ENEM 2019 | Prazo para inscrições encerra nesta sexta-feira (17)

Os estudantes tem até têm esta sexta-feira (17) para efetuar sua inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As inscrições devem ser realizadas no site do Exame (enem.inep.gov.br). O alerta é da A Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Na sexta-feira (17), também, encerra o prazo para solicitar atendimento especializado e específico, alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira.

O prazo para os pedidos de atendimento por nome social será de 20 a 24 de maio. As provas do Enem 2019 serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

As notas do Exame poderão ser usadas para o ingresso no ensino superior, em instituição pública por intermédio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), com bolsa parcial ou integral em faculdade particular com o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou, ainda, financiar a faculdade por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Laboratório que errou diagnóstico de exame é condenado por danos morais

Um laboratório que errou no diagnóstico de exame de urina de uma menina foi condenado pela 2a Vara da Comarca de Coroatá, ao pagamento de danos morais. A ação foi proposta pelo pai da paciente, que alegou diagnóstico de doença grave após exame de urocultura da criança. Foi constatado pelo laboratório a presença de bactérias na urina da criança. Em seguida, o autor ressalta que, passados 20 (vinte) dias, a menor foi submetida novamente no mesmo laboratório, tendo dessa vez diagnosticado outro tipo de bactéria.

Na ação, o requerente relata que, em total desespero, procurou outro laboratório, chegando a fazer três exames para tirar quaisquer dúvidas, não sendo diagnosticado nenhuma infecção, apontando, o erro grosseiro no diagnóstico do Laboratório. Em contestação, a empresa apontou a ausência de dano, haja vista que embora tenha diagnosticado a presença de germes, não foi relatado no resultado do exame que o tipo de infecção seria grave, não havendo laudos que pudessem constatar a gravidade das infecções.

Conforme o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da unidade judicial, a relação jurídica tratada no caso é tipicamente de consumo, na medida em que o pai da criança é o destinatário final de um serviço prestado pelo laboratório, de forma que se aplicam as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Desse modo, tendo em vista a necessidade de facilitar sua defesa em juízo, inverto o ônus da prova em favor do requerente, em razão de sua hipossuficiência instando o Requerido a provar que aquele burlou laudo de exame realizado pelo réu”.

A Justiça entendeu que todas as circunstâncias colocadas no processo apontam para o fornecimento de um serviço defeituoso ao consumidor, o que gera a responsabilização da empresa pelos danos provocados, independentemente da verificação de sua culpa, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. A sentença determinou o laboratório ao pagamento da quanta de R$ 2 mil por danos morais.

Temer não tem mais condições de ficar no cargo, dizem procuradores

Após o discurso do presidente Michel Temer (PMDB) classificando a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como uma “peça de ficção”, os dois principais procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba se manifestaram nas redes sociais afirmando que Temer não tem mais condições de ficar no cargo.

Depois de afirmar que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) “sufoca” a Polícia Federal ao suspender a emissão de passaportes, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima subiu o tom das críticas ao presidente.

Em seu perfil no Facebook, o investigador disse que Temer foi “leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR” no pronunciamento feito na terça para se defender da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O investigador comparou Temer ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), réu na Lava Jato, e disse que o peemedebista não têm mais condições de ficar no cargo.

“Já vi muitas vezes a tática de ‘acusar o acusador’. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente. Isso é covardia e só mostra que não tem qualificação para continuar no cargo”, escreveu Santos.

Em outra publicação na rede social, Santos afirma que o presidente é “incapaz” de se defender dos fatos” e defende que a Câmara dê o aval para a abertura do processo contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se Temer confia tanto na ausência de provas, que se deixe julgar pelo STF. Que a Câmara dos Deputados não se torne um sepulcro caiado”, escreveu.

Os ataques do procurador ao discurso de Temer começaram na terça-feira, logo após a fala do peemedebista. Elencando alguns itens da denúncia, Santos ironizou o discurso de Temer.

“Se não há provas, então o que tem focinho de porco, orelha de porco, rabo de porco e cheira como um porco, deve ser apenas uma tomada”, escreveu.

Em outro post, o procurador afirmou que “é de se envergonhar termos um acusado na Presidência da República que sequer se defende dos fatos”.

Também na terça, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, se juntou ao coro de críticas ao discurso de Temer e citou que o presidente não falou sobre o recebimento do dinheiro em uma mala por parte do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Além disso, o procurador afirmou que a denúncia apresentada por Rodrigo Janot é “suficiente” para acusar Temer e que o País precisa de um presidente com condições morais para governar.

“Hoje mesmo, o governo balança e não tem condições de concentrar suas atenções num projeto para o País. O foco é salvar a própria pele. Se queremos ter condições para o desenvolvimento da economia, o que precisamos é de um presidente revestido de condições morais para governar”, escreveu.

Da Exame