São Luís sediará II Painel de Referência sobre fiscalização da aplicação das verbas do Fundef

São Luís sediará, nos dias 21 e 22 de novembro, Painel de Referência reunindo órgãos de controle externo de todo o país para debater as estratégias que serão utilizadas na realização das Fiscalizações de Orientação Centralizadas (FOCs) a ser realizadas em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O evento será organizado pelo TCU e terá a participação de vários órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, especialmente os que estão diretamente envolvidos no acompanhamento das ações judiciais que tratam da questão do Fundef, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC).

As FOCs terão como objetivo identificar se os municípios maranhenses contemplados com verbas oriundas de pagamentos da diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) estão aplicando esses recursos exclusivamente na educação, como determina a legislação.

As fiscalizações concentrarão a análise em três aspectos do processo de utilização dos recursos do Fundef: verificar se os recursos dos precatórios do Fundef recebidos pelos municípios foram utilizados exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, se foi obedecida a vedação a pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos e se foi afastada a subvinculação estabelecida no artigo 22, da Lei 11.494/2007 (Lei do Fundeb).

Além do Maranhão, serão realizadas também FOCS nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O volume de créditos recuperados do Fundef é expressivo. Cálculos realizados pelo TCU estimam que eles são da ordem de 95 bilhões de reais, sendo que aproximadamente vinte por cento desse total poderia se destinado ao pagamento de honorários advocatícios, o que representaria uma perda de 19 bilhões de reais em recursos que deveriam ser aplicados na educação.

Durante as atividades do I Painel de Referência, realizado nos dias 09 e 10 de agosto, em Brasília/DF, o presidente do TCE e do Colégio de presidentes dos tribunais de contas do Brasil, conselheiro Caldas Furtado, destacou a atuação conjunta dos órgãos de controle externo no acompanhamento do uso dos recursos públicos na área da educação, campo da gestão pública estratégico para o desenvolvimento do país. “O Painel de Referência que encerramos hoje em Brasília foi uma etapa fundamental do amplo e minucioso trabalho que faremos como órgãos de controle no que se refere à aplicação dos créditos recuperados do Fundef. A coordenação e a integração das instituições participantes demonstram o firme propósito de atuarmos com agilidade e efetividade para que seja cumprido o que ordenamento jurídico determina nessa área crucial para os cidadãos brasileiros que é a educação”, destacou Caldas Furtado.

MPMA recomenda ao Detran para intensificar fiscalização do transporte escolar no estado

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 9, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, representantes do Ministério Público do Maranhão e do Departamento Estadual de Trânsito discutiram estratégias referentes à nova fase do projeto “Pau de Arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, cujo objetivo é regularizar o referido serviço em todo o estado e coibir o uso de veículos paus de arara para a condução de estudantes.

Na ocasião, foi entregue à diretora do Detran, Larissa Abdalla Britto, uma Recomendação, assinada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Educação, Paulo Silvestre Avelar, para a fiscalização das condições dos veículos que prestam serviços de transporte escolar, levando em consideração segurança, documentação e habilitação específica dos condutores, nos municípios maranhenses. O documento também foi enviado para a Secretaria de Estado da Segurança.

Caso seja constatada alguma irregularidade, foi sugerida a adoção de providências, determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a instauração de procedimento administrativo e apreensão de veículos.

Outra medida prevista é cumprimento da Portaria nº 1.117/2015, do Detran, especialmente o cronograma de fiscalização estabelecido, com a verificação in loco das condições de segurança dos veículos de transporte escolar em cada município do Maranhão.

No prazo de 60 dias, o Detran deve enviar relatório à Procuradoria Geral de Justiça, acerca das providências adotadas.

Do MPMA, também participaram do encontro os promotores de justiça Érica Ellen Beckman da Silva (integrante do Centro de Apoio Operacional da Educação – CAOp Educação) e Reginaldo Júnior Carvalho (assessor especial da PGJ).

A diretora do Detran veio à reunião acompanhada de representantes e assessores do órgão.

IRREGULARIDADES

Além de chamar a atenção para a necessidade do respeito à legislação vigente que regula o transporte escolar, a Recomendação lembrou, como forma de alerta, os diversos acidentes ocorridos no interior do Maranhão, nos últimos quatro anos, por uso de veículos de transporte escolar inadequados e irregulares, que causaram a morte ou lesionaram diversas crianças e adolescentes.

Entre os acidentes elencados estão os ocorridos nas cidades de Bacuri (2014), Montes Altos (2017), Codó (2015), Água Doce do Maranhão (2016), Carolina (2017 e 2018), São José de Ribamar (2017), Mirinzal (2017), Afonso Cunha (2018) e Timbiras (2018). Ao todo, 10 crianças morreram e muitas foram gravemente lesionadas, incluindo uma que teve o braço amputado.

Até 2018, o Ministério Público do Maranhão e as instituições parceiras já realizaram auditorias em 35 municípios maranhenses, com o objetivo de fiscalizar as condições do transporte escolar, assim como a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço.

Nas auditorias, foi verificada a prevalência de veículos paus de arara, sem a devida vistoria do órgão de trânsito, sem cinto de segurança, tacógrafo ou manutenção. Muitos veículos apresentavam pneus carecas e eram conduzidos por motoristas sem habilitação, em completo desrespeito às normas de trânsito.

No site do Detran, em relação ao ano de 2017, consta o registro de vistoria de 21 veículos de transporte escolar em todo o estado.

PROJETO

No encontro, o MPMA também entregou oficialmente ao Detran o convite do lançamento da nova fase do projeto “Pau de Arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, a ser realizado nesta segunda-feira, 13, às 10h, na Procuradoria Geral de Justiça.

“Temos que continuar o nosso trabalho pela regularização do transporte escolar nos municípios maranhenses. É inconcebível que crianças e adolescentes continuem sendo vítimas da irresponsabilidade de gestores sem compromisso com o interesse público. Não vamos descansar enquanto os veículos não estiverem totalmente adequados”, afirmou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Procon/MA fiscaliza e garante melhorias na estrutura de faculdade da capital

O Procon/MA vistoriou, na última semana, a Faculdade Kroton/Pitágoras para assegurar que as medidas de um acordo assinado em março entre o órgão, Ministério Público, o IBEDEC e a Instituição estão sendo cumpridas. Durante a inspeção, foram verificados avanços na prestação de serviço pela Faculdade.

Na unidade da Instituição, que fica localizada no Turu, a equipe de fiscalização verificou o cumprimento do acordo que determinava tornar todos os ambientes do Campus acessíveis a pessoas com deficiência. Pôde-se observar a instalação de banheiros para deficientes e rampas de acesso. Além disso, foi confirmada a instalação de catracas biométricas, já em funcionamento, com a possibilidade, ainda, de acesso com o cartão do aluno.

“Vamos continuar acompanhando o caso de perto até que todas as melhorias sejam efetivadas e o acordo seja cumprido em sua integralidade”,  garantiu a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

Acordo

No dia 20 de março, o Procon/MA, juntamente com o Ministério Público, participou de uma audiência de Instrução e Julgamento, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em razão da Ação Civil Pública protocolada em face da Faculdade Kroton/Pitágoras. Na sessão, o juiz Douglas Martins intermediou o acordo que garantiu melhorias para os estudantes da instituição.

A Faculdade se comprometeu a observar a legislação vigente no que diz respeito à inclusão de disciplinas virtuais em cursos presenciais, que atualmente é de, no máximo, de 20%. Quanto ao catálogo institucional, a IES se compromete a, sempre que nos cursos comercializados houver oferta de disciplinas não presenciais, esta informação constará de forma expressa no catálogo.

A IES se comprometeu ainda a melhorar a iluminação, sistemas de segurança, sinalizar e demarcar as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes. No prazo de 120 dias, adequar o estacionamento principal do campus Turu, o estacionamento que fica na lateral do campus do Turu e o da Cohama. No prazo de 180 dias, adequar o quarto estacionamento, que fica em frente ao Campus do Turu.

No prazo de 60 dias, fazer funcionar as catracas com controle biométrico e realizar o cadastro dos alunos, bem como a tornar todos os ambientes dos Campi acessíveis a pessoas com deficiência nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13146/2015) e normas técnicas da ABNT. A IES se compromete, ainda, a garantir assento, nos Colegiados de Curso, de representantes dos discentes, inclusive nas discussões sobre eventuais mudanças nas disciplinas de EAD, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 9.394/1996).

Quanto ao atendimento ao aluno, a Faculdade se compromete a manter 40 funcionários dedicados ao serviço, compreendendo os Campi do Turu e Cohama, nos diversos turnos de trabalho e manter os guichês ocupados nos períodos e horários de maior fluxo, que são das 10h às 12h e 17h às 20h.

Ministério do Turismo fiscaliza hotéis em São Luís

A capital do Maranhão, São Luís, recebe nesta semana uma equipe de fiscais do Ministério do Turismo. O objetivo da ação é sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur. A “Operação Verão Legal” já esteve em 10 capitais – Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza e Vitória – e até abril, terá passado por todas as capitais brasileiras.

O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

“Com essa força-tarefa do Ministério do Turismo iremos beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira. Por isso, tenho convicção de que este é um projeto que será apoiado por todo o setor e seus parceiros”, acredita o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Segundo o Secretario Adjunto de Turismo, Hugo Veiga, o Maranhão cresceu em 27% o número de castrados no Cadastur. “Entre os nove estados do nordeste, o Maranhão saiu do penúltimo lugar em cadastros e foi para quarto. Tivemos um crescimento de 27% nos cadastros. Isso representa uma reposta bem positiva, mas nossa meta é dobrar esse número. E para isso, a gente tem feito um corpo a corpo, visitas em loco nos municípios que fazem parte dos polos, tirando dúvidas e sensibilizando esses prestadores de serviços sobre a importância do cadastramento”, declarou.

Com as fiscalizações, a expectativa do Ministério do Turismo é garantir o cadastro dos meios de hospedagem em funcionamento na capital maranhense. O cadastro também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.

Reunião com o Trade Turístico

Na tarde desta quarta–feira (28), a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), promoveu um encontro entre gestores públicos e privados, membros do conselho de turismo, trade turístico e demais setores ligados à atividade turística do Estado do Maranhão com fiscais do Ministério do Turismo.

“Eu vim buscar mais informações sobre esse cadastro, pois acho que o novo Cadastur veio para unificar a nossa atividade turística. Isso também nos dar respaldo e segurança com o turista”, frisou Jansen Santos, empresário do setor turístico que participou da reunião.

A nova ferramenta para o cadastro de prestadores de serviços turísticos – Cadastur- foi tema da reunião. A partir de agora, todo o cadastro será feito eletronicamente, tornando o processo mais rápido e moderno, uma vez que possui interface amigável e interligada ao banco de dados da Receita Federal.

“Por meio dessa reunião, foi possível tirar todas as dúvidas dos prestadores de serviços do setor. O novo sistema do Cadastur vai facilitar o cadastramento das empresas. Acredito que os próprios empresários e trabalhadores deste importante segmento da nossa economia começaram a entender e apoiar esse trabalho”, ressaltou o Secretario Adjunto de Turismo, Hugo Veiga.

Durante o evento, as representantes do Ministério do Turismo, que estão em São Luís para autuar meios de hospedagem irregulares, destacaram a importância da formalização dos serviços prestados ao turista.

“O turista tem que ter consciência de que todos os meios de hospedagens devem ter cadastro no Ministério do Turismo obrigatoriamente. E os estabelecimentos precisam ter consciência que isso proporciona mais segurança a quem os visita. Em São Luís, existem hoje 68 meios de hospedagens e nós vamos visitar 43 estabelecimentos que foram detectados pela Sectur que possuem alguma irregularidade perante a lei do turismo”, frisou Larissa Peixoto, coordenadora de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos do Mtur.

OPINIÃO | Fiscalização que salva vidas

Nos últimos dias, um debate tão estranho quanto estéril tem sido pautado em parte da imprensa e no Legislativo estadual. Estranho, pois beiram o surrealismo as críticas ao simples fato do município e do Estado cumprirem a legislação e fiscalizarem o trânsito.

Os críticos, pasmem, condenam as blitzen do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (BPRV) e o sistema de monitoramento de trânsito implantado pela Prefeitura de São Luís sob o frágil argumento de suposta “indústria das multas”. Pregam a desobediência às leis e o mais grave: desrespeitam a vida.

As reclamações sobre o sistema de videomonitoramento de São Luís envolvem aspectos inusitados como eventual invasão de privacidade. Tudo isso porque entre outras irregularidades o sistema é capaz de identificar a não utilização do cinto de segurança ou uso indevido de celular pelo(a) condutor(a) enquanto dirigem o veículo.

Sobre o trabalho do Detran-MA (Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão) e do BPRV recaem o “absurdo” de fiscalizarem o cumprimento da Lei Seca e a regularidade da documentação dos veículos. Custa crer que, em pleno século 21, há quem defenda o desrespeito às leis, o estado anárquico.

Não bastasse o argumento de que todos precisam obedecer as leis trata-se de uma política pública, que tem contribuído significativamente para a redução da violência no trânsito. Por muitos anos, a ausência das blitzen da Lei Seca, por exemplo, contribuiu para centenas, talvez milhares de mortes e casos de invalidez no trânsito.

A redução dos casos de mortes e feridos entre o governo passado e o atual é notável. Dados divulgados pelo Detran-MA mostram redução de 25% de mortes e de 55% de casos de invalidez em acidentes no trânsito. Isto significa vidas salvas, sofrimentos e perdas de famílias evitados.

Estatísticas do sistema de segurança pública mostram que a imprudência e o desrespeito às leis de trânsito são responsáveis pela maioria das mortes, feridos e casos de invalidez. Entre as principais infrações estão uso de celular; velocidade acima do limite permitido; direção após ingestão de bebida alcoólica; não uso de cinto de segurança.

São incontáveis os casos de acidentes com vítimas fatais resultado da explosiva mistura álcool e direção. São vidas ceifadas, famílias marcadas indelevelmente pela dor da perda de seus filhos e entes queridos vítimas de imprudência que pode ser evitada também a partir da correta política pública de trânsito.

É relevante observar que a fiscalização reduz a violência no trânsito, mas não só. Face às abordagens da polícia muitos criminosos que usam veículos, sobretudo, motocicletas para praticar crimes já foram presos nestas operações. O procedimento adotado pelas autoridades estadual e municipal, portanto, são fundamentais para a redução da violência em vários níveis.

É inadmissível, pois, que sob inconsistente justificativa de combate à “indústria de multas” a atuação correta e necessária dos órgãos disciplinadores do trânsito seja posta em xeque.

A fiscalização do trânsito é essencial para salvar vidas. Isto é fato concreto comprovado cientificamente. Só desconhecimento ou má fé para se contrapor a esta realidade.

Radialista, jornalista. Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM.

Fiscalização das faixas exclusivas para ônibus começa nesta sexta (15)

Depois da prorrogação do prazo em mais 30 dias, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), dá início nesta sexta-feira (15) à fiscalização das faixas exclusivas para ônibus, táxis com passageiro e veículos preferenciais como ambulâncias e viaturas. Desde a instalação da fiscalização eletrônica, a população teve um prazo total de 60 dias para se adaptar às modificações, que têm o objetivo de promover maior segurança e fluidez ao trânsito, beneficiando especialmente os usuários do transporte coletivo.

Durante todo o período de adaptação, a Prefeitura desenvolveu ampla campanha de divulgação, visando orientar a população acerca das regras do trânsito, especialmente nos trechos das vias que passaram por modificações de tráfego em função da implantação das faixas exclusivas. As faixas foram implantadas nas avenidas Rio Branco, Colares Moreira e Cajazeiras. Com a nova regra de uso, só poderão trafegar nos trechos demarcados ônibus, táxi com passageiros, ambulâncias, viaturas da Polícia e da SMTT. Os demais veículos podem apenas convergir à direita nos pontos sinalizados.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, explica como as faixas exclusivas beneficiam o trânsito na cidade. “A criação dos corredores exclusivos de ônibus proporcionou maior fluidez ao transporte coletivo e contribui para desafogar o trânsito de modo geral na cidade, pois, com as faixas, os coletivos deixam de competir por espaço com os demais veículos. A medida fez com que a velocidade média dos ônibus fosse elevada de aproximadamente 15 km/h para cerca de 35 km/h, nos horários de pico”, ressalta o secretário.

A população vê a sinalização como um instrumento que vai melhorar a segurança no trânsito. “Acredito que aqui no Renascença vai melhorar bastante, especialmente por conta dos pardais”, disse o motorista, Wanderley Costa, 37 anos. “Com a fiscalização, com certeza a população vai respeitar mais e obedecer as regras do trânsito”, afirmou o taxista, Isaque Ferreira, 42 anos.

A decisão de prorrogar o prazo resultou da necessidade de ampliar o alcance das informações em relação ao uso dos corredores exclusivos e, assim, esclarecer as dúvidas da população sobre as regras. O período experimental está vigorando desde o dia 9 de outubro.

O titular da SMTT acrescenta que a prorrogação do prazo inicial de 30 dias foi positiva. “O prazo foi alongado porque a nossa intenção não é multar as pessoas, mas promover o bem-estar da população e a formação de condutores mais conscientes no trânsito”, enfatizou.

O uso indevido das faixas exclusivas incorre em infração gravíssima, com multa de R$ 293,00 e sete pontos na carteira de habilitação. A fiscalização também se estende aos ônibus, pois os veículos que saírem da faixa exclusiva também serão multados pela infração cometida.

Quem depende do transporte coletivo para trafegar, aponta benefícios da faixa exclusiva. “Pra quem anda de ônibus vai melhorar, pois é um meio de fluir melhor o trânsito”, ressalta a pedagoga Fátima Sousa, 58 anos.

Fiscalização de veículos de aprendizagem

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA)  realiza, na manhã deste sábado, 14, a partir das 08 horas, a segunda etapa do Dia “D” de fiscalização de veículos de aprendizagem pertencentes aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) da Região Metropolitana de São Luis. Cada CFC  tem data e horário previamente determinados para realizar a vistoria dos seus veículos, conforme a Portaria nº 832/17, disponível no site do Detran-MA.

O objetivo é garantir que todos os veículos estejam de acordo com as especificações técnicas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Resoluções do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), oferecendo mais segurança aos alunos das autoescolas.

A fiscalização de veículos de aprendizagem também será realizada nos municípios atendidos pelas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

No primeiro dia de fiscalização, realizada no sábado, 07, foram vistoriados 243 veículos entre motocicletas, caminhões, carros, ônibus e micro-ônibus. Na ocasião, foram verificados os itens de segurança obrigatórios dos veículos, faixas amarelas, retrovisores, comandos duplos e demais exigências previstas na legislação viária.

A ação mobilizou a equipe do Setor de Vistoria e Emplacamento, de examinadores do Departamento e da Controladoria do Órgão, setor responsável pelo credenciamento dos CFCs e das clínicas prestadoras de serviços aos usuários.

Prefeitura fiscaliza ocupações irregulares no entorno do Canal do Rio das Bicas

Visando à prevenção de possíveis inundações ocasionadas durante o período chuvoso, na região do Coroadinho, a Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Obras e Serviços Públicos (Semosp), realizou, nesta sexta-feira (13), fiscalização a construções irregulares no entorno do Canal do Rio das Bicas, projeto executado e entregue pelo município como parte do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga.

Segundo o secretário da Semosp, Antonio Araújo, a iniciativa é uma medida preventiva para evitar que as ocupações irregulares provoquem a retenção de água e entupimentos, gerando danos ao rio e alagamentos na área. Araújo informou ainda que a Prefeitura realiza de forma contínua serviços de limpeza, desobstrução e manutenção do canal, para manter a área livre de alagamentos.

“O Canal do Rio das Bicas foi construído pela Prefeitura exatamente com o propósito de acabar com as inundações que aconteciam de forma recorrente no local, portanto, não podemos permitir que ocupações irregulares promovam um retrocesso do trabalho que foi executado aqui, pois este serviço, por suas características sanitárias e ambientais, mudou a realidade principalmente das pessoas que vivem na região, além de ter proporcionado um novo aspecto urbanístico à área”, observou o secretário que estava acompanhado do secretário adjunto de Fiscalização da Semurh, Joaquim Azambuja.

A ação teve como objetivo identificar as ocupações irregulares edificadas às margens do canal, para que, em seguida, sejam expedidas as notificações de retirada das construções. As equipes percorreram toda a área do entorno do Rio das Bicas, para mapear as construções que serão notificadas da irregularidade. Foi realizado, ainda, um trabalho de orientação e esclarecimento sobre a ilegalidade da prática e os danos que podem acarretar à cidade e à população.

“Inicialmente, fizemos o levantamento das irregularidades observadas no entorno do canal. Agora, vamos expedir as notificações de desocupação e enviar aos responsáveis pela obras. Caso não sejam cumpridas, faremos a retirada compulsória das edificações”, afirmou Joaquim Azambuja, secretário adjunto de Fiscalização da Semurh.

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

O projeto de ampliação e recuperação do Canal do Rio das Bicas, cujas obras foram entregues no início do ano passado pelo prefeito Edivaldo, faz parte do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, executado pela Prefeitura de São Luís com recursos oriundos do Banco Mundial.

O canal contempla um trecho de aproximadamente dois quilômetros, compreendido entre a Rua 13 da Coheb-Sacavém e a Avenida Vicente Queiroga, no Parque Timbira. Em todo o trecho foi construído um sistema de drenagem profunda com galerias tubulares de concreto armado que eliminaram as inundações que ocorriam no local.

A obra contemplou ainda a construção de 33 unidades habitacionais destinadas aos moradores afetados pela obra e que viviam às margens do canal. O projeto executou também serviços de pavimentação de vias ao longo do Canal do Rio das Bicas e serviços de microdrenagem para facilitar o escoamento de água das chuvas nas ruas beneficiadas pelo projeto.

Além das galerias, a obra do Canal contemplou também a construção do Parque Urbano do Rio das Bicas, com criação de praças e outros equipamentos públicos de lazer.

Inmeq-MA fiscaliza e recolhe brinquedos em São Luís

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) recolheu centenas de brinquedos irregulares nos comércios de São Luís e Paço do Lumiar. O trabalho faz parte da Operação Dia das Crianças, que começou esta semana em todo o país. O Inmeq-MA é um órgão delegado, no Maranhão, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que é uma autarquia federal.

A fiscalização, que começou segunda-feira (02), termina nesta sexta-feira (06). Os fiscais percorreram, até o momento, lojas do Centro da Cidade e da Cohab, em São Luís e do conjunto habitacional Maiobão, em Paço do Lumiar. Centenas de brinquedos irregulares foram recolhidos por estarem sem a certificação do Inmetro ou com selo irregular.

O Inmeq-MA alerta aos pais para terem muita atenção na hora de escolher os brinquedos para seus filhos. “O selo do Inmetro, informações sobre material e indicação da idade são itens obrigatórios para brinquedos utilizados por crianças e adolescentes até 14 anos”, alerta o diretor técnico do Inmeq-MA, Zois Gantzias.

Todo brinquedo comercializado no país, seja nacional ou importando, deve ter certificação do Inmetro. O Inmeq-MA já fiscaliza este tipo de produto no dia a dia. Esta semana, a fiscalização foi intensificada em razão do Dia da Criança. O objetivo é retirar os produtos irregulares do mercando que oferecem riscos à segurança das crianças.

Radares da Avenida Daniel de La Touche são verificados pelo Inmeq

Os radares eletrônicos da avenida Daniel de La Touche, no bairro do  Cohajap, foram os primeiros instrumentos a passarem por verificação do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) em São Luís. A verificação foi realizada na noite dessa segunda-feira (02), em uma operação que contou com o apoio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT).  O trabalho segue até a próxima semana em mais sete avenidas da capital.

Durante a verificação, além de examinar as condições dos  instrumentos, os agentes metrológicos do Inmeq-MA verificam sua precisão, percorrendo 10 vezes cada uma das faixas da via em diferentes velocidades.

Para a realização dos testes, o Inmeq-MA conta com um aparelho de medição da velocidade calibrado pelo Inmetro. “São necessários 10 testes em cada faixa para comprovar se o radar instalado está marcando a velocidade de forma correta”, explica o diretor técnico do órgão, Zois Gantizas. Somente após confirmar as medições corretas, o Inmeq-MA, emite um laudo e um certificando. O instrumento recebe ainda um lacre e após isso, a faixa é liberada.

A verificação atende ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria 115/1998 do Inmetro. Depois de um ano, esTes equipamentos serão submetidos a novo exame. Este trabalho realizado pelo Inmeq-MA garante a confiabilidade do instrumento.

Ao todo, em São Luís serão verificadas 54 faixas de vias localizadas em oito avenidas. A ação acontecerá no período da noite para não prejudicar o trânsito, pois o trabalho exige a interdição parcial da via. Os radares e barreiras eletrônicas a serem verificados estão instalados nas avenidas Daniel de La Touche, Colares Moreira, Guajajara, Santos Dumont, Lourenço Vieira da Silva, Marechal Castelo Branco, São Luís Rei de França e Carlos Cunha.

Os equipamentos monitoram a velocidade dos veículos com o objetivo de prevenir riscos de acidentes no transito. As velocidades, dependendo do trecho, variam de 40km a 60km.