, em São Luís. A partir desta terça-feira (9), várias atrações serão oferecidas nos equipamentos culturais do estado, vinculados à Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), para receber a criançada.

A Casa do Maranhão realizará atividades recreativas e lúdicas com o tema “Uma viagem lúdica pelo folclore maranhense”. Passeio pelo museu e a contação de história “A Menina Bonita do Laço de Fita”, feita pelo grupo voluntário de contadores de história da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), que acontece durante todo o período de funcionamento da casa e integra a programação do mês das crianças.

Além da Casa do Maranhão, outros equipamentos também terão programação voltada ao público infantil, como a Casa de Nhozinho, Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho, Museu Histórico de Alcântara, Casa do Divino, Museu Histórico e Artístico do Maranhão, Casa de Cultura Josué Montello e Biblioteca Pública Benedito Leite, também terão atrações para as crianças.

A ocupação artística na Praça da Lagoa também oferece atração gratuita na sexta-feira (12), feriado. Quem faz a festa com a garotada é a Banda Vagalume, a partir das 17h, com repertório que passeia pelos clássicos da música infantil como Xuxa, Trem da Alegria, Balão Mágico até repertório mais atual como Palavra Cantada, Pequeno Cidadão, Partimpim, Galinha Pintadinha, Monster High.

No Museu Casa de Nhozinho, a festa começa na quarta-feira (10), e acontece em dois lugares, no horário de 9h às 18h, no pátio do museu, com acesso pela Rua de Nazaré, onde as crianças participarão de contações de história, rodas de cantiga, cinema e jogos com brinquedos e brincadeiras de antigamente, e também com a exposição “Brinquedos e Brincadeiras populares: a arte de brincar no Maranhão”, na galeria Silvia Raimunda Castro.

Com gincanas, passeio pelo museu, desenhos e pinturas livre e também jogos culturais, o Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho garante a alegria dos pequenos a partir das 9h, na Rua do Giz, 221, Praia Grande.

Em Alcântara, as crianças poderão curtir as programações no Museu Histórico de Alcântara, Museu Casa Histórica de Alcântara e na Casa do Divino, recheadas de cultura e muita diversão.

E para finalizar o mês das crianças, a Biblioteca Pública Benedito Leite inicia no dia 23, terça-feira, a programação do projeto “Criança Lendo, Maranhão Vivendo”, repleto de rodas de leitura, oficina de arte, exposições, passeios e muito mais.

Justiça vai realizar leilão de veículos depositados em fóruns e delegacias do Estado

Um projeto desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) objetiva realizar um leilão regional para dar uma destinação adequada aos veículos automotores que se encontram depositados em fóruns e delegacias do Maranhão, com o fim de evitar a deterioração dos bens e permitir a liberação do espaço físico. Os detalhes do leilão foram tratados em reunião nesta segunda-feira (24), entre o juiz Raimundo Bogea, auxiliar da Corregedoria, e representantes da Vip Leilões, cadastrados como leiloeiros pelo Poder Judiciário.

Segundo o juiz Raimundo Bogea, o projeto inovador foi uma proposta do desembargador Marcelo Carvalho Silva, após constatar em visitas a diversas comarcas do interior a quantidade de veículos automotores que estão superlotando os pátios e sofrendo deterioração por exposição ao sol e chuva, além de servirem como vetores para transmissão de doenças. “O problema existe em todo o país, e o Poder Judiciário está buscando formas de resolver, esta é uma iniciativa pioneira e que é tratada com cuidado e responsabilidade”, observou.

Ele informa que a primeira fase consiste na comunicação aos juízes de todas as comarcas, para que forneçam a relação dos veículos vinculados às suas unidades judiciárias, até o dia 10 de outubro, que serão avaliados e preparados para o leilão. Ele explica que todos os veículos devem ser relacionados, mesmo aqueles que não possuem identificação relacionada a processos judiciais, que poderão ser vendidos como sucata.

O leilão não acarretará qualquer tipo de prejuízo às partes ou pessoas que possam eventualmente reivindicar os bens, uma vez que os valores arrecadados serão depositados em conta judicial e atualizados pela Taxa Referencial. “É muito melhor que a pessoa tenha uma garantia de que seu bem não será perdido, como acontece quando ficam indefinidamente depositados nos pátios”, explica.

O leilão está previsto para acontecer no dia 12 de dezembro, podendo participar qualquer pessoa em condições de realizar contratações civis. A organização dos veículos será dividida em quatro polos – São Luís, Imperatriz, Caxias e Presidente Dutra, sendo presencial e online, com transmissão ao vivo para todo o Estado.

Segundo leiloeiro Vicente Paulo Albuquerque, definido na reunião como o leiloeiro oficial do processo, o projeto a nível estadual é um desafio e vai contribuir com a resolução do antigo problema de superlotação dos fóruns. “O estado gasta com a manutenção desses espaços, que poderiam servir a outros fins públicos”, avaliou.

Após relacionados, os veículos serão objeto de análise e avaliação – com a verificação de pendências, inclusive a vinculação a crimes em outros estados ou qualquer restrição ou oneração. Poderão ser destinados ao leilão os veículos que não possuírem pendências que dificultem a transferência da titularidade.

Também participaram da reunião as servidoras da CGJ-MA que fazem parte da Comissão de Padronização da Gestão Administrativa das Unidades Prediais da Justiça de 1º Grau.

Estado e Município devem garantir equipamentos para tratamento de câncer na Capital e Interior

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos promoveu nesta quarta-feira, 29, uma audiência de conciliação entre o Ministério Público (autor), Estado do Maranhão e Município de São Luís (requeridos), para tratar sobre a ampliação de políticas de combate ao câncer na capital e interior. Na audiência, presidida pela juíza Alessandra Arcangeli (respondendo pela unidade judicial), o Estado do Maranhão se comprometeu a fazer funcionar o serviço de radioterapia no prédio anexo ao Hospital do Câncer Tarquínio Lopes Filho, dotado de um Acelerador Linear para o procedimento de Radioterapia, no prazo de um ano.

O Estado informou que, mediante convênio com o Hospital Aldenora Bello, foi adquirido mais um Acelerador Linear; e comprometeu-se a fazê-lo funcionar até março de 2019, vez que está em fase de testes. Já o Município de São Luís e o Estado do Maranhão, considerando tratar-se de gestão compartilhada e no sentido de assegurar a atenção à saúde da mulher na rede pública, comprometeram-se em manter o funcionamento, na região de São Luís, de 11 mamógrafos, sendo cinco de comandos simples (APAE; Hospital Tarquínio Lopes Filho; Hospital Universitário; Hospital Aldenora Bello e na Unidade Móvel de Prevenção do Câncer), três mamógrafos guiados por esterotaxia, todos para a gestão municipal; e três mamógrafos computadorizados, sendo dois no PAM Diamante e um na Unidade Móvel de Prevenção do Câncer.

Nas demais regiões, o Estado comprometeu-se a manter o funcionamento de 18 mamógrafos (Imperatriz, Balsas, Chapadinha, Caxias, Rosário, Pinheiro, Bacabal, Itapecuru-Mirim, Codó, Presidente Dutra e São João dos Patos). Quanto ao serviço de radioterapia no Hospital Tarquínio Lopes, o Estado do Maranhão se compromete, a cada 3 meses, informar nos autos sobre o andamento e cumprimento do calendário referente a obra. O Município de São Luís dispõe de 15 dias para juntada de documentos referentes ao funcionamento dos mamógrafos mantidos pelo Município.

AÇÃO – A Ação Civil Pública foi baseada no Inquérito Civil Público procedente da Procuradoria da República do Maranhão, instaurado com o objetivo de investigar se os mamógrafos disponibilizados às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) estão em funcionamento para satisfazer as demandas da população, bem como verificar a existência e a efetividade de políticas públicas locais de prevenção ao câncer de mama e útero. Na época, Estado e Município emitiram relatórios sobre como organizam e desenvolvem as políticas públicas de combate ao câncer na Capital e no interior.

Foi anexado à ação um Relatório Social proveniente da Procuradoria da República no Estado do Maranhão (PRMA), datado de 27 de julho de 2012, com objetivo de analisar a prestação de serviços de prevenção ao câncer de mama e útero, especialmente no que diz respeito à oferta e efetividade dos mamógrafos, no Estado do Maranhão. À época, em consulta realizada ao sítio eletrônico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, verificou-se que existiam 14 mamógrafos com estereotaxia existentes no estado do Maranhão, todos em uso, sendo cinco em São Luís. No que se refere ao mamógrafo em comando simples, existiam à época 62 cadastrados e 58 em uso, sendo 18 em São Luís.

A ação cita que a Portaria Nº 1.102/2002 do Ministério da Saúde estabelece 01 (hum) mamógrafo para 240 mil habitantes, e no caso do Estado do Maranhão – cuja população em 2010, segundo dados do IBGE, era de 6.574.789 habitantes – haveria a necessidade de 27 mamógrafos. Em se tratando de São Luís – cuja população era 1.014.837 habitantes em 2010, segundo dados do IBGE -, utilizando-se do mesmo parâmetro mencionado, havia a necessidade de quatro mamógrafos, e a capital maranhense contava com 23 mamógrafos. “Desse modo, pode-se afirmar que o número de mamógrafos cadastrados atualmente atendem e ultrapassam o parâmetro estabelecido pelo Ministério da Saúde. Cabia, entretanto, avaliar se a produção deste mamógrafo era satisfatória, haja vista a grande quantidade em desuso”, destacou a ação.

Maior casamento comunitário do Estado vai reunir mil casais em 22 de setembro

No dia 22 de setembro, 994 casais do município de São Luís vão oficializar a união civil por meio do projeto Casamentos Comunitários, realizado da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). A cerimônia, que é a maior do Estado, será realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no mês em que o projeto completa 20 anos e já soma mais de 110 mil uniões formalizadas.

As habilitações para o casamento iniciaram durante a 25ª Ação Global, em maio deste ano, quando foram inscritos quase 400 casais. Outros casais também realizaram o processo de habilitação por meio do Telejudiciário, e durante ação realizada pela CGJ no bairro Cidade Olímpica em São Luís, no dia 7 de julho, quando inscreveu mais 61 casais da comunidade. Para oficialização da união civil, os noivos inscritos devem comparecer na data designada, sem a necessidade de testemunhas, portando os documentos pessoais.

A cerimônia comunitária conta com a parceria das cinco zonas de Registro de Civil de Pessoas Naturais de São Luís, que procedem à emissão das Certidões necessárias, de forma gratuita.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, o projeto Casamentos Comunitários tem importância tanto para a população quanto para o Poder Judiciário, oferecendo uma oportunidade gratuita para que centenas de pessoas legalizem sua situação civil e contribuindo no fortalecimento da cidadania e dignidade humana. “Neste momento o Poder Judiciário fica mais próximo do cidadão e atua em nome do Estado, na execução do seu papel de promover a paz social”, avaliou.

No ano passado, 890 casais participaram do Casamento Comunitário de São Luís, que teve a participação de 50 juízes de Direito do Estado na formalização dos casamentos.

CASAMENTOS COMUNITÁRIOS – O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), sendo os atos gratuitos. A gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário.

TJMA publica novas listas de precatórios devidos pelo Estado e Municípios

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou novas listas com os precatórios devidos pelo Estado do Maranhão e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.

As listas foram atualizadas após o encaminhamento dos ofícios a todos os entes devedores contemplando a relação dos precatórios requisitados de 2 de julho de 2017 até 1º de julho deste ano, relativos ao orçamento do exercício de 2019.

As listas de precatórios obedecem a uma ordem cronológica de protocolo e sua periódica publicação é resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, que realiza a atualização da relação de credores e dos pagamentos efetuados, sempre observando as diretrizes legais.

Com a publicação das listas, os credores podem acompanhar a posição do seu precatório e os pagamentos efetuados por entidade devedora, ao tempo em que frequentemente são publicadas as atualizações das relações.

Acesse as listas atualizadas de Precatórios:

Regime Especial – Estado do Maranhão:
Regime Especial – Municípios:
Regime Geral – Municípios:

Estado divulga Índice provisório de Participação dos Municípios no ICMS para 2019

O Governo do Maranhão divulgou, nessa quinta-feira (21), o Índice provisório de Participação na Receita do ICMS para os Municípios Maranhenses (IPM), para o exercício de 2019.

Em 2017, a arrecadação do ICMS, efetivada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, alcançou R$ 6,0 bilhões. Destes, R$ 1,5 bilhões foram repassados aos municípios de acordo com o que determina a Constituição Federal.

Os índices dos municípios foram divulgados na Portaria nº 220/18, de 20 de junho de 2018, atendendo ao que dispõe a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e da Lei Estadual nº 5.599, de 24 de dezembro de 1992.

A divulgação dos índices provisórios de participação dos municípios maranhenses para o exercício de 2019, nas parcelas de 25% do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dá início à contagem do prazo de 30 dias para que os prefeitos municipais e as associações de municípios, ou seus representantes, possam impugnar os dados e os índices de que trata a Portaria.

Para determinar as parcelas na participação do ICMS de um determinado ano, o Estado publica no seu órgão oficial, até o dia 30 de junho do ano da apuração, o valor adicionado em cada Município, além dos índices percentuais de participação.

Para acessar o Índice de participação provisória do exercício de 2018, acesse a página da transparência no site da Sefaz, menu “repasse dos municípios”.

Maranhão é o 5º Estado que mais criou emprego com carteira assinada em maio

Pelo terceiro mês seguido, o Maranhão teve crescimento no número de empregos com carteira assinada. Além disso, o Estado registrou o quinto maior aumento de novos postos, segundo dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O Maranhão gerou 2.075 empregos formais em maio. É o melhor desempenho para o mês desde 2007, há onze anos. Em relação a maio do ano passado, o aumento foi de 165%.

O Estado só ficou atrás de São Paulo, Minas Gerais Bahia e Espírito Santo. Proporcionalmente, o crescimento dos empregos formais no Maranhão (0,45%) ficou bem acima da média do Nordeste (0,17%) e do Brasil (0,09%). E também foi o maior do Nordeste.

O setor que mais criou empregos no Maranhão em maio foram os Serviços, os Serviços Industriais de Utilidade Pública e a Agropecuária.

Investimentos

Esse cenário tem muito a ver com os investimentos e incentivos feitos pelo Governo do Maranhão. O Estado foi o quarto que mais ampliou investimentos em 2017 em todo o país, com alta de 25,64%. O total foi de R$ 1,176 bilhão, mesmo em meio à grave crise fiscal.

São centenas de obras e empreendimento em execução, o que estimula o mercado de trabalho. Na Indústria e no setor de Serviços, por exemplo, um dos exemplos mais recentes para atrair negócios é o novo Parque Empresarial de São Luís.

O local já despertou o interesse de dezenas de empresas, e um dos empreendimentos já está aberto, o que gerou 500 empregos imediatamente e vai chegar a 2 mil.

Estado inaugura mais dois Galpões Multiuso nas unidades prisionais de Viana e Bacabal

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), está inaugurando Galpões Multiuso no interior do estado. As Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR’s) de Viana e Bacabal receberam, nesta quarta-feira (13), os novos espaços que beneficiarão, de início, 183 detentos.

Os Galpões Multiuso são locais equipados para oferecer serviços de assistência social aos detentos, principalmente ações voltadas à educação e qualificação profissional.

Representando o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, o subsecretário Rafael Velasco disse que os novos espaços proporcionam beneficiarão os internos com elevação da escolaridade e profissionalização. “O foco é garantir, de forma efetiva, a reintegração social das pessoas presas”, afirmou.

Viana 

O Galpão Multiuso da UPR de Viana oferece atividades a 90 internos. No local está funcionando uma fábrica de vassouras, com 12 internos trabalhando na produção das peças. Por meio do Programa Rumo Certo, seis internos estão matriculados nos cursos de Ensino a Distância (EAD) e 20 na turma do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na oficina de artesanato são 38 detentos e no Projeto Nova Vida são mais 14.

Bacabal

Em Bacabal, 93 internos estão participando de várias atividades. Entre as ações está o trabalho em uma fábrica de chinelos que envolve quatro detentos, curso de EAD de Tecnologia da Informação para seis internos e aulas do programa EJA para mais 33. Nos cursos presenciais estão matriculados 25 internos. Os cursos presenciais são oferecidos por meio de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Outros 25 internos participam de ações na área de produção de artesanato.

“Ainda neste mês, vamos inaugurar Galpões Multiuso em mais quatro Unidades Prisionais, no interior. São elas as UPR’s de Caixas, Pedreiras, Açailândia e Davinópolis. É algo inédito no Maranhão e demonstra o compromisso do governador Flávio Dino com a recuperação daqueles que precisam retornar aptos ao convívio social”, destaca o secretário Murilo Andrade de Oliveira.