Estado e Município devem garantir equipamentos para tratamento de câncer na Capital e Interior

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos promoveu nesta quarta-feira, 29, uma audiência de conciliação entre o Ministério Público (autor), Estado do Maranhão e Município de São Luís (requeridos), para tratar sobre a ampliação de políticas de combate ao câncer na capital e interior. Na audiência, presidida pela juíza Alessandra Arcangeli (respondendo pela unidade judicial), o Estado do Maranhão se comprometeu a fazer funcionar o serviço de radioterapia no prédio anexo ao Hospital do Câncer Tarquínio Lopes Filho, dotado de um Acelerador Linear para o procedimento de Radioterapia, no prazo de um ano.

O Estado informou que, mediante convênio com o Hospital Aldenora Bello, foi adquirido mais um Acelerador Linear; e comprometeu-se a fazê-lo funcionar até março de 2019, vez que está em fase de testes. Já o Município de São Luís e o Estado do Maranhão, considerando tratar-se de gestão compartilhada e no sentido de assegurar a atenção à saúde da mulher na rede pública, comprometeram-se em manter o funcionamento, na região de São Luís, de 11 mamógrafos, sendo cinco de comandos simples (APAE; Hospital Tarquínio Lopes Filho; Hospital Universitário; Hospital Aldenora Bello e na Unidade Móvel de Prevenção do Câncer), três mamógrafos guiados por esterotaxia, todos para a gestão municipal; e três mamógrafos computadorizados, sendo dois no PAM Diamante e um na Unidade Móvel de Prevenção do Câncer.

Nas demais regiões, o Estado comprometeu-se a manter o funcionamento de 18 mamógrafos (Imperatriz, Balsas, Chapadinha, Caxias, Rosário, Pinheiro, Bacabal, Itapecuru-Mirim, Codó, Presidente Dutra e São João dos Patos). Quanto ao serviço de radioterapia no Hospital Tarquínio Lopes, o Estado do Maranhão se compromete, a cada 3 meses, informar nos autos sobre o andamento e cumprimento do calendário referente a obra. O Município de São Luís dispõe de 15 dias para juntada de documentos referentes ao funcionamento dos mamógrafos mantidos pelo Município.

AÇÃO – A Ação Civil Pública foi baseada no Inquérito Civil Público procedente da Procuradoria da República do Maranhão, instaurado com o objetivo de investigar se os mamógrafos disponibilizados às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) estão em funcionamento para satisfazer as demandas da população, bem como verificar a existência e a efetividade de políticas públicas locais de prevenção ao câncer de mama e útero. Na época, Estado e Município emitiram relatórios sobre como organizam e desenvolvem as políticas públicas de combate ao câncer na Capital e no interior.

Foi anexado à ação um Relatório Social proveniente da Procuradoria da República no Estado do Maranhão (PRMA), datado de 27 de julho de 2012, com objetivo de analisar a prestação de serviços de prevenção ao câncer de mama e útero, especialmente no que diz respeito à oferta e efetividade dos mamógrafos, no Estado do Maranhão. À época, em consulta realizada ao sítio eletrônico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, verificou-se que existiam 14 mamógrafos com estereotaxia existentes no estado do Maranhão, todos em uso, sendo cinco em São Luís. No que se refere ao mamógrafo em comando simples, existiam à época 62 cadastrados e 58 em uso, sendo 18 em São Luís.

A ação cita que a Portaria Nº 1.102/2002 do Ministério da Saúde estabelece 01 (hum) mamógrafo para 240 mil habitantes, e no caso do Estado do Maranhão – cuja população em 2010, segundo dados do IBGE, era de 6.574.789 habitantes – haveria a necessidade de 27 mamógrafos. Em se tratando de São Luís – cuja população era 1.014.837 habitantes em 2010, segundo dados do IBGE -, utilizando-se do mesmo parâmetro mencionado, havia a necessidade de quatro mamógrafos, e a capital maranhense contava com 23 mamógrafos. “Desse modo, pode-se afirmar que o número de mamógrafos cadastrados atualmente atendem e ultrapassam o parâmetro estabelecido pelo Ministério da Saúde. Cabia, entretanto, avaliar se a produção deste mamógrafo era satisfatória, haja vista a grande quantidade em desuso”, destacou a ação.

Maior casamento comunitário do Estado vai reunir mil casais em 22 de setembro

No dia 22 de setembro, 994 casais do município de São Luís vão oficializar a união civil por meio do projeto Casamentos Comunitários, realizado da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). A cerimônia, que é a maior do Estado, será realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no mês em que o projeto completa 20 anos e já soma mais de 110 mil uniões formalizadas.

As habilitações para o casamento iniciaram durante a 25ª Ação Global, em maio deste ano, quando foram inscritos quase 400 casais. Outros casais também realizaram o processo de habilitação por meio do Telejudiciário, e durante ação realizada pela CGJ no bairro Cidade Olímpica em São Luís, no dia 7 de julho, quando inscreveu mais 61 casais da comunidade. Para oficialização da união civil, os noivos inscritos devem comparecer na data designada, sem a necessidade de testemunhas, portando os documentos pessoais.

A cerimônia comunitária conta com a parceria das cinco zonas de Registro de Civil de Pessoas Naturais de São Luís, que procedem à emissão das Certidões necessárias, de forma gratuita.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, o projeto Casamentos Comunitários tem importância tanto para a população quanto para o Poder Judiciário, oferecendo uma oportunidade gratuita para que centenas de pessoas legalizem sua situação civil e contribuindo no fortalecimento da cidadania e dignidade humana. “Neste momento o Poder Judiciário fica mais próximo do cidadão e atua em nome do Estado, na execução do seu papel de promover a paz social”, avaliou.

No ano passado, 890 casais participaram do Casamento Comunitário de São Luís, que teve a participação de 50 juízes de Direito do Estado na formalização dos casamentos.

CASAMENTOS COMUNITÁRIOS – O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), sendo os atos gratuitos. A gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário.

TJMA publica novas listas de precatórios devidos pelo Estado e Municípios

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou novas listas com os precatórios devidos pelo Estado do Maranhão e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.

As listas foram atualizadas após o encaminhamento dos ofícios a todos os entes devedores contemplando a relação dos precatórios requisitados de 2 de julho de 2017 até 1º de julho deste ano, relativos ao orçamento do exercício de 2019.

As listas de precatórios obedecem a uma ordem cronológica de protocolo e sua periódica publicação é resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, que realiza a atualização da relação de credores e dos pagamentos efetuados, sempre observando as diretrizes legais.

Com a publicação das listas, os credores podem acompanhar a posição do seu precatório e os pagamentos efetuados por entidade devedora, ao tempo em que frequentemente são publicadas as atualizações das relações.

Acesse as listas atualizadas de Precatórios:

Regime Especial – Estado do Maranhão:
Regime Especial – Municípios:
Regime Geral – Municípios:

Estado divulga Índice provisório de Participação dos Municípios no ICMS para 2019

O Governo do Maranhão divulgou, nessa quinta-feira (21), o Índice provisório de Participação na Receita do ICMS para os Municípios Maranhenses (IPM), para o exercício de 2019.

Em 2017, a arrecadação do ICMS, efetivada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, alcançou R$ 6,0 bilhões. Destes, R$ 1,5 bilhões foram repassados aos municípios de acordo com o que determina a Constituição Federal.

Os índices dos municípios foram divulgados na Portaria nº 220/18, de 20 de junho de 2018, atendendo ao que dispõe a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e da Lei Estadual nº 5.599, de 24 de dezembro de 1992.

A divulgação dos índices provisórios de participação dos municípios maranhenses para o exercício de 2019, nas parcelas de 25% do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dá início à contagem do prazo de 30 dias para que os prefeitos municipais e as associações de municípios, ou seus representantes, possam impugnar os dados e os índices de que trata a Portaria.

Para determinar as parcelas na participação do ICMS de um determinado ano, o Estado publica no seu órgão oficial, até o dia 30 de junho do ano da apuração, o valor adicionado em cada Município, além dos índices percentuais de participação.

Para acessar o Índice de participação provisória do exercício de 2018, acesse a página da transparência no site da Sefaz, menu “repasse dos municípios”.

Maranhão é o 5º Estado que mais criou emprego com carteira assinada em maio

Pelo terceiro mês seguido, o Maranhão teve crescimento no número de empregos com carteira assinada. Além disso, o Estado registrou o quinto maior aumento de novos postos, segundo dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O Maranhão gerou 2.075 empregos formais em maio. É o melhor desempenho para o mês desde 2007, há onze anos. Em relação a maio do ano passado, o aumento foi de 165%.

O Estado só ficou atrás de São Paulo, Minas Gerais Bahia e Espírito Santo. Proporcionalmente, o crescimento dos empregos formais no Maranhão (0,45%) ficou bem acima da média do Nordeste (0,17%) e do Brasil (0,09%). E também foi o maior do Nordeste.

O setor que mais criou empregos no Maranhão em maio foram os Serviços, os Serviços Industriais de Utilidade Pública e a Agropecuária.

Investimentos

Esse cenário tem muito a ver com os investimentos e incentivos feitos pelo Governo do Maranhão. O Estado foi o quarto que mais ampliou investimentos em 2017 em todo o país, com alta de 25,64%. O total foi de R$ 1,176 bilhão, mesmo em meio à grave crise fiscal.

São centenas de obras e empreendimento em execução, o que estimula o mercado de trabalho. Na Indústria e no setor de Serviços, por exemplo, um dos exemplos mais recentes para atrair negócios é o novo Parque Empresarial de São Luís.

O local já despertou o interesse de dezenas de empresas, e um dos empreendimentos já está aberto, o que gerou 500 empregos imediatamente e vai chegar a 2 mil.

Estado inaugura mais dois Galpões Multiuso nas unidades prisionais de Viana e Bacabal

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), está inaugurando Galpões Multiuso no interior do estado. As Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR’s) de Viana e Bacabal receberam, nesta quarta-feira (13), os novos espaços que beneficiarão, de início, 183 detentos.

Os Galpões Multiuso são locais equipados para oferecer serviços de assistência social aos detentos, principalmente ações voltadas à educação e qualificação profissional.

Representando o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, o subsecretário Rafael Velasco disse que os novos espaços proporcionam beneficiarão os internos com elevação da escolaridade e profissionalização. “O foco é garantir, de forma efetiva, a reintegração social das pessoas presas”, afirmou.

Viana 

O Galpão Multiuso da UPR de Viana oferece atividades a 90 internos. No local está funcionando uma fábrica de vassouras, com 12 internos trabalhando na produção das peças. Por meio do Programa Rumo Certo, seis internos estão matriculados nos cursos de Ensino a Distância (EAD) e 20 na turma do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na oficina de artesanato são 38 detentos e no Projeto Nova Vida são mais 14.

Bacabal

Em Bacabal, 93 internos estão participando de várias atividades. Entre as ações está o trabalho em uma fábrica de chinelos que envolve quatro detentos, curso de EAD de Tecnologia da Informação para seis internos e aulas do programa EJA para mais 33. Nos cursos presenciais estão matriculados 25 internos. Os cursos presenciais são oferecidos por meio de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Outros 25 internos participam de ações na área de produção de artesanato.

“Ainda neste mês, vamos inaugurar Galpões Multiuso em mais quatro Unidades Prisionais, no interior. São elas as UPR’s de Caixas, Pedreiras, Açailândia e Davinópolis. É algo inédito no Maranhão e demonstra o compromisso do governador Flávio Dino com a recuperação daqueles que precisam retornar aptos ao convívio social”, destaca o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

Estado tem economia de mais de R$ 5 milhões com processos trabalhistas no primeiro trimestre do ano

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conseguiu uma economia de R$ 5.045.936,70 aos cofres públicos do Maranhão. O montante citado é resultado da atuação da Procuradoria Trabalhista, uma das subdivisões do órgão que lida basicamente com demandas que buscam responsabilidade subsidiária do Estado e trata, na maioria dos casos, de terceirização dos serviços.

A economia dos mais de R$ 5 milhões ocorreu em análises judiciais nos meses de fevereiro, março e abril e se deve muito a uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre de quem é a responsabilidade do ônus da prova, se é do reclamante ou do reclamado.

“No ano passado, o STF decidiu que os entes públicos não podem ser responsáveis subsidiários de forma automática. O Tribunal entendeu que, para que o Estado seja responsabilizado, a parte deveria provar que o Estado atuou de forma negligente, mudando a sistemática da prova. Em vez do Estado provar que fiscalizou, a parte reclamante é que deve comprovar que o Estado não fiscalizou”, explicou o procurador do Estado, Givanildo Félix.

Do início do ano até o momento, A PGE conseguiu bons resultados, apesar de forte resistência na justiça de Primeiro Grau. É nos tribunais – Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho – que a nova mentalidade da jurisprudência do STF tem favorecido o Estado. “Os juízes do trabalho passaram a cobrar a comprovação da parte reclamante. Não havendo essa comprovação, o Estado não pode ser responsabilizado. Por isso, conseguimos muitas vitórias”, frisou o procurador do Estado, Eduardo Phelipe Magalhães.

De acordo com os procuradores, os casos mais expressivos são as demandas que buscavam a responsabilidade do Estado em face de uma Organização Social (OS) que prestava serviços de saúde ao Estado. “Ela era bastante expressiva porque são inúmeras demandas individuais e ao todo o impacto orçamentário é muito grande. Nós temos conseguido, aos poucos, retirar a responsabilidade do Estado nessas demandas e, a cada pequena vitória, temos conseguido um volume de recursos considerável”, disse Eduardo Phelipe.

Segundo o procurador Givanildo, outro viés que favoreceu o Estado do Maranhão, com base no novo entendimento do TST, diz respeito a decisões que não permitem a reabertura de instrução após um acordo homologado pelas partes. “Quando as partes estão em audiência e realizam um acordo, ele (o acordo) não pode ser alterado para serem analisadas outras questões. Aqui, em acordos celebrados onde o Estado poderia ser responsável subsidiariamente, eles colocaram uma cláusula que, não havendo o cumprimento desse acordo, iria-se abrir a instrução posteriormente e, com isso, o Estado poderia ser responsabilizado a cumprir esse valor acordado. E o TST entende por nulo essa reabertura de instrução”.

“Começamos a levar essa questão aos juízes. Em muitos casos agora, em que se vai celebrar o acordo e o Estado é o segundo reclamado, os juízes só estão aceitando a celebração desse acordo se o Estado for excluído do acordo e do processo como um todo. Com isso, estamos conseguindo diversas vitórias porque se a parte, a primeira reclamada, não estiver cumprindo o acordo que ela homologou na justiça, o Estado não vai ser responsabilizado para o pagamento destas questões. Por isso, nesses dois enfoques o Estado do Maranhão tem conseguido vitórias na justiça do trabalho”, finalizou o procurador.

Os casos que renderam a economia foram acompanhados pelos procuradores de Estado Givanildo Félix, Eduardo Phelipe Magalhães e Denilson Souza dos Reis.

Estado investe R$ 73 milhões em infraestrutura no norte do MA e melhora qualidade de vida

“Era poeira demais, muita poeira, tinha que limpar duas, três vezes ao dia o comércio porque eu que comercializo comida, não posso deixar acumular poeira”. O depoimento é da comerciante Maria da Cruz, que há 20 anos é proprietária de uma padaria na rua Nestor Albuquerque, bairro Trizidela, em Itapecuru-Mirim. São experiências como a dela que reforçam a importância da chegada do Programa Mais Asfalto nas cidades maranhenses. Somente na região norte, o Governo do Estado investiu mais de R$ 73 milhões através do Mais Asfalto.

Assim como Itapecuru-Mirim, mais de vinte cidades dessa região também foram beneficiadas com a chegada de ruas pavimentadas e com acessos completamente revitalizados. Em Trizidela, por exemplo, há 50 anos o morador Antônio Mendes, esperava que o bairro Mutirão recebesse asfalto. “Estava cheio de buracos aí e estava muito ruim mesmo até para pedestre. Agora vamos poder fazer as atividades do dia com mais comodidade”, comemora.

As cidades de Alcântara, Barreirinhas e vários pontos de São Luís seguem com obras em execução. Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, levar asfalto para as várias regiões do Maranhão é um desafio que o Governo do Estado está empenhado em cumprir. “Nós estamos presentes em todas as regiões do estado, em todo canto tem asfalto chegando. É um prazer para todos nós ver o Maranhão sendo transformado, esse é o compromisso dessa gestão: fazer o que nunca foi feito pelo nosso estado. Vamos continuar intensificando os trabalhos para poder expandir as obras em mais cidades”, declarou.

A meta do governador Flávio Dino é até o final de 2018 levar o Programa Mais Asfalto para todos os municípios maranhenses, atualmente mais de 190 municípios já foram alcançados com as obras de pavimentação.

Flávio Dino antecipa pagamento dos servidores públicos para esta terça-feira (29)

Os servidores públicos do Estado do Maranhão começam a semana com um boa notícia. O pagamento referente ao mês de maio de 2018 será antecipado para esta terça-feira (29). Na semana passada, governador Flávio Dino havia anunciado que as remunerações seriam pagas na quarta (30), no entanto, por haver viabilidade financeira, isso vai acontecer um dia antes do previsto.

De acordo com o Decreto nº 33.765, de 22 de janeiro de 2018, o pagamento estava planejado para ocorrer no dia 2 de junho, mas, desde o início da atual gestão, vem sendo antecipado.

Contracheque
A versão digital do contracheque de maio já está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que também pode ser acessado por meio do aplicativo, compatível com sistemas operacionais Android e IOS. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.

Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo do campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.

A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192 ou 3131-4116. Atenção: o atendimento é realizado preferencialmente de forma presencial.

Estado vai pagar remunerações dos servidores públicos na próxima quarta-feira (30)

A folha do funcionalismo público estadual referente ao mês de maio de 2018 será paga na próxima quarta-feira (30), anunciou o governador Flávio Dino nesta terça-feira (22), em rede social. De acordo com o Decreto nº 33.765, de 22 de janeiro de 2018, o pagamento estava previsto para ocorrer no dia 2 de junho, mas foi antecipado por haver viabilidade financeira, como vem acontecendo desde o início da atual gestão.

Contracheque
A versão digital do contracheque estará disponível, em breve, no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que também pode ser acessado por meio do aplicativo, compatível com sistemas operacionais Android e IOS. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.

Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo do campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.

A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192 ou 3131-4116. Atenção: o atendimento é realizado preferencialmente de forma presencial.