Faculdade de São Luís é condena a pagar indenização por danos morais a aluno

 

A Faculdade Pitágoras foi condenada a indenizar por danos morais, no valor de dez mil reais, estudante que concluiu com êxito o curso superior, mas foi considerado reprovado por falha no sistema. Em decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença para condenar a instituição de ensino e determinou que a mesma expeça o diploma, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de mil reais. O estudante não estava incluso na lista dos alunos aptos a concluírem o Curso de Rede de Computadores, decorrente de falha no sistema de informática da instituição de ensino que, de forma equivocada, o teria considerado reprovado. O voto teve como relator o desembargador Cleones Cunha, que foi acompanhado pelos desembargadores Cleonice Freire e Marcelino Everton.

O desembargador Cleones Cunha enfatizou que a instituição de ensino sequer se insurgiu quanto à ocorrência da não inclusão do aluno na lista de aprovados, tendo alegado a ausência de má-fé, o que não desconstitui a sua responsabilização objetiva. “A evidente demora na expedição do diploma causou-lhe mais do que mero dissabor, mas verdadeira lesão aos direitos de sua personalidade”, explicou.

O relator também considerou que o magistrado de base agiu com ponderação e equilíbrio, pautando-se pelo princípio da proporcionalidade. “Não obstante seja impossível mensurar os transtornos sofridos, tendo como premissa o objetivo técnico almejado pela indenização de natureza moral, face à situação dos autos e à luz dos precedentes da Corte Superior de Justiça, mantenho o valor fixado”, concluiu o desembargador.

 

Alunos do Pitágoras denunciam irregularidades na faculdade

Os alunos da faculdade Pitágoras, em São Luís, relataram, em documento, uma série de denúncias de irregularidades cometidas pela instituição.

A maioria no que diz respeito às disciplinas nos cursos ofertados à distância que, segundo eles, não oferece condiçoes adequada aos alunos.

Uma auditoria para apurar as irregularidades é exigida na documentação para que os casos sejam averiguados. Leia a carta na íntegra abaixo:

 

“Os alunos da faculdade Pitágoras através desse documento relatam em itens as reclamações administrativas, que estão prejudicando os mesmos em seus processos de ensino e aprendizagens.

Os alunos descrevem as reclamações abaixo:

1º – A falta conformidade com a lei do MEC que regulamenta as disciplinas a distância ofertadas nos cursos superiores:

A falta do bom senso da faculdade na escolha dos tipos de disciplinas, ofertando disciplinas específica do curso presencial para que sejam a distância e também falta de conformidade com a lei do MEC.

A Portaria nº 1.134, de 10 de outubro de 2016 ,o artigo que fala da tutoria e como deve ser ofertado o procedimento das disciplinas ao aluno:

 “Art. 2º A oferta das disciplinas previstas no Art. 1º deverá incluir métodos e práticas de ensino-aprendizagem que incorporem o uso integrado de tecnologias de informação e comunicação para a realização dos objetivos pedagógicos, bem como prever encontros presenciais e atividades de tutoria”.

 

De acordo com a lei, a faculdade precisa providenciar um tutor e este prever encontros presenciais para melhor qualidade de ensino. A faculdade Pitágoras não está promovendo estes encontros, existe um tutor sim, mas o mesmo só serve para dá avisos sobre datas de avaliação e procedimentos administrativos.

2º- Providenciar uma auditoria interna para analisar a conduta abusiva da faculdade na oferta das disciplinas online:

Art. 1º As instituições de ensino superior que possuam pelo menos um curso de graduação reconhecido poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais regularmente autorizados, a oferta de disciplinas na modalidade a distância.

  • 1º As disciplinas referidas no caput poderão ser ofertadas, integral ou parcialmente, desde que esta oferta não ultrapasse 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso.

Queremos que seja feita uma auditoria para que se possa investigar se existe não conformidades, em relação a lei do MEC que fala que é apenas 20% da carga horaria do curso.

3ª- Problemas ao acesso ao portal do aluno:

Os Alunos estão tendo dificuldades em acessar o portal e todo semestre muda as regras de acesso e com isso não é repassado procedimento antecipado ao aluno para ele aprender a usar o ambiente virtual, sendo que há casos em que o Ambiente virtual de aprendizagem não abre atrasando as atividades pedagógicas.

4º: A falta de entrega de gabaritos das provas presencias das disciplinas chamadas interativas:

Os aluno para conseguir o gabarito das provas precisa fazer um pedido de requerimento para poder ter acesso a o gabarito das provas que só sai no prazo de 14 dias, sendo que é de suma importância o gabarito ser ofertado o quanto mais rápido possível para que o aluno possa analisar seus erros e acertos na prova presencial.

5ª Analisar o valor em dinheiro das disciplinas ofertadas  à distância:

As disciplinas estão com um valores muito altos em dinheiro a pagar devido ao aluno que ficou reprovado e precisa fazer de novo a disciplina para que possa concluir seu curso. Os alunos reivindicam que os preços estão abusivos e que o valores das disciplinas sejam disponibilizados no portal do aluno para que o mesmo possam saber que tipo de peso cada disciplina tem de importância para sua formação.

6ª: Providenciar uma auditoria interna na faculdade para os índices de caso de reprovação:

As disciplinas à distancias estão apresentando um índice muito alto de reprovação de aluno de tosos os cursos. Observação que a as mesmas não estão alcançando o objetivo especifico e com isso a faculdade precisa analisar seu Projeto Político Pedagógico.

 

                        Sendo estas as pendências que tínhamos a relatar .

 

                                                                      São Luís, 21 de agosto de 2017″